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Brasília, 22 de agosto de 2018 - 00:03
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Rcl 24699 - RECLAMAÇÃO  (Eletrônico)


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Origem: SP - SÃO PAULO
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
RECLTE.(S) MUNICÍPIO DE ITAPETININGA 
ADV.(A/S) FELIPE TOLEDO DEL POCO DA CRUZ (201391/SP) 
RECLDO.(A/S) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 
PROC.(A/S)(ES) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
INTDO.(A/S) FABIANA SIQUEIRA CASSAMASSIMO 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
INTDO.(A/S) INSTITUTO EDUCACIONAL, ASSISTENCIAL E SOCIAL DE ITAPETININGA 
ADV.(A/S) FÁBIO COELHO DE OLIVEIRA (110426/SP) 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
04/04/2018  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    3012/2018 - SEÇÃO DE ARQUIVO   
 
04/04/2018  Transitado(a) em julgado    em 27/3/2018  Certidão de trânsito em julgado
 
 
12/03/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 12/03/2018 - ATA Nº 26/2018. DJE nº 46, divulgado em 09/03/2018  Inteiro teor do acórdão
 
 
08/03/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 3, de 27/02/2018. DJE nº 44, divulgado em 07/03/2018   
 
28/02/2018  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 27.2.2018   
 
27/02/2018  Agravo regimental não provido  1ª TURMA  Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Luiz Fux. Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 27.2.2018.   
Decisão de Julgamento
 
15/12/2017  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma    PAUTA Nº 153/2017. DJE nº 289, divulgado em 14/12/2017   
 
13/12/2017  Inclua-se em pauta - minuta extraída    1ª Turma em 13/12/2017 18:52:31 - Rcl-AgR   
 
29/11/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/11/2017  Certidão    CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO   
 
10/11/2017  Publicação, DJE    DJE nº 256, divulgado em 09/11/2017  Despacho
 
 
08/11/2017  Despacho    Em 7/11/2017. "O agravante, embora devidamente intimado, não se manifestou em atendimento ao aludido despacho. Indique o autor onde possa ser localizada a agravada Fabiana Siqueira Cassamassimo. Publiquem."   
 
31/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
31/10/2017  Certidão    CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO   
 
26/09/2017  Publicação, DJE    DJE nº 217, divulgado em 25/09/2017  Despacho
 
 
22/09/2017  Despacho    "A Secretaria Judiciária certificou que a correspondência remetida à agravada Fabiana Siqueira Cassamassimo, com endereço na Rua João Batista de Oliveira, nº 277, Bairro Vila Monteiro, Itapetininga/SP, CEP nº 18.201-580, foi devolvida com a anotação “não procurado”. O agravante deve informar o local onde possa ser encontrada, visando a observância do contraditório. Publiquem."    
 
20/09/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/09/2017  Certidão    O expediente referente à Carta de Intimação nº 2916/2017 e o respectivo aviso de recebimento foram devolvidos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT com a informação "não procurado".   
 
04/08/2017  Expedido(a)    Carta de Intimação 2916/2017 - FABIANA SIQUEIRA CASSAMASSIMO - Com cópia do Petição de Agravo, do Despacho e da Decisão - JS867126251BR - Data da Remessa: 04/08/2017   
 
03/08/2017  Publicação, DJE    DJE nº 170, divulgado em 02/08/2017  Despacho
 
 
02/08/2017  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
01/08/2017  Certidão    Certifico que elaborei uma intimação postal. Despacho de 1/8/2017.   
 
01/08/2017  Despacho    "A Secretaria Judiciária certificou que a correspondência remetida à agravada Fabiana Siqueira Cassamassimo, com endereço na Rua João Batista de Oliveira, nº 277, Vila Monteiro, Itapetininga/SP, CEP 18201-580, foi devolvida com a anotação “não procurado”. À Secretaria Judiciária para nova tentativa de ciência. Publiquem."   
 
12/07/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/07/2017  Certidão    O expediente referente à Carta de Intimação nº 2289/2017 e o respectivo aviso de recebimento foram devolvidos pela Empresa de Correios e Telégrafos - ECT com a informação "não procurado".   
 
07/06/2017  Petição    Contrarrazões - Petição: 31536 Data: 07/06/2017 às 17:28:32   
 
29/05/2017  Expedido(a)    Carta de Intimação 2290/2017 - INSTITUTO EDUCACIONAL, ASSISTENCIAL E SOCIAL DE ITAPETININGA - Com cópia da Decisão, do Despacho e da Petição STF n° 12813/2017 - JS780541854BR - Data da Remessa: 29/05/2017   
 
29/05/2017  Expedido(a)    Carta de Intimação 2289/2017 - FABIANA SIQUEIRA CASSAMASSIMO - Com cópia da Decisão e da Petição de Agravo Regimental - JS780448752BR - Data da Remessa: 29/05/2017   
 
25/05/2017  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
25/05/2017  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
25/05/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 2 intimações postais. Despacho de 20/4/2017.    
 
27/04/2017  Publicação, DJE    DJE nº 87, divulgado em 26/04/2017  Despacho
 
 
20/04/2017  Despacho    "1. Ante a garantia constitucional do contraditório, abro vista às partes agravadas para, querendo, manifestarem-se. 2. Publiquem."    
 
21/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/03/2017  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 12813/2017   
 
20/03/2017  Petição    Agravo Regimental - Petição: 12813 Data: 20/03/2017 às 20:42:51   
 
13/03/2017  Publicação, DJE    DJE nº 47, divulgado em 10/03/2017  Decisão monocrática
 
 
09/03/2017  Negado seguimento  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 08/03/2017: "(...) 3. Ante o quadro, nego seguimento ao pedido. 4. Publiquem."   
 
04/11/2016  Certidão    Certifico que o AR referente à Carta de Intimação nº 4912/2016 (doc. eletrônico 40) foi recebido em 25/10/2016 e posteriormente, em 04.10.2016, o respectivo expediente foi devolvido pela Empresa de Correios e Telégrafos - ECT com o carimbo de Mudou-se (doc. eletrônico 49).    
 
03/08/2016  Publicação, DJE    DJE nº 161, divulgado em 02/08/2016  Decisão monocrática
 
 
29/07/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/07/2016  Petição    40694/2016 - 28/07/2016 - (Malote Digital) Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - presta informações.   
 
21/07/2016  Expedido(a)    Ofício 13023/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO/SP - Com cópia da Petição Inicial e do Despacho - JS428531177BR    
 
18/07/2016  Comunicação assinada    RCL - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SEJ   
 
18/07/2016  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício. Decisão de 15/07/2016.   
 
18/07/2016  Despacho    do Exmo. Sr. Ministro Presidente, em 15/7/2016: "Analisados os autos, verifico que o caso sob exame não se amolda à hipótese prevista no art. 13, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Isso posto, requisitem-se informações. Após, encaminhem-se o feito ao Gabinete do Ministro Relator. Publique-se."   
 
15/07/2016  Conclusos à Presidência    Art. 13, VIII, do RISTF   
 
15/07/2016  Distribuído    MIN. MARCO AURÉLIO. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. GILMAR MENDES de 02/07/2016 a 29/11/2016, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF   
 
15/07/2016  Autuado       
 
15/07/2016  Protocolado    Em: 15/07/2016   
 
 
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