Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 9 de Fevereiro de 2010 - 14:48

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RMS 26947 - RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA

Origem:	DF - DISTRITO FEDERAL
Relator:	MIN. CÁRMEN LÚCIA
RECTE.(S)	JOSÉ BENEDITO NOBRE RABELO
ADV.(A/S)	GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S)	UNIÃO
ADV.(A/S)	ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
21/05/2009	Baixa definitiva dos autos, Guia nº		Guia 7808 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
19/05/2009	Transitado(a) em julgado		Em 29/04/2009 - acórdão de 10/03/2009.
14/05/2009	Juntada		Petição 45090/2009.
14/05/2009	Recebimento dos autos
23/04/2009	Petição		45090/2009, de 23/04/2009 - DANIEL FERNANDES MACHADO - SOLICITA CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIO PARA OBTENÇÃO DE VISTA E CÓPIA DOS AUTOS.
20/04/2009	Autos emprestados		JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI - AGU - Guia = 1396 / 2009 -
17/04/2009	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido
17/04/2009	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 17/04/2009 - ATA Nº 10/2009. DJE nº 71, divulgado em 16/04/2009	Ementa Íntegra da Decisão
25/03/2009	Remessa		À Ministra Relatora.
20/03/2009	Expedido telex/fax nº		1407 em 20/03/2009, ao AGU
20/03/2009	Comunicada decisão, Ofício nº		81/P-1ªT, ao AGU.
20/03/2009	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 5, de 10/03/2009 - DJE nº 53, divulgado em 19/03/2009
10/03/2009	Juntada		Certidão de Julgamento da Sessão de 10.03.2009
10/03/2009	Provido	PRIMEIRA TURMA	Decisão: Por maioria de votos, a Turma deu provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança, nos termos do voto da Relatora; vencido o Ministro Marco Aurélio, que dava provimento em menor extensão, nos termos de seu voto. Falou o Dr. Marcelo Torreão, pelo recorrente. 1ª Turma, 10.03.2009.	Íntegra da Decisão
05/02/2009	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU
05/02/2009	Pauta publicada no DJE - 1ª Turma		PAUTA Nº 1/2009 - DJE nº 24, divulgado em 04/02/2009
04/02/2009	Intimação do AGU		Ref. a pauta nº 1 , do(a) .
30/01/2009	Inclua-se em pauta - minuta extraída		1ª Turma Em 30/01/2009 14:31:33
03/06/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
03/06/2008	Juntada		Petição 69935/2008.
03/06/2008	Despacho		na petição 69935/2008: Junte-se.
19/05/2008	Remessa		petição 69935/2008 ao Gabinete da Ministra-Relatora.
16/05/2008	Petição		69935/2008, de 16/05/2008 - JOSÉ BENEDITO NOBRE RABELO - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.
12/11/2007	Conclusos ao(à) Relator(a)
12/11/2007	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		Referente ao DJ de 22/10/2007, devidamente cumprido.
12/11/2007	Recebimento dos autos		Da Procuradoria-Geral da Republica com parecer pelo conhecimento e provimento da presente insurgência.
26/10/2007	INTIMACAO DO AGU		REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 22/10/2007.
22/10/2007	PUBLICACAO, DJ:		DECISÃO DE 15/10/2007.	Despacho
16/10/2007	VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
16/10/2007	DECISÃO DA RELATORA		DÊ-SE VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.
09/10/2007	CONCLUSOS À RELATORA
09/10/2007	DISTRIBUIDO		MIN. CÁRMEN LÚCIA
09/10/2007	AUTUADO
08/10/2007	PROTOCOLADO

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