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Brasília, 20 de julho de 2017 - 12:10
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RMS 24403 - RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. GILMAR MENDES
RECTE.(S) JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA 
ADV.(A/S) JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA (8771/DF) 
RECDO.(A/S) MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA 
LIT.PAS.(A/S) UNIÃO 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
26/09/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/09/2016  Certidão    Certifico que, até a presente data, não houve manifestação em atenção ao despacho de 29/08/2016.   
 
31/08/2016  Publicação, DJE    DJE nº 184, divulgado em 30/08/2016   
 
29/08/2016  Vista a parte agravada para apresentar contrarrazões      Vista à parte agravada
 
 
29/08/2016  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 47535/2016   
 
26/08/2016  Petição    Manifestação - Petição: 47535 Data: 26/08/2016 às 19:04:30   
 
26/08/2016  Recebimento dos autos    ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (JOÃO BATISTA PENA NETO) - Guia 1550425/1550425   
 
22/06/2016  Autos emprestados    ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (JOÃO BATISTA PENA NETO) - Guia 6741/2016 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)   
 
20/06/2016  Recebimento dos autos    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1525885/1525885   
 
20/06/2016  Autos emprestados    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 6557/2016 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)   
 
20/06/2016  Vista à PGR       
 
30/05/2016  Expedido(a)    Ofício 7767/2016 - PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA DA 11ªCJM 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS361166466BR    
 
27/05/2016  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
27/05/2016  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ   
 
27/05/2016  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
25/05/2016  Publicação, DJE    DJE nº 107, divulgado em 24/05/2016  Decisão monocrática
 
 
24/05/2016  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício e 1 fax. Decisão de 5/5/2016.   
 
20/05/2016  Provido  MIN. GILMAR MENDES  o recurso ordinário para conceder a segurança e cassar o ato que impediu o recorrente de exercer a advocacia nos autos do Processo 0003/02-2 na primeira instância militar. Publique-se.   
 
06/05/2016  Despacho    de 6.5.2016: determinada a intimação do recorrente para manifestar-se do interesse no prosseguimento. Publique-se.   
 
08/03/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/03/2012  Juntada a petição nº     10427/2012.10427/2012   
 
05/03/2012  Recebimento dos autos       
 
02/03/2012  Petição    10427/2012 - 02/03/2012 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) UNIÃO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.   
 
22/02/2012  Autos emprestados    LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS - AGU - Guia = 1076 / 2012 -    
 
17/02/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Referente ao despacho publicado no DJE 09/02/2012 - AGU   
 
15/02/2012  Devolução de mandado    Referente ao despacho publicado no DJE 09/02/2012 - AGU   
 
09/02/2012  Publicação, DJE    DJE nº 28, divulgado em 08/02/2012, despacho em 03/02/2012.   
Despacho
 
03/02/2012  Despacho    De 3.2.2012: Deferido o ingresso da União, bem como o pedido de vista fora de cartório no prazo de quinze dias. Publique-se.   
 
24/11/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/11/2011  Juntada a petição nº     88902/2011.88902/2011   
 
23/11/2011  Petição    88902/2011 - 22/11/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) UNIÃO - REQUER INGRESSO NO FEITO.   
 
07/11/2011  Expedido(a)    Ofício - Envio Petição Inicial AGU Ingresso Interessado - SEJ   
 
04/11/2011  Comunicação assinada    Ofício - Envio Petição Inicial AGU Ingresso Interessado - SEJ   
 
28/10/2011  Certidão    Certifico haver elaborado 1 ofício. Despacho 20/10/2011.   
 
26/10/2011  Publicação, DJE    DJE nº 206, divulgado em 25/10/2011, despacho em 20/10/2011.   
Despacho
 
20/10/2011  Despacho    Em 20.10.2011: Ciência à AGU para pronunciar-se em quinze dias. Publique-se.   
 
24/04/2010  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. GILMAR MENDES   
 
14/04/2005  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
14/04/2005  JUNTADA    PETIÇÃO 39429/2005, DO RECORRENTE.   
 
30/06/2003  SUBSTITUIÇÃO DO RELATOR - ART. 38 IV, A RISTF    MIN. CEZAR PELUSO   
 
04/12/2002  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
04/12/2002  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PROCURADORIA- GERAL DA REPÚBLICA, COM PARECER PELO PROVIMENTO DO RECURSO.   
 
28/11/2002  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
28/11/2002  DESPACHO ORDINATORIO    EM 27/11/2002: VISTA À PGR.   
 
27/11/2002  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
26/11/2002  DISTRIBUIDO    MIN. SYDNEY SANCHES   
 
 
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