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Brasília, 18 de outubro de 2017 - 16:27
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MS 23968 - MANDADO DE SEGURANÇA  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. GILMAR MENDES
IMPTE.(S) LINCOLN MAGALHÃES DA ROCHA 
ADV.(A/S) FERNANDA BRANDÃO MAGALHÃES DA ROCHA 
IMPDO.(A/S) TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO 
IMPDO.(A/S) BENJAMIN ZYMLER 
ADV.(A/S) TERENCE ZVEITER 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
26/06/2008  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    8418 - SEÇÃO DE ARQUIVO   
 
24/06/2008  Remessa    SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS.   
 
24/06/2008  Transitado(a) em julgado    EM 20/6/2008.   
 
13/06/2008  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 13/06/2008 - ATA Nº 19/2008 - DJE nº 107, divulgado em 12/06/2008   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
09/05/2008  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 14, de 14/04/2008 - DJE nº 83, divulgado em 08/05/2008   
 
15/04/2008  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 14.04.2008.   
 
14/04/2008  Prejudicado  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, julgou prejudicada a segurança, nos termos do voto do relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Carlos Britto, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Menezes Direito. Presidiu o julgamento a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 14.04.2008.   
Decisão de Julgamento
 
04/04/2008  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 12/2008 - DJE nº 60, divulgado em 03/04/2008   
 
28/03/2008  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 28/03/2008 12:37:04   
 
26/02/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/02/2008  Juntada    DA PET. Nº 21958/2008   
 
24/02/2008  Juntada    DO MANDADO DE CITAÇÃO, DEVIDAMENTE CUMPRIDO, DO SR. BENJAMIN ZYMLER   
 
20/02/2008  Petição    21958/2008, de 20/02/2008 - BENJAMIN ZYMLER - APRESENTA CONTESTAÇÃO.   
 
14/02/2008  Publicação, DJE    DJE nº 25, divulgado em 13/02/2008 - DESPACHO 6/2/2008.   
Despacho
 
12/02/2008  Citação    do Ministro do Tribunal de Contas da União Benjamin Zymler - para, na qualidade de litisconsorte passivo necessário, integrar a relação processual e, querendo, contestar o pedido.   
 
11/02/2008  Remessa    DO MANDADO DE CITAÇÃO DO SR. BENJAMIN ZYMLER. REMETIDO AO OFICIAL DE JUSTIÇA.   
 
08/02/2008  Certidão    CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FOLHAS 189-190, RETIFIQUEI A AUTUAÇÃO DESTES AUTOS PARA FAZER CONSTAR COMO LITISCONSORTE PASSIVO O SR. BENJAMIN ZYMLER. SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, EM 8 DE FEVEREIRO DE 2008.    
 
08/02/2008  Determinada a citação    EM 06/02/2008: "(...) ANTE O EXPOSTO, CHAMO O FEITO À ORDEM, A FIM DE QUE SE PROCEDA À CITAÇÃO DO SR. BENJAMIN ZYMLER, NA FORMA DA LEI. PUBLIQUE-SE."   
 
03/01/2008  Lançamento indevido       
 
17/12/2007  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Lançamento indevido de andamento.   
 
19/09/2003  CONCLUSOS AO RELATOR    EM 25/09/2003.   
 
19/09/2003  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PGR COM PARECER PELA DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA.   
 
29/08/2003  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
28/08/2003  DESPACHO ORDINATORIO    VISTA À PGR.   
 
27/08/2003  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
27/08/2003  SUBSTITUIÇÃO DO RELATOR - ART. 38 IV, A RISTF    MIN. GILMAR MENDES   
 
26/08/2003  REMESSA DOS AUTOS    À COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS.   
 
26/08/2003  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS EM 18/08/2003   
 
20/08/2003  TRANSITADO EM JULGADO    AOS 13.08.03, O ACÓRDÃO PUBLICADO EM 01.08.03   
 
01/08/2003  PUBLICADO ACORDAO, DJ:    DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 01/08/2003 - ATA Nº 21/2003 -    
 
04/06/2001  DECISAO PUBLICADA, DJ:    ATA Nº 13, de 24/05/2001   
 
30/05/2001  JUNTADA    MSG TELEX 553 E 554, MENSAGEM 36 E DO OFICIO 384/P, TODOS DE 28/5/2001   
 
28/05/2001  COMUNICACÃO INDEFERIMENTO DE LIMINAR    MENSAGEM Nº 36 AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.   
 
28/05/2001  COMUNICACÃO INDEFERIMENTO DE LIMINAR    OFÍCIO Nº 384/P AO TCU   
 
25/05/2001  JUNTADA    CERTIDÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO DE 24/5/2001   
 
24/05/2001  JULGAMENTO DO PLENO - QUESTAO DE ORDEM  TRIBUNAL PLENO  Decisão : O Tribunal, por maioria, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, indeferiu o pedido de medida liminar. Votou o Presidente. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Sepúlveda Pertence, Ilmar Galvão e Nelson Jobim. Plenário, 24.5.2001.    
 
23/05/2001  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
23/05/2001  JUNTADA    AVISO 533, PG/STF 66064, DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E PETIÇÃO, PG/STF 62957, DO IMPETRANTE.   
 
23/05/2001  PETICAO AVULSA    AVISO 533, PG/STF 66064, DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, AO GABINETE DO MINISTRO-RELATOR SEM OS AUTOS.   
 
23/05/2001  PETICAO AVULSA    PETIÇÃO, PG/STF 65957, DO IMPETRANTE, AO GABINETE DO MINSTRO-RELATOR, COM OS AUTOS.   
 
18/05/2001  AUTOS    AGUARDANDO INFORMAÇÕES.   
 
17/05/2001  COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:    1660/R AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA   
 
17/05/2001  COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:    1659/R AO TCU, SOLICITANDO INFORMAÇÕES   
 
17/05/2001  EXPEDIDO OFICIO/TELEX N.    501, AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, COMUNICANDO A SUSPENSÃO DO PROCESSAMENTO DA LISTA DESTINADA AO PROVIMENTO DO CARGO DE MINISTRO DESSE TRIBUNAL.   
 
17/05/2001  EXPEDIDO OFICIO/TELEX N.    500, AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, COMUNICANDO A SUSPENSÃO DO PROCESSAMENTO DA LISTA DESTINADA AO PROVIMENTO DO CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.   
 
17/05/2001  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA/CPO.   
 
16/05/2001  REDISTRIBUIDO    MIN. NÉRI DA SILVEIRA   
 
16/05/2001  DESPACHO ORDINATORIO    PRELIMINARMENTE, REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES AO TCU, (...). APÓS, DECIDIREI SOBRE A LIMINAR REQUERIDA. DETERMINO, ENTRETANTO, FIQUE SUSPENSO O PROCESSAMENTO DA LISTA DESTINADA AO PROVIMENTO DO CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL IMPETRADO, DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO BENTO JOSÉ BUGARIN, ATÉ A DECISÃO DA LIMINAR PLEITEADA. EM FACE DOS TERMOS DA PETIÇÃO, DESTA DATA, DE ADITAMENTO DA INICIAL, COMUNIQUE-SE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA O TEOR DESTE DESPACHO.    
 
16/05/2001  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
16/05/2001  JUNTADA    DA PETIÇÃO, PG/STF 62984.    
 
16/05/2001  DESPACHO ORDINATORIO    NA PETIÇÃO, PG/STF 62984: JUNTE-SE. À CONCLUSÃO.   
 
16/05/2001  PETICAO AVULSA    PETIÇÃO PG/STF 62984 - AO GABINETE DO MINISTRO-RELATOR COM OS AUTOS   
 
16/05/2001  REMESSA DOS AUTOS    À COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS   
 
15/05/2001  DISTRIBUIDO    MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE   
 
15/05/2001  DECISÃO DO RELATOR    DECLARO SUSPEIÇÃO   
 
 
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