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Brasília, 29 de junho de 2017 - 06:12
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Rcl 25209 - RECLAMAÇÃO  (Eletrônico)

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Origem: SP - SÃO PAULO
Relator atual MIN. EDSON FACHIN
RECLTE.(S) YURI DIMITRE SANCHEZ 
ADV.(A/S) JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA (199005/SP) E OUTRO(A/S)
RECLDO.(A/S) JUÍZA DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
INTDO.(A/S) DIRETOR GERAL DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
INTDO.(A/S) ESTADO DE SÃO PAULO 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
19/06/2017  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO   
 
12/06/2017  Petição    32476/2017 - 12/06/2017 - TJ/SP - Encaminha Carta de Ordem nº 00245896620178260000.   
 
08/06/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO   
 
08/06/2017  Publicação, DJE    DJE nº 120, divulgado em 07/06/2017   
 
06/06/2017  Vista a parte agravada para apresentar contrarrazões      Vista à parte agravada
 
 
06/06/2017  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 30947/2017   
 
06/06/2017  Petição    Contestação - Petição: 30948 Data: 06/06/2017 às 08:23:03   
 
06/06/2017  Petição    Agravo Regimental - Petição: 30947 Data: 06/06/2017 às 08:17:33   
 
12/05/2017  Juntada de AR    Referente a Carta de Ordem 67/2017.   
 
27/04/2017  Expedido(a)    Carta de Ordem 67/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COM CÓPIA DA DECISÃO, DA PETIÇÃO INICIAL E DA PROCURAÇÃO - JS693919801BR - Data da Remessa: 27/04/2017   
 
26/04/2017  Comunicação assinada    CARTA DE ORDEM    
 
26/04/2017  Certidão    Certifico haver elaborado 1 carta de ordem. Decisão de 06/3/2017.   
 
25/04/2017  Petição    19884/2017 - 25/04/2017 - OFÍCIO Processo Digital, 6ª Vara de Fazenda Pública da comarca de São Paulo/SP - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, 20/3/2017 - presta informações.   
 
18/04/2017  Expedido(a)    Ofício 7117/2017 - JUIZA DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO E DO OFÍCIO 4130/2017 - JS685166693BR - Data da Remessa: 18/04/2017   
 
17/04/2017  Decorrido o prazo    CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO   
 
11/04/2017  Comunicação assinada    REITERAÇÃO - RESOLUÇÃO/STF 478/2011 - SEJ   
 
11/04/2017  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício. Reiteração. Resolução 478/2011.   
 
11/04/2017  Expedido(a)    Ofício 4130/2017 - 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Fórum Hely Lopes Meirelles - (Fazenda Pública/Acidentes) - Com cópia da Petição Inicial e da Decisão - JS641460303BR - Data da Remessa: 08/03/2017   
 
07/04/2017  Certidão    CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS   
 
21/03/2017  Juntada de AR    Referente ao Ofício 4130/2017 destinado a 6ª Vara da Fazenda Pública da comarca de São Paulo/SP.   
 
09/03/2017  Expedido(a)    RCL - COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - SEJ   
 
09/03/2017  Publicação, DJE    DJE nº 44, divulgado em 08/03/2017  Decisão monocrática
 
 
08/03/2017  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
07/03/2017  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
07/03/2017  Comunicação assinada    RCL - COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - SEJ   
 
07/03/2017  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício e 1 fax. Decisão de 6/3/2017.   
 
07/03/2017  Liminar deferida  MIN. EDSON FACHIN  Em 06/03/2017: "(...) Ante o exposto, com fulcro nos arts. 989, II, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do ato reclamado ate o julgamento final da presente reclamação, com a imediata inscrição do Reclamante no curso previsto pelo Edital DP-1/321/2015, ou equivalente, fornecido pela Polícia Militar do Estado de São Paulo. Solicitem-se informações da autoridade reclamada, nos termos do art. 989, I, do Código de Processo Civil. Após, cite-se o Estado de São Paulo, nos termos do art. 989, III, do Código de Processo Civil. Publique-se."   
 
15/09/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/09/2016  Distribuído    MIN. EDSON FACHIN. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. GILMAR MENDES de 02/07/2016 a 29/11/2016, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF   
 
15/09/2016  Autuado       
 
15/09/2016  Protocolado    Em: 15/09/2016   
 
 
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