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Brasília, 9 de Fevereiro de 2010 - 16:35
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RE 273074 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Origem: RJ - RIO DE JANEIRO
Relator: MIN. CEZAR PELUSO
RECTE. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO 
ADVDA. ANA MARIA DA SILVA BRITO 
RECDOS. COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A E OUTROS
ADVDOS. PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO E OUTROS
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
07/04/2008  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    4029 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO    
 
03/04/2008  Transitado(a) em julgado    em 01/04/2008.    
 
29/02/2008  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 29/02/2008 - ATA Nº 5/2008 - DJE nº 36, divulgado em 28/02/2008    
Ementa
Íntegra da Decisão
 
19/02/2008  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 36, de 18/12/2007 - DJE nº 28, divulgado em 18/02/2008    
 
08/01/2008  Juntada    certidão de julgamento    
 
18/12/2007  Não provido  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Joaquim Barbosa e Eros Grau. 2ª Turma, 18.12.2007.    
Íntegra da Decisão
 
05/04/2005  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
04/04/2005  JUNTADA    DA PET. Nº 19.498/05    
 
04/04/2005  INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL    Juntada Petição: 18415/2005    
 
02/03/2005  PETIÇÃO    19498/2005, de 02/03/2005 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO    
 
28/02/2005  PETIÇÃO    18415/2005, de 28/02/2005 - (VIA FAX) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.    
 
17/02/2005  PUBLICACAO, DJ:    -    
 
16/12/2004  DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NEGADO SEGUIMENTO    DECISÃO ASSINADA EM 07/12/2004.    
 
29/09/2003  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
29/09/2003  SUBSTITUIÇÃO DO RELATOR - ART. 38 IV, A RISTF    MIN. CEZAR PELUSO    
 
26/09/2003  REMESSA DOS AUTOS    À DISTRIBUIÇÃO    
 
26/09/2003  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PGR C/ PARECER PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO    
 
17/08/2000  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
11/07/2000  DESPACHO ORDINATORIO    VISTA À PGR    
 
29/06/2000  DISTRIBUIDO    MIN. SYDNEY SANCHES    
 
 
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