Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 2 de setembro de 2010 - 16:48

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RE 233843 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Origem:	MG - MINAS GERAIS
Relator:	MIN. JOAQUIM BARBOSA
RECTE.(S)	MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
ADV.(A/S)	EDUARDO MAGALHÃES VILELA E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S)	CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS
ADV.(A/S)	SACHA CALMON NAVARRO COELHO E OUTRO(A/S)

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
08/06/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
17/05/2010	Recebimento dos autos
17/05/2010	Cobrada a devolução dos autos		Contato feito nesta data com a senhora Regina Rocha Faria.
30/03/2010	Autos emprestados		MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DE ARAÚJO - Guia = 3346 / 2010 -
26/03/2010	Publicação, DJE		DJE nº 55, divulgado em 25/03/2010	Despacho
22/03/2010	Petição		15291/2010 - 19/03/2010 - CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB - REQUER INGRESSO COMO ASSISTENTE.
17/03/2010	Despacho		Abra-se vista dos autos à parte contraria - em 15/03/2010
12/02/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)		Em 04/03/2010.
10/02/2010	Opostos embargos de declaração		Juntada Petição: 4644/2010
05/02/2010	Petição		4644/2010 - 05/02/2010 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS - EMB. DECL.
05/02/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
05/02/2010	Juntada a petição nº		3769/2010. 3769/10.
02/02/2010	Petição		3769/2010 - 02/02/2010 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO, VISTA DOS AUTOS E INDICA NOME PARA PUBLICAÇÕES.
18/12/2009	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 18/12/2009 - ATA Nº 41/2009. DJE nº 237, divulgado em 17/12/2009	Íntegra da Decisão Ementa
10/12/2009	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 32, de 01/12/2009. DJE nº 231, divulgado em 09/12/2009
07/12/2009	Juntada		certidão de julgamento
01/12/2009	Conhecido e provido	SEGUNDA TURMA	Decisão: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso extraordinário e deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 01.12.2009.	Íntegra da Decisão
21/10/2009	Petição		2009/130836 - 20/10/2009 - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA PUBLICAÇÕES.
15/10/2009	Pauta publicada no DJE - 2ª Turma		PAUTA Nº 19/2009. DJE nº 194, divulgado em 14/10/2009
05/10/2009	Inclua-se em pauta - minuta extraída		2ª Turma Em 05/10/2009 18:08:24
18/10/2004	CONCLUSOS AO RELATOR
18/10/2004	SUBSTITUIÇÃO DO RELATOR - ART. 38 IV, A RISTF		MIN. JOAQUIM BARBOSA
15/10/2004	REMESSA DOS AUTOS		À CDAJ
15/10/2004	RECEBIMENTO DOS AUTOS		DA PGR COM PARECER PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO
16/12/1998	VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
16/10/1998	CONCLUSOS AO RELATOR
16/10/1998	JUNTADA		PET. 50058
21/09/1998	PETICAO AVULSA		Nº 50058 - RECTE/PROCURAÇÃO
18/08/1998	DISTRIBUIDO POR PREVENCAO		MIN. MOREIRA ALVES

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