Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 2 de setembro de 2010 - 15:57

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ADI 2316 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Origem:	DF - DISTRITO FEDERAL
Relator:	MIN. SYDNEY SANCHES
REQTE.	PARTIDO DA REPÚBLICA
ADV.	RENATO MORGANDO VIEIRA
REQDO.	PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADV.(A/S)	SECRETÁRIA-GERAL DE CONTENCIOSO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
12/08/2010	Petição		** 43841/2010 - 12/08/2010 - (Via Fax) VALÉRIA CAMPOS SANTOS - REITERA PEDIDO DE EXTRAÇÃO DE CÓPIAS.
05/08/2010	Petição		** 42587/2010 - 05/08/2010 - (Via Fax) CARLOS CRISTIANI DE OLIVEIRA - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA EXTRAIR CÓPIAS.
07/04/2010	Conclusos à Presidência
06/04/2010	Juntada		PG nº 17533/2010 (Via Fax), de Valéria Campos Santos, requerendo extração de cópias.
30/03/2010	Petição		PG nº 17533/2010 (Via Fax), de Valéria Campos Santos, requerendo extração de cópias.
22/03/2010	Petição		15479/2010 - 22/03/2010 - CARLOS GILBERTO CIAMPAGLIA - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO.
16/03/2010	Petição		14239/2010 - 16/03/2010 - (Via Fax) VALÉRIA CAMPOS SANTOS - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO.
02/02/2010	Publicação, DJE		Despacho de 13/01/2010. (DJE nº 19, divulgado em 01/02/2010)	Despacho
18/01/2010	Conclusos à Presidência
18/01/2010	Juntada por linha		do PG nº 140369/2009.
18/01/2010	Desentranhamento de peças		PG nº 140369/2009.
14/01/2010	Indeferido	PRESIDÊNCIA	Em 13/01/2010: (Referente à Petição n. 140.369/2009) - Indefiro o pedido de intervenção no feito na condição de amicus curiae. Desentranhem-se dos autos principais a Petição n. 140.369/2009 e os documentos que a acompanham, e juntem-os por linha. Publique-se.
10/12/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
09/12/2009	Juntada		PG nº 140369/2009, do Instituto de Defesa do Consumidor - IDC, requerendo seu ingresso no feito na qualidada de "amicus curiae".
04/12/2009	Petição		PG nº 140369/2009, do Instituto de Defesa do Consumidor - IDC, requerendo seu ingresso no feito na qualidada de "amicus curiae".
17/08/2009	Petição		** PG nº 101581/2009 de Alberto de Medeiros Filho, requerendo cópia de votos. À Presidência, sem os autos.
31/07/2009	Remessa		dos autos ao gabinete da Presidência
28/07/2009	Expedido telex/fax nº		Fax em 23/07/2009, ao Thales Ferraz Assis. (As cópias dos Votos dos Ministros Sydney Sanches e Carlos Velloso estão arquivados na SPCC)
23/07/2009	Expedido Ofício nº		3040/SEJ, a Rui Cavalcante, em Macapá/AP, encaminhando cópias dos votos proferidos nos autos.
17/07/2009	Arquivada a petição		PG nº 52325/2008 (fax) e PG nº 56355/2008 (original), na Seção de Processos do Controle Concentrado/SEJ, em cumprimento ao despacho exarado em 16/4/2008.
17/07/2009	Juntada		PG nº 107149/2008 (cópia) de Fabio Souza Borges, autorizando funcionários para extração de cópias.
17/07/2009	Juntada		PG nº 84022/2008 da Defensoria Pública do Distrito Federal, solicitando informações.
17/07/2009	Juntada		PG nº 28940/2008, da Defensoria Pública do Distrito Federal, solicitando informações (expedido Ofício nº 554/SEJ, à Defensoria Pública do DF - Núcleo do Gama, prestando informações).
13/07/2009	Certidão		de que, em cumprimento ao despacho de 23/06/2009, foi encaminhada cópia da petição PG nº 45863/2009 e do despacho a ela referente aos Gabinetes do Ministro Menezes Direito, da Ministra Cármen Lúcia, do Ministro Marco Aurélio e do Ministro Carlos Britto.
08/07/2009	Arquivada a petição		PG nº 59385/2008, na Seção de Processos do Controle Concentrado/CPOR/SEJ, em cumprimento ao despacho exarado em 24/06/2009.
03/07/2009	Juntada		PG nº 45863/2009, do Dr. Rui Cavalcante, solicitando a extração de cópias dos autos.
03/07/2009	Juntada		PG nº 104044/2008 (original do PG nº 100768/2008) de Thales Ferraz Assis, requerendo cópias de decisões e envio via fac-símile.
03/07/2009	Juntada		PG nº 100768/2008, (via fax), de Thales Ferraz Assis, requerendo cópias de decisões e envio via fac-símile.
03/07/2009	Juntada		por linha, do PG nº 178231/2008, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, requerendo a juntada de documentos e reiterando pedido.
03/07/2009	Juntada		por linha, do PG nº 165224/2008, da Defensoria Pública do Distrito Federal - Núcleo de Sobradinho, requerendo que seja adotado o rito previsto no artigo 12 da Lei n° 9868/99.
03/07/2009	Juntada		por linha, do PG nº 118871/2008, (original do PG nº 117140/08), da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a expedição de certidão e requerendo a avaliação da possiblidade de vinculação do STJ às questões atinentes ao tema desta ação.
03/07/2009	Juntada		por linha, do PG nº 117140/2008, (via fax), da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a expedição de certidão e requerendo a avaliação da possiblidade de vinculação do STJ às questões atinentes ao tema desta ação.
03/07/2009	Juntada		por linha, do PG nº 107091/2008, da Defensoria Pública do Distrito Federal - Núcleo de Sobradinho, requerendo que seja adotado no julgamento da ADI, o rito do art. 12, da Lei nº 9.868/99, a exemplo do adotado para as ADIns 4130 (Lei Seca) e 4109 (Prisão Temporária).
03/07/2009	Juntada		por linha, do PG nº 106257/2008, da Defensoria Pública do Distrito Federal - Núcleo de Sobradinho, solicitando providências.
03/07/2009	Juntada		por linha, do PG nº 102350/2008, da Defensoria Pública do Distrito Federal - Núcleo de Sobradinho, prestando esclarecimentos e solicitando informações sobre a designação de novo Relator para a ação, bem como sobre a data prevista para julgamento.
02/07/2009	Juntada		por linha, do PG nº 97933/2008, da Defensoria Pública do Distrito Federal, solicitando informações sobre o julgamento do feito.
26/06/2009	Despacho		do Exmo. Senhor Ministro Presidente, em 24/06/2009:"(Referente à Petição nº 59.385/2008): Arquive-se."
26/06/2009	Lançamento indevido		26/06/2009 - Determinado arquivamento
26/06/2009	Determinado arquivamento	PRESIDÊNCIA
26/06/2009	Despacho		do Exmo. Senhor Ministro Presidente, em 23/06/2009: "(Referente às Petições nºs 97.933/2008, 102.350/2008, 106.257/2008, 107.091/2008, 117.140/2008, 118.871/2008, 165.224/2008 e 178.231/2008): (...) O processo já está em julgamento, não sendo possível, portanto, a aplicação do rito do art. 12 da Lei 9.868/1999. Ademais, após a conclusão do julgamento será designado relator para o acórdão. Juntem-se as referidas petições por linha. Publique-se."
26/06/2009	Despacho		do Exmo. Senhor Ministro Presidente, em 23/06/2009, referente ao PG nº 104044/2008: "Defiro o pedido. À Secretaria para as providências cabíveis. Juntem-se aos autos as Petições nos 100.768/2008 (fax) e 104.044/2008 (original). Publique-se."
26/06/2009	Despacho		do Exmo. Senhor Ministro Presidente, em 23/06/2009, referente ao PG nº 45863/2009: "Defiro a extração de cópia simples dos votos dos Ministros Sydney Sanches e Carlos Velloso. Encaminhe-se cópia desta petição aos gabinetes dos Ministros Menezes Direito, Cármen Lúcia, Marco Aurélio e Carlos Britto. À Secretaria para as providências cabíveis. Junte-se aos autos a Petição no 45.863/2009. Publique-se."
26/06/2009	Lançamento indevido		26/06/2009 - Deferido
26/06/2009	Deferido	PRESIDÊNCIA	"Defiro a extração de cópia simples dos votos dos Ministros Sydney Sanches e Carlos Velloso. Encaminhe-se cópia desta petição aos gabinetes dos Ministros Menezes Direito, Cármen Lúcia, Marco Aurélio e Carlos Britto. À Secretaria para as providências cabíveis. Junte-se aos autos a Petição no 45.863/2009. Publique-se."
24/04/2009	Petição		45863/2009, de 24/04/2009 - RUI CAVALCANTE - SOLICITA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DOS AUTOS. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 3040/SEJ, EM 23-7-2009, A RUI CAVALCANTE, EM MACAPÁ/AP, ENCAMINHANDO CÓPIAS DOS VOTOS PROFERIDOS NOS AUTOS NO ADI Nº 2316.
17/12/2008	Petição		PG nº 178231/2008, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, requerendo a juntada de documentos e reiterando pedido. À Presidência, sem os autos.
21/11/2008	Petição		PG nº 165224/2008, da Defensoria Pública do Distrito Federal - Núcleo de Sobradinho, requerendo que seja adotado o rito previsto no artigo 12 da Lei n° 9868/99. À Presidência, sem os autos.
14/11/2008	Juntada		da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 05/11/2008
13/11/2008	Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU
13/11/2008	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 30, de 05/11/2008 - DJE nº 215, divulgado em 12/11/2008
11/11/2008	Petição		159077/2008, de 11/11/2008 - ALBERTO DE MEDEIROS FILHO - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO.
06/11/2008	Lançamento indevido		06/11/2008 - Juntada
06/11/2008	Juntada		lançamento indevido
05/11/2008	Suspenso o julgamento		Decisão: Após os votos da Senhora Ministra Cármen Lúcia e do Senhor Ministro Menezes Direito, indeferindo a medida cautelar, e os votos dos Senhores Ministros Marco Aurélio e Carlos Britto, deferindo-a, o julgamento foi suspenso para retomada com quorum completo. Ausentes, justificadamente, porque em representação do Tribunal Superior Eleitoral no exterior, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa e, neste julgamento, o Senhor Ministro Eros Grau. Não participam da votação os Senhores Ministros Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski, por sucederem, respectivamente, aos Senhores Ministros Sydney Sanches (Relator) e Carlos Velloso, com votos proferidos anteriormente. Presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente) em face do impedimento do Senhor Ministro Gilmar Mendes (Presidente). Plenário, 05.11.2008.
09/10/2008	Petição		143040/2008, de 09/10/2008 - MIGUEL GUSKOW - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ.
27/08/2008	Petição		PG nº 118871/2008 (original do PG nº 117140/08 - fax) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a expedição de certidão e requerendo a avaliação da possiblidade de vinculação do STJ às questões atinentes ao tema desta ação. À Presidência, sem os autos.
25/08/2008	Petição		PG nº 117140/2008 (fax) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a expedição de certidão e requerendo a avaliação da possiblidade de vinculação do STJ às questões atinentes ao tema desta ação. À Presidência, sem os autos.
08/08/2008	Petição		108961/2008, de 08/08/2008 - FABIO SOUZA BORGES - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ. EXPEDIDA A CERTIDÃO, EM 18/08/08
05/08/2008	Petição		PG nº 106257/2008, da Defensoria Pública do Distrito Federal - Núcleo de Sobradinho, solicitando providências. À Presidência, sem os autos.
05/08/2008	Despacho		** 04/08/2008, no PG nº 106257/08, do Exmo. Sr. Ministro Carlos Britto: "Encaminhe-se à Presidência deste Supremo Tribunal Federal.".
05/08/2008	Petição		PG nº 107149/2008 (cópia) de Fabio Souza Borges, autorizando funcionários para extração de cópias.
05/08/2008	Petição		107148/2008, de 05/08/2008 - FABIO SOUZA BORGES - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ. (CÓPIA)
05/08/2008	Petição		107091/2008, de 05/08/2008 - OFÍCIO Nº 2008/NDPS, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - NÚCLEO DE SOBRADINHO, EM 23/7/2008 - REQUER SEJA ADOTADO NO JULGAMENTO DA ADI, PROPOSTA DO PARTIDO LIBERAL QUE PERMITIU ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A PRÁTICA DA CAPITIALIZAÇÃO DE JUROS EM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO.
01/08/2008	Petição		PG nº 106257/2008, da Defensoria Pública do Distrito Federal - Núcleo de Sobradinho, solicitando providências. Ao Gabinete do Ministro Carlos Britto, sem os autos.
31/07/2008	Petição		105500/2008, de 31/07/2008 - RAFAEL PEDROSA DINIZ - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO.
28/07/2008	Petição		PG nº 104044/2008 (original do PG nº 100768/2008) de Thales Ferraz Assis, requerendo cópias de decisões e envio via fac-símile. À Presidência, sem os autos.
23/07/2008	Petição		PG nº 102350/2008, da Defensoria Pública do Distrito Federal - Núcleo de Sobradinho, prestando esclarecimentos e solicitando informações sobre a designação de novo Relator para a ação, bem como sobre a data prevista para julgamento. À Presidência, sem os autos.
18/07/2008	Petição		PG nº 100768/2008 (via fax) de Thales Ferraz Assis, requerendo cópias de decisões e envio via fac-símile. À Presidência, sem os autos.
09/07/2008	Petição		PG nº 97933/2008, da Defensoria Pública do Distrito Federal, solicitando informações sobre o julgamento do feito. À Presidência, sem os autos.
24/06/2008	Expedido Ofício nº		1786/SEJ, à Defensoria Pública do DF - Núcleo de Sobradinho, encaminhando relatório de andamentos.
12/06/2008	Petição		PG nº 84022/2008 da Defensoria Pública do Distrito Federal, solicitando informações.
29/04/2008	Petição		PG nº 59385/2008 da Defensoria Pública do Distrito Federal, solicitando informações. À Presidência, sem os autos.
25/04/2008	Informações prestadas pelo STF, Ofício nº		** 1106/SEJ, a Rui Cavalcante, em Macapá/AP, encaminhando relatório de andamentos
24/04/2008	Petição		PG nº 56355/2008 (original do PG nº 52325/2008 - fax) do Dr. Rui Cavalcante, solicitando informações.
17/04/2008	Despacho		em 16.4.2008, da Exma. Sra. Ministra Presidente, no PG nº 52325/2008: "Informe-se ao solicitante que o julgamento cautelar da ADI 2.316 encontra-se em andamento e que já foram proferidos os votos dos Ministros Sydey Sanches (relator) e Carlos Velloso. Encaminhe-se, ainda, andamento atualizado, extrato das proclamações parciais e cópia dos Informativos STF 262 e 413. Após, arquive-se."
15/04/2008	Petição		52325/2008, de 15/04/2008 - (VIA FAX) RUI CAVALCANTE - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A PRESENTE AÇÃO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 1106/SEJ, A RUI CAVALCANTE, EM MACAPÁ/AP, ENCAMINHANDO RELATÓRIO DE ANDAMENTOS E PRESTANDO INFORMAÇÕES
10/03/2008	Informações prestadas pelo STF, Ofício nº		** 554/SEJ, à Defensoria Pública do DF - Núcleo do Gama
07/03/2008	Despacho		no PG nº 28940/2008: "Junte-se. À Secretaria para que oficie à autoridade solicitante informando que o julgamento cautelar da ADI 2.316 encontra-se em andamento, tendo sido colhidos, até o presente momento, os votos dos eminentes Ministros Sydney Sanches (relator) e Carlos Velloso. Com o ofício, encaminhem-se (1) andamento atualizado, (2) extrato das proclamações parciais de resultado das sessões de 03.04.02, 28.04.04 e 15.12.05 e (3) cópia dos itens "cobrança de juros capitalizados" e "cobrança de juros capitalizados-2" presentes, respectivamente, nos informativos STF 262 e 413, (4) além de cópia do presente despacho. Informe-se, ainda, que esta presidência proferiu despacho, em 29.11.2006, devolvendo os autos à Mesa do Plenário, para continuidade do julgamento do feito acima mencionado."
04/03/2008	Petição		PG nº 28940/2008, da Defensoria Pública do Distrito Federal, solicitando informações (expedido Ofício nº 554/SEJ, à Defensoria Pública do DF - Núcleo do Gama, prestando informações).
29/02/2008	Remessa		dos autos ao Gabinete da Presidência.
29/02/2008	Juntada		do PG nº 172183/07 do Juiz Substituto da 4ª Vara Cível da comarca de SãoJosé do Rio Preto/SP, solicitando informações.
28/02/2008	Juntada por linha		PG Nº 25773/2008 do Banco Central do Brasil, apresentando memorial.
28/02/2008	Despacho		da Exma. Sra. Ministra Presidente, no PG nº 25773/2008: "Junte-se por linha".
27/02/2008	Petição		PG Nº 25773/2008 do Banco Central do Brasil, apresentando memorial. À Presidência, sem os autos.
17/01/2008	Petição		6378/2008, de 17/01/2008 - (VIA FAX) JOSÉ CARLOS RODRIGUES - REQUER CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ.
05/11/2007	EXPEDIDO OFÍCIO Nº		6685/SEJ, AO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, PRESTANDO INFORMAÇÕES.
26/10/2007	DESPACHO ORDINATORIO		DA MINISTRA PRESIDENTE, EM 25.10.07, NO PG Nº 172183/07: "JUNTE-SE. À SECRETARIA PARA QUE OFICIE AO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-SP INFORMANDO QUE O JULGAMENTO CAUTELAR DA ADI 2.316 ENCONTRA-SE EM CURSO, TENDO SIDO COLHIDOS, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, OS VOTOS DOS EMINENTES MINISTROS SYDNEY SANCHES E CARLOS VELLOSO. COM O OFÍCIO, ENCAMINHEM-SE (1) ANDAMENTO ATUALIZADO, (2) EXTRATO DAS PROCLAMAÇOES PARCAIS DE RESULTADO DAS SESSÕES DE 03.04.02, 28.04.04 E 15.12.05 E (3) CÓPIA DOS ITENS "COBRANÇA DE JUROS CAPITALIZADOS" E "COBRANÇA DE JUROS CAPITALIZADOS-2" PRESENTES, RESPECTIVAMENTE, NOS INFORMATIVOS STF 262 E 413. INFORME-SE, AINDA, À AUTORIDADE SOLICITANTE, QUE ESTA PRESIDÊNCIA PROFERIU DESPACHO, EM 29.11.2006, DEVOLVENDO OS AUTOS À MESA DO PLENÁRIO, PARA CONTINUIDADE DO JULGAMENTO DO FEITO ACIMA MENCIONADO."
23/10/2007	PETIÇÃO		172183/2007, de 23/10/2007 - OFÍCIO Nº 1912/2007 - CEL., JUIZ SUBSTITUTO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP, 08/10/2007, SOLICITA INFORMAÇÕES.***EM 5/11/2007, EXPEDIDO OFÍCIO Nº 6685/SEJ, AO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, PRESTANDO INFORMAÇÕES.
20/09/2007	REMESSA DOS AUTOS		AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA.
20/09/2007	JUNTADA		PG Nº 149812/2007 DE JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, INFORMANDO O SEU IMPEDIMENTO E REQUERENDO QUE FUTURAS INTIMAÇÕES SEJAM REALIZADAS NA PESSOA DA SECRETÁRIA-GERAL DE CONTENCIOSO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO.
20/09/2007	DESPACHO ORDINATORIO		DA MINISTRA PRESIDENTE, EM 19.09.2007, NO PG Nº 149812/07: "JUNTE-SE. SIM QUANTO ÀS INTIMAÇÕES. À SECRETARIA, PARA AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS."
18/09/2007	PETIÇÃO		PG Nº 149812/2007 DE JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, INFORMANDO O SEU IMPEDIMENTO E REQUERENDO QUE FUTURAS INTIMAÇÕES SEJAM REALIZADAS NA PESSOA DA SECRETÁRIA-GERAL DE CONTENCIOSO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. À PRESIDÊNCIA, SEM OS AUTOS.
01/08/2007	PUBLICACAO, DJ:		DESPACHO DE 09/07/2007	Despacho
23/07/2007	REMESSA DOS AUTOS		À PRESIDÊNCIA
09/07/2007	DESPACHO ORDINATORIO		NO PG 106572/07 "(...) DEFIRO O PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO FORMULADO. À SECRETARIA, PARA QUE PROMOVA A ATUALIZAÇÃO DO NOME DO REQUERENTE. . INDEFIRO, TODAVIA, O REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE NOVA DISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS. VERIFICO QUE O JULGAMENTO DO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR JÁ SE ENCONTRA EM ANDAMENTO, TENDO HAVIDO A PROLATAÇÃO DOS VOTOS DO RELATOR, MINISTRO SYDNEY SANCHES E DO MINISTRO CARLOS VELLOSO. IMPOSSÍVEL, PORTANTO, PELO MENOS ATÉ O TÉRMINO DO JULGAMENTO EM CURSO, A DESIGNAÇÃO DE NOVA RELATORIA. REGISTRO, POR FIM, TER PROFERIDO DESPACHO, EM 29.11.2006, DEVOLVENDO OS AUTOS À MESA DO PLENÁRIO, PARA A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO ACIMA MENCIONADO (FL. 300)."
06/07/2007	PETIÇÃO		PG Nº 106572/07 DO PARTIDO LIBERAL - PL, REQUERENDO A RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO E REITERANDO O PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. À MINISTRA PRESIDENTE, SEM OS AUTOS
30/11/2006	REMESSA DOS AUTOS		AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/11/2006	JUNTADA POR LINHA		PG Nº 181826/06 DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE BANCOS REQUERENDO A JUNTADA DE MEMORIAL
30/11/2006	DESPACHO ORDINATORIO		EM 29/11/06 DA MINISTRA PRESIDENTE NO PG Nº 181826/06 "JUNTE-SE, POR LINHA, O PRESENTE MEMORIAL"
28/11/2006	PETIÇÃO		PG Nº 181826/06 DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE BANCOS REQUERENDO A JUNTADA DE MEMORIAL. À MINISTRA PRESIDENTE, SEM OS AUTOS
30/10/2006	PUBLICACAO, DJ:		DESPACHO DE 24/10/2006 NO PG 159863/06
24/10/2006	REMESSA DOS AUTOS		AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/10/2006	JUNTADA POR LINHA		PG Nº 159863/06 PRODECCON - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CRÉDITO DO CONSUMIDOR, REQUERENDO SUA ADMISSÃO NO FEITO NA QUALIDADE DE 'AMICUS CURIAE'.
24/10/2006	DESPACHO ORDINATORIO		DA MINISTRA PRESIDENTE NO PG Nº 159863/06 " 4. NO PRESENTE CASO, TODAVIA, A PETICIONÁRIA BUSCA ATUAR FORMALMENTE NO PROCESSO NUM MOMENTO DO JULGAMENTO EM QUE JÁ FORAM, COMO VISTO, PROFERIDOS OS VOTOS DO RELATOR, MINISTRO SYDNEY SANCHES E DO MINISTRO CARLOS VELLOSO. (...) 6. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO. TODAVIA, CONSIDERANDO A RELEVÂNCIA DA MATÉRIA E A REPRESENTATIVIDADE DA PETICIONÁRIA, ADMITO A MANIFESTAÇÃO QUE ACOMPANHA A PRESENTE PETIÇÃO, QUE DEVERÁ SER JUNTADA POR LINHA."
23/10/2006	PETIÇÃO		PG Nº 159863/06 PRODECCON - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CRÉDITO DO CONSUMIDOR, REQUERENDO SUA ADMISSÃO NO FEITO NA QUALIDADE DE 'AMICUS CURIAE'. À MINISTRA PRESIDENTE, SEM OS AUTOS
02/10/2006	REMESSA DOS AUTOS		AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/10/2006	DESPACHO ORDINATORIO		DA MINISTRA PRESIDENTE, EM 28/9/2006: À MESA, PARA A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO.
14/07/2006	EXPEDIDO OFÍCIO Nº		OFÍCIO Nº 2512/SEJ AO JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAÇATUBA/SP, ENCAMINHANDO RELATÓRIO DE ANDAMENTOS, CÓPIA DE DESPACHO E DOS INFORMATIVOS 262 E 413.
28/06/2006	REMESSA DOS AUTOS		AO GABINETE DA MINISTRA PRESIDENTE
28/06/2006	JUNTADA		PG Nº 83641/06 DO JUIZ DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DE ARAÇATUBA/SP, REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE O TEOR E VIGÊNCIA DA MEDIDA LIMINAR DEFERIDA NOS PRESENTES AUTOS.
28/06/2006	JUNTADA		PG Nº 83636/06 DO JUIZ DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DE ARAÇATUBA/SP, REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE O TEOR E VIGÊNCIA DA MEDIDA LIMINAR DEFERIDA NOS PRESENTES AUTOS.
28/06/2006	JUNTADA		PG Nº 82680/06 DO JUIZ DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DE ARAÇATUBA/SP, REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE O TEOR E VIGÊNCIA DA MEDIDA LIMINAR DEFERIDA NOS PRESENTES AUTOS.
28/06/2006	JUNTADA		PG Nº 82666/06 DO JUIZ DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DE ARAÇATUBA/SP, REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE O TEOR E VIGÊNCIA DA MEDIDA LIMINAR DEFERIDA NOS PRESENTES AUTOS.
28/06/2006	DESPACHO ORDINATORIO		EM 27/06/06 DA MINISTRA PRESIDENTE DA MINISTRA PRESIDENTE "1- REFERENTE À PETIÇÕES 82666/06, 82680/06, 83636/06 E 83641/06. JUNTEM-SE. 2- À SECRETARIA PARA QUE OFICIE, COM URGÊNCIA, À 5ª VARA CÍVEL DE ARAÇATUBA - SP INFORMANDO QUE O JULGAMENTO CAUTELAR DA ADI 2316 ENCONTRA-SE EM ANDAMENTO, TENDO SIDO COLHIDOS, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, OS VOTOS DOS MINISTROS SYDNEY SANCHES E CARLOS VELLOSO. COM O OFÍCIO, ENCAMINHEM-SE (1) ANDAMENTO ATUALIZADO, (2) EXTRATO DAS PROCLAMAÇÕES PARCIAIS DE RESULTADO DAS SESSÕES DE 03.04.02, 28.04.04 E 15.12.05, (3) CÓPIA DOS ITENS "COBRANÇA DE JUROS CAPITALIZADOS" E "COBRANÇA DE JUROS CAPITALIZADOS - 2" PRESENTES, RESPECTIVAMENTE, NOS INFORMATIVOS STF 262 E 413, (4) ALÉM DE CÓPIA DO PRESENTE DESPACHO. 3- NO MESMO OFÍCIO, SOLICITE-SE AO DOUTO REQUERENTE A UTILIZAÇÃO DESSAS MESMAS INFORMAÇÕES ORA PRESTADAS PARA TODOS OS PROCESSOS CORRELACIONADOS EXISTENTES NAQUELE RESPEITÁVEL JUÍZO DE DIREITO."
27/06/2006	PETIÇÃO		PG Nº 83641/06 DO JUIZ DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DE ARAÇATUBA/SP, REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE O TEOR E VIGÊNCIA DA MEDIDA LIMINAR DEFERIDA NOS PRESENTES AUTOS. À MINISTRA PRESIDENTE, SEM OS AUTOS
27/06/2006	PETIÇÃO		PG Nº 83636/06 DO JUIZ DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DE ARAÇATUBA/SP, REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE O TEOR E VIGÊNCIA DA MEDIDA LIMINAR DEFERIDA NOS PRESENTES AUTOS. À MINISTRA PRESIDENTE, SEM OS AUTOS
26/06/2006	PETIÇÃO		PG Nº 82680/06 DO JUIZ DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DE ARAÇATUBA/SP, REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE O TEOR E VIGÊNCIA DA MEDIDA LIMINAR DEFERIDA NOS PRESENTES AUTOS. À MINISTRA PRESIDENTE, SEM OS AUTOS
26/06/2006	PETIÇÃO		PG Nº 82666/06 DO JUIZ DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DE ARAÇATUBA/SP, REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE O TEOR E VIGÊNCIA DA MEDIDA LIMINAR DEFERIDA NOS PRESENTES AUTOS. À MINISTRA PRESIDENTE, SEM OS AUTOS
26/06/2006	EXPEDIDO OFÍCIO Nº		1886/SEJ, AO JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DE ARAÇATUBA/SP, ENCAMINHANDO CÓPIA DO DESPACHO
20/06/2006	REMESSA DOS AUTOS		AO GABINETE DA MINISTRA PRESIDENTE
20/06/2006	JUNTADA		PG Nº 75377/06 DO JUIZ DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DE ARAÇATUBA/SP, REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE O TEOR E VIGÊNCIA DA MEDIDA LIMINAR DEFERIDA NOS PRESENTES AUTOS.
20/06/2006	JUNTADA		PG Nº 54868/06 DO JUIZ DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DE ARAÇATUBA/SP, REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE O TEOR E VIGÊNCIA DA MEDIDA LIMINAR DEFERIDA NOS PRESENTES AUTOS.
20/06/2006	JUNTADA		PG Nº 54867/06 DO JUIZ DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DE ARAÇATUBA/SP, REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE O TEOR E VIGÊNCIA DA MEDIDA LIMINAR DEFERIDA NOS PRESENTES AUTOS.
20/06/2006	JUNTADA		PG Nº 53473/06 DO JUIZ DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DE ARAÇATUBA/SP, REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE O TEOR E VIGÊNCIA DA MEDIDA LIMINAR DEFERIDA NOS PRESENTES AUTOS.
20/06/2006	JUNTADA		PG Nº 52080/06 DO JUIZ DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DE ARAÇATUBA/SP, REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE O TEOR E VIGÊNCIA DA MEDIDA LIMINAR DEFERIDA NOS PRESENTES AUTOS.
20/06/2006	JUNTADA		PG Nº 50908/06 DO JUIZ DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DE ARAÇATUBA/SP, REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE O TEOR E VIGÊNCIA DA MEDIDA LIMINAR DEFERIDA NOS PRESENTES AUTOS.
20/06/2006	JUNTADA		PG Nº 50907/06 DO JUIZ DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DE ARAÇATUBA/SP, REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE O TEOR E VIGÊNCIA DA MEDIDA LIMINAR DEFERIDA NOS PRESENTES AUTOS.
19/06/2006	DESPACHO ORDINATORIO		DA MINISTRA PRESIDENTE "1'- REFERENTE À PETIÇÕES 50907/06, 50908/06, 52080/06, 53473/06, 54867/06, 54868/06 E 75377/06. JUNTEM-SE. 2- À SECRETARIA PARA QUE OFICIE À 5ª VARA CÍVEL DE ARAÇATUBA - SP INFORMANDO, PARA TODOS OS PROCESSOS RELACIONADOS EXISTENTES NAQUELE RESPEITÁVEL JUÍZO DE DIREITO, QUE O JULGAMENTO CAUTELAR DA ADI 2316 ENCONTRA-SE EM ANDAMENTO, TENDO SIDO COLHIDOS, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, OS VOTOS DOS MINISTROS SYDNEY SANCHES E CARLOS VELLOSO. COM O OFÍCIO, ENCAMINHEM-SE (1) ANDAMENTO ATUALIZADO, (2) EXTRATO DAS PROCLAMAÇÕES PARCIAIS DE RESULTADO DAS SESSÕES DE 03.04.02, 28.04.04 E 15.12.05, (3) CÓPIA DOS ITENS "COBRANÇA DE JUROS CAPITALIZADOS" E "COBRANÇA DE JUROS CAPITALIZADOS - 2" PRESENTES, RESPECTIVAMENTE, NOS INFORMATIVOS STF 262 E 413, (4) ALÉM DE CÓPIA DO PRESENTE DESPACHO."
09/06/2006	PETIÇÃO		PG Nº 75377/06 DO JUIZ DO JUIZ DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DE ARAÇATUBA/SP, REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE O TEOR E VIGÊNCIA DA MEDIDA LIMINAR DEFERIDA NOS PRESENTES AUTOS. À MINISTRA PRESIDENTE, SEM OS AUTOS
28/04/2006	PETIÇÃO		PG Nº 54868/06 DO JUIZ DO JUIZ DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DE ARAÇATUBA/SP, REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE O TEOR E VIGÊNCIA DA MEDIDA LIMINAR DEFERIDA NOS PRESENTES AUTOS. À MINISTRA PRESIDENTE, SEM OS AUTOS
28/04/2006	PETIÇÃO		PG Nº 54867/06 DO JUIZ DO JUIZ DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DE ARAÇATUBA/SP, REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE O TEOR E VIGÊNCIA DA MEDIDA LIMINAR DEFERIDA NOS PRESENTES AUTOS. À MINISTRA PRESIDENTE, SEM OS AUTOS
26/04/2006	PETIÇÃO		PG Nº 53473/06 DO JUIZ DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DE ARAÇATUBA/SP, REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE O TEOR E VIGÊNCIA DA MEDIDA LIMINAR DEFERIDA NOS PRESENTES AUTOS. À MINISTRA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA (ART. 14, RISTF), SEM OS AUTOS.
24/04/2006	PETIÇÃO		PG Nº 52080/06 DO JUIZ DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DE ARAÇATUBA/SP, REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE O TEOR E VIGÊNCIA DA MEDIDA LIMINAR DEFERIDA NOS PRESENTES AUTOS. À MINISTRA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, SEM OS AUTOS.
19/04/2006	PETIÇÃO		PG Nº 50908/06 DO JUIZ DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DE ARAÇATUBA/SP, REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE O TEOR E VIGÊNCIA DA MEDIDA LIMINAR DEFERIDA NOS PRESENTES AUTOS. À MINISTRA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, SEM OS AUTOS
19/04/2006	PETIÇÃO		PG Nº 50907/06 DO JUIZ DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DE ARAÇATUBA/SP, REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE O TEOR E VIGÊNCIA DA MEDIDA LIMINAR DEFERIDA NOS PRESENTES AUTOS. À MINISTRA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, SEM OS AUTOS
06/02/2006	DECISÃO PUBLICADA NO D.J. E NO D.O.U (LEI Nº 9.868/99)
06/02/2006	DECISAO PUBLICADA, DJ:		ATA Nº 35, de 15/12/2005 -
16/12/2005	JUNTADA		CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO DE 15/12/2005.
15/12/2005	VISTA AO MINISTRO		NELSON JOBIM. Decisão: Prosseguindo no julgamento, após o voto do Senhor Ministro Carlos Velloso, que acompanhava o relator para deferir a cautelar, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Nelson Jobim (Presidente). Plenário, 15.12.2005.
13/06/2005	PROCESSO EM MESA		TRIBUNAL PLENO
28/04/2004	VISTA RENOVADA JUSTIFICADAMENTE, A PEDIDO, POR 10 DIAS		DECISÃO: RENOVADO O PEDIDO DE VISTA, JUSTIFICADAMENTE, PELO SENHOR MINISTRO CARLOS VELLOSO, QUE NÃO DEVOLVEU À MESA PARA PROSSEGUIMENTO, TENDO EM VISTA ESTAR AGUARDANDO A CONCLUSÃO DO JULGAMENTO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 2.591, JÁ INICIADO, ENVOLVENDO TEMA A ELE RELACIONADO. PRESIDÊNCIA DO SENHOR MINISTRO MAURÍCIO CORRÊA. PLENÁRIO, 28.04.2004.
29/03/2004	VISTA AO MINISTRO		RESOLUÇÃO Nº 278/2003
11/04/2002	DECISÃO PUBLICADA NO D.J. E NO D.O.U (LEI Nº 9.868/99)
11/04/2002	REMESSA DOS AUTOS		AO GABINETE DO SENHOR MINISTRO CARLOS VELLOSO DEVIDO AO PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO.
11/04/2002	DECISAO PUBLICADA, DJ:		ATA Nº 8, de 03/04/2002 -
04/04/2002	REMESSA DOS AUTOS		AO GABINETE DO SENHOR MINISTRO SYDNEY SANCHES PARA DATILOGRAFAR O RELATÓRIO E VOTO.
04/04/2002	JUNTADA		DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO DO DIA 03.04.2002.
03/04/2002	VISTA AO MINISTRO		CARLOS VELLOSO. DECISÃO : APÓS O VOTO DO SENHOR MINISTRO SYDNEY SANCHES, RELATOR, SUSPENDENDO A EFICÁCIA DO ARTIGO 5º, CABEÇA E PARÁGRAFO ÚNICO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.170-36, DE 23 DE AGOSTO DE 2001, PEDIU VISTA O SENHOR MINISTRO CARLOS VELLOSO. AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, NESTE JULGAMENTO, O SENHOR MINISTRO MAURÍCIO CORRÊA. PRESIDÊNCIA DO SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO. PLENÁRIO, 03.04.2002.
19/03/2002	PETICAO AVULSA		** PG 31275/02, DO PARTIDO LIBERAL, ENCAMINHANDO CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL DA ADI 2591 E REQUERENDO O JULGAMENTO DO FEITO - AO MINISTRO RELATOR SEM OS AUTOS.
06/11/2001	CONCLUSOS AO RELATOR
06/11/2001	JUNTADA		PG 132241 DO PL REQUERENDO PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO DO FEITO
31/10/2001	PETICAO AVULSA		PG 132241 DO PL REQUERENDO PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO DO FEITO. AO MINISTRO RELATOR.
18/10/2001	CONCLUSOS AO RELATOR
18/10/2001	JUNTADA		PG 126091 DO PARTIDO LIBERAL SOLICITANDO PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO DO FEITO.
17/10/2001	PETICAO AVULSA		PG 126091 DO PARTIDO LIBERAL SOLICITANDO PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO DO FEITO. AO MINISTRO RELATOR.
29/08/2001	CONCLUSOS AO RELATOR
29/08/2001	JUNTADA		PG Nº 104989/REQTE (ADITAMENTO À INICIAL, MP Nº 2170-36, 24/08/2001).
28/08/2001	PETICAO AVULSA		PG Nº 104989/REQTE (ADITAMENTO À INICIAL, MP Nº 2170-36, 24/08/2001). AO MINISTRO RELATOR.
03/08/2001	CONCLUSOS AO RELATOR
03/08/2001	JUNTADA		PG 94530 DO REQUERENTE (ADITAMENTO À INICIAL - MP 2170-35)
01/08/2001	PETICAO AVULSA		PG 94530 DO REQUERENTE (ADITAMENTO À INICIAL - MP 2170-35), AO GAB.MIN.RELATOR
26/07/2001	CONCLUSOS AO RELATOR
26/07/2001	JUNTADA		PG 90758/REQTE (ADITAMENTO À INICIAL MP 2170-34 DE 29/06/2001- ART. 5º § ÚNICO)
18/07/2001	PETICAO AVULSA		PG 90758/REQTE (ADITAMENTO À INICIAL MP 2170-34 DE 29/06/2001- ART. 5º § ÚNICO) AO MINISTRO RELATOR
19/06/2001	CONCLUSOS AO RELATOR
19/06/2001	JUNTADA		PG 77152/ REQTE (ADITAMENTO À INICIAL, MP 2087-33, DE 15.06.2001).
18/06/2001	PETICAO AVULSA		PG 77152/ REQTE (ADITAMENTO À INICIAL, MP 2087-33, DE 15.06.2001). AO MINISTRO RELATOR.
22/05/2001	CONCLUSOS AO RELATOR
22/05/2001	JUNTADA		PG 64479/ REQTE (ADITAMENTO À INICIAL, MP 2087-32, DE 18/05/2001).
21/05/2001	PETICAO AVULSA		PG 64479/ REQTE (ADITAMENTO À INICIAL, MP 2087-32, DE 18/05/2001). AO MINISTRO RELATOR.
25/04/2001	CONCLUSOS AO RELATOR
25/04/2001	JUNTADA		PG 50578 / REQTE (ADITAMENTO À INICIAL, MP 2087-31, DE 20.04.2001 - ART. 5º).
23/04/2001	PETICAO AVULSA		PG 50578 / REQTE (ADITAMENTO À INICIAL, MP 2087-31, DE 20.04.2001 - ART. 5º). AO MINISTRO RELATOR.
27/03/2001	CONCLUSOS AO RELATOR
27/03/2001	JUNTADA		PG 38699 / REQTE (ADITAMENTO À INICIAL, MP 2087-30, DE 23.03.2001).
26/03/2001	PETICAO AVULSA		PG 38699 / REQTE (ADITAMENTO À INICIAL, MP 2087-30, DE 23.03.2001). AO MINISTRO RELATOR.
07/03/2001	CONCLUSOS AO RELATOR
07/03/2001	JUNTADA		PG 20797 / REQTE (ADITAMENTO À INICIAL, MP 2087-29, DE 23/02/2001).
01/03/2001	PETICAO AVULSA		PG 20797 / REQTE (ADITAMENTO À INICIAL, MP 2087-29, DE 23/02/2001). AO MINISTRO RELATOR.
07/02/2001	CONCLUSOS AO RELATOR
07/02/2001	JUNTADA		PG 008483 / REQTE (ADITAMENTO À INICIAL, MP 2087-28, DE 26/01/2001, ART. 5º, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO).
07/02/2001	JUNTADA		PG 006207 / REQTE (ADITAMENTO À INICIAL, MP 2087-27, DE 28/12/2000, ART. 5º, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO).
07/02/2001	JUNTADA		PG 000002 / REQTE (ADITAMENTO À INICIAL, MP 1963-26, DE 22/12/2000) - ART. 5º, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO).
01/02/2001	PETICAO AVULSA		PG 008483 / REQTE (ADITAMENTO À INICIAL, MP 2087-28, DE 26/01/2001, ART. 5º, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO). AO MINISTRO RELATOR.
01/02/2001	PETICAO AVULSA		PG 006207 / REQTE (ADITAMENTO À INICIAL, MP 2087-27, DE 28/12/2000, ART. 5º, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO). AO MINISTRO RELATOR.
01/02/2001	PETICAO AVULSA		PG 000002 / REQTE (ADITAMENTO À INICIAL, MP 1963-26, DE 22/12/2000). AO MINISTRO RELATOR.
29/01/2001	PETICAO AVULSA		PG 008483 / REQTE (ADITAMENTO À INICIAL, MP 2087-28, DE 26/01/2001, ART. 5º, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO).
22/01/2001	PETICAO AVULSA		PG 006207 / REQTE (ADITAMENTO À INICIAL, MP 2087-27, DE 28/12/2000, ART. 5º, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO).
02/01/2001	PETICAO AVULSA		PG 000002 / REQTE (ADITAMENTO À INICIAL, MP 1963-26, DE 22/12/2000).
30/11/2000	CONCLUSOS AO RELATOR
30/11/2000	JUNTADA		PG 122137 / PL (ADITAMENTO À INICIAL, MP 1963-25, DE 24/11/2000).
27/11/2000	PETICAO AVULSA		PG 122137 / PL (ADITAMENTO À INICIAL, MP 1963-25, DE 24/11/2000). AO MINISTRO RELATOR.
21/11/2000	PETICAO AVULSA		** PG 110416 (FAX) / PRESIDENTE DO PL REQUERENDO A INCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA DA PRESENTE ADIN. AO MINISTRO RELATOR.
09/11/2000	DESPACHO ORDINATORIO		DO MINISTRO PRESIDENTE NO PG 110416: AO MINISTRO RELATOR.
09/11/2000	PETICAO AVULSA		** PG 110416 (FAX) / PRESIDENTE DO PL REQUERENDO A INCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA DA PRESENTE ADIN. (AGUARDANDO ORIGINAL NA CPO)
26/10/2000	CONCLUSOS AO RELATOR
26/10/2000	JUNTADA		PG 103860 / PL (ADITAMENTO À INICIAL, ART. 5º, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DA MP 1963-24, DE 25/10/2000).
25/10/2000	PETICAO AVULSA		PG 103860 / PL (ADITAMENTO À INICIAL, ART. 5º, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DA MP 1963-24, DE 25/10/2000). AO MINISTRO RELATOR.
10/10/2000	CONCLUSOS AO RELATOR
10/10/2000	JUNTADA		PG 95885 (OF. MSG 1427) DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA PRESTANDO INFORMAÇÕES.
09/10/2000	INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:		MSG 1427 (PG 95885) / DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
02/10/2000	PEDIDO INFORM. PRESIDENTE DA REPUBLICA		OFÍCIO Nº 1913/R.
29/09/2000	CONCLUSOS AO RELATOR
29/09/2000	PUBLICADO DESPACHO NO DJ		DESPACHO DE 22/09/2000.
28/09/2000	JUNTADA		PG 87889 / PL (ADITAMENTO À INICIAL - MP 1963-23, ART. 5º, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DE 25/09/2000).
26/09/2000	PETICAO AVULSA		PG 87889 / PL (ADITAMENTO À INICIAL - MP 1963-23, ART. 5º, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DE 25/09/2000). AO MINISTRO RELATOR.
26/09/2000	REMESSA DOS AUTOS		À SEÇÃO CARTORÁRIA PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES.
22/09/2000	DESPACHO ORDINATORIO		OUÇA-SE O REQUERIDO, PARA PRONUNCIAR-SE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, DE ACORDO COM O ART. 10 DA LEI Nº 9.868, DE 10-11-99. PUBLIQUE-SE.
21/09/2000	DISTRIBUIDO POR PREVENCAO		MIN. SYDNEY SANCHES

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ADI 2316 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE