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Brasília, 30 de julho de 2010 - 22:38
Acompanhamento Processual Imprimir

Inq 2563 - INQUÉRITO (Segredo de Justiça)

Origem: SC - SANTA CATARINA
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
Redator para acordão MIN. CÁRMEN LÚCIA
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INDIC.(A/S) G. S. 
ADV.(A/S) RODRIGO OTÁVIO BARBOSA DE ALENCASTRO E OUTRO(A/S)
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
20/07/2010  Petição       
 
19/07/2010  Petição       
 
28/06/2010  Conclusos ao(à) Relator(a) para o acórdão    COM 2 VOLUMES    
 
28/06/2010  Juntada a petição nº     36852/2010. 36852/2010    
 
25/06/2010  Petição       
 
24/06/2010  Recebimento dos autos       
 
17/06/2010  Vista à PGR    PARA FINS DE INTIMAÇÃO, COM 2 VOLUMES    
 
11/06/2010  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 32311/2010    
 
04/06/2010  Petição       
 
01/06/2010  Juntada a petição nº     31357/2010. 31357/2010    
 
31/05/2010  Petição       
 
28/05/2010  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 28/05/2010 - ATA Nº 16/2010. DJE nº 96, divulgado em 27/05/2010    
Íntegra da Decisão
Ementa
 
27/05/2009  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 15, de 14/05/2009. DJE nº 97, divulgado em 26/05/2009    
 
15/05/2009  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 14/5/2009.    
 
14/05/2009  Recebida denúncia  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria, recebeu a denúncia, contra os votos dos Senhores Ministros Ricardo Lewandowski (Relator), Menezes Direito e Eros Grau. Redigirá o acórdão a Senhora Ministra Cármen Lúcia. Ausentes o Senhor Ministro Gilmar Mendes (Presidente), em representação do Tribunal no exterior, o Senhor Ministro Celso de Mello, licenciado (art. 72, inciso II, da Lei Complementar nº 35/1979 - LOMAN) e, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie. Falaram, pelo Ministério Público Federal, o Procurador-Geral da República, Dr. Antônio Fernando Barros e Silva de Souza e, pelo indiciado, o Dr. José Eduardo Rangel de Alckmin. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Plenário, 14.05.2009.    
Íntegra da Decisão
 
29/04/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 2 VOLUMES.    
 
29/04/2009  Despacho    EM 28/4/2009.    
 
24/04/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 2 VOLUMES.    
 
24/04/2009  Juntada    DA PETIÇÃO Nº45202/2009.    
 
23/04/2009  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 14/2009. DJE nº 74, divulgado em 22/04/2009    
 
22/04/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF    Ref. à Pauta n. 14/2009 - Pleno    
 
22/04/2009  Intimação do MPF    Ref. a pauta nº 14 , do(a) Pleno.    
 
17/04/2009  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 17/04/2009 14:37:25    
 
31/10/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 2 VOLUMES    
 
30/10/2008  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 150989/2008    
 
30/10/2008  Despacho    DE 29/10/2008 - NA PETIÇÃO Nº 150989/2008    
 
28/10/2008  Petição       
 
01/10/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/09/2008  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido       
 
24/09/2008  Intimação    Mandado cumprido.    
 
22/09/2008  Remessa    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO AO OFICIAL DE JUSTIÇA    
 
16/09/2008  Juntada    DA PETIÇÃO N.º 128288/2008    
 
16/09/2008  Deferido  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  EM 15/9/2008 REFERENTE À PETIÇÃO N.º 128288/2008    
 
15/09/2008  Petição       
 
08/09/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/09/2008  Manifestação da PGR    PETIÇÃO N.º 124685/2008    
 
05/09/2008  Recebimento dos autos    DA PGR    
 
05/09/2008  Vista à PGR    EM 29/8/2008    
 
29/08/2008  Despacho    DE 25/8/2008    
 
21/08/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/08/2008  Juntada    DA PETIÇÃO N.º 114943/2008    
 
21/08/2008  Juntada    DA PETIÇÃO N.º 114913/2008    
 
06/08/2008  Certidão       
 
06/08/2008  Juntada    DA PETIÇÃO N.º 108001/2008    
 
05/08/2008  Juntada    DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO    
 
05/08/2008  Notificação    mandado cumprido    
 
04/08/2008  Remessa    DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DO INDICIADO, AO OFICIAL DE JUSTIÇA    
 
01/07/2008  Despacho    DE 26/6/2008    
 
17/04/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/04/2008  Oferecida a denúncia    PETIÇÃO N.º 52939/2008    
 
16/04/2008  Recebimento dos autos    DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL    
 
14/02/2008  Vista à PGR       
 
14/02/2008  Despacho    DE 12/2/2008    
 
08/02/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/02/2008  Juntada    DA CÓPIA DO OFÍCIO Nº 7701/R.    
 
06/02/2008  Recebimento dos autos    EM 1º/02/08, DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL    
 
09/12/2007  Despacho    EM 07/12/07.    
 
05/12/2007  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/12/2007  Manifestação da PGR       
 
30/10/2007  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
29/10/2007  DESPACHO ORDINATORIO    DO DIA 24/10/2007    
 
23/10/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
23/10/2007  RECEBIMENTO DOS AUTOS       
 
23/10/2007  JUNTADA    DA CÓPIA DO OFÍCIO N.º 6034/SEJ    
 
21/09/2007  PUBLICACAO, DJ:    DECISÃO 12/09/2007.    
Despacho
 
17/09/2007  DESPACHO ORDINATORIO    DE 12/9/2007    
 
10/09/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
10/09/2007  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA    
 
03/08/2007  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
03/08/2007  DESPACHO ORDINATORIO    EM 02/08/07.    
 
02/08/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
01/08/2007  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL    
 
20/06/2007  DISTRIBUIDO POR PREVENCAO    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI    
 
20/06/2007  AUTUADO       
 
20/06/2007  PROTOCOLADO       
 
 
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