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Brasília, 17 de outubro de 2017 - 14:56
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Inq 2424 - INQUÉRITO  (Processo físico)

Origem: RJ - RIO DE JANEIRO
Relator atual MIN. CEZAR PELUSO
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
DNDO.(A/S) PAULO GERALDO DE OLIVEIRA MEDINA 
ADV.(A/S) ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO 
DNDO.(A/S) JOSÉ RICARDO DE SIQUEIRA REGUEIRA 
ADV.(A/S) THIAGO BRÜGGER BOUZA 
DNDO.(A/S) JOSÉ EDUARDO CARREIRA ALVIM 
ADV.(A/S) JOSÉ GERARDO GROSSI E OUTRO(A/S)
DNDO.(A/S) JOÃO SÉRGIO LEAL PEREIRA 
ADV.(A/S) DÉLIO LINS E SILVA 
DNDO.(A/S) ERNESTO DA LUZ PINTO DÓRIA 
ADV.(A/S) CLÉBER LOPES DE OLIVEIRA 
DNDO.(A/S) VIRGÍLIO DE OLIVEIRA MEDINA 
ADV.(A/S) FLÁVIO LERNER SADCOVITZ 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
25/04/2012  Expedido Ofício nº    2772/R, ao Ministro Marco Aurélio, prestando informações.   
 
21/10/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/10/2011 - ATA Nº 160/2011. DJE nº 203, divulgado em 20/10/2011   
Decisão de Julgamento
Ementa
 
12/11/2010  Reautuado     AP/552.   
 
08/11/2010  Remessa    *****À SEÇÃO DE RECEBIMENTO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS.   
 
08/11/2010  Determinada a diligência    EM 05/11/2010.   
 
05/11/2010  Expedido Ofício nº    4067/SEJ, à Supreintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Distrito Federal, encaminhando cópi integral em mídia (CD-R) dos autos.   
 
04/11/2010  Remessa    AO GABINETE DO MINISTRO RELATOR, COM OS VOLUMES 13, 14 E 15   
 
27/10/2010  Juntada a petição nº     60362/2010.60362/2010   
 
26/10/2010  Despacho    Em 26.10.2010: Defiro como solicitado pela Delegada. À Secretaria para providências cabíveis. Junte-se.   
 
22/10/2010  Petição    60362/2010 - 22/10/2010 - Ofício nº. 13322/2010 - ipl 4/2007-4 - sr/dpf/df, 18/10/2010 - solicita informações.   
 
31/08/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 24, de 19/08/2010. DJE nº 161, divulgado em 30/08/2010   
 
20/08/2010  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 19/8/2010.   
 
19/08/2010  Rejeitados  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, não conheceu dos embargos de declaração opostos por Virgílio de Oliveira Medina e Paulo Geraldo de Oliveira Medina, contra os votos dos Senhores Ministros Marco Aurélio e Cezar Peluso (Presidente), e rejeitou os demais embargos, parcialmente conhecidos, contra o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio. Ausentes, licenciados, os Senhores Ministros Celso de Mello e Joaquim Barbosa. Plenário, 19.08.2010.   
Decisão de Julgamento
 
18/08/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM VOLUMES 13 A 15   
 
18/08/2010  Juntada a petição nº     44636/2010.44636/2010   
 
18/08/2010  Juntada a petição nº     43313/2010.43313/2010   
 
16/08/2010  Petição    44636/2010 - 16/08/2010 - JOSÉ EDUARDO CARREIRA ALVIM - REQUER PROVIDÊNCIAS.   
 
10/08/2010  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno Em 10/08/2010 19:57:26 - Inq-ED(142)   
 
09/08/2010  Petição    43313/2010 - 09/08/2010 - OFÍCIO Nº 159, CNJ-COR-2010-SPR, 5/8/2010 - ENCAMINHA CÓPIAS DE CERTIDÃO DE JULGAMENTO.   
 
29/06/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 15 VOLUMES   
 
29/06/2010  Recebimento dos autos    DA PGR   
 
21/06/2010  Vista à PGR    PARA FINS DE INTIMAÇÃO, COM 15 VOLUMES   
 
17/06/2010  Juntada a petição nº     34616/2010.34616/2010   
 
16/06/2010  Petição    34616/2010 - 16/06/2010 - VIRGÍLIO DE OLIVEIRA MEDINA - REQUER PROVIDÊNCIAS.   
 
04/06/2010  Expedido Ofício nº    5520/R, ao CNJ, encaminhando cópia integral dos autos em CD-R.   
 
27/05/2010  Certidão    CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO EXARADO EM 26/5/2010, ENCAMINHEI CÓPIA INTEGRAL DOS PRESENTES AUTOS ( EM MÍDIA - CD-R) À SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.   
 
27/05/2010  Juntada a petição nº     30516/2010.30516/2010   
 
27/05/2010  Despacho    DE 26/5/2010 (...) DEFIRO A REMESSA DAS CÓPIAS SOLICITADAS... JUNTE-SE.   
 
26/05/2010  Petição    30516/2010 - 26/05/2010 (OFÍCIO 245/CNJ/COR/2010) - SOLICITA A REMESSA DE CÓPIA DO ACÓRDÃO E DOS VOTOS PROFERIDOS NA DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA   
 
26/05/2010  Juntada a petição nº     27949/2010.27949/2010   
 
21/05/2010  Publicação, DJE    DJE nº 91, divulgado em 20/05/2010. DECISÃO 11/5/10   
Despacho
 
19/05/2010  Ciência    EM 19 DE MAIO DE 2010 , CAROLINA COSTA FERREIRA, OAB Nº 26058, ADVOGADA DA PARTE JOSÉ EDUARDO CARREIRA ALVIM, TOMOU CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 3158, DISPENSANDO SUA INTIMAÇÃO PELA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.   
 
18/05/2010  Lançamento indevido    18/05/2010 - Juntada a petição nº   
 
18/05/2010  Juntada a petição nº     27949/2010.   
 
14/05/2010  Decisão (segredo de justiça)  MIN. GILMAR MENDES  ***DE 11/4/2010 (...) SUSPENDO O SEGREDO DE JUSTIÇA. MANTENHO O SIGILO DOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, CONSIGNANDO-SE O ACESSO TÃO-SOMENTE ÀS PARTES.   
 
13/05/2010  Petição    27949/2010 - 13/05/2010 - OFÍCIO Nº 5282/2010-IPL0004/2007-4-SR/DPF/DF, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL, 6/5/2010 - SOLICITA CÓPIA DE CD.   
 
24/04/2010  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. GILMAR MENDES   
 
12/04/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 14 VOLUMES   
 
09/04/2010  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 18512/2010   
 
09/04/2010  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 17740/2010   
 
09/04/2010  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 18224/2010   
 
06/04/2010  Petição    18224/2010 - 05/04/2010 - V.O.M - EMB.DECL.   
 
06/04/2010  Petição    18512/2010 - 05/04/2010 - P.G.O.M - EMB.DECL.   
 
30/03/2010  Petição    17740/2010 - 30/03/2010 - J.E.C.A. - EMB.DECL.   
 
26/03/2010  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 26/03/2010 - ATA Nº 8/2010. DJE nº 55, divulgado em 25/03/2010   
Decisão de Julgamento
Ementa
 
15/03/2010  Vista à PGR    DA PETIÇÃO Nº 132518/2009, APENSO 86 E DA PETIÇÃO Nº 1120/2010, APENSOI 87   
 
15/03/2010  Certidão    DE APENSAMENTO DA PETIÇÃO Nº 1120/2010, FORMANDO O APENSO 87   
 
15/03/2010  Despacho    DO DIA 12-3-2010 NA PETIÇÃO Nº 1120/2010   
 
15/03/2010  Certidão    DE APENSAMENTO DA PETIÇÃO Nº 132518/2009 FORMANDO O APENSO 86   
 
15/03/2010  Despacho    DO DIA 12-3-2010 NA PETIÇÃO Nº 132518/2009   
 
14/01/2010  Petição    1120/2010 - 14/01/2010 - OFÍCIO Nº 0008/10-DINPE/DIP/DPF, DIVISÃO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA POLICIAL ESPECIALIZADA, 14/1/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
17/12/2009  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 143096/2009   
 
17/12/2009  Petição    143096/2009 - 17/12/2009 - PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO E OUTRA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.   
 
15/12/2009  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 142631/2009 NO APENSO 85   
 
15/12/2009  Petição    142631/2009 - 15/12/2009 - ERNESTO DA LUZ PINTO DÓRIA - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.   
 
11/12/2009  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 141981/2009   
 
11/12/2009  Petição    141981/2009 - 11/12/2009 - OFÍCIO Nº RFB/GABIN/Nº 1189/2009, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, 9/12/2009 - SOLICITA CÓPIAS DE DOCUMENTOS.   
 
27/10/2009  Petição    2009/132518 - 27/10/2009 - OFÍCIO Nº 1653/2009/HCA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE SÃO PAULO, 8/10/2009 - SOLICITA CÓPIAS DO PROCESSO.   
 
27/10/2009  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 115584/2009   
 
27/10/2009  Despacho    DO DIA 26-10-2009 NA PETIÇÃO Nº 115584/2009   
 
05/10/2009  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 123628/2009 NO APENSO 84   
 
29/09/2009  Lançamento indevido    29/09/2009 - Petição   
 
29/09/2009  Petição       
 
29/09/2009  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 121183/2009   
 
16/09/2009  Intimação    Mandado cumprido REFERENTE AO APENSO 85   
 
30/07/2009  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 88791/2009   
 
20/05/2009  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 59252/2009   
 
16/03/2009  Vista à PGR    DA PETIÇÃO Nº 28064/2009   
 
16/03/2009  Certidão       
 
16/03/2009  Despacho    NA PETIÇÃO Nº 28064/2009   
 
17/02/2009  Certidão       
 
17/02/2009  Despacho    NA PETIÇÃO Nº 14548/2009   
 
28/01/2009  Vista à PGR    DO APENSO 83 PETIÇÃO Nº 6002/2009   
 
28/01/2009  Certidão       
 
28/01/2009  Despacho    NA PETIÇÃO Nº 6002/2009   
 
19/12/2008  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 179738/2008   
 
17/12/2008  Juntada de AR    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1117/P   
 
17/12/2008  Juntada de AR    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1118/P   
 
10/12/2008  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 44, de 26/11/2008 - DJE nº 234, divulgado em 09/12/2008   
 
03/12/2008  Juntada    DA PETIÇÃO Nº170474/2008   
 
03/12/2008  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 43, de 20/11/2008 - DJE nº 230, divulgado em 02/12/2008   
 
28/11/2008  Juntada    DA CÓPIA DO OFÍCIO Nº 1119/P   
 
28/11/2008  Juntada    DA CÓPIA DO OFÍCIO Nº 1118/P   
 
28/11/2008  Juntada    DA CÓPIA DO OFÍCIO Nº 1117/P   
 
28/11/2008  Juntada    DO TELEGRAMA MSG Nº 5027   
 
28/11/2008  Juntada    DO TELEGRAMA MSG Nº 5026   
 
28/11/2008  Juntada    DO TELEGRAMA MSG Nº 5025   
 
27/11/2008  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 26/11/2008.   
 
27/11/2008  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 32, de 19/11/2008 - DJE nº 226, divulgado em 26/11/2008   
 
26/11/2008  Recebida denúncia em parte  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, quanto ao acusado Paulo Geraldo de Oliveira Medina, rejeitou a denúncia em relação ao crime previsto no artigo 288 do Código Penal (formação de quadrilha), vencidos os Senhores Ministros Relator, Carlos Britto, Ellen Gracie e Celso de Mello, e recebeu-a relativamente aos crimes previstos nos artigos 317, caput e § 1º (corrupção passiva), c/c com o artigo 69, vencidos a Senhora Ministra Cármen Lúcia e o Senhor Ministro Marco Aurélio, e 319 (prevaricação), vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio e Presidente; quanto ao acusado José Eduardo Carreira Alvim, a denúncia foi recebida pelos crimes previstos nos artigos 288 e 317, caput e § 1º, por duas vezes, c/c o artigo 69, unanimemente; quanto ao acusado João Sérgio Leal Pereira, foi a denúncia recebida pelo crime previsto no artigo 288, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio; quanto ao acusado Ernesto da Luz Pinto Dória, recebida pelo crime previsto no artigo 288, unanimemente; e, quanto ao acusado Virgílio de   
Decisão de Julgamento
 
21/11/2008  Juntada    das certidões de julgamento referentes às sessões do Plenário dos dias 19 e 20 de novembro.   
 
20/11/2008  Suspenso o julgamento    Decisão: O Tribunal rejeitou as preliminares: de incompetência do Supremo Tribunal Federal para processamento do feito, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, que fixava a competência do Supremo Tribunal Federal apenas quanto ao ministro do Superior Tribunal de Justiça, rejeitou o remembramento do processo e negou provimento ao agravo regimental; de ilicitude da prova de interceptação telefônica por falta de fundamentação, de inviabilidade da prorrogação e da não-configuração da subsidiariedade, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio; de ausência de procedimento definido em lei para a escuta ambiental, por unanimidade; de ilegalidade da escuta ambiental e exploração do local, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e Eros Grau; de cerceamento de defesa por ausência de transcrição de toda a gravação, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e Presidente; e de cerceamento de defesa por ausência de laudos dos objetos e documentos apreendidos,   
 
19/11/2008  Suspenso o julgamento    Decisão: Após o relatório e as sustentações orais, foi o julgamento suspenso para continuação na próxima sessão. Falaram: pelo Ministério Público Federal, o Procurador-Geral da República Dr. Antônio Fernando Barros e Silva de Souza; pelos acusados Paulo Geraldo de Oliveira Medina, José Eduardo Carreira Alvim, João Sérgio Leal Pereira, Ernesto da Luz Pinto Dória e Virgílio de Oliveira Medina, respectivamente, o Dr. Antônio Carlos de Almeida Castro, o Dr. Cláudio Alencar Demczuk, o Dr. João Mestieri, o Dr. Cléber Lopes de Oliveira e o Dr. Cezar Roberto Bitencourt. Declarou impedimento o Senhor Ministro Menezes Direito. Ausente, por haver declarado suspeição em julgamento anterior, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 19.11.2008.    
 
19/11/2008  Juntada    DA PETIÇÃO Nº163666/2008   
 
19/11/2008  Certidão       
 
18/11/2008  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 162558/2008   
 
18/11/2008  Despacho    DO DIA 17-11-2008 NA PETIÇÃO Nº 162558/2008   
 
18/11/2008  Certidão       
 
17/11/2008  Publicação, DJE    DJE nº 217, divulgado em 14/11/2008. Decisão do dia 12/11/2008.   
Despacho
 
17/11/2008  Publicação, DJE    DJE nº 217, divulgado em 14/11/2008. Despacho do dia 6/11/2008.   
Despacho
 
14/11/2008  Ciência    DA DECISÃO DO DIA 12-11-2008   
 
14/11/2008  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 44/2008 - DJE nº 216, divulgado em 13/11/2008   
 
13/11/2008  Ciência    DA DECISÃO DO DIA 12-11-2008   
 
13/11/2008  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF    Ref. à pauta 44/2008 - Pleno.   
 
13/11/2008  Decisão (segredo de justiça)  MIN. CEZAR PELUSO  DO DIA 12-11-2008   
 
13/11/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/11/2008  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 157916/2008   
 
13/11/2008  Manifestação da PGR       
 
13/11/2008  Recebimento dos autos    DA PGR COM 12 VOLUMES   
 
12/11/2008  Intimação do MPF    Ref. a pauta nº 44 , do(a) Pleno.   
 
11/11/2008  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 11/11/2008 12:48:09   
 
10/11/2008  Petição    157916/2008   
 
10/11/2008  Despacho    NA PETIÇÃO Nº 157916/2008    
 
07/11/2008  Vista à PGR    COM 12 VOLUMES   
 
07/11/2008  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 156530/2008   
 
07/11/2008  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 155550/2008   
 
07/11/2008  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 154678/2008   
 
07/11/2008  Despacho    DO DIA 6-11-2008 NA PETIÇÃO Nº 156530/2008   
 
07/11/2008  Despacho    DO DIA 5-11-2008 NA PETIÇÃO Nº 155550/2008   
 
07/11/2008  Despacho    DO DIA 5-11-2008 NA PETIÇÃO Nº 154678/2008   
 
21/10/2008  Juntada de AR    NO APENSO 81 REFERENTE AO OFÍCIO Nº 6881/R   
 
21/10/2008  Publicação, DJE    DJE nº 199, divulgado em 20/10/2008   
Despacho
 
17/10/2008  Juntada    DA MSG Nº 4155   
 
17/10/2008  Ciência    DA DECISÃO DO DIA 14-10-2008   
 
17/10/2008  Certidão       
 
17/10/2008  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 146979/2008   
 
15/10/2008  Determinada a intimação    EM 14/10/2008   
 
13/10/2008  Juntada    DA PETIÇÃO N.º 143794/2008   
 
10/10/2008  Juntada do mandado cumprido    REFERENTE À DECISÃO DO DIA 26/9/2008   
 
09/10/2008  Intimação    Mandado cumprido.   
 
09/10/2008  Juntada    DA PETIÇÃO N.º 142717/2008   
 
09/10/2008  Juntada de AR    DO AVISO DE RECIBMENTO DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO N.º 5481/R   
 
08/10/2008  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 142142/2008   
 
08/10/2008  Petição    AVULSA Nº 142142/2008   
 
08/10/2008  Ciência    DA DECISÃO PROFERIDA EM 06/10/2008 REFERENTE À PETIÇÃO N.º 132235/2008   
 
07/10/2008  Juntada    DA CÓPIA DO OFÍCIO N.º 6881 NO APENSO 81   
 
07/10/2008  Deferido  MIN. CEZAR PELUSO  REFERENTE À PETIÇÃO N.º 132325/2008 APENSO 81 EM 06/10/2008   
 
06/10/2008  Intimação    mandado cumprido.   
 
06/10/2008  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF    REFERENTE À DECISÃO DO DIA 26/9/2008   
 
02/10/2008  Remessa    DE DOIS MANDADOS AO OFICIAL DE JUSTIÇA   
 
02/10/2008  Recebimento dos autos    APENSO 81 REFERENTE À PETIÇÃO 132325/2008 DA PGR COM MANIFESTAÇÃO   
 
30/09/2008  Publicação, DJE    DJE nº 184, divulgado em 29/09/2008 - DECISÃO 26/9/2008.   
Despacho
 
29/09/2008  Juntada    DA CÓPIA DO OFÍCIO GMCP N.º 016/2008   
 
29/09/2008  Juntada    DA CÓPIA DO OFÍCIO N.º 5482/R   
 
29/09/2008  Juntada    DA CÓPIA DO OFÍCIO N.º 5481/R   
 
29/09/2008  Juntada    DA PETIÇÃO N.º 125284/2008   
 
29/09/2008  Certidão    DE FORMAÇÃO DOS APENSOS 81 E 82   
 
29/09/2008  Juntada de AR    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO N.º 5482/R   
 
26/09/2008  Decisão (segredo de justiça)  MIN. CEZAR PELUSO  EM 26/09/08 - 1. TENDO EM VISTA O FALECIMENTO DO DENUNCIADO JOSÉ RICARDO DE SIQUEIRA REGUEIRA (FLS. 2498), DECRETO-LHE, NÃO OBSTANTE A MERA CONDIÇÃO DE INDICIADO OU DENUNCIADO (CF. GUILHERME DE SOUZA NUCCI, "CÓDIGO PENAL COMENTADO", SP, ED. RT, 8º ED., 2008, P. 529, Nº 9-A), A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 107, I, DO CÓDIGO PENAL. 2. ENCAMINHEM-SE, EM SEGUIDA, OS AUTOS À EGRÉGIA PRESIDÊNCIA, PARA DESIGNAÇÃO DE DATA PARA SESSÃO DE DECISÃO CONJUNTA SOBRE A DENÚNCIA, O AGRAVO REGIMENTAL (FLS. 268-277 - VOL. II), A QUESTÃO DE ORDEM (FLS. 1686 - VOL. IX) E A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA (APENSO EI 1-1/824), PROCEDENDO-SE ÀS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS E DEMAIS PROVIDÊNCIAS. PUBLIQUE-SE."   
 
27/08/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    VOLUME 12   
 
27/08/2008  Juntada    PETIÇÃO 118257   
 
27/08/2008  Certidão    DE FORMAÇÃO DOS APENSOS 79 E 80.   
 
27/08/2008  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 4623/R   
 
27/08/2008  Expedido Ofício nº    5331/R, de 25/08/2008.   
 
27/08/2008  Juntada    PETIÇÃO 88186/08   
 
27/08/2008  Despacho    EM 17/07/08, NA PETIÇÃO 88186 - J. SIM, EM TERMOS   
 
27/08/2008  Juntada    PETIÇÃO 112549/08   
 
27/08/2008  Expedido Ofício nº    4623/R, de 05/08/2008.   
 
27/08/2008  Juntada    PETIÇÃO 102654   
 
08/07/2008  Vista à PGR    DOS APENSOS 73, 77 E 78   
 
08/07/2008  Expedido Ofício nº    3667/R, em 06/06/2008.   
 
08/07/2008  Expedido Ofício nº    3666/R, em 09/06/2008.   
 
08/07/2008  Decisão (segredo de justiça)  MIN. CEZAR PELUSO  EM 09/06/08 - APENSO 78, FLS. 98/100   
 
08/07/2008  Certidão    DE FORMAÇÃO DOS APENSOS 73, 74, 75, 76, 77 E 78.   
 
25/06/2008  Publicação, DJE    DJE nº 115, divulgado em 24/06/2008   
Despacho
 
28/04/2008  Expedido Ofício nº    2418/R.   
 
28/04/2008  Despacho    EM 28/04/08, NA PETIÇÃO 56992/08 - "JUNTE-SE. SIM, EM TERMOS."   
 
14/04/2008  Vista à PGR    DO APENSO 72   
 
14/04/2008  Certidão    DE APENSAÇÃO - FORMADO APENSO 72   
 
14/04/2008  Despacho    EM 11/04/08, NA PETIÇÃO 50984/08 - AUTUE-SE EM APENSO. VISTA AO PROCURADOR-GERAL.   
 
01/04/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/03/2008  Certidão    EM 18/03/08   
 
18/03/2008  Certidão    EM 18/03/08   
 
18/03/2008  Juntada    PETIÇÃO 30361/08   
 
18/03/2008  Juntada    MANDADO DE INTIMAÇÃO   
 
18/03/2008  Juntada    PETIÇÃO 25315/08   
 
18/03/2008  Juntada    PETIÇÃO 24978/08   
 
18/03/2008  Ciência    EM 22/02/08, DR. FERNANDO GOULART, PELO DNDO J.E.C.A., DO DESPACHO DE 15/02/08   
 
18/03/2008  Juntada    CÓPIA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO   
 
18/03/2008  Expedido Ofício nº    304/R, em 18/2/2008.   
 
18/03/2008  Juntada    PETIÇÃO 17262/08   
 
18/03/2008  Despacho    EM 15/02/08, NA PETIÇÃO 17262/08 - JUNTE-SE. OFICIE-SE   
 
18/03/2008  Juntada    PETIÇÃO 14966/08   
 
18/03/2008  Juntada    PETIÇÃO 14062/08   
 
18/03/2008  Despacho    EM 15/02/08, NA PETIÇÃO 14062/08 - JUNTE-SE   
 
18/03/2008  Expedido Ofício nº    64/R, em 11/2/2008.   
 
18/03/2008  Despacho    EM 15/02/08   
 
18/03/2008  Juntada    PETIÇÃO 3826/08   
 
18/03/2008  Despacho    EM 15/02/08   
 
25/02/2008  Publicação, DJE    DJE nº 32, divulgado em 22/02/2008. DESPACHO DO DIA 15/02/2008.   
Despacho
 
21/12/2007  Expedido Ofício nº    7835/R, em 14/12/2007.   
 
06/12/2007  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/12/2007  Juntada    PETIÇÃO 180325/07   
 
06/12/2007  Expedido Ofício nº    7316/R, em 27/11/2007.   
 
06/12/2007  Juntada    AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AO OFÍCIO 6782/R - OFÍCIO 34   
 
06/12/2007  Ciência    EM 28/11/07, O DR. WILTON LEONARDO MARINHO RIBEIRO PELO DENUNCIADO E.L.P.D. E POR N.M.T.D, DA DECISÃO DE 27/11/07, NO APENSO 34   
 
06/12/2007  Juntada    PETIÇÃO 191025/07 - APENSO 34   
 
06/12/2007  Juntada    PETIÇÃO 189524/07 - APENSO 34   
 
06/12/2007  Decisão (segredo de justiça)  MIN. CEZAR PELUSO  EM 27/11/07   
 
21/11/2007  Expedido Ofício nº    6782/R, EM 12/11/2007.   
 
21/11/2007  Expedido Ofício nº    6401/R, EM 30/10/2007.   
 
21/11/2007  Vista à PGR    DO APENSO 69   
 
21/11/2007  Certidão    DE APENSAÇÃO - FORMADO APENSO 69   
 
21/11/2007  Despacho    EM 17/11/07, NA PETIÇÃO 186602/07 - JUNTE-SE. AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA   
 
14/11/2007  Intimação    Mandado cumprido.   
 
13/11/2007  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/11/2007  Juntada    INFORMAÇÃO    
 
13/11/2007  Juntada    OFÍCIO EXTERNO   
 
13/11/2007  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/11/2007  Intimação    Mandado cumprido.   
 
12/11/2007  Juntada    PETIÇÃO 183647/07 - AO VOLUME 12   
 
12/11/2007  Vista à PGR    EM 09/11/07, APENAS O APENSO 68   
 
12/11/2007  Certidão    EM 09/11/07, DE APENSAÇÃO - FORMADO O APENSO 68   
 
12/11/2007  Decisão (segredo de justiça)  MIN. CEZAR PELUSO  EM 07/11/07 - VOLUME 12   
 
12/11/2007  Expedido Ofício nº    6403/R, EM 12/11/2007. - APENSO 34   
 
12/11/2007  Expedido Ofício nº    6400/R, EM 12/11/2007. - APENSO 34   
 
12/11/2007  Ciência    EM 12/11/07, O DR. WILTON LEONARDO MARINHO RIBEIRO PELO DENUNCIADO E.L.P.D. E POR N.M.T.D, DO DESPACHO DE 07/11/07, NA PETIÇÃO 181128/07, NO APENSO 34   
 
12/11/2007  Juntada    PETIÇÃO 181128/07 - AO APENSO 34   
 
12/11/2007  Despacho    EM 07/11/07, NA PETIÇÃO 181128/07 - APENSO 34   
 
12/11/2007  Juntada    PETIÇÃO 180735/07 - AO APENSO 34   
 
12/11/2007  Despacho    EM 07/11/07, NA PETIÇÃO 180735/07 - APENSO 34   
 
12/11/2007  Juntada    PETIÇÃO 2990-PGR-AF - AO APENSO 34   
 
12/11/2007  Juntada    PETIÇÃO 111953/07 - AO APENSO 34   
 
12/11/2007  Juntada    PETIÇÃO 88473/07 - AO APENSO 34   
 
12/11/2007  Juntada    PETIÇÃO 94865/07 - AO APENSO 34   
 
12/11/2007  Juntada    PETIÇÃO 95260/07 - AO APENSO 34   
 
12/11/2007  Decisão (segredo de justiça)  MIN. CEZAR PELUSO  EM 25/10/07 - NO APENSO 34   
 
12/11/2007  Expedido Ofício nº    6307/R, EM 26/10/2007. - APENSO 34   
 
31/10/2007  CONCLUSOS AO RELATOR    VOLUMES 11 E 12   
 
31/10/2007  JUNTADA    AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AO OFÍCIO 6123/R   
 
31/10/2007  JUNTADA    MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF   
 
31/10/2007  JUNTADA    PETIÇÃO 174843/07   
 
31/10/2007  JUNTADA    PETIÇÃO 165880/07   
 
31/10/2007  JUNTADA    PETIÇÃO 167638/07   
 
31/10/2007  JUNTADA    PETIÇÃO 166570/07   
 
31/10/2007  JUNTADA    PETIÇÃO 172370/07   
 
31/10/2007  JUNTADA    PETIÇÃO 165879/07    
 
31/10/2007  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA   
 
26/10/2007  INTIMACAO    MANDADO CUMPRIDO.   
 
25/10/2007  CIENTE    EM 25/10/07, O DR. WILTON LEONARDO MARINHO RIBEIRO PELO DENUNCIADO E.L.P.D. E POR N.M.T.D, DA DECISÃO DE 24/10/07, NO APENSO 34   
 
25/10/2007  DECISÃO DO RELATOR    EM 24/10/07 (NO APENSO 34)   
 
22/10/2007  EXPEDIDO OFÍCIO Nº    6123/R, EM 17/10/2007.   
 
22/10/2007  DESPACHO ORDINATORIO    EM 10/10/07, NA PETIÇÃO 165879/07    
 
22/10/2007  REMESSA    DAS PETIÇÕES 166570/07 E 167638/07 À PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA   
 
22/10/2007  DESPACHO ORDINATORIO    EM 17/10/07, NA PETIÇÃO 166570/07 - À PGR. JUNTE-SE, OPORTUNAMENTE.   
 
22/10/2007  DESPACHO ORDINATORIO    EM 17/10/07, NA PETIÇÃO 167638 - À PGR. JUNTE-SE, OPORTUNAMENTE.   
 
16/10/2007  CONCLUSOS AO RELATOR    APENAS APENSO 34   
 
16/10/2007  JUNTADA    PETIÇÃO 160742/07, AO APENSO 34   
 
16/10/2007  DESPACHO ORDINATORIO    EM 10/10/07, NA PETIÇÃO 160742/07 - JUNTE-SE, OPORTUNAMENTE.   
 
05/10/2007  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA    *EM 04/10/07   
 
03/10/2007  CERTIDAO    DE APENSAÇÃO - FORMADO APENSO 67   
 
03/10/2007  JUNTADA    PETIÇÃO 156038/07   
 
03/10/2007  EXPEDIDO OFÍCIO Nº    5349/R, EM 20/09/2007.   
 
03/10/2007  DECISÃO DO RELATOR    EM 20/09/07   
 
03/10/2007  JUNTADA    PETIÇÃO 149467/07   
 
03/10/2007  EXPEDIDO OFÍCIO Nº    5110/R, EM 12/09/2007.   
 
03/10/2007  JUNTADA    PETIÇÃO 142740/07   
 
03/10/2007  EXPEDIDO OFÍCIO Nº    5111/R, EM 12/09/2007.   
 
03/10/2007  JUNTADA    PETIÇÃO 143292/07   
 
03/10/2007  CIENTE    EM 18/09/07, O DR. DÉLIO FORTES LINS E SILVA JÚNIOR, PELO DENUNCIADO J.S.L.P., DO DESPACHO DE 12/09/07, NA PETIÇÃO 142739/07   
 
03/10/2007  JUNTADA    PETIÇÃO 142739/07   
 
03/10/2007  EXPEDIDO OFÍCIO Nº    4874/R, EM 05/09/2007.   
 
03/10/2007  JUNTADA    PETIÇÃO 142288/07   
 
03/10/2007  CIENTE    EM 18/09/07, O DR. WILTON LEONARDO MARINHO RIBEIRO, PELO DENUNCIADO E. L. P. D., DO DESPACHO DE 05/09/07, NA PETIÇÃO 142288/07   
 
03/10/2007  DESPACHO ORDINATORIO    EM 26/09/07, NA PETIÇÃO 156038/07   
 
03/10/2007  DESPACHO ORDINATORIO    EM 17/09/07, NA PETIÇÃO 149467/07   
 
03/10/2007  DESPACHO ORDINATORIO    EM 12/09/07, NA PETIÇÃO 142740/07   
 
03/10/2007  DESPACHO ORDINATORIO    EM 12/09/07, NA PETIÇÃO 143292/07   
 
03/10/2007  DESPACHO ORDINATORIO    EM 12/09/07, NA PETIÇÃO 142739/07   
 
03/10/2007  CONCLUSOS AO RELATOR    EM 11/09/07   
 
03/10/2007  DESPACHO ORDINATORIO    EM 11/09/07, NA PETIÇÃO 142288/07   
 
03/10/2007  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PGR, EM 10/09/07   
 
02/10/2007  PUBLICACAO, DJ:    DECISÃO 20/09/2007.   
Despacho
 
12/09/2007  PETIÇÃO    Nº 146.936/2007   
 
11/09/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
11/09/2007  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PGR EM 10/9/2007.   
 
05/09/2007  PETIÇÃO    Nº 143.292/2007 - AO RELATOR   
 
05/09/2007  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
05/09/2007  PUBLICACAO, DJ:    DECISÃO DO DIA 30/08/2007.   
Despacho
 
31/08/2007  EXPEDIDO OFÍCIO Nº    4713/R.   
 
31/08/2007  EXPEDIDO OFÍCIO Nº    4708/R.   
 
31/08/2007  EXPEDIDO OFÍCIO Nº    4707/R.   
 
30/08/2007  JUNTADA    PETIÇÃO 138495/07   
 
30/08/2007  DESPACHO ORDINATORIO    EM 28/08/07   
 
30/08/2007  DECISÃO DO RELATOR    EM 30/08/07   
 
30/08/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
30/08/2007  JUNTADA    PETIÇÃO 138818/07   
 
30/08/2007  JUNTADA    CÓPIA DO OFÍCIO 4706/R   
 
24/08/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
24/08/2007  JUNTADA    INFORMAÇÃO DA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO   
 
24/08/2007  JUNTADA DE CÓPIA AUTENTICADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO    MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF, SEGUNDA QUESTÃO DE ORDEM   
 
24/08/2007  JUNTADA DE CÓPIA AUTENTICADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO    MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF, QUESTÃO DE ORDEM   
 
24/08/2007  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    PETIÇÃO 133561/07 - REFERENTE AO OFÍCIO 4364/R-STF   
 
24/08/2007  JUNTADA    PETIÇÃO 128792/07   
 
24/08/2007  JUNTADA    PETIÇÃO 127161/07   
 
24/08/2007  JUNTADA    PETIÇÃO 124886/07   
 
24/08/2007  JUNTADA    PETIÇÃO 125827/07   
 
24/08/2007  JUNTADA    PETIÇÃO 127036/07   
 
24/08/2007  JUNTADA    PETIÇÃO 126052/07   
 
24/08/2007  JUNTADA    PETIÇÃO 126987/07   
 
24/08/2007  PUBLICADO ACORDAO, DJ:    DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 24/08/2007 - ATA Nº 38/2007 -    
Ementa
Decisão de Julgamento
 
24/08/2007  PUBLICADO ACORDAO, DJ:    DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 24/08/2007 - ATA Nº 38/2007 -    
Decisão de Julgamento
Ementa
 
22/08/2007  PUBLICACAO, DJ:    DECISÃO DE 16/08/07   
Despacho
 
21/08/2007  CERTIDAO    FORMADOS OS APENSOS 62 A 66   
 
21/08/2007  CERTIDAO    FORMADO O APENSO 61   
 
20/08/2007  JUNTADA    PETIÇÃO 127162/07   
 
20/08/2007  JUNTADA    PETIÇÃO 130006/07   
 
20/08/2007  CIENTE    EM 15/08/07, O DR. WILTON LEONARDO MARINHO RIBEIRO, PELO DENUNCIADO E. L. P. D., DA DECISÃO DE 14/08/07   
 
20/08/2007  PUBLICACAO, DJ:    DECISÃO DO DIA 14/08/2007.   
Despacho
 
16/08/2007  DECISÃO DO RELATOR    EM 16/08/07   
 
15/08/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
15/08/2007  CIENTE    O DR. FERNANDO GOULART, PELO DENUNCIADO J. E. C. A., DA DECISÃO DE 14/08/07   
 
15/08/2007  CERTIDAO    EM 15/08/07   
 
15/08/2007  EXPEDIDO OFÍCIO Nº    4366/R.   
 
15/08/2007  EXPEDIDO OFÍCIO Nº    4365/R.   
 
15/08/2007  PEDIDO DE INFORMACOES    OFÍCIO Nº 4364/R.   
 
15/08/2007  COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:    4363/R.   
 
15/08/2007  COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:    4362/R.   
 
15/08/2007  DESPACHO ORDINATORIO    EM 15/08/07    
 
14/08/2007  JUNTADA    PETIÇÃO 119056/07   
 
14/08/2007  JUNTADA    PETIÇÃO 118745/07   
 
14/08/2007  DECISÃO DO RELATOR    EM 14/08/07   
 
14/08/2007  JUNTADA    PETIÇÃO 124061/07   
 
14/08/2007  JUNTADA    PETIÇÃO 120842/07   
 
08/08/2007  DECISAO PUBLICADA, DJ:    ATA Nº 19, de 27/06/2007 -    
 
13/07/2007  INTIMACAO    MANDADO CUMPRIDO   
 
13/07/2007  INTIMACAO    MANDADO CUMPRIDO   
 
10/07/2007  INTIMACAO    MANDADO CUMPRIDO   
 
10/07/2007  INTIMACAO    MANDADO CUMPRIDO   
 
09/07/2007  INTIMACAO    MANDADO CUMPRIDO   
 
02/07/2007  LANÇAMENTO INDEVIDO    DE JUNTADA   
 
02/07/2007  LANÇAMENTO INDEVIDO    DO DESPACHO ORDINATÓRIO   
 
02/07/2007  JUNTADA       
 
02/07/2007  DESPACHO ORDINATORIO       
 
28/06/2007  JUNTADA    CERTIDÃO DE JULGAMENTO REFERENTE À SESSÃO PLENÁRIA DE 27/6/2007.   
 
28/06/2007  DECISAO PUBLICADA, DJ:    ATA Nº 18, de 20/06/2007 -    
 
27/06/2007  RETIFICAÇÃO NO PLENO    Retificação de decisão: Fica retificada a decisão proclamada na sessão plenária do dia 20 de junho deste ano para constar que, por maioria, e nos termos do voto do Relator, o Tribunal, resolvendo questão de ordem, decidiu autorizar o uso das cópias do inquérito já encaminhadas para instaurar e instruir processo administrativo disciplinar contra servidores, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, que votava no sentido de não se autorizar o Superior Tribunal de Justiça a utilizar os dados já repassados em processo disciplinar contra servidores. Presidência da Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 27.06.2007.    
 
21/06/2007  JUNTADA    CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA DE 20/6/2007.   
 
20/06/2007  JULGAMENTO DO PLENO - QUESTAO DE ORDEM  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria, nos termos do voto do Relator, resolvendo questão de ordem, determinou o fornecimento das cópias necessárias à formação do processo administrativo disciplinar, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, que votava no sentido de não se autorizar o Superior Tribunal de Justiça a utilizar os dados já repassados em processo disciplinar contra servidores. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 20.06.2007.    
 
07/05/2007  DECISAO PUBLICADA, DJ:    ATA Nº 10, de 25/04/2007 -    
 
03/05/2007  PETIÇÃO    AVULSA 63424/2007 *** LANÇAMENTO INDEVIDO***   
 
03/05/2007  JUNTADA    EM 30/04/07 - JUNTADA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA QUESTÃO DE ORDEM NA SESSÃO PLENÁRIA DE 25/04/07   
 
25/04/2007  JULGAMENTO DO PLENO - QUESTAO DE ORDEM  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Senhor Ministro Cezar Peluso (Relator), resolveu a questão de ordem pela autorização, sob dever de resguardo do sigilo, de envio ao Superior Tribunal de Justiça e ao Conselho Nacional de Justiça de cópias do acervo probatório coligido no Inquérito 2.424-4/RJ, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, que negava a autorização apenas com relação aos elementos submetidos a sigilo. Votou a Presidente, Ministra Ellen Gracie. Declarou suspeição o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 25.04.2007.    
 
30/08/2006  DECISÃO DO RELATOR       
 
30/08/2006  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
30/08/2006  DISTRIBUIDO/EXCLUSAO DE MINISTRO    MIN. CEZAR PELUSO   
 
 
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