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Brasília, 18 de janeiro de 2018 - 11:51
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Rcl 26292 - RECLAMAÇÃO  (Eletrônico)


[Ver peças eletrônicas]
Origem: MT - MATO GROSSO
Relator atual MIN. ROBERTO BARROSO
RECLTE.(S) ESTADO DE MATO GROSSO 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO 
RECLDO.(A/S) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
INTDO.(A/S) JOSÉ ANTÔNIO GONÇALVES VIANA 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
15/12/2017  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO   
 
12/12/2017  Expedido(a)    Ofício 27460/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS999839747BR - Data da Remessa: 12/12/2017   
 
11/12/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO   
 
11/12/2017  Publicação, DJE    DJE nº 283, divulgado em 07/12/2017  Decisão monocrática
 
 
07/12/2017  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
07/12/2017  Certidão    Certifico que elaborei um ofício. Decisão de 5/12/2017.   
 
06/12/2017  Procedente  MIN. ROBERTO BARROSO  Em 05/12/2017: "(...) Diante do exposto, com base no art. 161, § único, do RI/STF, julgo procedente o pedido, para cassar a decisão reclamada e determinar que outra seja proferida como o órgão reclamado entender de direito 10. Sem honorários, pois não houve contraditório efetivo. Publique-se. Intimem-se. Comunique-se."   
 
17/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/05/2017  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
10/05/2017  Vista à PGR       
 
10/05/2017  Certidão    CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO   
 
27/03/2017  Decorrido o prazo    CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO   
 
17/03/2017  Petição    12264/2017 - 17/03/2017 - Ofício nº 294/2017-SAP - TJMT - Devolve Carta de Ordem nº 16939/2017.   
 
13/03/2017  Juntada de AR    Ref. à Carta de Ordem nº 13/2017.   
 
03/03/2017  Petição    8752/2017 - 03/03/2017 - (Malote Digital)Ofício nº 001/2017-GAB, Juízo da 4ª Vara Cível de Cuiabá, 1º/3/2017 - Presta informações.   
 
03/03/2017  Juntada de AR    Ref. ao ofício nº 1992/2017 (JS617987791BR).   
 
17/02/2017  Petição    6352/2017 - 17/02/2017 - (Malote Digital) Ofício n.161/2017-PRES, Tribunal de Justiça do Mato Grosso, 16/2/2017 - Presta informações.   
 
08/02/2017  Expedido(a)    Carta de Ordem 13/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO - Com cópia da Decisão e da Petição Inicial - JS618014409BR - Data da Remessa: 08/02/2017   
 
07/02/2017  Expedido(a)    Ofício 1992/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO - Com cópia da Petição Inicial e da Decisão - JS617987791BR - Data da Remessa: 07/02/2017   
 
07/02/2017  Publicação, DJE    DJE nº 23, divulgado em 06/02/2017  Decisão monocrática
 
 
06/02/2017  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
06/02/2017  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
06/02/2017  Comunicação assinada    CARTA DE ORDEM    
 
06/02/2017  Comunicação assinada    RCL - COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - RELATOR   
 
06/02/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício, de 1 fax e de 1 carta de ordem Decisão de 3/2/2017.   
 
06/02/2017  Lançamento indevido    03/02/2017 - Certidão Justificativa: lançamento indevido   
 
03/02/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício, de 1 fax e de 1 citação postal. Despacho de 3/2/2017.   
 
03/02/2017  Ciência    pelo reclamante, da decisão de 3/2/2017, o Procurador do Estado Lucas Schwinden Dallamico, OAB/MT - 16309-B, dispensando a sua intimação nos termos da legislação vigente e no Diário da Justiça Eletrônico.   
 
03/02/2017  Liminar deferida  MIN. ROBERTO BARROSO  "(...)Do exposto, defiro o pedido liminar, para suspender os efeitos da decisão reclamada.(...)Solicitem-se informações à autoridade reclamada. Em seguida, dê-se vista à Procuradoria-Geral da República.Publique-se.Intimem-se.Comunique-se".    
 
02/02/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/02/2017  Petição    Manifestação - Petição: 2958 Data: 02/02/2017 às 16:42:21   
 
02/02/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/02/2017  Distribuído    MIN. ROBERTO BARROSO  Certidão
 
 
02/02/2017  Autuado       
 
02/02/2017  Protocolado       
 
 
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