Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 24 de junho de 2018 - 06:14

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MS 26411 - MANDADO DE SEGURANÇA (Processo físico)

Origem:	DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual	MIN. DIAS TOFFOLI
IMPTE.(S)	IVAN RICARDO GARISIO SARTORI
ADV.(A/S)	HOTANS PEDRO SARTORI (0010117/SP)
IMPDO.(A/S)	CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 260/2006)
ADV.(A/S)	ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
LIT.PAS.(A/S)	LUIZ ELIAS TÂMBARA
LIT.PAS.(A/S)	ADALBERTO DENSER DE SÁ
LIT.PAS.(A/S)	JARBAS JOÃO COIMBRA MAZZONI
LIT.PAS.(A/S)	RUY PEREIRA CAMILO
LIT.PAS.(A/S)	MARCO CÉSAR MÜLLER VALENTE
LIT.PAS.(A/S)	ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES
LIT.PAS.(A/S)	OCTÁVIO ROBERTO CRUZ STUCCHI
LIT.PAS.(A/S)	LAERTE NORDI
LIT.PAS.(A/S)	CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
LIT.PAS.(A/S)	WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
LIT.PAS.(A/S)	ALBERTO ANTONIO ZVIRBLIS
LIT.PAS.(A/S)	PAULO HENRIQUE BARBOSA PEREIRA
LIT.PAS.(A/S)	ANTONIO CARLOS DEBATIN CARDOSO
LIT.PAS.(A/S)	UNIÃO
PROC.(A/S)(ES)	ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
15/06/2018	Autos emprestados		ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (JESSE DA SILVA DIAS ) - Guia 5405/2018 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)
14/06/2018	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 14/06/2018 - ATA Nº 89/2018. DJE nº 117, divulgado em 13/06/2018	Inteiro teor do acórdão
12/06/2018	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 18, de 04/06/2018. DJE nº 115, divulgado em 11/06/2018
08/06/2018	Juntada		certidão de julgamento
04/06/2018	Agravo regimental não provido	SEGUNDA TURMA	Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 25.5.2018 a 1.6.2018.	Decisão de Julgamento
02/06/2018	Finalizado Julgamento Virtual		Finalizado Julgamento Virtual em 01 de Junho de 2018 (Sexta-feira), às 23:59 .
25/05/2018	Iniciado Julgamento Virtual
17/05/2018	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		em 17/05/2018, da Advogada-Geral da União, Ref. à Pauta n° 30/2018, 2ª Turma, publicada no DJE n. 96, em 17/05/2018.
17/05/2018	Devolução de mandado		Em 16/05/2018 Da Advogada-Geral da União ,Ref. à Pauta n°30/2018 DJE 17/05/2018
17/05/2018	Pauta publicada no DJE - 2ª Turma		PAUTA Nº 30/2018. DJE nº 96, divulgado em 16/05/2018
15/05/2018	Inclua-se em pauta - minuta extraída		Julgamento Virtual - 2ª Turma em 15/05/2018 19:29:21 - MS-AgR
27/04/2018	Conclusos ao(à) Relator(a)
27/04/2018	Interposto agravo regimental		Juntada Petição: 24723/2018
26/04/2018	Petição		Manifestação - Petição: 24723 Data: 26/04/2018 às 19:29:42
26/04/2018	Recebimento dos autos		ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (ANDRÉ LUIZ SILVA ALVES ) - Guia 1839563/1839563
13/03/2018	Expedido(a)		Ofício 3956/2018 - PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI037644701BR - Data da Remessa: 13/03/2018
12/03/2018	Autos emprestados		ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (ANDRÉ LUIZ SILVA ALVES ) - Guia 1848/2018 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)
11/03/2018	Comunicação assinada		COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR
09/03/2018	Publicação, DJE		DJE nº 45, divulgado em 08/03/2018	Decisão monocrática
07/03/2018	Certidão		Certifico que elaborei 1 ofício e 1 fax. Decisão de 6/3/2018.
07/03/2018	Concedida a segurança	MIN. DIAS TOFFOLI	Em 6/3/2018:'(...) Pelo exposto, concedo a segurança, para, confirmando a liminar anteriormente deferida, desconstituir a deliberação CNJ proferida nos autos do PCA nº 260. Publique-se. Intime-se."
20/06/2017	Conclusos ao(à) Relator(a)
20/06/2017	Juntada a petição nº		11479/2017.11479/2017
31/05/2017	Conclusos ao(à) Relator(a)
31/05/2017	Juntada a petição nº		29612/2017.29612/2017
31/05/2017	Petição		29612/2017 - 31/05/2017 - Procuradoria-Geral da República - manifesta-se pela concessão da segurança.
31/05/2017	Recebimento dos autos		PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1673595/1673595
14/03/2017	Petição		11479/2017 - 14/03/2017 - Ofício nº 711/GP/2016, Conselho Nacional de Justiça - Presta informações em atenção ao ofício nº 17701/2016.
24/02/2017	Vista à PGR
22/02/2017	Despacho		EM 21/02/2017.Ante o exposto, dê-se vista à d. PGR, para manifestação de estilo.
16/02/2017	Conclusos ao(à) Relator(a)
16/02/2017	Certidão		Certifico que, em 9 de dezembro de 2016, decorreu o prazo sem que fossem prestadas as informações solicitadas por intermédio do ofício de nº 22421/2016.
24/11/2016	Juntada de AR		Ref. Ofício 22421/2016 - PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - Com cópia do Ofício n° 15760/2016, do Ofício n° 17701/2016 e do Despacho - JS547601063BR
17/11/2016	Expedido(a)		Ofício 22421/2016 - PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - Com cópia do Ofício n° 15760/2016, do Ofício n° 17701/2016 e do Despacho - JS547601063BR - Data da Remessa: 16/11/2016
14/11/2016	Comunicação assinada		REITERAÇÃO GERAL - RELATOR
14/11/2016	Certidão		Certifico que elaborei 1 ofício. Reiteração 19/8/2016.
14/11/2016	Certidão		Certifico que, até a presente data, não foram recebidas as informações requisitadas no ofício 17701/2016.
10/10/2016	Juntada de AR		Ref. Ofício 17701/2016 - PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - COM MÍDIA DIGITAL - JS492168615BR
10/10/2016	Juntada de AR		Ref. Ofício 15760/2016 - PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - COM CÓPIA DO DESPACHO E DA PETIÇÃO INICIAL E DEMAIS DOCUMENTOS GRAVADAS EM MÍDIA CD - JS485172027BR
16/09/2016	Expedido(a)		Ofício 17701/2016 - PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - COM MÍDIA DIGITAL - JS492168615BR - Data da Remessa: 16/09/2016
15/09/2016	Comunicação assinada		ENVIO DE DOCUMENTOS - RELATOR
14/09/2016	Certidão		Certifico a elaboração de 1 ofício.
09/09/2016	Expedido(a)		Ofício 15760/2016 - PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - COM CÓPIA DO DESPACHO E DA PETIÇÃO INICIAL E DEMAIS DOCUMENTOS GRAVADAS EM MÍDIA CD - JS485172027BR
01/09/2016	Expedido(a)		MS - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
01/09/2016	Comunicação assinada		MS - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
25/08/2016	Publicação, DJE		DJE nº 180, divulgado em 24/08/2016	Despacho
24/08/2016	Certidão		Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 19/8/2016.
22/08/2016	Despacho		EM 19/08/2016.Por meio da petição nº 30674/2016, a União manifestou seu interesse no feito. Solicitem-se as informações, na forma da lei. Após, dê-se vista à d. PGR.
13/06/2016	Conclusos ao(à) Relator(a)
13/06/2016	Juntada a petição nº		30674/2016.30674/2016
10/06/2016	Petição		Manifestação - Petição: 30674 Data: 10/06/2016 às 15:19:17
10/06/2016	Recebimento externo dos autos		ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Guia 1521629/1521629
17/05/2016	Vista ao AGU
16/05/2016	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 16/05/2016 - ATA Nº 70/2016. DJE nº 98, divulgado em 13/05/2016	Inteiro teor do acórdão
04/12/2015	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 39, de 26/11/2015. DJE nº 245, divulgado em 03/12/2015
01/12/2015	Expedido(a)		OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO - SEJ
30/11/2015	Expedido(a)		FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO - SEJ
30/11/2015	Comunicação assinada		OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO - SEJ
30/11/2015	Comunicação assinada		FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO - SEJ
30/11/2015	Certidão		Certifico a elaboração de 1 ofício e 1 fax. Plenário, 26.11.2015.
27/11/2015	Juntada		da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 26.11.2015.
26/11/2015	Liminar deferida	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Ministro Sepúlveda Pertence (Relator), deferiu a medida liminar. Redigirá o acórdão o Ministro Teori Zavascki. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello, Marco Aurélio, este em razão de viagem para receber o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo, e, neste julgamento, o Ministro Dias Toffoli. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 26.11.2015.	Decisão de Julgamento
21/10/2015	Vista - Devolução dos autos para julgamento	MIN. TEORI ZAVASCKI	21/10/2015 19:58:07 - Plenário.
22/08/2013	Remessa		dos autos ao gabinete do Ministro Teori Zavascki.
22/08/2013	Lançamento indevido		23/03/2012 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: .
23/03/2012	Conclusos ao(à) Relator(a)
23/03/2012	Substituição do Relator, art. 38 do RISTF		MIN. DIAS TOFFOLI
26/01/2010	Vista - Devolução dos autos para julgamento	TRIBUNAL PLENO	26/01/2010 19:02:16 -
24/03/2009	Remessa		Ao Gabinete do Ministro Cesar Peluso.
24/03/2009	Juntada		Pet. nº 155955/2007.
01/10/2007	DESPACHO ORDINATORIO		EM 28/09/2007. NA PET Nº 155955/2007. JUNTE-SE.
27/09/2007	PETIÇÃO		155955/2007, de 27/09/2007 - IVAN RICARDO GARISIO SARTORI E OUTROS - REITERAM PEDIDO DE REQUISÃO DE AUTOS.
04/06/2007	PETIÇÃO		AVULSA Nº 85787/2007: MANIFESTAÇÃO DE IVAN RICARDO GARISIO SARTORI. AO EXMO. SR. MINISTRO RELATOR [SEM OS AUTOS].
10/05/2007	JUNTADA		DA PETIÇÃO Nº 67129/2007(ORIGINAL DA PETIÇÃO Nº 65787/2007).
08/05/2007	JUNTADA		DA PETIÇÃO Nº 65787/2007(FAX).
08/05/2007	PETIÇÃO		Nº 65787/2007(FAX): IVAN RICARDO GARISIO SARTORI REQUER DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À MESA PARA APRECIAÇÃO DA LIMINAR.
03/04/2007	DECISAO PUBLICADA, DJ:		ATA Nº 9, de 22/03/2007 -
27/03/2007	REMESSA DOS AUTOS		AO GABINETE DO SENHOR MINISTRO CEZAR PELUSO DEVIDO AO PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO.
22/03/2007	JUNTADA		CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA DE 22/3/2007.
22/03/2007	VISTA AO MINISTRO		CEZAR PELUSO. DECISÃO: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DA QUESTÃO DE ORDEM PROPOSTA PELO RELATOR, VENCIDO O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO. VOTOU O PRESIDENTE. EM SEGUIDA, APÓS O VOTO DO SENHOR MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE (RELATOR), DEFERINDO A LIMINAR, PEDIU VISTA DOS AUTOS O SENHOR MINISTRO CEZAR PELUSO. AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO. LICENCIADA A SENHORA MINISTRA ELLEN GRACIE (PRESIDENTE). PRESIDÊNCIA DO SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES (VICE-PRESIDENTE). PLENÁRIO, 22.03.2007.
22/03/2007	APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - MINUTA EXTRAÍDA		Pleno Em 22/03/2007 14:32:45
15/02/2007	CONCLUSOS AO RELATOR
15/02/2007	DISTRIBUIDO POR PREVENCAO		MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE

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