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Brasília, 17 de agosto de 2017 - 02:57
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MS 23977 - MANDADO DE SEGURANÇA  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. CEZAR PELUSO
IMPTE.(S) MARIA GORETTI FERNANDES DE ALENCAR E OUTROS
ADV.(A/S) FERNANDO CUNHA JÚNIOR E OUTRO
IMPDO.(A/S) MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
13/09/2010  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 7416 - JUSTICA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL    
 
10/09/2010  Transitado(a) em julgado    em 08/09/2010. Acórdão/decisão de 12/05/2010.   
 
27/08/2010  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 27/08/2010 - ATA Nº 25/2010. DJE nº 159, divulgado em 26/08/2010   
Decisão de Julgamento
Ementa
 
20/05/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 13, de 12/05/2010. DJE nº 90, divulgado em 19/05/2010   
 
13/05/2010  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 12/5/2010.   
 
12/05/2010  Não conhecido(s)  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Cezar Peluso (Presidente), não conheceu do pedido, determinando a remessa dos autos à Justiça Federal. Ausentes a Senhora Ministra Ellen Gracie, em representação do Tribunal na 10ª Conferência Bienal da International Association of Women Judges - IAWJ, em Seul, Coréia do Sul, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa, licenciado e, neste julgamento, o Senhor Ministro Dias Toffoli. Plenário, 12.05.2010.    
Decisão de Julgamento
 
04/05/2010  Lançamento indevido    24/04/2010 - Substituição do Relator, art. 38 do RISTF   
 
03/05/2010  Vista - Devolução dos autos para julgamento  TRIBUNAL PLENO  03/05/2010 17:00:57 -    
 
24/04/2010  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. GILMAR MENDES   
 
02/05/2008  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 9, de 16/04/2008 - DJE nº 78, divulgado em 30/04/2008   
 
22/04/2008  Remessa    AO GABINETE DO SENHOR MINISTRO EROS GRAU DEVIDO AO PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO.   
 
17/04/2008  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 16/4/2008.   
 
16/04/2008  Vista ao(à) Ministro(a)    EROS GRAU. Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Cezar Peluso (relator), que não conhecia do mandado de segurança por entender que a autoridade impetrada seria ilegítima, no que foi acompanhado pelo Senhor Ministro Ricardo Lewandowski, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Eros Grau. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, as Senhoras Ministras Ellen Gracie (Presidente) e Cármen Lúcia e o Senhor Ministro Menezes Direito. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes (Vice-Presidente). Plenário, 16.04.2008.   
Decisão de Julgamento
 
29/02/2008  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 5/2008 - DJE nº 36, divulgado em 28/02/2008   
 
21/02/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 2 VOLUMES   
 
21/02/2008  Certidão    CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FOLHAS 282, PROCEDI À JUNTADA DO RELATÓRIO E DISTRIBUI CÓPIA AOS DEMAIS MINISTROS DESTA CORTE.    
 
21/02/2008  Despacho    VISTOS. PEÇO DIA PARA JULGAMENTO, PELO PLENÁRIO, DISTRIBUINDO-SE CÓPIA DO RELATÓRIO AOS SENHORES MINISTROS.   
 
21/02/2008  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 21/02/2008 12:45:46   
 
15/02/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
15/02/2007  JUNTADA    PETIÇÃO 17934/07 - MARIA GORETTI FERNANDES DE ALENCAR PRADO E OUTROS REQUEREM JUNTADA DE EDITAL E REITERAM PEDIDO DE LIMINAR.   
 
30/06/2003  SUBSTITUIÇÃO DO RELATOR - ART. 38 IV, A RISTF    MIN. CEZAR PELUSO   
 
20/03/2003  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
20/03/2003  JUNTADA    DA PETIÇÃO PG/STF N.º 38833   
 
20/03/2003  DESPACHO ORDINATORIO    EM 19/03/2003, NA PETIÇÃO PG/STF N.º 38833 : JUNTE-SE. CONCLUSO.   
 
18/03/2003  PETICAO AVULSA    PETIÇÃO PG/STF 38833 AO GABINETE DO MINISTRO-RELATOR SEM OS AUTOS.   
 
03/02/2003  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
07/01/2003  JUNTADA    DA PETIÇÃO, PG/STF 255656, DOS IMPETRANTES, COM DESPACHO.   
 
07/01/2003  DESPACHO ORDINATORIO    EM 19/12/2002, NA PETIÇÃO, PG/STF 255656: JUNTE-SE. CONCLUSOS.   
 
19/12/2002  PETICAO AVULSA    PETIÇÃO, PG/STF 255656, DOS IMPETRANTES, AO GABINETE DO MINISTRO-RELATOR SEM OS AUTOS.   
 
11/03/2002  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
11/03/2002  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PGR, COM PARECER PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, E CASO ULTRAPASSADO ESSE ÓBICE, PELA DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA   
 
24/08/2001  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
23/08/2001  DESPACHO ORDINATORIO    VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA   
 
22/08/2001  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
22/08/2001  JUNTADA    DO OFÍCIO S/Nº, PG/STF 98409, DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.    
 
22/08/2001  JUNTADA    O OFÍCIO Nº 2385/01, PG/STF 95064, DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, PRESTANDO INFORMAÇÕES   
 
17/08/2001  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, SEM PARECER   
 
15/08/2001  PETICAO AVULSA    OFÍCIO S/Nº, PG/STF 98409 - NA CPO AG. AUTOS DA PGR   
 
10/08/2001  DESPACHO ORDINATORIO    NO OFÍCIO S/Nº, PG/STF 98409: J. CONCLUSOS.    
 
10/08/2001  PETICAO AVULSA    PETIÇÃO, PG/STF 98409, DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, AO GABINETE DO MINISTRO-RELATOR, SEM OS AUTOS (PRESTA INFORMAÇÕES)   
 
10/08/2001  PETICAO AVULSA    OFÍCIO Nº 2385/01, PG/STF 95064 AGUARDANDO NA CPO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DA PGR.   
 
10/08/2001  AUTOS REQUISITADOS PELA SECRETARIA    À PGR, PARA JUNTADA DO OFÍCIO Nº 2385/01, PG/STF 95064.   
 
02/08/2001  DESPACHO ORDINATORIO    NO OFÍCIO Nº 2385/01, PG/STF 95064: JUNTE-SE. CONCLUSOS   
 
02/08/2001  PETICAO AVULSA    OFÍCIO 2385, PG/STF 95064 - AO GABINETE DO MINISTRO-RELATOR SEM OS AUTOS (INFORMAÇÃO PRESTADA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS).   
 
29/06/2001  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
28/06/2001  DESPACHO ORDINATORIO    VISTA AO EXCELENTÍSSIMO SR. PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.   
 
27/06/2001  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
26/06/2001  CERTIDAO    ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FORAM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS POR MEIO DO OFÍCIO Nº 2044/R.   
 
11/06/2001  PEDIDO DE INFORMAÇÕES À CÂMARA DOS DEPUTADOS    OFÍCIO Nº 2044/R    
 
06/06/2001  REMESSA DOS AUTOS    A SEÇÃO CARTORÁRIA/CPO.   
 
01/06/2001  DESPACHO ORDINATORIO    REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES.   
 
31/05/2001  DISTRIBUIDO    MIN. SYDNEY SANCHES   
 
 
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