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Brasília, 20 de setembro de 2017 - 04:38
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Rcl 26978 - RECLAMAÇÃO  (Eletrônico)


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Origem: CE - CEARÁ
Relator atual MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECLTE.(S) AECIO VIEIRA DE HOLANDA 
ADV.(A/S) RICARDO ALEXANDER EDUARDO CAVALCANTE (22566/CE) 
RECLDO.(A/S) JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
INTDO.(A/S) CLEBIO FERREIRA DA SILVA 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
01/09/2017  Expedido(a)    Ofício 18934/2017 - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM/CE - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS897322189BR - Data da Remessa: 01/09/2017   
 
31/08/2017  Publicação, DJE    DJE nº 195, divulgado em 30/08/2017  Decisão monocrática
 
 
30/08/2017  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
30/08/2017  Certidão    De elaboração de 1 ofício. Decisão de 28/8/2017   
 
29/08/2017  Procedente em parte  MIN. ALEXANDRE DE MORAES  Em 28.8.2017: "...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A RECLAMAÇÃO para cassar a decisão reclamada somente na parte em que o magistrado determinou ao reclamante a abstenção a efetuar novas publicações (Processo 14732.74.2017.8.06.0154). Publique-se."   
 
16/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/08/2017  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
09/08/2017  Vista à PGR       
 
09/08/2017  Certidão    Contestação não apresentada.   
 
16/06/2017  Juntada de AR    Carta de Citação 2169/2017 - CLEBIO FERREIRA DA SILVA   
 
08/06/2017  Decorrido o prazo    CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO   
 
07/06/2017  Petição    31592/2017 - 07/06/2017 - (Malote Digital) Ofício n. 1042/2017, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim, 30/5/2017 - presta informações.   
 
19/05/2017  Expedido(a)    Ofício 9645/2017 - JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM/CE - Com CÓPIA DA DECISÃO E DA PETIÇÃO INICIAL - JS761993499BR - Data da Remessa: 19/05/2017   
 
17/05/2017  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
16/05/2017  Expedido(a)    Carta de Intimação 2169/2017 - CLEBIO FERREIRA DA SILVA - Com cópia da Decisão e da Petição Inicial - JS753863069BR - Data da Remessa: 16/05/2017   
 
16/05/2017  Publicação, DJE    DJE nº 101, divulgado em 15/05/2017  Decisão monocrática
 
 
15/05/2017  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
15/05/2017  Comunicação assinada    RCL - COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - RELATOR   
 
15/05/2017  Comunicação assinada    CITAÇÃO POSTAL - RECLAMAÇÃO - RELATOR   
 
12/05/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício, 1 fax e 1 citação postal. Decisão de 12.5.2017.   
 
12/05/2017  Liminar deferida em parte  MIN. ALEXANDRE DE MORAES  Em 12.5.2017: "...DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR para suspender os efeitos da decisão reclamada somente na parte em que o magistrado determinou ao reclamante a abstenção a efetuar novas publicações (Processo 14732.74.2017.8.06.0154). Solicitem-se informações à autoridade reclamada. Cite-se a parte interessada. Efetuadas essas providências, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para apresentação de parecer. Publique-se."   
 
03/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/05/2017  Distribuído    MIN. ALEXANDRE DE MORAES  Certidão
 
 
03/05/2017  Autuado       
 
03/05/2017  Protocolado       
 
 
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