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Brasília, 30 de março de 2017 - 01:43
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Rcl 25209 - RECLAMAÇÃO  (Eletrônico)

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Origem: SP - SÃO PAULO
Relator atual MIN. EDSON FACHIN
RECLTE.(S) YURI DIMITRE SANCHEZ 
ADV.(A/S) JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA (199005/SP) E OUTRO(A/S)
RECLDO.(A/S) JUÍZA DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
INTDO.(A/S) DIRETOR GERAL DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
21/03/2017  Juntada de AR    Referente ao Ofício 4130/2017 destinado a 6ª Vara da Fazenda Pública da comarca de São Paulo/SP.   
 
09/03/2017  Expedido(a)    RCL - COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - SEJ   
 
09/03/2017  Publicação, DJE    DJE nº 44, divulgado em 08/03/2017  Decisão monocrática
 
 
08/03/2017  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
07/03/2017  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
07/03/2017  Comunicação assinada    RCL - COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - SEJ   
 
07/03/2017  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício e 1 fax. Decisão de 6/3/2017.   
 
07/03/2017  Liminar deferida  MIN. EDSON FACHIN  Em 06/03/2017: "(...) Ante o exposto, com fulcro nos arts. 989, II, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do ato reclamado ate o julgamento final da presente reclamação, com a imediata inscrição do Reclamante no curso previsto pelo Edital DP-1/321/2015, ou equivalente, fornecido pela Polícia Militar do Estado de São Paulo. Solicitem-se informações da autoridade reclamada, nos termos do art. 989, I, do Código de Processo Civil. Após, cite-se o Estado de São Paulo, nos termos do art. 989, III, do Código de Processo Civil. Publique-se."   
 
15/09/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/09/2016  Distribuído    MIN. EDSON FACHIN. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. GILMAR MENDES de 02/07/2016 a 29/11/2016, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF   
 
15/09/2016  Autuado       
 
15/09/2016  Protocolado    Em: 15/09/2016   
 
 
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