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Brasília, 9 de Fevereiro de 2010 - 17:14
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MS 27165 - MANDADO DE SEGURANÇA

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. JOAQUIM BARBOSA
IMPTE.(S) DEINER XAVIER ANDRADE 
IMPTE.(S) RAFAEL MATOS DE FREITAS MORAES 
IMPTE.(S) WAGNER DE ALMEIDA PINTO 
IMPTE.(S) GERMANO VIEIRA DA SILVA 
IMPTE.(S) RENO CAVALCANTE DE FARIAS 
ADV.(A/S) DEINER XAVIER ANDRADE 
IMPDO.(A/S) CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 200710000018327) 
LIT.PAS.(A/S) ALBERTO FRANKLIN DE ALENCAR MILFONT E OUTRO(A/S)
LIT.PAS.(A/S) RONALDO PAIVA NUNES MARREIROS 
ADV.(A/S) RONALDO PAIVA NUNES MARREIROS 
LIT.PAS.(A/S) JUSCELINO NORBERTO DA SILVA NETO 
ADV.(A/S) JOSÉ FRANCISCO NORBERTO DE MOURA 
LIT.PAS.(A/S) OLÍVIA MOTTA VENÂNCIO 
ADV.(A/S) OLÍVIA MOTTA VENÂNCIO 
LIT.PAS.(A/S) EXPEDITO COSTA JÚNIOR 
ADV.(A/S) LEONARDO BRASILEIRO E OUTRO
LIT.PAS.(A/S) LEONARDO BRASILEIRO 
ADV.(A/S) LEONARDO BRASILEIRO 
LIT.PAS.(A/S) LIDIANE SUÉLY MARQUES BATISTA 
ADV.(A/S) LEONARDO BRASILEIRO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
23/03/2009  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    Guia 4124 - SEÇÃO DE ARQUIVO    
 
19/03/2009  Transitado(a) em julgado    em 18 de março de 2009. Acórdão/decisão de 18/12/2008.    
 
06/03/2009  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 06/03/2009 - ATA Nº 5/2009 - DJE nº 43, divulgado em 05/03/2009    
Íntegra da Decisão
Ementa
 
02/02/2009  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 49, de 18/12/2008 - DJE nº 21, divulgado em 30/01/2009    
 
07/01/2009  Expedido telex/fax nº    08, ao Professor Diretor-Geral do CESPE/UNB    
 
07/01/2009  Expedido telex/fax nº    07, ao Presidente do TJ do PI    
 
07/01/2009  Expedido telex/fax nº    06, ao Ministro Presidente do CNJ    
 
07/01/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    11/P, ao CNJ.    
 
07/01/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    10/P, ao TJ/PI.    
 
07/01/2009  Comunicada decisão, Ofício nº    9/P, ao Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília/DF - CESPE/UnB.    
 
19/12/2008  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 18/12/2008.    
 
18/12/2008  Denegada a segurança  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal denegou a segurança e cassou a liminar concedida, nos termos do voto do Relator, contra os votos dos Senhores Ministros Menezes Direito, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e do Presidente, Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes (Presidente). Falaram, em nome próprio e pelos impetrantes Rafael Matos de Freitas Moraes, Wagner de Almeida Pinto, Germano Vieira da Silva e Reno Cavalcante de Farias, o Dr. Deiner Xavier Andrade e, pelos litisconsortes passivos, Expedito Costa Júnior, Lidiane Suely Marques Batista e Leonardo Brasileiro, o Dr. Murilo Oliveira Leitão. Plenário, 18.12.2008.    
Íntegra da Decisão
 
16/12/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 5 VOLUMES E 2 APENSOS.    
 
16/12/2008  Juntada    PET. Nº 176946/2008.    
 
16/12/2008  Juntada    PET. Nº 176930/2008.    
 
15/12/2008  Petição    176930/2008, de 15/12/2008 - (VIA FAX) DEINER XAVIER ANDRADE E OUTROS - MANIFESTAM INTERESSE EM PRODUZIR SUSTENTAÇÃO ORAL.    
 
15/12/2008  Petição    176946/2008, de 15/12/2008 - EXPEDITO COSTA JÚNIOR E OUTROS - REQUEREM JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E MANIFESTAM INTERESSE EM PRODUZIR SUSTENTAÇÃO ORAL.    
 
12/12/2008  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 49/2008 - DJE nº 236, divulgado em 11/12/2008    
 
04/12/2008  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 04/12/2008 14:22:46    
 
23/09/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/09/2008  Certidão    Certifico e dou fé que apensei a estes autos os do Mandado de Segurança nº 27253.    
 
23/09/2008  Decorrido o prazo    Certifico e dou fé que decorreu o prazo do Edital de Citação (fls. 1011-1012, publicado no Diário da Justiça de 07/04/08 (fl. 1014), sem que os litisconsortes apresentassem contestação. Certifico, ainda, que houve manifestação anterior nestes autos dos litisconsortes Ronaldo Paiva Nunes Marreiros (fls. 679-719), Juscelino Norberto da Silva Neto (fls. 761-784), Olívia Motta Venâncio (fls. 790-796), Expedito Costa Júnior, Leonardo Brasileiro e Lidiane Suély Marques Batista (fls. 802-820).    
 
11/09/2008  Juntada    DA CÓPIA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL    
 
11/09/2008  Juntada    DO EDITAL PARA CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS.    
 
11/09/2008  Manifestação da PGR    EM 05/09/2008, COM PARECER PELA DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA.    
 
16/04/2008  Petição    52743/2008, de 16/04/2008 - RONALDO PAIVA NUNES MARREIROS - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO.    
 
07/04/2008  Vista à PGR    COM 5 VOLUMES E 1 APENSO    
 
03/04/2008  Juntada    DA PETIÇÃO N.º 43766/2008    
 
03/04/2008  Juntada    DA PETIÇÃO N.º 43244/2008    
 
03/04/2008  Juntada    DA PETIÇÃO N.º 34149/2008    
 
03/04/2008  Despacho    NA PETIÇÃO N.º 34149/2008 EM 01/04/2008:"JUNTE-SE."    
 
31/03/2008  Petição    43766/2008, de 31/03/2008 - (VIA FAX) OFÍCIO GP Nº /2008, TJ DO ESTADO DO PIAUÍ, EM 31 DE MARÇO DE 2008 - PRESTA INFORMAÇÕES.    
 
31/03/2008  Petição    43244/2008, de 31/03/2008 - (VIA FAX) OFÍCIO GP S/Nº, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, EM 31/03/2008 - PRESTA INFORMAÇÕES.    
 
25/03/2008  Certidão    CERTIFICO E DOU FÉ QUE RETIFIQUEI A AUTUAÇÃO DESTES AUTOS PARA FAZER CONSTAR, COMO LITISCONSORTES PASSIVOS: RONALDO PAIVA NUNES MARREIROS, JUSCELINO NORBERTO DA SILVA NETO, OLÍVIA MOTTA VENÂNCIO, EXPEDITO COSTA JÚNIOR, LEONARDO BRASILEIRO E LIDIANE SUÉLY MARQUES BATISTA, BEM COMO OS RESPECTIVOS ADVOGADOS.    
 
25/03/2008  Juntada    DA PET. Nº 39762/2008    
 
25/03/2008  Juntada    DA PET. Nº 39759/2008    
 
25/03/2008  Juntada    DA PET. Nº 39758/2008    
 
25/03/2008  Juntada    DA PET. Nº 38779/2008    
 
25/03/2008  Juntada    DA PET. Nº 38390/2008    
 
24/03/2008  Petição    39759/2008, de 24/03/2008 - EXPEDITO COSTA JÚNIOR E OUTRA - REQUEREM JUNTADA DE INSTRUMENTOS PROCURATÓRIOS.    
 
24/03/2008  Petição    39762/2008, de 24/03/2008 - EXPEDITO COSTA JÚNIOR E OUTROS - APRESENTAM MANIFESTAÇÃO E FAZEM REQUERIMENTOS.    
 
24/03/2008  Petição    39758/2008, de 24/03/2008 - OLÍVIA MOTTA VENÂNCIO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO E REQUER SEJA RECONSIDERADO O DEFERIMENTO DA LIMINAR.    
 
24/03/2008  Petição    38779/2008, de 24/03/2008 - DEINER XAVIER ANDRADE E OUTROS - APRESENTA RESUMO.    
 
18/03/2008  Petição    38390/2008, de 18/03/2008 - JUSCELINO NORBERTO DA SILVA NETO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO E REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.    
 
18/03/2008  Lançamento indevido    CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADOS NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO POR PARTE DOS IMPETRANTES.    
 
18/03/2008  Certidão    CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADOS NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO POR PARTE DOS IMPETRANTES.    
 
12/03/2008  Petição    34149/2008, de 12/03/2008 - OFÍCIO Nº 0217/SG/CONS, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, EM 06/03/2008 - ENCAMINHA CÓPIA DE DECISÃO.    
 
11/03/2008  Juntada    DA PET Nº 31163/2008    
 
11/03/2008  Despacho    EM 07/03/2008, REF. A PET Nº 31163/2008: JUNTE-SE.    
 
11/03/2008  Juntada    DA PET Nº 30676/2008    
 
11/03/2008  Despacho    EM 07/03/2008, REF. A PET Nº 30676/2008: JUNTE-SE.    
 
11/03/2008  Publicação, DJE    DJE nº 43, divulgado em 10/03/2008. DECISÃO DO DIA 28/02/2008.    
Despacho
 
07/03/2008  Petição    31163/2008, de 07/03/2008 - ESTADO DO PIAUÍ - APRESENTA PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE LIMINAR.    
 
07/03/2008  Informações recebidas, Ofício nº    PETIÇÃO Nº 30602/2008.    
 
06/03/2008  Petição    30676/2008, de 06/03/2008 - RONALDO PAIVA NUNES MARREIROS - APRESENTA MANIFESTAÇÃO E FAZ REQUERIMENTOS.    
 
06/03/2008  Petição    30602/2008, de 06/03/2008 - OFÍCIO Nº 0097/GP-CNJ, CNJ, EM 6 DE MARÇO DE 2008 - EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 673/R, PRESTA INFORMAÇÕES.    
 
03/03/2008  Juntada    DA MSG Nº 423 AO CNJ. COMUNICA DECISÃO.    
 
03/03/2008  Juntada    DA MSG Nº 422 AO TJ/PI. COMUNICA DECISÃO.    
 
03/03/2008  Juntada    DA MSG Nº 421 AO CESPE/UNB. COMUNICA DECISÃO.    
 
29/02/2008  Comunicada decisão, Ofício nº    673/R, ao CNJ, e solicita informações.    
 
29/02/2008  Comunicada decisão, Ofício nº    672/R, ao CESPE/UNB.    
 
29/02/2008  Comunicada decisão, Ofício nº    671/R, ao TJ/PI.    
 
29/02/2008  Ciência    O DR. DEINER XAVIER ANDRADE, OAB Nº 90949/MG, DA PARTE IMPTE. REFERENTE A DECISÃO DE FLS Nº 589 A 592.    
 
28/02/2008  Certidão    CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 589/592, RETIFIQUEI A AUTUAÇÃO DESTES AUTOS PARA EXCLUIR DO PÓLO PASSIVO O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO PIAUÍ E O CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - CESPE/UnB. CERTIFICO, OUTROSSIM, QUE APENSEI AOS PRESENTES AUTOS OS DO MANDADO DE SEGURANÇA N.º 27.160."    
 
28/02/2008  Liminar deferida em parte  MIN. JOAQUIM BARBOSA  "ANTE O EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR PARA SUSPENDER A DECISÃO PROFERIDA PELO CNJ NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200710000018327, QUE ANULOU O EDITAL 7/2007 E PARA, POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA, SUSPENDER A REALIZAÇÃO DAS PROVAS ORAIS DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DO ESTADO DO PIAUÍ, ATÉ A DECSIÃO FINAL DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANAÇA. [...] APENSEM-SE AO PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA OS AUTOS DO MS 27.160."    
 
27/02/2008  Conclusão (art. 38 do RISTF)    AO MINISTRO EROS GRAU (COM 3 VOLUMES)    
 
27/02/2008  Recebimento dos autos    DO GABINETE DO MINISTRO RELATOR, COM INFORMAÇÃO    
 
26/02/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/02/2008  Distribuído por prevenção    MIN. JOAQUIM BARBOSA    
 
26/02/2008  Autuado       
 
26/02/2008  Protocolado       
 
 
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