Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 2 de setembro de 2010 - 16:51

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MS 27760 - MANDADO DE SEGURANÇA

Origem:	DF - DISTRITO FEDERAL
Relator:	MIN. AYRES BRITTO
IMPTE.(S)	MARLENE CATARINA DE OLIVEIRA LOPES MELO
ADV.(A/S)	FREDERICO ARANTES GONTIJO DE AMORIM E OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S)	PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (PROCESSO Nº 00200220063)

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
03/06/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)		com parecer da PGR, pela concessão da ordem. Com 02 volumes.
23/03/2009	Vista à PGR		Com 02 volumes.
20/03/2009	Recebimento dos autos
11/03/2009	Autos emprestados		JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI - AGU - Guia = 1477 / 2009 -
10/03/2009	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		Ref. ao DJ Eletrônico de
05/03/2009	Intimação do AGU		Ref. ao inteiro teor da decisão de fls. 468/470.
03/03/2009	Publicação, DJE		Decisão de 20/02/2009 - DJE nº 40, divulgado em 02/03/2009	Despacho
27/02/2009	Remessa		DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA AGU. REMETIDO AO OFICIAL DE JUSTIÇA.
27/02/2009	Comunicada decisão, Ofício nº		950/R, ao TCU.
26/02/2009	Expedido telex/fax nº		787 em 26/02/2009, ao Presidente do TCU
25/02/2009	Liminar deferida	MIN. AYRES BRITTO	Em 20/02/09: "[...] Intime-se o Advogado-Geral da União [...]. Após, dê-se vista dos autos ao Procurador-Geral da República. Comunique-se. Publique-se [...]"
02/02/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
30/01/2009	Despacho		"Ante o término do período de recesso e férias, encaminhem-se os autos à Secretaria Judiciária, para as providências cabíveis [...]"
16/01/2009	Conclusos à Presidência		Art. 13, VIII, RISTF
23/12/2008	Informações recebidas, Ofício nº		PETIÇÃO DE Nº 180238/2008
22/12/2008	Petição		180238/2008, de 22/12/2008 - AVISO Nº 1314-GP/TCU, TCU, 22/12/2008 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 9241/R.
19/12/2008	Certidão		CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FOLHAS 321/322 (DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008) RETIFIQUEI A AUTUAÇÃO DESTES AUTOS PARA DELA EXCLUIR A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS.
10/12/2008	Pedido de informações		Ofício nº 9241/R, ao TCU.
09/12/2008	Publicação, DJE		DJE nº 233, divulgado em 05/12/2008. Decisão do dia 1/12/2008.	Despacho
02/12/2008	Negado seguimento	MIN. AYRES BRITTO	EM 01/12/2008: (...) NEGO SEGUIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA COM RELAÇÃO AO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, PROSSEGUINDO O FEITO APENAS CONTRA O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES À AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (INCISO I DO ART. 7º DA LEI Nº 1.533/51). APÓS O QUE APRECIAREI O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR. PUBLIQUE-SE.
01/12/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
01/12/2008	Distribuído		MIN. CARLOS BRITTO
01/12/2008	Autuado
01/12/2008	Protocolado

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