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Brasília, 10 de setembro de 2010 - 12:32
Acompanhamento Processual Imprimir

MS 25561 - MANDADO DE SEGURANÇA

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
IMPTE.(S) ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL - ADPF E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) ANTÔNIO TORREÃO BRAZ FILHO E OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO 
LIT.PAS.(A/S) UNIÃO 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
01/03/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 3, de 17/02/2010. DJE nº 36, divulgado em 26/02/2010    
 
18/02/2010  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 17/2/2010.    
 
17/02/2010  Vista ao(à) Ministro(a)  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal rejeitou a preliminar suscitada pelo Senhor Ministro Marco Aurélio (Relator) sobre a inadequação do quórum para julgamento de matéria constitucional. Votou o Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Após o voto do Relator, indeferindo a segurança, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Dias Toffoli. Ausentes, licenciado, o Senhor Ministro Celso de Mello e, justificadamente, os Senhores Ministros Ellen Gracie, Joaquim Barbosa, Eros Grau e Ricardo Lewandowski. Plenário, 17.02.2010.    
Íntegra da Decisão
 
19/06/2009  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 24/2009. DJE nº 113, divulgado em 18/06/2009    
 
18/06/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. à Pauta n. 24/2009 - Pleno.    
 
18/06/2009  Intimação do AGU    Ref. a pauta nº 24 , do(a) Pleno.    
 
09/06/2009  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 09/06/2009 21:18:09    
 
04/04/2006  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 1 VOLUME.    
 
03/04/2006  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELA DENEGAÇÃO DO WRIT.    
 
08/02/2006  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
08/02/2006  JUNTADA    DA PET.Nº 11120/2006.    
 
08/02/2006  RECEBIMENTO DOS AUTOS    EM 7/2/2006, DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.    
 
06/02/2006  PETIÇÃO    N.º 11120/2006 NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO. AGUARDANDO OS AUTOS PARA JUNTADA.    
 
06/02/2006  AUTOS REQUISITADOS PELA SECRETARIA    JUNTO À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.    
 
06/02/2006  DESPACHO ORDINATORIO    EM 04/02/2006 NA PET.N.º 11120/2006: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DE FUNDO, MANTIDA A MEDIDA LIMINAR. REQUISITE-SE O PROCESSO PARA JUNTADA, DEVOLVENDO-SE, A SEGUIR, À PROCURADORIA.    
 
03/02/2006  PETICAO AVULSA    Nº 11120/2006: UNIÃO APRESENTA PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO. AO MINISTRO RELATOR.    
 
29/12/2005  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
29/12/2005  JUNTADA    PETIÇÃO Nº. 152641/2005 - UNIÃO APRESENTA CONTESTAÇÃO    
 
29/12/2005  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    1515/2005 - DPAG/CRH/DGP/DPF - PETIÇÃO Nº. 132860/2005    
 
29/12/2005  AUTOS DEVOLVIDOS    DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO.    
 
29/11/2005  PETIÇÃO    N.º 132860/2005 NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO. AGUARDANDO RETORNO DOS AUTOS PARA JUNTADA.    
 
03/11/2005  AUTOS EMPRESTADOS    ALVARO AUGUSTO RIBEIRO COSTA - Guia = 3033 / 2005 -    
 
28/10/2005  JUNTADA    MANDADO DE CITAÇÃO DA UNIÃO. DEVIDAMENTE CUMPRIDO.    
 
26/10/2005  CITACAO    DO AGU, PARA, NA QUALIDADE DE LITISCONSORTE PASSIVO, CONTESTAR O PEDIDO, NO PRAZO LEGAL.    
 
26/10/2005  JUNTADA    CÓPIA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.    
 
25/10/2005  AUTOS    AGUARDANDO CITAÇÃO DA UNIÃO (COM O OFICIAL).    
 
24/10/2005  INTIMACAO DO AGU    REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 18/10/2005.    
 
18/10/2005  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    PET.Nº 123413/2005 - AVISO Nº 6816/GP-TCU - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 4550/R, PRESTA INFORMAÇÕES.    
 
18/10/2005  PUBLICACAO, DJ:    DECISÃO DO DIA 02/10/2005    
 
06/10/2005  JUNTADA    MSG Nº 3452 AO COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. COMUNICA DECISÃO.    
 
06/10/2005  JUNTADA    MSG Nº 3451 AO PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. COMUNICA DECISÃO.    
 
06/10/2005  JUNTADA    MSG Nº 3450 AO SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. COMUNICA DECISÃO.    
 
06/10/2005  DECISÃO LIMINAR - DEFERIDA    EM 02/10/2005: DEFIRO A LIMINAR PARA AFASTAR, ATÉ A DECISÃO FINAL DESTE MANDADO DE SEGURANÇA, A EFICÁCIA DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E QUE, COM O Nº 814/2005, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO DE 9 DE MAIO DE 2005, ISSO NO QUE TANGE AOS FILIADOS DAS IMPETRANTES. SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. CITE-SE A UNIÃO. OFICIE-SE AO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, DANDO-SE CIÊNCIA DESTA MEDIDA ACAUTELADORA PARA QUE ADOTEM AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. COM OS PRONUNCIAMENTOS, COLHA-SE O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA. PUBLIQUE-SE.    
 
06/10/2005  COMUNICADO DEFERIMENTO DE LIMINAR    OFÍCIO Nº 4550/R, AO PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO TCU, SOLICITANDO INFORMAÇÕES. JUNTADA CÓPIA DIA 06/10/2005.    
 
06/10/2005  COMUNICADO DEFERIMENTO DE LIMINAR    OFÍCIO Nº 4549/R, AO COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. JUNTADA CÓPIA DIA 06/10/2005    
 
06/10/2005  COMUNICADO DEFERIMENTO DE LIMINAR    OFÍCIO Nº 4548/R, AO SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. JUNTADA CÓPIA DIA 06/10/2005    
 
28/09/2005  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
28/09/2005  DISTRIBUIDO    MIN. MARCO AURÉLIO    
 
 
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