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Brasília, 9 de Fevereiro de 2010 - 16:37
Acompanhamento Processual Imprimir

MS 26668 - MANDADO DE SEGURANÇA

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
IMPTE.(S) MARIANA DE GODOY LABATE 
ADV.(A/S) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 
IMPDO.(A/S) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
01/07/2009  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    Guia 10118 - SEÇÃO DE ARQUIVO    
 
26/06/2009  Transitado(a) em julgado    Em 24/06/2009, o acórdão de 15/04/2009.    
 
16/06/2009  Juntada    Pet. nº 74513/2009.    
 
16/06/2009  Recebimento dos autos    da PGR.    
 
16/06/2009  Petição    74513/2009, de 16/06/2009 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INFORMA QUE NADA TEM A REQUERER.    
 
12/06/2009  Vista à PGR    Para fins de intimação.    
 
29/05/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido    Defensor Público da União.    
 
29/05/2009  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 29/05/2009 - ATA Nº 16/2009. DJE nº 99, divulgado em 28/05/2009    
Ementa
Íntegra da Decisão
 
27/04/2009  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 7, de 15/04/2009. DJE nº 76, divulgado em 24/04/2009    
 
22/04/2009  Remessa    Ao Ministro Relator.    
 
20/04/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    606/P, à PGR.    
 
20/04/2009  Expedido telex/fax nº    2243 em 20/4/2009, ao PGR    
 
16/04/2009  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 15/4/2009.    
 
15/04/2009  Concedida a segurança  TRIBUNAL PLENO  Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por unanimidade, concedeu a segurança, nos termos do voto do Relator. Reajustaram os votos os Senhores Ministros Ricardo Lewandowski (Relator) e Menezes Direito e a Senhora Ministra Cármen Lúcia. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes (Presidente), em representação do Tribunal no exterior, e a Senhora Ministra Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Plenário, 15.04.2009.    
Íntegra da Decisão
 
06/04/2009  Vista - Devolução dos autos para julgamento    06/04/2009 15:20:22 -    
 
03/03/2008  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 3, de 21/02/2008 - DJE nº 37, divulgado em 29/02/2008    
 
27/02/2008  Remessa    AO GABINETE DO SENHOR MINISTRO EROS GRAU DEVIDO AO PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO.    
 
22/02/2008  Juntada    da certidão referente à vista na sessão plenária de 21/02/2008    
 
21/02/2008  Vista ao(à) Ministro(a)    EROS GRAU. Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Ricardo Lewandowski (relator), concedendo parcialmente a segurança, no que foi acompanhado pelo Senhor Ministro Menezes Direito e pela Senhora Ministra Cármen Lúcia, e do voto do Senhor Ministro Carlos Britto, concedendo-a em maior extensão, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Eros Grau. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello e o Senhor Ministro Joaquim Barbosa (licenciado). Falou pelo Ministério Público Federal, o Vice-Procurador-Geral da República, Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos. Presidência da Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 21.02.2008.    
Íntegra da Decisão
 
30/11/2007  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 45/2007 -    
 
29/11/2007  Juntada    Cópia do mandado de intimação recebido pelo DPU.    
 
29/11/2007  Juntada    Cópia do mandado de intimação recebido pelo PGR.    
 
28/11/2007  Intimação do MPF    Ref. a pauta nº 45 , do(a) Pleno.    
 
28/11/2007  Intimação da DPU    Ref. a pauta nº 45 , do(a) Pleno.    
 
28/11/2007  Intimação do MPF    Ref. a pauta nº 45 , do(a) Pleno.    
 
22/11/2007  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 22/11/2007 18:21:55    
 
03/07/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
02/07/2007  JUNTADA    CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. DEVIDAMENTE CUMPRIDO. DJ DO DIA 22/06/2007.    
 
02/07/2007  JUNTADA    CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. DEVIDAMENTE CUMPRIDO. DJ DO DIA 22/06/2007.    
 
02/07/2007  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELA DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA.    
 
28/06/2007  INTIMACAO DO MPF    REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 22/6/2007.    
 
27/06/2007  INTIMACAO DA DPU    REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 22/6/2007.    
 
25/06/2007  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
22/06/2007  PUBLICACAO, DJ:    DECISÃO DO DIA 15/6/2007    
Despacho
 
19/06/2007  JUNTADA    MSG Nº 2317 AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. COMUNICA DECISÃO.    
 
19/06/2007  COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:    3449/R, AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA    
 
18/06/2007  DECISÃO LIMINAR - DEFERIDA    EM 15/6/2007: [...] DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR, ATÉ JULGAMENTO FINAL DA PRESENTE AÇÃO MANDAMENTAL, PARA ASSEGURAR À IMPETRANTE A CONTINUIDADE DE SUA PARTICIPAÇÃO NO CERTAME, DESDE QUE PREENCHIDAS AS DEMAIS EXIGÊNCIAS PARA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO. COMUNIQUE-SE, COM URGÊNCIA. OUÇA-SE A PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA. PUBLIQUE-SE.    
 
14/06/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
13/06/2007  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    PETIÇÃO N.º 91290/2007 PRESTADAS PELO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA    
 
04/06/2007  PEDIDO DE INFORMACOES    OFÍCIO Nº 3126/R, AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.    
 
31/05/2007  DESPACHO ORDINATORIO    REQUISITEM-SE PRÉVIAS INFORMAÇÕES. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR.    
 
28/05/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
28/05/2007  DISTRIBUIDO    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI    
 
28/05/2007  DECISÃO DA PRESIDÊNCIA    DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO (LEI 1.060/50).    
 
25/05/2007  CONCLUSOS À PRESIDÊNCIA    RISTF ART 13, V, "A"    
 
25/05/2007  AUTUADO       
 
25/05/2007  PROTOCOLADO       
 
 
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