Brasília, 9 de setembro de 2010 - 02:04
Acompanhamento Processual
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MS 25525 - MANDADO DE SEGURANÇA
| Origem: | DF - DISTRITO FEDERAL |
| Relator: | MIN. MARCO AURÉLIO |
| IMPTE.(S) | REYNALDO DOMINGOS FERREIRA |
| ADV.(A/S) | GLADSTOM DE LIMA DONOLA |
| IMPDO.(A/S) | PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO |
| Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
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| 08/04/2010 | Baixa ao arquivo do STF, Guia nº | Guia 4316 - SEÇÃO DE ARQUIVO |
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| 06/04/2010 | Transitado(a) em julgado | em 05/04/2010, acórdão/decisão de 17/02/2010. |
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| 19/03/2010 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 19/03/2010 - ATA Nº 7/2010. DJE nº 50, divulgado em 18/03/2010 |
Íntegra da Decisão Ementa |
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| 01/03/2010 | Ata de Julgamento Publicada, DJE | ATA Nº 3, de 17/02/2010. DJE nº 36, divulgado em 26/02/2010 |
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| 24/02/2010 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 19/02/2010 | Expedido Ofício nº | 429/P, ao TCU, comunicando decisão. |
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| 18/02/2010 | Expedido telex/fax nº | 456 em 18/02/2010, ao Pres. TCU |
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| 18/02/2010 | Juntada | Certidão de julgamento da sessão plenária de 17/2/2010. |
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| 17/02/2010 | Denegada a segurança | TRIBUNAL PLENO | Decisão: O Tribunal rejeitou a preliminar suscitada pelo Senhor Ministro Marco Aurélio (Relator) sobre a inadequação do quórum para julgamento de matéria constitucional. Votou o Presidente. No mérito, o Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, denegou a segurança, cassada a liminar concedida. Votou o Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, licenciado, o Senhor Ministro Celso de Mello e, justificadamente, os Senhores Ministros Ellen Gracie, Joaquim Barbosa, Eros Grau e Ricardo Lewandowski. Plenário, 17.02.2010. |
Íntegra da Decisão |
| 11/09/2009 | Pauta publicada no DJE - Plenário | PAUTA Nº 34/2009. DJE nº 171, divulgado em 10/09/2009 |
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| 01/09/2009 | Inclua-se em pauta - minuta extraída | Pleno Em 01/09/2009 13:52:33 |
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| 25/10/2005 | CONCLUSOS AO RELATOR | COM 1 VOLUME |
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| 25/10/2005 | RECEBIMENTO DOS AUTOS | DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELA CONCESSÃO DE SEGURANÇA, PARA ANULAR O ATO IMPUGNADO, SEM PREJUÍZO DA INSTAURAÇÃO DE REGULAR PROCEDIMENTO DE REVISÃO. |
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| 20/09/2005 | VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA |
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| 20/09/2005 | INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.: | PET.Nº 110686/2005 - AVISO 6641/GP-TCU - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3993/R, PRESTA INFORMAÇÕES. |
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| 19/09/2005 | PUBLICACAO, DJ: | DECISÃO DO DIA 06/09/2005. |
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| 12/09/2005 | JUNTADA | MSG. Nº 3054 AO EXMO. SR. MINISTRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. COMUNICA DECISÃO. |
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| 12/09/2005 | DECISÃO LIMINAR - DEFERIDA | EM 06/09/2005: DEFIRO A MEDIDA ACAUTELADORA PARA SUSPENDER, ATÉ A DECISÃO FINAL DESTE MANDADO DE SEGURANÇA, A EFICÁCIA DO ACÓRDÃO Nº 1.004/2005, DA PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, FAZENDO-O DE FORMA LIMITADA, OU SEJA, QUANTO À SITUAÇÃO DO ORA IMPETRANTE. PROJETO PARA A DECISÃO FINAL O EXAME DO QUE ASSEVERADO QUANTO AO DIREITO, EM SI, AOS PROVENTOS INICIAIS. SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, RETIFICANDO-SE A AUTUAÇÃO PARA CONSTAR COMO IMPETRADO O PRÓPRIO PRESIDENTE DAQUELA CORTE. VINDO AO PROCESSO O PRONUNCIAMENTO, COLHA-SE O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA. PUBLIQUE-SE. |
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| 09/09/2005 | COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.: | 3993/R, AO PRESIDENTE DO TCU, SOLICITANDO INFORMAÇÕES. JUNTADA CÓPIA DIA 12/09/2005. |
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| 05/09/2005 | CONCLUSOS AO RELATOR |
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| 05/09/2005 | DISTRIBUIDO | MIN. MARCO AURÉLIO |
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Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 |
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