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Brasília, 2 de setembro de 2010 - 17:27
Acompanhamento Processual Imprimir

RE 255792 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Origem: MG - MINAS GERAIS
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE. SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA - MG 
ADV. CÍCERO ERNESTO DOS SANTOS JÚNIOR 
RECDO. MUNICÍPIO DE JANAÚBA 
ADVDOS. SÉRGIO MONTEIRO DE ANDRADE E OUTROS
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
23/09/2009  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 15068 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS    
 
03/09/2009  Transitado(a) em julgado    em 31/8/2009    
 
26/06/2009  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 26/06/2009 - ATA Nº 20/2009. DJE nº 118, divulgado em 25/06/2009    
Íntegra da Decisão
Ementa
 
08/05/2009  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 11, de 28/04/2009. DJE nº 84, divulgado em 07/05/2009    
 
28/04/2009  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão de 28.04.2009.    
 
28/04/2009  Conhecido e provido  PRIMEIRA TURMA  Decisão: A Turma conheceu do recurso extraordinário e lhe deu provimento, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª Turma, 28.04.2009.    
Íntegra da Decisão
 
23/04/2009  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma    PAUTA Nº 10/2009. DJE nº 74, divulgado em 22/04/2009    
 
13/04/2009  Inclua-se em pauta - minuta extraída    1ª Turma Em 13/04/2009 15:01:45    
 
21/10/2003  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
21/10/2003  SUBSTITUICAO DO RELATOR - ART. 38 RI    MIN. MARCO AURÉLIO    
 
15/10/2003  REMESSA DOS AUTOS    À COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS.    
 
15/10/2003  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PGR COM PARECER PELO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.    
 
21/02/2000  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
14/12/1999  DESPACHO ORDINATORIO    À PGR    
 
05/10/1999  DISTRIBUIDO    MIN. MAURÍCIO CORRÊA    
 
 
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