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Brasília, 18 de agosto de 2018 - 23:08
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MS 26810 - MANDADO DE SEGURANÇA  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
IMPTE.(S) JADSON CARVALHO ANDRADE 
ADV.(A/S) TIAGO MEDEIROS MENDES 
IMPDO.(A/S) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
23/06/2009  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    Guia 9587 - SEÇÃO DE ARQUIVO   
 
22/06/2009  Transitado(a) em julgado    em 19 de junho de 2009. Acórdão/decisão de 15/04/2009.   
 
16/06/2009  Juntada    Pet. 74505/2009.   
 
16/06/2009  Recebimento dos autos    Da PGR.   
 
16/06/2009  Petição    74505/2009, de 16/06/2009 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INFORMA QUE NADA TEM A REQUERER.   
 
09/06/2009  Vista à PGR    Para fins de intimação   
 
29/05/2009  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 29/05/2009 - ATA Nº 16/2009. DJE nº 99, divulgado em 28/05/2009   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
27/04/2009  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 7, de 15/04/2009. DJE nº 76, divulgado em 24/04/2009   
 
22/04/2009  Remessa    Ao Ministro Relator.   
 
20/04/2009  Expedido telex/fax nº    2242 em 20/4/2009, ao PRG   
 
20/04/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    611/P, à PGR.   
 
16/04/2009  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 15/4/2009.   
 
15/04/2009  Concedida a segurança  TRIBUNAL PLENO  Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por unanimidade, concedeu a segurança, nos termos do voto do Relator. Reajustaram os votos os Senhores Ministros Ricardo Lewandowski (Relator) e Menezes Direito e a Senhora Ministra Cármen Lúcia. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes (Presidente), em representação do Tribunal no exterior, e a Senhora Ministra Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Plenário, 15.04.2009.   
Decisão de Julgamento
 
03/04/2009  Vista - Devolução dos autos para julgamento    03/04/2009 14:03:06 -    
 
24/03/2009  Remessa    Da petição nº 47114/2008, avulsa ao Exmo. Sr. Ministro Eros Grau.   
 
15/04/2008  Despacho    EM 8/4/2008, NA PETIÇÃO Nº 47114/2008: CIÊNCIA AO E. MINISTRO EROS GRAU.   
 
07/04/2008  Petição    47114/2008, de 07/04/2008 - JADSON CARVALHO ANDRADE - REQUER PREFERÊNCIA NA ELABORAÇÃO DO VOTO-VISTA E NA DEVOLUÇÃO DO PROCESSO PARA JULGAMENTO PELO PLENÁRIO.   
 
03/03/2008  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 3, de 21/02/2008 - DJE nº 37, divulgado em 29/02/2008   
 
27/02/2008  Remessa    AO GABINETE DO SENHOR MINISTRO EROS GRAU DEVIDO AO PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO.   
 
22/02/2008  Juntada    da certidão referente à vista na sessão plenária de 21/02/2008.   
 
21/02/2008  Vista ao(à) Ministro(a)    EROS GRAU. Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Ricardo Lewandowski (relator), concedendo parcialmente a segurança, no que foi acompanhado pelo Senhor Ministro Menezes Direito e pela Senhora Ministra Cármen Lúcia, e do voto do Senhor Ministro Carlos Britto, concedendo-a em maior extensão, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Eros Grau. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello e o Senhor Ministro Joaquim Barbosa (licenciado). Falou pelo Ministério Público Federal, o Vice-Procurador-Geral da República, Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos. Presidência da Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 21.02.2008.    
Decisão de Julgamento
 
18/02/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/02/2008  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 2768/2008.   
 
18/02/2008  Despacho    EM 13/2/2008, NA PETIÇÃO Nº 2768/2008: JUNTE-SE.   
 
01/02/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/02/2008  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 10057/2008.   
 
01/02/2008  Juntada do mandado cumprido    DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.   
 
28/01/2008  Despacho    DA PRESIDÊNCIA, EM 25/1/2008, NA PETIÇÃO Nº 10057/2008: AO EMINENTE RELATOR.   
 
25/01/2008  Petição    10057/2008, de 25/01/2008 - JADSON CARVALHO ANDRADE - REQUER PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO DO FEITO.   
 
08/01/2008  Petição    2768/2008, de 08/01/2008 - JADSON CARVALHO ANDRADE - REQUER JUNTADA DE CÓPIA DE PORTARIA.   
 
30/11/2007  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 45/2007 -    
 
29/11/2007  Juntada    Cópia do mandado de intimação recebido pelo PGR.    
 
28/11/2007  Intimação do MPF    Ref. a pauta nº 45 , do(a) Pleno.   
 
28/11/2007  Intimação do MPF    Ref. a pauta nº 45 , do(a) Pleno.   
 
22/11/2007  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 22/11/2007 15:46:47   
 
20/11/2007  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/11/2007  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 183186/2007.   
 
19/11/2007  Despacho    NA PETIÇÃO Nº 183186/2007, EM 13/11/2007: "JUNTE-SE."   
 
09/11/2007  Petição    183186/2007, de 09/11/2007 - JADSON CARVALHO ANDRADE - REQUER PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO DO FEITO.   
 
10/08/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
10/08/2007  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA, COM PARECER PELA DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA.   
 
08/08/2007  INTIMACAO DO MPF    REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 2/8/2007.   
 
02/08/2007  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
02/08/2007  PUBLICACAO, DJ:    DECISÃO DIA 19 DE JULHO DE 2007.   
Despacho
 
01/08/2007  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    PETIÇÃO N.º 117794/2007 - PRESTADAS PELO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EM RESPOSTA AO OFÍCIO N.º 1104/P   
 
24/07/2007  DISTRIBUIDO    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI   
 
24/07/2007  JUNTADA    MSG Nº 2748 AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. COMUNICA DECISÃO.   
 
20/07/2007  CIENTE    O DOUTOR TIAGO MEDEIROS MENDES, DA PARTE IMPETRANTE, DA DECISÃO DO DIA 19/07/2007.   
 
20/07/2007  COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:    1104/P, AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA E SOLICITA INFORMAÇÕES.   
 
19/07/2007  DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - LIMINAR DEFERIDA    EM 19/07/07   
 
18/07/2007  CONCLUSOS À PRESIDÊNCIA    RISTF ART 13, VIII   
 
18/07/2007  AUTUADO       
 
18/07/2007  PROTOCOLADO       
 
 
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