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Brasília, 21 de janeiro de 2018 - 12:43
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MS 25890 - MANDADO DE SEGURANÇA  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. GILMAR MENDES
IMPTE.(S) PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI DOS BINGOS 
ADV.(A/S) ALBERTO CASCAIS E OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S) RELATOR DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 25.885 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
18/03/2011  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    2735/2011   
 
17/03/2011  Transitado(a) em julgado    em 14/03/2011. Decisão de 24/02/2011.   
 
02/03/2011  Publicação, DJE    DJE nº 41, divulgado em 01/03/2011, decisão em 24/02/2011.   
Despacho
 
25/02/2011  Prejudicado  MIN. GILMAR MENDES  Em 24 2 2011   
 
25/02/2011  Publicação, DJE    DJE nº 38, divulgado em 24/02/2011   
Despacho
 
22/02/2011  Despacho    Em 21/2/2011:"Determino à Secretaria Processual a retificação da autuação do presente mandado de segurança, nos termos em que decidido na QO-MS 25.890-0 (Rel. Min. Marco Aurélio, Plenário, DJ 31.3.2006) e no despacho da Presidência deste Tribunal (fls. 335-336), para que a atribuição deste processo passe a constar como de minha relatoria. Publique-se."   
 
22/02/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/02/2011  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. GILMAR MENDES   
 
21/02/2011  Despacho    Em 21.2.2011, pelo Ministro Gilmar Mendes: "Determino à Secretaria a retificação da autuação nos termos do que decidido na QO-MS 25.890 (Rel. Min. Marco Aurélio, Plenário, DJ 31.3.2006) e no despacho da Presidência (fls. 335 e 336), para que a atribuição deste processo passe a constar como de minha relatoria. Publique-se."   
 
15/12/2010  Publicação, DJE    DJE nº 244, divulgado em 14/12/2010, despacho de 6/12/2010.   
Despacho
 
10/12/2010  Remessa    dos autos ao Gabinete do Ministro Gilmar Mendes.   
 
10/12/2010  Despacho    Em 6/12/2010: "[...] Do exposto, diante da certidão de fls. 330, bem como em razão da minha posse na Presidência desta Corte, determino a remessa destes autos ao eminente Min. Gilmar Mendes. Publique-se. Int."   
 
10/12/2010  Recebimento dos autos    do Exmo. Senhor Ministro Cezar Peluso, com despacho.   
 
06/12/2010  Remessa    dos autos ao Exmo. Senhor Ministro Cezar Peluso.   
 
06/12/2010  Recebimento dos autos    dos autos sem despacho/decisão.   
 
02/12/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/11/2010  Recebimento dos autos    da Presidência, com 02 volumes, sem despacho/decisão.   
 
24/10/2006  CONCLUSAO    AO MINISTRO CEZAR PELUSO.   
 
23/10/2006  REMESSA DOS AUTOS    AO GABINETE DO MIN. CEZAR PELUSO.   
 
23/10/2006  DECORRIDO O PRAZO    EM 20/10/06, SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA O ACÓRDÃO PUBLICADO EM 13/10/06.   
 
13/10/2006  PUBLICADO ACORDAO, DJ:    DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 13/10/2006 - ATA Nº 33/2006 -    
 
25/05/2006  PUBLICACAO, DJ:    DESPACHO DE 15/05/06.   
 
19/05/2006  DESPACHO LIBERANDO PEÇAS PARA FORMALIZAÇÃO DO ACÓRDÃO    DESPACHO, DE 15/05/2006.   
 
31/03/2006  DECISAO PUBLICADA, DJ:    ATA Nº 6, de 23/03/2006 -    
 
23/03/2006  JUNTADA    CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA DE 23.03.2006.   
 
23/03/2006  JULGAMENTO DO PLENO - QUESTAO DE ORDEM  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, resolveu a questão de ordem, suscitada pelo Relator, no sentido do não-cabimento do mandado de segurança. O Ministro-Relator enviará os autos ao Ministro-Relator do Mandado de Segurança nº 25.885-3/DF para exame. Votou o Presidente, Ministro Nelson Jobim. Ausentes, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie e, neste julgamento, o Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 23.03.2006.   
 
22/03/2006  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
22/03/2006  DISTRIBUIDO    MIN. MARCO AURÉLIO   
 
 
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