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Brasília, 23 de outubro de 2017 - 07:53
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Rcl 24619 - RECLAMAÇÃO  (Eletrônico)


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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. EDSON FACHIN
RECLTE.(S) LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
ADV.(A/S) CRISTIANO ZANIN MARTINS (32190/DF, 153599/RJ, 172730/SP) 
RECLDO.(A/S) JUIZ FEDERAL DA 13ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBA 
PROC.(A/S)(ES) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
INTDO.(A/S) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
18/10/2017  Publicação, DJE    DJE nº 237, divulgado em 17/10/2017  Decisão monocrática
 
 
10/10/2017  Negado seguimento  MIN. EDSON FACHIN  em 9/10/2017.   
 
06/02/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/02/2017  Redistribuído    MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Inq 4112. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput. Observação: art. 67, §11, do RISTF   
 
17/08/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/08/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/08/2016  Petição    Manifestação - Petição: 44870 Data: 17/08/2016 às 11:01:00   
 
09/08/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/08/2016  Recebimento dos autos    DA PGR.   
 
09/08/2016  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
05/08/2016  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 12630/2016   
 
03/08/2016  Vista à PGR para fins de intimação       
 
02/08/2016  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 13053/2016   
 
01/08/2016  Publicação, DJE    DJE nº 151, divulgado em 19/07/2016  Despacho
 
 
20/07/2016  Expedido(a)    Ofício 13053/2016 - JUIZ FEDERAL DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ - Com cópia da Decisão - URGENTE - JS428711806BR    
 
18/07/2016  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
18/07/2016  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
18/07/2016  Comunicação assinada    COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
18/07/2016  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício e 1 fax. Decisão de 18/7/2016.   
 
18/07/2016  Liminar deferida  PRESIDÊNCIA  Em face do exposto, defiro medida cautelar diversa da requerida, tão somente para determinar que permaneçam em autos apartados, cobertos pelo devido sigilo, o conteúdo das gravações realizadas no processo 5006205-98.2016.4.04.7000, envolvendo autoridades com prerrogativa de foro, até que o Ministro Teori Zavascki, juiz natural desta Reclamação, possa apreciá-la em seu todo, sem prejuízo, inclusive, do reexame desta liminar.   
 
14/07/2016  Conclusos à Presidência    Art. 13, VIII do RISTF.   
 
14/07/2016  Petição    38785/2016 - 14/07/2016 - (Malote Digital) Ofício nº 700002194190, Juiz Federal da 13ª Vara Federal de Curitiba, 13/7/2016 - presta informações.   
 
13/07/2016  Conclusos à Presidência    Art. 13, VIII do RISTF.   
 
12/07/2016  Petição    Manifestação - Petição: 38545 Data: 12/07/2016 às 18:43:34   
 
11/07/2016  Ciência    DA DECISÃO PROFERIDA EM 07/07/2016, O ADV. HUGO LEONARDO DUQUE BACELAR, OAB/DF 17.062   
 
11/07/2016  Expedido(a)    Ofício 12630/2016 - JUIZ FEDERAL DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ - Com CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - URGENTE - JS420187186BR   
 
08/07/2016  Comunicação assinada    Informação Petição Inicial Reclamação - SEJ   
 
07/07/2016  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 6/7/2016.   
 
07/07/2016  Pedido de informações    do dia 6/7/2016:"Requisitem-se informações prévias, as quais deverão ser prestadas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Cumpra-se com urgência."    
 
06/07/2016  Conclusos à Presidência    RISTF, art. 13, VIII   
 
06/07/2016  Distribuído por prevenção    MIN. TEORI ZAVASCKI. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. TEORI ZAVASCKI. Processo que justifica: Rcl 23457. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. GILMAR MENDES de 02/07/2016 a 29/11/2016, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF   
 
06/07/2016  Autuado       
 
06/07/2016  Protocolado    Em: 05/07/2016   
 
 
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