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Brasília, 13 de dezembro de 2017 - 03:23
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MS 26336 - MANDADO DE SEGURANÇA  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. EDSON FACHIN
IMPTE.(S) SEBASTIÃO FIGUEIREDO COUTINHO 
ADV.(A/S) MARKYLLWER NICOLAU GOES (9555/PB) 
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
28/11/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 2 volumes e 1 apenso   
 
28/11/2017  Juntada a petição nº     71648/2017.71648/2017   
 
28/11/2017  Recebimento dos autos    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - Guia 1768129/1768129   
 
27/11/2017  Petição    Manifestação - Petição: 71648 Data: 27/11/2017 às 14:59:30   
 
10/11/2017  Autos emprestados    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - Guia 13059/2017 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)   
 
09/11/2017  Publicação, DJE    DJE nº 254, divulgado em 08/11/2017  Despacho
 
 
07/11/2017  Despacho    "Intime-se a parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se."   
 
17/06/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/06/2015  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. EDSON FACHIN   
 
08/08/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao DJe de 01/08/2014   
 
08/08/2014  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 34246/2014   
 
08/08/2014  Petição    34246/2014 - 08/08/2014 - SEBASTIÃO FIGUEIREDO COUTINHO - Emb.Decl.   
 
08/08/2014  Recebimento dos autos    MARKYLLWER NICOLAU GOES - Guia 1253603/1253603   
 
06/08/2014  Autos emprestados    MARKYLLWER NICOLAU GOES - Guia 8558/2014 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)   
 
06/08/2014  Devolução de mandado    (Em 05/08/2014) Do AGU, ref. DJE de 01/08/2014   
 
01/08/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/08/2014 - ATA Nº 98/2014. DJE nº 148, divulgado em 31/07/2014   
 
19/02/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 1, de 05/02/2014. DJE nº 34, divulgado em 18/02/2014   
 
11/02/2014  Expedido(a)    COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO – PRESIDENTE DA REPÚBLICA – CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE   
 
10/02/2014  Comunicação assinada    COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO – PRESIDENTE DA REPÚBLICA – CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE   
 
06/02/2014  Conclusos ao(à) Relator(a) para o acórdão       
 
06/02/2014  Certidão    CERTIFICO QUE ELABOREI 1 MENSAGEM. DECISÃO PLENÁRIO DE 05/02/14   
 
06/02/2014  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 5.2.2014.   
 
05/02/2014  Denegada a segurança  TRIBUNAL PLENO  Decisão: Colhido o voto-vista do Ministro Dias Toffoli, o Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), denegou a segurança e cassou a liminar concedida, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Ellen Gracie, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Ausente, justificadamente, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 05.02.2014.   
Decisão de Julgamento
 
15/10/2013  Vista - Devolução dos autos para julgamento  MIN. DIAS TOFFOLI  15/10/2013 17:05:48 -    
 
09/10/2013  Remessa    ao Gabinete do Ministro Dias Toffoli   
 
09/10/2013  Recebimento dos autos    do gabinete   
 
09/10/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/10/2013  Juntada a petição nº     50471/2013.50471/2013   
 
09/10/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao DJe de 19/06/2012   
 
07/10/2013  Petição    Manifestação - Petição: 50471 Data: 07/10/2013 17:32:38.12 GMT-03:00   
 
22/06/2012  Devolução de mandado    Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 19/06/2012.   
 
19/06/2012  Publicação, DJE    DJE nº 119, divulgado em 18/06/2012, despacho em 12/06/2012.   
Despacho
 
15/06/2012  Despacho    Em 12/6/2012: "(...) Defiro o pedido de vista da petição e dos documentos de fls. 288-291, que deverá ocorrer em Secretaria e no prazo de quarenta e oito horas, pois o julgamento já foi iniciado (sessão de 02.03.2011). Após, retornem os autos imediatamente ao gabinete do Ministro Dias Toffoli, em razão do pedido de vista formulado. Publique-se."   
 
11/06/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/06/2012  Juntada a petição nº     29947/2012.29947/2012   
 
08/06/2012  Petição    29947/2012 - 08/06/2012 - SEBASTIÃO FIGUEIREDO COUTINHO - REQUER VISTA DOS AUTOS.   
 
18/05/2012  Remessa    dos autos ao Gabinete do Excelentíssimo Senhor Ministro Dias Toffoli.   
 
18/05/2012  Juntada a petição nº     25324/2012.25324/2012   
 
17/05/2012  Petição    25324/2012 - 17/05/2012 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) UNIÃO - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO.   
 
22/03/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 5, de 02/03/2011. DJE nº 53, divulgado em 21/03/2011   
 
02/03/2011  Juntada    Certidão de julgamento referente à sessão plenária de 2/3/2011.   
 
02/03/2011  Vista ao(à) Ministro(a)  TRIBUNAL PLENO  DIAS TOFFOLI. Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Joaquim Barbosa (Relator), denegando a segurança, e os votos dos Senhores Ministros Marco Aurélio, Ellen Gracie e Gilmar Mendes, concedendo-a, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Dias Toffoli. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. Falou pelo impetrante o Dr. Markyllwer Nicolau Góes. Presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 02.03.2011.    
Decisão de Julgamento
 
02/06/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 01 apenso.   
 
02/06/2010  Juntada a petição nº     30855/2010.30855/2010   
 
27/05/2010  Petição    30855/2010 - 27/05/2010 - SEBASTIÃO FIGUEIREDO COUTINHO - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS E APRESENTA MANIFESTAÇÃO.   
 
05/03/2010  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 6/2010. DJE nº 40, divulgado em 04/03/2010   
 
04/03/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. à Pauta n. 6/2010 - Pleno.    
 
04/03/2010  Intimação do AGU    Ref. a Pauta 6/2010 do Pleno.   
 
01/03/2010  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 01/03/2010 17:23:31   
 
13/04/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 01 apenso.   
 
06/04/2009  Recebimento dos autos       
 
18/03/2009  Autos emprestados    JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI - AGU - Guia = 165 / 2009 -    
 
17/03/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 01 apenso   
 
17/03/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao DJ Eletrônico de 02/02/2007.   
 
17/03/2009  Juntada    Pet. nº 27361/2009.   
 
13/03/2009  Petição    27361/2009, de 13/03/2009 - OFÍCIO E.098/2008-GAB/LAC-AJF, DEPUTADO FEDERAL LUIZ ALBUQUERQUE COUTO, 12/3/2009 - SOLICITA AUDIÊNCIA E JUNTADA DE DOCUMENTO.   
 
17/11/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 1 APENSO.   
 
17/11/2008  Distribuído por exclusão de Ministro    MIN. JOAQUIM BARBOSA   
 
14/11/2008  Lançamento indevido    14/11/2008 - Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU   
 
14/11/2008  Juntada    PET. Nº 32047/2007.   
 
14/11/2008  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    DJ DO DIA 02/02/2007.   
 
14/11/2008  Manifestação da PGR    COM PARECER PELO NÃO CONHECIMENTO DO WRIT E, NO MÉRITO, PELA DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA.   
 
13/03/2007  DESPACHO ORDINATORIO    DA EXMA. SRA. MINISTRA PRESIDENTE, NA PET. 32047/2007, EM 08/03/2007: COM O RETORNO DOS AUTOS DO MS 26.336 A ESTA SUPREMA CORTE, PROMOVA A SECRETARIA A JUNTADA DO PRESENTE EXPEDIENTE AO FEITO.   
 
09/02/2007  INTIMACAO DO AGU    (EM 8/2/2007) REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 2/2/2007.   
 
02/02/2007  PUBLICACAO, DJ:    DECISÃO DE 12/01/2007   
 
26/01/2007  CIENTE    O ADVOGADO MARKYLLEVER NICOLAU GOMES, OAB Nº 9555/DF, DA DECISÃO DE FLS. 84/87.   
 
25/01/2007  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
25/01/2007  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    PET. N.º 8355/2007 - INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA, EM RESPOSTA À MENSAGEM N.º75.   
 
16/01/2007  JUNTADA    DA MSG N° 75 AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.   
 
15/01/2007  COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:    MENSAGEM Nº 06, AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES.   
 
12/01/2007  DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - LIMINAR DEFERIDA    PARA SUSPENDER, ATÉ A DECISÃO FINAL DESTE MANDADO DE SEGURANÇA, OS EFEITOS DO DECRETO PRESIDENCIAL DE 4 DE DEZEMBRO DE 2006, PUBLICADO NO DOU DE 05.12.2006, QUE DECLAROU DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA, O IMÓVEL RURAL DENOMINADO "ANTAS", COM ÁREA DE 500,75 HA (QUINHENTOS HECTARES E SETENTA E CINCO ARES), LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SAPÉ, ESTADO DA PARAÍBA.   
 
10/01/2007  CONCLUSAO    À PRESIDÊNCIA (ART. 13, VIII, RISTF), COM 01 APENSO.   
 
 
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