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Brasília, 9 de setembro de 2010 - 02:11
Acompanhamento Processual Imprimir

MS 25399 - MANDADO DE SEGURANÇA

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
IMPTE.(S) MÁRIO AUDIFAX PINTO RIBEIRO 
ADV.(A/S) ÂNGELA SORAIA AMORAS COLLARES 
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO 
LIT.PAS.(A/S) UNIÃO 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
01/03/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 3, de 17/02/2010. DJE nº 36, divulgado em 26/02/2010    
 
18/02/2010  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 17/2/2010.    
 
17/02/2010  Vista ao(à) Ministro(a)  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal rejeitou a preliminar suscitada pelo Senhor Ministro Marco Aurélio (Relator) sobre a inadequação do quórum para julgamento de matéria constitucional. Votou o Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Após o voto do Relator, concedendo a segurança, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Dias Toffoli. Ausentes, licenciado, o Senhor Ministro Celso de Mello e, justificadamente, os Senhores Ministros Ellen Gracie, Joaquim Barbosa, Eros Grau e Ricardo Lewandowski. Plenário, 17.02.2010.    
Íntegra da Decisão
 
22/05/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Pauta n. 19/2009 - Pleno    
 
22/05/2009  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 19/2009. DJE nº 94, divulgado em 21/05/2009    
 
21/05/2009  Intimação do AGU    Ref. a pauta nº 19 , do(a) Pleno.    
 
18/05/2009  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 18/05/2009 14:29:50    
 
15/09/2006  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 02 VOLUMES.    
 
15/09/2006  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELA EXTINÇÃO DO FEITO EM VISTA DE DECADÊNCIA DETECTADA.    
 
29/09/2005  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
29/09/2005  DESPACHO ORDINATORIO    EM 28/9/2005: AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.    
 
27/09/2005  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 02 VOLUMES.    
 
27/09/2005  JUNTADA    DA PETIÇÃO Nº 114348/2005: UNIÃO APRESENTA CONTESTAÇÃO.    
 
26/09/2005  AUTOS DEVOLVIDOS    DA AGU    
 
29/06/2005  AUTOS EMPRESTADOS    À AGU    
 
29/06/2005  JUNTADA    MANDADO DE CITAÇÃO DA UNIÃO, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.    
 
27/06/2005  CITACAO    DA UNIÃO (AGU) - PARA CONTESTAR O PEDIDO.    
 
23/06/2005  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    PET N.º 74991/2005: AVISO Nº 6231-GP/TCU EM ATENÇÃO AO OFÍCIO N.º 2550/R.    
 
22/06/2005  JUNTADA    CÓPIA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.    
 
21/06/2005  INTIMACAO DO AGU    REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 14/6/2005.    
 
20/06/2005  AUTOS    AGUARDANDO MANDADO DE CITAÇÃO DA UNIÃO, COM OFICIAL DE JUSTIÇA.    
 
17/06/2005  PETICAO AVULSA    N.º 74991/2005: AVISO N.º 6231/2005-GP/TCU DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO N.º 2550/R. AO MINISTRO RELATOR.    
 
14/06/2005  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES DO PLENÁRIO.    
 
14/06/2005  PUBLICACAO, DJ:    DECISÃO DO DIA 04/06/2005.    
 
08/06/2005  JUNTADA    MSG Nº 1918 AO EXMO. SR. MINISTRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. COMUNICA DECISÃO.    
 
08/06/2005  DECISÃO LIMINAR - DEFERIDA    EM 04/06/2005: DEFIRO A LIMINAR PARA RESTABELECER O QUADRO REMUNERATÓRIO ANTERIOR À DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ATACADA NESTA IMPETRAÇÃO. SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES AO REFERIDO TRIBUNAL. CITE-SE A UNIÃO, PARTE PASSIVA NESTE MANDADO DE SEGURANÇA, RETIFICANDO-SE A AUTUAÇÃO. PUBLIQUE-SE.    
 
08/06/2005  COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:    2550/R, AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. JUNTADA CÓPIA EM 08/06/2005.    
 
03/06/2005  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
03/06/2005  DISTRIBUIDO    MIN. MARCO AURÉLIO    
 
 
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