Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 9 de setembro de 2010 - 02:12

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MS 25630 - MANDADO DE SEGURANÇA

Origem:	DF - DISTRITO FEDERAL
Relator:	MIN. AYRES BRITTO
IMPTE.(S)	NEWTON LIMA NETO
ADV.(A/S)	IGOR TAMASAUSKAS E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S)	PIERPAOLO CRUZ BOTTINI
ADV.(A/S)	ALEXANDRE PONTIERI
ADV.(A/S)	MATEUS CARVALHO BRANCO SILVA
IMPDO.(A/S)	PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
ADV.(A/S)	ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
06/09/2010	Transitado(a) em julgado		EM 02/09/2010. aCÓRDÃO/DECISÃO DE 02/08/2010.
23/08/2010	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		ref. ao despacho publicado no DJ de 9/8/2010.
20/08/2010	Intimação do AGU		em 19/08/2010, referente ao inteiro teor da decisão publicada no DJE de 09/08/2010.
09/08/2010	Publicação, DJE		DJE nº 146, divulgado em 06/08/2010, decisão de 2/8/2010.	Despacho
04/08/2010	Homologada a desistência	MIN. AYRES BRITTO	Em 02/08/2010: "homologo o pedido de desistência [...] Publique-se. Intime-se."
06/07/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
06/07/2010	Juntada a petição nº		38142/2010. 38142/2010
06/07/2010	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		Ref. ao despacho publicado no DJ de 4/6/2010.
01/07/2010	Petição		38142/2010 - 01/07/2010 - NEWTON LIMA NETO - REQUER DESISTÊNCIA.
15/06/2010	Intimação do AGU		Ref. ao despacho publicado no DJ de 4/6/2010.
11/06/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
11/06/2010	Juntada a petição nº		33204/2010. 33204/2010
09/06/2010	Petição		33204/2010 - 09/06/2010 - NEWTON LIMA NETO - REQUER A CONCESSÃO DA ORDEM.
08/06/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
08/06/2010	Juntada a petição nº		32470/2010. 32470/2010
07/06/2010	Petição		32470/2010 - 07/06/2010 - AVISO N°528-GP, TCU, 7/6/2010 - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
07/06/2010	Juntada		MI ao Presidente do TCU, devidamente cumprido, do inteiro teor do despacho de fls. 200.
04/06/2010	Publicação, DJE		Ref. despacho de 27/05/2010 - DJE nº 100, divulgado em 02/06/2010	Despacho
02/06/2010	Arquivada a petição		131578/2009 com os despachos de 26/10/2009 e de 9/2/2010.
01/06/2010	Intimação		Do presidente do TCU do inteiro teor do despacho de fl. 200
28/05/2010	Despacho		Em 27 de maio de 2010. "Intime-se o Presidente do Tribunal de Contas da União para que se manifeste, em cinco dias, a respeito da petição de fls. 188/190. Publique-se."
01/03/2010	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 3, de 17/02/2010. DJE nº 36, divulgado em 26/02/2010
24/02/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
23/02/2010	Juntada		Petição nº 8333/2010.
23/02/2010	Juntada		Petição nº 7967/2010.
22/02/2010	Petição		8333/2010 - 22/02/2010 - NEWTON LIMA NETO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO E REQUER PROVIDÊNCIAS.
19/02/2010	Petição		7967/2010 - 19/02/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) NEWTON LIMA NETO - PRESTA ESCLARECIMENTOS E REQUER PROVIDÊNCIAS.
18/02/2010	Juntada		Certidão de julgamento da sessão plenária de 17/2/2010.
17/02/2010	Adiado o julgamento		Decisão: Após o relatório, a sustentação oral do Dr. Igor Tamasauskas, pelo impetrante, e o voto do Relator, denegando a segurança, o julgamento foi adiado a pedido de Sua Excelência. Ausentes, licenciado, o Senhor Ministro Celso de Mello e, justificadamente, os Senhores Ministros Ellen Gracie, Joaquim Barbosa, Eros Grau e Ricardo Lewandowski. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 17.02.2010.	Íntegra da Decisão
12/02/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
12/02/2010	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		Referente ao inteiro teor da decisão de 05/08/2009.
12/02/2010	Juntada		Petição nº 118343/2009.
11/02/2010	Despacho		Em 9/02/2010. (Referente à Petição n. 131.578/2009): Ciente. Arquive-se.
27/10/2009	Despacho		em 26/10/2009: "(Referente à Petição nº 131.578) Encaminhe-se à Presidência deste Supremo Tribunal."
23/10/2009	Petição		Ao Relator . 2009/131578 - 23/10/2009 - NEWTON LIMA NETO - REQUER SEJA RETIRADA DA PAUTA DO PRESENTE FEITO
22/09/2009	Despacho		Ref. à Pet. 118.475/2009: "Encaminhe-se à Presidência deste Supremo Tribunal Federal." COM DESPACHO EM 9/2/2010: "JUNTE-SE."
22/09/2009	Petição		118475/2009, de 22/09/2009 - NEWTON LIMA NETO - REQUER O ADIAMENTO DO JULGAMENTO E MANIFESTA INTERESSE EM PRODUZIR SUSTENTAÇÃO ORAL. Ao Relator.
22/09/2009	Petição		118343/2009, de 22/09/2009 - (VIA FAX) NEWTON LIMA NETO - REQUER O ADIAMENTO DO JULGAMENTO E MANIFESTA INTERESSE EM PRODUZIR SUSTENTAÇÃO ORAL.
18/08/2009	Intimação do AGU		referente ao inteiro teor da decisão de folha 164.
17/08/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
12/08/2009	Certidão		Certifico que retifiquei a autuação dos presentes autos para fazer constar a Advocacia-Geral da União como representante judicial do Tribunal de Contas da União no presente Mandado de Segurança.
12/08/2009	Publicação, DJE		Despacho de 05/08/2009 - DJE nº 150, divulgado em 10/08/2009	Despacho
06/08/2009	Despacho		Em 05/08/2009 : " Mantenho a decisão de fls. 116/117, por seus próprios fundamentos. Ademais, o processo já se encontra em pauta para julgamento do mérito. Publique-se."
03/08/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)		Guia 5138 - GABINETE MINISTRO CARLOS BRITTO
31/07/2009	Despacho		Ante o término do período de recesso e férias, encaminhem-se os autos à Secretaria Judiciária, para as providências cabíveis.
31/07/2009	Despacho		Ante o término do período de recesso e férias, encaminhem-se os autos à Secretaria Judiciária, para as providências cabíveis.
28/07/2009	Conclusos à Presidência		RISTF, art. 13, VIII.
28/07/2009	Juntada		Petição nº 88708/2009.
14/07/2009	Petição		88708/2009, de 14/07/2009 - NEWTON LIMA NETO - REQUER A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO.
02/03/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
01/03/2009	Juntada		Pet. nº 1358/2009.
07/01/2009	Petição		1358/2009, de 07/01/2009 - MATEUS CARVALHO BRANCO SILVA - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.
19/12/2008	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 50/2008 - DJE nº 241, divulgado em 18/12/2008
10/12/2008	Inclua-se em pauta - minuta extraída		Pleno Em 10/12/2008 16:03:38
14/05/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
14/05/2008	Juntada		DA PET. Nº 62308/2008.
14/05/2008	Despacho		EM 06/05/2008 NA PET. Nº 62308/2008: JUNTE-SE.
05/05/2008	Petição		62308/2008, de 05/05/2008 - NEWTON LIMA NETO - REQUER RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO.
27/02/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
26/02/2008	Juntada		DA PETIÇÃO Nº 21937/2008.
25/02/2008	Despacho		EM 22/2/2008, NA PETIÇÃO Nº 21937/2008: JUNTE-SE E ANOTE-SE.
20/02/2008	Petição		21937/2008, de 20/02/2008 - ALEXANDRE PONTIERI - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOMES PARA PUBLICAÇÕES/INTIMAÇÕES.
19/06/2006	CONCLUSOS AO RELATOR
19/06/2006	JUNTADA		PETIÇÃO Nº 73676/06
19/06/2006	DESPACHO ORDINATORIO		NA PETIÇÃO Nº 73676/06: "JUNTE-SE E ANOTE-SE" (DATADO DE 16/06/2006).
07/06/2006	PETICAO AVULSA		Nº 73676/2006. NEWTON LIMA NETO REQUER A JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO, BEM COMO INDICA NOME PARA CONTAR NA CONTRACAPA DOS AUTOS, PUBLICAÇÕES E INTIMAÇÕES. AO RELATOR.
17/03/2006	CONCLUSOS AO RELATOR
17/03/2006	JUNTADA		DA PET Nº 30268/2006.
17/03/2006	DESPACHO ORDINATORIO		EM 15/03/2006, NA PET Nº 30268/2006: JUNTE-SE E ANOTE-SE.
13/03/2006	PETICAO AVULSA		N.º 30268/2006: MANIFESTAÇÃO DE NEWTON LIMA NETO. REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO. AO MINISTRO RELATOR.
06/02/2006	CONCLUSOS AO RELATOR		COM 01 VOLUMES.
06/02/2006	RECEBIMENTO DOS AUTOS		PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELA DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA.
06/12/2005	VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
06/12/2005	PUBLICACAO, DJ:		DECISÃO DO DIA 28/11/2005
30/11/2005	DECISÃO LIMINAR - INDEFERIDA		EM 28/11/2005: ...5. NESTE PANORAMA, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. O QUE FAÇO SEM PREJUÍZO DE ULTERIOR EXAME DA MATÉRIA, QUANDO DO JULGAMENTO DO MÉRITO DO PEDIDO. DÊ-SE VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA. PUBLIQUE-SE.
25/11/2005	CONCLUSOS AO RELATOR
25/11/2005	INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:		3170/GP-TCU - PETIÇÃO Nº. 138200/2005
14/11/2005	PEDIDO DE INFORMACOES		OFÍCIO Nº 5316/R, AO PRESIDENTE DO TCU. JUNTADA CÓPIA DIA 14/11/2005.
07/11/2005	REMESSA DOS AUTOS		À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES.
07/11/2005	DESPACHO ORDINATORIO		EM 2/11/2005: VISTOS, ETC. SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES À AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, PARA POSTERIOR ANÁLISE DA MEDIDA LIMINAR (INCISO I DO ART. 7º DA LEI Nº 1.533).
01/11/2005	CONCLUSOS AO RELATOR
01/11/2005	DISTRIBUIDO		MIN. CARLOS BRITTO

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