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Brasília, 24 de maio de 2018 - 00:56
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MS 25403 - MANDADO DE SEGURANÇA  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. TEORI ZAVASCKI
IMPTE.(S) IONNI TADEU DE SÁ 
ADV.(A/S) NEIDER MOREIRA REIS JUNIOR (123662/MG) E OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S) TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
IMPDO.(A/S) COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
15/08/2014  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
15/08/2014  Transitado(a) em julgado    em 13/08/2014. Decisão publicada no DJe de 01/07/2014.   
 
29/07/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao DJe de 01/07/2014   
 
25/07/2014  Devolução de mandado    (Em 25/07/2014) Do AGU, ref. DJE de 01/07/2014   
 
01/07/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/07/2014 - ATA Nº 97/2014. DJE nº 125, divulgado em 27/06/2014  Inteiro teor do acórdão
 
 
10/06/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 15, de 28/05/2014. DJE nº 111, divulgado em 09/06/2014   
 
30/05/2014  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 28.05.2014.   
 
29/05/2014  Embargos recebidos em parte  TRIBUNAL PLENO  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 28.05.2014 - Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, acolheu em parte os embargos de declaração. Votou o Presidente. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Joaquim Barbosa (Presidente), Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luiz Fux. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski (Vice-Presidente). Plenário, 28.05.2014.   
Decisão de Julgamento
 
19/05/2014  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 19/05/2014 19:05:31 - MS-ED   
 
29/11/2012  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. TEORI ZAVASCKI   
 
19/04/2012  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. CEZAR PELUSO   
 
01/03/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/03/2011  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 10361/2011   
 
25/02/2011  Petição    10361/2011 - 24/02/2011 - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - EMB.DECL.   
 
14/02/2011  Certidão    Certifico que retifiquei a autuação dos presentes autos para incluir NEIDER MOREIRA REIS JUNIOR, inscrito na OAB/MG sob o nº 123.662, como advogado do impetrante IONNI TADEU DE SÁ.   
 
14/02/2011  Juntada a petição nº     6637/2011.6637/2011   
 
14/02/2011  Juntada do mandado cumprido       
 
11/02/2011  Petição    6637/2011 - 11/02/2011 - IONNI TADEU DE SÁ - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.   
 
10/02/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/02/2011 - ATA Nº 8/2011. DJE nº 27, divulgado em 09/02/2011   
Decisão de Julgamento
Ementa
 
27/09/2010  Remessa    dos autos ao Gabinete do Ministro Relator   
 
23/09/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 27, de 15/09/2010. DJE nº 178, divulgado em 22/09/2010   
 
21/09/2010  Expedido Ofício nº    1017/P, ao Ministério dos Transportes, comunicando decisão.   
 
21/09/2010  Expedido Ofício nº    1016/P, ao TCU, comunicando decisão.   
 
20/09/2010  Expedido telex/fax nº    4585 em 20/09/2010, ao Coordenador-Geral de Recursos Humanos do Ministério dos Transportes   
 
20/09/2010  Expedido telex/fax nº    4586 em 20/09/2010, ao TCU   
 
16/09/2010  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 15/9/2010.    
 
15/09/2010  Concedida em parte a segurança  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, concedeu em parte a segurança, contra os votos dos Senhores Ministros Celso de Mello e Cezar Peluso (Presidente), que a concediam totalmente, pronunciando a decadência, e os votos da Senhora Ministra Ellen Gracie e do Senhor Ministro Marco Aurélio, que denegavam a ordem. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 15.09.2010.   
Decisão de Julgamento
 
02/08/2010  Publicação, DJE    DJE nº 141, divulgado em 30/07/2010, despacho de 29/6/2010.   
Despacho
 
07/07/2010  Juntada a petição nº     36778/2010.36778/2010   
 
07/07/2010  Juntada a petição nº     36766/2010.36766/2010   
 
07/07/2010  Despacho    Em 6/7/2010 na pet. nº 36778/2010: " Junte-se. Defiro."    
 
29/06/2010  Despacho    Em 29/6/2010, na Petição nº 36.766/2010: " Junte-se, defiro. Publique-se."   
 
24/06/2010  Petição    36766/2010 - 24/06/2010 - ADRIANE SILVA RAIMUNDO SOLLORENZO - REQUER CÓPIA DOS AUTOS.    
 
24/06/2010  Petição    36778/2010 - 24/06/2010 - TATYANA MARQUES SANTOS DÉ CARLI - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA OBTENÇÃO DE CÓPIAS DO PROCESSO.    
 
22/06/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 18, de 10/06/2010. DJE nº 113, divulgado em 21/06/2010   
 
17/06/2010  Remessa    Dos autos ao gabinete da Ministra Ellen Gracie   
 
16/06/2010  Expedido Ofício nº    465/P, ao TCU, comunicando decisão.   
 
15/06/2010  Expedido Ofício nº    466/P, ao coordenador-Geral de Recursos Humanos do Ministério dos Transportes, comunicando decisão.   
 
15/06/2010  Expedido telex/fax nº    3083 em 15/6/2010, ao TCU   
 
15/06/2010  Expedido telex/fax nº    3082 em 15/6/2010, ao Coordenador-Geral de Recursos Humanos do Ministério dos Transportes   
 
10/06/2010  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 10/6/2010.   
 
10/06/2010  Questão de ordem  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da Senhora Ministra Ellen Gracie, resolveu questão de ordem no sentido de conceder a liminar até a proclamação do resultado do julgamento. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Ausentes, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa e, justificadamente, o Senhor Ministro Eros Grau. Plenário, 10.06.2010.   
Decisão de Julgamento
 
26/03/2010  Vista - Devolução dos autos para julgamento  TRIBUNAL PLENO  26/03/2010 14:03:09 -    
 
22/10/2007  REMESSA DOS AUTOS    AO GABINETE DA SENHORA MINISTRA ELLEN GRACIE EM VIRTUDE DO PEDIDO DE VISTA DA MINISTRA ELLEN GRACIE    
 
22/10/2007  DECISAO PUBLICADA, DJ:    ATA Nº 47, de 15/10/2007 -    
 
15/10/2007  JUNTADA    CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA DE 15/10/2007.   
 
15/10/2007  VISTA À MINISTRA    ELLEN GRACIE (PRESIDENTE). Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Carlos Britto (Relator), concedendo a segurança, pediu vista dos autos a Senhora Ministra Ellen Gracie (Presidente). Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Joaquim Barbosa e Menezes Direito. Plenário, 15.10.2007.    
Decisão de Julgamento
 
17/08/2007  PAUTA PUBLICADA NO DJ - PLENO    PAUTA Nº 28/2007 -    
 
14/08/2007  PEÇO DIA PARA JULGAMENTO    Pleno Em 14/08/2007 15:43:03   
 
12/08/2005  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
12/08/2005  INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL    Juntada Petição: 91870/2005   
 
12/08/2005  DESPACHO ORDINATORIO    EM 9/8/2005, REF. À PET Nº 91870/2005: JUNTE-SE. AUTUE-SE COMO AGRAVO REGIMENTAL. APÓS, FAÇAM-ME CONCLUSOS OS AUTOS.   
 
08/08/2005  PETICAO AVULSA    N.º 91870/2005: MANIFESTAÇÃO DE IONNI TADEU DE SÁ. INTERPÕE AGRAVO REGIMENTAL. AO MINISTRO RELATOR.   
 
01/08/2005  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
01/08/2005  PUBLICACAO, DJ:    DECISÃO DE 01/07/2005.   
 
27/07/2005  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM.   
 
01/07/2005  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
01/07/2005  DECISÃO LIMINAR - INDEFERIDA    (...) INDEFIRO, PORTANTO, A MEDIDA ACAUTELADORA REQUERIDA, AO TEMPO EM QUE DOU VISTA AO DOUTO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. PUBLIQUE-SE.   
 
01/07/2005  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
01/07/2005  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    (PET Nº 80962/2005) 2356/205 - CGRH/SAAD/SE/MT, DO COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 2687/R.   
 
01/07/2005  JUNTADA    DA PET Nº 80792/2005 (FAX): OFÍCIO Nº 2356/205 - CGRH/SAAD/SE/MT, DO COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 2687/R.   
 
01/07/2005  JUNTADA    DA PET Nº 80591/2005 (FAX): OFÍCIO Nº 2356/205 - CGRH/SAAD/SE/MT, DO COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 2687/R.   
 
28/06/2005  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    PET.Nº 79387/2005 - AVISO Nº 6266 -GP/TCU TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 2686/R, PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
15/06/2005  PEDIDO DE INFORMACOES    OFÍCIO Nº 2687/R, AO COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. JUNTADA CÓPIA DIA 16/06/2005.   
 
15/06/2005  PEDIDO DE INFORMACOES    OFÍCIO Nº 2686/R, AO PRESIDENTE DO TCU. JUNTADA CÓPIA DIA 16/06/2005.   
 
13/06/2005  PUBLICACAO, DJ:    DESPACHO DO DIA 07/06/2005.   
 
10/06/2005  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA DO PLENÁRIO   
 
10/06/2005  DESPACHO ORDINATORIO    EM 08/06/2005: VISTOS, ETC. SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ÀS AUTORIDADES APONTADAS COMO COATORAS, PARA POSTERIOR ANÁLISE DA MEDIDA LIMINAR (LEI Nº 1.533, ART. 7º, INCISO I).   
 
07/06/2005  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
07/06/2005  DISTRIBUIDO    MIN. CARLOS BRITTO   
 
07/06/2005  REMESSA DOS AUTOS    À COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO E APOIO JUDICIÁRIO.   
 
07/06/2005  DECISÃO DA PRESIDÊNCIA    DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA (LEI 1.060/50). À DISTRIBUIÇÃO.   
 
06/06/2005  CONCLUSOS AO PRESIDENTE       
 
 
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