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Brasília, 30 de abril de 2017 - 00:05
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Rcl 26042 - RECLAMAÇÃO  (Eletrônico)

[Ver peças eletrônicas]
Origem: CE - CEARÁ
Relator atual MIN. DIAS TOFFOLI
RECLTE.(S) UNIÃO 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
RECLDO.(A/S) JUIZ FEDERAL DA 26ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO CEARÁ 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
INTDO.(A/S) ROSSANA TÁLIA MODESTO GOMES SAMPAIO 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
27/04/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/04/2017  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
26/04/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 20279 Data: 26/04/2017 às 18:25:02   
 
17/04/2017  Vista à PGR       
 
05/04/2017  Decorrido o prazo    CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO   
 
01/03/2017  Certidão    CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO   
 
16/02/2017  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
02/02/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
01/02/2017  Juntada de AR    ref. à Carta de Citação 7312/2016 - ROSSANA TÁLIA MODESTO GOMES SAMPAIO   
 
01/02/2017  Publicação, DJE    DJE nº 17, divulgado em 31/01/2017  Decisão monocrática
 
 
20/01/2017  Juntada de AR    ref. ao Ofício 25590/2016 - JUIZ FEDERAL DA 26ª VARA FEDERAL DE FORTALEZA/CE   
 
17/01/2017  Petição    1036/2017 - 17/01/2017 - (Malote Digital) Ofício n. 10/2017-GAB/JT, Juiz Federal da 26ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, 16/1/2017 - presta informações.   
 
02/01/2017  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
26/12/2016  Expedido(a)    Carta de Citação 7312/2016 - ROSSANA TÁLIA MODESTO GOMES SAMPAIO - Com cópia da Decisão e da Petição Inicial - JS587078075BR - Data da Remessa: 26/12/2016   
 
23/12/2016  Expedido(a)    Ofício 25590/2016 - JUIZ FEDERAL DA 26ª VARA FEDERAL DE FORTALEZA/CE - Com cópia da Decisão e da Petição Inicial - JS586690842BR - Data da Remessa: 23/12/2016   
 
21/12/2016  Comunicação assinada    CITAÇÃO POSTAL - RECLAMAÇÃO - SEJ   
 
21/12/2016  Comunicação assinada    RCL - COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - SEJ   
 
21/12/2016  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
21/12/2016  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício, 1 fax e 1 carta de citação. Decisão de 19/12/2016.   
 
20/12/2016  Liminar deferida  MIN. DIAS TOFFOLI  EM 19/12/2016.Solicitem-se informações e comunique-se a autoridade reclamada acerca do deferimento da tutela de urgência. Com ou sem informações, vista à douta Procuradoria-Geral da República para manifestação como custos legis.   
 
19/12/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/12/2016  Distribuído    MIN. DIAS TOFFOLI   
 
19/12/2016  Autuado       
 
19/12/2016  Protocolado    Em: 16/12/2016   
 
 
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