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Brasília, 29 de maio de 2017 - 19:44
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SL 258 - SUSPENSÃO DE LIMINAR  (Processo físico)

Origem: GO - GOIÁS
Relator atual MINISTRO PRESIDENTE
REQTE.(S) MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 
ADV.(A/S) MARCONI SÉRGIO DE AZEVEDO PIMENTEIRA E OUTRO(A/S)
REQDO.(A/S) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 402-8/200, PROTOCOLO Nº 200801290630) 
INTDO.(A/S) PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 
INTDO.(A/S) CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
06/08/2015  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
06/08/2015  Transitado(a) em julgado    em 05/08/2015, dia subsequente ao último dia do prazo recursal. Decisão publicada no DJe de 26/06/2015.   
 
26/06/2015  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
26/06/2015  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PRESIDENTE - SEJ   
 
26/06/2015  Publicação, DJE    DJE nº 124, divulgado em 25/06/2015  Decisão monocrática
 
 
25/06/2015  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PRESIDENTE - SEJ   
 
25/06/2015  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
25/06/2015  Juntada a petição nº     31248/2015.32038/2015   
 
25/06/2015  Juntada a petição nº     32038/2015.31248/2015   
 
25/06/2015  Petição    32038/2015 - 25/06/2015 - OFÍCIO N. 503/2015 - SEP, 22/06/2015 - ENCAMINHA DOCUMENTOS.   
 
25/06/2015  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício e 1 fax. Decisão de 23/6/2015.   
 
24/06/2015  Extinto o processo  PRESIDÊNCIA  em 23/06/2015: " (...) Isto posto, ocorrido o trânsito em julgado da demanda principal, declaro prejudicado o agravo regimental e julgo extinto o presente feito. Publique-se."   
 
22/06/2015  Certidão    FAX PARCIALMENTE ILEGÍVEL   
 
22/06/2015  Petição    31248/2015 - 22/06/2015 - (Via Fax) - 11/06/2015, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Presta informações.   
 
22/06/2015  Conclusos à Presidência       
 
22/06/2015  Juntada a petição nº     31148/2015.31148/2015   
 
22/06/2015  Petição    31148/2015 - 22/06/2015 - (Malote Digital) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - encaminha informações.   
 
15/06/2015  Expedido(a)    INFORMAÇÃO GERAL - SEJ   
 
15/06/2015  Publicação, DJE    DJE nº 113, divulgado em 12/06/2015  Despacho
 
 
12/06/2015  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO GERAL - SEJ   
 
11/06/2015  Certidão    Certifico que elaborei um ofício. Despacho de 10/6/2015.   
 
11/06/2015  Despacho    em 10/06/2015: Requisitem-se informações, no prazo de 72 ( setenta e duas) horas, ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás sobre o andamento processual da ação direta de inconstitucionalidade 402-8/200, e eventual trânsito em julgado. Publique-se.    
 
10/06/2015  Conclusos à Presidência       
 
10/06/2015  Recebimento dos autos       
 
02/06/2015  Conclusos à Vice-Presidência    Artigo 14 c/c artigo 37, I, do RISTF   
 
02/06/2015  Certidão    Certifico que, até a presente data, não houve manifestação em atenção ao despacho de 21/05/2015.   
 
26/05/2015  Publicação, DJE    DJE nº 98, divulgado em 25/05/2015  Despacho
 
 
22/05/2015  Despacho    em 21/05/2015: Manifeste-se o requerente, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sobre eventual interesse no prosseguimento do feito, e apresente andamento atualizado da Ação Direta de Inconstitucionalidade 402-8/200, incluindo a certidão de trânsito em julgado da ação principal, se aplicável. Publique-se.    
 
23/03/2012  Conclusos à Presidência       
 
02/03/2009  Interposto agravo regimental    Petição: 19805/2009   
 
25/02/2009  Petição    19805/2009, de 25/02/2009 - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - AG.REG. NA SUSPENSÃO DE LIMINAR.   
 
25/02/2009  Recebimento dos autos    da PGR.   
 
16/02/2009  Vista à PGR    para fins de intimação.   
 
13/02/2009  Lançamento indevido    12/02/2009 - Transitado(a) em julgado   
 
12/02/2009  Transitado(a) em julgado       
 
18/12/2008  Publicação, DJE    DJE nº 240, divulgado em 17/12/2008. Da decisão do dia 11/12/2008.   
Despacho
 
15/12/2008  Juntada    Da cópia do telegrama nº 5412/2008, remetido ao Desembargador Presidente do TJ/GO, comunicando a decisão.   
 
15/12/2008  Juntada    Da cópia do ofício nº 3893/SEJ.   
 
15/12/2008  Comunicada decisão, Ofício nº    3893/SEJ, ao TJ/GO.   
 
15/12/2008  Expedido telex/fax nº    5412, ao TJ/GO   
 
12/12/2008  Concedida a suspensão  PRESIDÊNCIA  Em 11/12/2008: Ante o exposto, defiro o pedido de suspensão dos efeitos da decisão liminar proferida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 402-8/200. (ANDAMENTO CONVERTIDO PARA ESPELHAR A REAL SITUAÇÃO DO PROCESSO E MELHORAR AS ESTATÍSTICAS NO STF.)   
 
06/08/2008  Conclusos à Presidência       
 
06/08/2008  Autuado       
 
06/08/2008  Registrado à Presidência       
 
06/08/2008  Protocolado       
 
 
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