Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 2 de setembro de 2010 - 17:51

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MS 26673 - MANDADO DE SEGURANÇA

Origem:	DF - DISTRITO FEDERAL
Relator:	MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
IMPTE.(S)	ADEMILSON DE FREITAS JÚNIOR
ADV.(A/S)	HELIO PEREIRA LEITE FILHO E OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S)	PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
23/06/2009	Baixa ao arquivo do STF, Guia nº		Guia 9587 - SEÇÃO DE ARQUIVO
22/06/2009	Transitado(a) em julgado		em 19 de junho de 2009. Acórdão/decisão de 15/04/2009.
16/06/2009	Juntada		Pet. 74503/2009.
16/06/2009	Recebimento dos autos		Da PGR.
16/06/2009	Petição		74503/2009, de 16/06/2009 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INFORMA QUE NADA TEM A REQUERER.
09/06/2009	Vista à PGR		Para fins de intimação
29/05/2009	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 29/05/2009 - ATA Nº 16/2009. DJE nº 99, divulgado em 28/05/2009	Ementa Íntegra da Decisão
27/04/2009	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 7, de 15/04/2009. DJE nº 76, divulgado em 24/04/2009
23/04/2009	Remessa		Ao Ministro Relator.
20/04/2009	Expedido telex/fax nº		2241 em 20/4/2009, ao PGR
20/04/2009	Comunicada decisão, Ofício nº		610/P, à PGR.
16/04/2009	Juntada		Certidão de julgamento da sessão plenária de 15/4/2009.
15/04/2009	Concedida a segurança	TRIBUNAL PLENO	Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por unanimidade, concedeu a segurança, nos termos do voto do Relator. Reajustaram os votos os Senhores Ministros Ricardo Lewandowski (Relator) e Menezes Direito e a Senhora Ministra Cármen Lúcia. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes (Presidente), em representação do Tribunal no exterior, e a Senhora Ministra Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Plenário, 15.04.2009.	Íntegra da Decisão
06/04/2009	Vista - Devolução dos autos para julgamento		06/04/2009 15:18:09 -
03/03/2008	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 3, de 21/02/2008 - DJE nº 37, divulgado em 29/02/2008
27/02/2008	Remessa		AO GABINETE DO SENHOR MINISTRO EROS GRAU DEVIDO AO PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO.
22/02/2008	Juntada		da certidão referente à vista na sessão plenária de 21/02/2008
21/02/2008	Vista ao(à) Ministro(a)		EROS GRAU. Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Ricardo Lewandowski (relator), concedendo parcialmente a segurança, no que foi acompanhado pelo Senhor Ministro Menezes Direito e pela Senhora Ministra Cármen Lúcia, e do voto do Senhor Ministro Carlos Britto, concedendo-a em maior extensão, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Eros Grau. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello e o Senhor Ministro Joaquim Barbosa (licenciado). Falou pelo Ministério Público Federal, o Vice-Procurador-Geral da República, Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos. Presidência da Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 21.02.2008.	Íntegra da Decisão
30/11/2007	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 45/2007 -
29/11/2007	Juntada		Cópia do mandado de intimação recebido pelo PGR.
28/11/2007	Intimação do MPF		Ref. a pauta nº 45 , do(a) Pleno.
28/11/2007	Intimação do MPF		Ref. a pauta nº 45 , do(a) Pleno.
22/11/2007	Inclua-se em pauta - minuta extraída		Pleno Em 22/11/2007 18:22:08
02/07/2007	CONCLUSOS AO RELATOR
02/07/2007	JUNTADA		CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. DEVIDAMENTE CUMPRIDO. DJ DO DIA 22/06/2007.
02/07/2007	RECEBIMENTO DOS AUTOS		DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELA DENAGAÇÃO DA SEGURANÇA.
28/06/2007	INTIMACAO DO MPF		REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 22/6/2007.
22/06/2007	CONCLUSOS AO RELATOR
22/06/2007	PUBLICACAO, DJ:		DECISÃO DO DIA 15/6/2007	Despacho
19/06/2007	JUNTADA		MSG Nº 2316 AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. COMUNICA DECISÃO.
19/06/2007	COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:		3450/R, AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
18/06/2007	DECISÃO LIMINAR - DEFERIDA		EM 15/6/2007: (...) DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR, ATÉ JULGAMENTO FINAL DA PRESENTE AÇÃO MANDAMENTAL, PARA ASSEGURAR AO IMPETRANTE A CONTINUIDADE DE SUA PARTICIPAÇÃO NO CERTAME, DESDE QUE PREENCHIDAS AS DEMAIS EXIGÊNCIAS PARA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO. COMUNIQUE-SE, COM URGÊNCIA. OUÇA-SE A PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA. PUBLIQUE-SE.
14/06/2007	CONCLUSOS AO RELATOR
13/06/2007	INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:		PETIÇÃO N.º 91292/2007 - PRESTADAS PELO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
04/06/2007	PEDIDO DE INFORMACOES		OFÍCIO Nº 3127/R, AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.
31/05/2007	DESPACHO ORDINATORIO		"REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR."
30/05/2007	CONCLUSOS AO RELATOR
30/05/2007	DISTRIBUIDO		MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
30/05/2007	DECISÃO DA PRESIDÊNCIA		DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO. (LEI 1.060/50).
30/05/2007	CONCLUSOS À PRESIDÊNCIA		RISTF ART 13, V, "A"
30/05/2007	AUTUADO
30/05/2007	PROTOCOLADO

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