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Brasília, 9 de Fevereiro de 2010 - 14:57
Acompanhamento Processual Imprimir

MS 27606 - MANDADO DE SEGURANÇA

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. ELLEN GRACIE
IMPTE.(S) HENRIQUE BOLZANI 
ADV.(A/S) RAFAEL DE CÁS MAFFINI E OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
11/11/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 02 volumes    
 
10/11/2009  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 133167/2009    
 
10/11/2009  Lançamento indevido    22/10/2009 - Liminar deferida    
 
03/11/2009  Petição    2009/133167 - 03/11/2009 - HENRIQUE BOLZANI - emb.decl.    
 
23/10/2009  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 23/10/2009 - ATA Nº 33/2009. DJE nº 200, divulgado em 22/10/2009    
Ementa
Íntegra da Decisão
 
22/10/2009  Liminar deferida  MIN. JOAQUIM BARBOSA     
 
29/09/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 02 volumes.    
 
29/09/2009  Lançamento indevido    22/09/2009 - Transitado(a) em julgado    
 
22/09/2009  Transitado(a) em julgado       
 
16/09/2009  Recebimento dos autos    Da PGR    
 
09/09/2009  Vista à PGR    Para fins de intimação. Com 2 volumes.    
 
02/09/2009  Expedido telex/fax nº    5428 em 02/09/2009, à PGR    
 
02/09/2009  Expedido Ofício nº    1377/P, à PGR, comunicando decisão.    
 
26/08/2009  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 20, de 12/08/2009. DJE nº 160, divulgado em 25/08/2009    
 
13/08/2009  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 12/8/2009.    
 
12/08/2009  Denegada a segurança  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto da Relatora, indeferiu a segurança, cassada a liminar concedida, vencidos os Senhores Ministros Carlos Britto, Marco Aurélio e Celso de Mello, que a concediam. Votou o Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, licenciados, os Senhores Ministros Joaquim Barbosa e Menezes Direito. Falaram, pelo impetrante, o Dr. Rafael de Cás Maffini e, pelo Ministério Público Federal, a Vice-Procuradora-Geral da República, Dra. Déborah Macedo Duprat de Britto Pereira. Plenário, 12.08.2009.    
Íntegra da Decisão
 
12/05/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 02 volumes.    
 
12/05/2009  Publicação, DJE    Despacho de 06/05/2009 - DJE nº 86, divulgado em 11/05/2009    
Despacho
 
06/05/2009  Despacho    (...), determino à Secretaria das Sessões desta Suprema Corte o adiamento do julgamento designado para o dia 7/5/2009. Publique-se.    
 
05/05/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 02 volumes.    
 
05/05/2009  Juntada    Pet. nº 50774/2009.    
 
05/05/2009  Juntada    Pet. nº 49765/2009.    
 
05/05/2009  Petição    50774/2009, de 05/05/2009 - HENRIQUE BOLZANI - MANIFESTA INTERESSE EM PRODUZIR SUSTENTAÇÃO ORAL E REQUER A RETIRADA DO PROCESSO DA PAUTA DE JULGAMENTO. À Ministra Relatora.    
 
04/05/2009  Petição    49765/2009, de 04/05/2009 - (VIA FAX) HENRIQUE BOLZANI - MANIFESTA INTERESSE EM PRODUZIR SUSTENTAÇÃO ORAL E REQUER A RETIRADA DO PROCESSO DA PAUTA DE JULGAMENTO. À Ministra Relatora.    
 
07/04/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR    Ref. à P. nº 11/2009 - Pleno    
 
07/04/2009  Intimação do MPF    Ref. a pauta nº 11 , do(a) Pleno.    
 
07/04/2009  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 11/2009. DJE nº 66, divulgado em 06/04/2009    
 
01/04/2009  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 01/04/2009 13:07:49    
 
12/03/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/03/2009  Juntada    Petição 25.742/2009. Com despacho: "Junte-se. À conclusão."    
 
11/03/2009  Petição    25742/2009, de 11/03/2009 - BRUNO GALVÃO PAIVA E OUTROS - REQUEREM URGÊNCIA NO JULGAMENTO DO PROCESSO. Ao Ministro Relator.    
 
11/12/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 2 VOLUMES    
 
10/12/2008  Recebimento dos autos    EM 09/12/2008: COM CIENTE DA PGR.    
 
01/12/2008  Vista à PGR    PARA FINS DE INTIMAÇÃO    
 
26/11/2008  Juntada    DA MSG N.° 4848. AO EXMO SR. PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. COMUNICA DECISÃO.    
 
25/11/2008  Publicação, DJE    DJE nº 224, divulgado em 24/11/2008. Decisão do dia 20/11/2008.    
Despacho
 
20/11/2008  Expedido telex/fax nº    4848, ao Procurador-Geral da República    
 
20/11/2008  Comunicada decisão, Ofício nº    8500/R, ao PGR.    
 
20/11/2008  Liminar deferida  MIN. ELLEN GRACIE  (...) ANTE O EXPOSTO, ATÉ O JULGAMENTO DO MÉRITO DO PRESENTE WRIT, DEFIRO O PEDIDO DE EXTENSÃO DA LIMINAR CONCEDIDA PELO EMINENTE MINISTRO CEZAR PELUSO PARA ASSEGURAR A RESERVA DE VAGA AO IMPETRANTE, MANTIDOS O RESULTADO E A CLASSIFICAÇÃO FINAL DO CONCURSO EM APREÇO. COMUNIQUE-SE, COM URGÊNCIA. PUBLIQUE-SE.    
 
19/11/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/11/2008  Juntada    PET. Nº 161404/2008.    
 
19/11/2008  Lançamento indevido    19/11/2008 - Conclusos ao(à) Relator(a)    
 
19/11/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/11/2008  Despacho    EM 18/11/2008, NA PET. Nº 161404/2008: JUNTE-SE. À CONCLUSÃO.    
 
14/11/2008  Petição    161404/2008, de 14/11/2008 - HENRIQUE BOLZANI - EXTENSÃO NA MEDIDA CAUTELAR NO MANDADO DE SEGURANÇA.    
 
10/11/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/11/2008  Juntada    DA PETIÇÃO Nº 144937/2008.    
 
07/11/2008  Manifestação da PGR    PELA DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA.    
 
21/10/2008  Expedido Ofício nº    3251/SEJ, à PGR, remetendo cópia da Petição/CPIN/STF nº 144.937/2008.    
 
17/10/2008  Despacho    EM 16/10/2008, NA PETIÇÃO Nº 144937/2008: JUNTE-SE OPORTUNAMENTE. REMETA-SE CÓPIA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.    
 
14/10/2008  Petição    144937/2008, de 14/10/2008 - HENRIQUE BOLZANI - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 3251/SEJ, À PGR, REMETENDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO.    
 
08/10/2008  Vista à PGR       
 
07/10/2008  Informações recebidas, Ofício nº    PETIÇÃO Nº 139250/2008    
 
02/10/2008  Petição    139250/2008, de 02/10/2008 - OFÍCIO Nº 1690, PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, 01/10/2008, ENCAMINHA INFORMAÇÕES.    
 
30/09/2008  Publicação, DJE    DJE nº 184, divulgado em 29/09/2008 - DECISÃO 23/9/2008.    
Despacho
 
29/09/2008  Juntada    DA MSG Nº 3707, AO EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.    
 
25/09/2008  Pedido de informações    Ofício nº 6552/R, a PGR    
 
24/09/2008  Liminar deferida  MIN. CEZAR PELUSO  EM 23/9/2008: [...] PUBLIQUE-SE. INT.    
 
22/09/2008  Conclusão (art. 38 do RISTF)    AO EXMO. SR. MIN. CEZAR PELUSO.    
 
22/09/2008  Recebimento dos autos    DO GABINETE DA EXMA. SRA. MIN. ELLEN GRACIE, COM INFORMAÇÕES.    
 
22/09/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/09/2008  Distribuído por exclusão de Ministro    MIN. ELLEN GRACIE    
 
22/09/2008  Autuado       
 
22/09/2008  Protocolado       
 
 
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