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Brasília, 17 de agosto de 2017 - 12:40
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MI 278 - MANDADO DE INJUNÇÃO  (Processo físico)

Origem: MG - MINAS GERAIS
Relator atual MIN. CARLOS VELLOSO
Redator para acordão MIN. ELLEN GRACIE
IMPTE.(S) SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS - SINTTEL/MG 
ADV.(A/S) SID H RIEDEL DE FIGUEIREDO E OUTROS
ADV.(A/S) ABDALLA DANIEL CURI 
ADV.(A/S) HUDSON CUNHA E OUTROS
IMPDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL 
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
18/02/2002  BAIXA AO ARQUIVO DO STF    GUIA 344   
 
08/02/2002  TRANSITADO EM JULGADO       
 
14/12/2001  PUBLICADO ACORDAO, DJ:    DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 14/12/2001 - ATA Nº 37/2001 - Publicado no DJ do dia 14/12/2001, que circulou em 17/12/2001.   
 
27/11/2001  JUNTADA    DO TELEX MSG. 1.366 E 1.367, AMBOS DE 23.11.2001, E DAS MENSAGEM NºS 60, 61, AMBAS DE 26.11.2001.   
 
26/11/2001  COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:    MENSAGEM Nº 61 AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA   
 
26/11/2001  COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:    MENSAGEM Nº 60 AO CONGRESSO NACIONAL    
 
11/10/2001  DECISAO PUBLICADA, DJ:    ATA Nº 30, de 03/10/2001   
 
04/10/2001  JUNTADA    CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO DE 3/10/01   
 
03/10/2001  JULGAMENTO DO PLENO - DEF. EM PARTE  TRIBUNAL PLENO  Decisão : O Tribunal, por maioria, deferiu, em parte, o mandado de injunção, vencido o eminente Relator, que a deferia em maior extensão. Votou o Presidente. Lavrará o acórdão a Senhora Ministra Ellen Gracie. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Marco Aurélio, Presidente, e Moreira Alves, e, neste julgamento, o Senhor Ministro Nelson Jobim. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Ilmar Galvão, Vice-Presidente no exercício da Presidência. Plenário, 03.10.2001.   
 
04/06/1999  LANÇAMENTO INDEVIDO DA SUBSTITUIÇÃO       
 
01/06/1999  SUBSTITUICAO DO RELATOR - ART. 38 RI    MIN. CELSO DE MELLO   
 
06/05/1994  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
06/05/1994  JUNTADA    PET.9813,C/DESPACHO.   
 
22/04/1994  PETICAO AVULSA    PET.9813, AO GAB. MIN. RELATOR   
 
25/02/1994  PROCESSO A JULGAMENTO - PAUTA, DJ:    N. 04   
 
06/08/1991  CONCLUSOS AO RELATOR    C/ PARECER P/ NAO CONHECIMENTO   
 
15/04/1991  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
12/04/1991  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
12/04/1991  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    SGM /P NR. 264 DA CAMARA DOS DEPUTADOS   
 
11/04/1991  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    OF.190/91/GP DO SENADO FEDERAL   
 
08/04/1991  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    MSG 138 PET.6627 DO PRESIDENTE DA REPUBLICA   
 
01/04/1991  EXPEDIDO OFICIO/TELEX N.    127/P A CAMARA DOS DEPUTADOS SOLIC. INFORMACOES   
 
01/04/1991  PEDIDO INFORM. PRESIDENTE DA REPUBLICA    MSG NR. 17   
 
01/04/1991  JUNTADA    PET 5137 DO IMPTE C/ SUBSTABELECIMENTO   
 
11/03/1991  JUNTADA    PET 4008 DO IMPTE. REQ. NOTIFIC. E SUBSTABELECIM.   
 
01/03/1991  EXPEDIDO OFICIO/TELEX N.    128/P AO SENADO FEDERAL SOLIC. INFORMA\OES   
 
01/03/1991  PUBLICADO DESPACHO NO DJ    01/03/91   
 
18/02/1991  DESPACHO ORDINATORIO    PRAZO A.5 DIAS /P CITA\AO -SOB PENA ART.47,PU/CPC   
 
13/11/1990  CONCLUSAO    C/ PARECER PELO NAO CONHECIMENTO   
 
06/09/1990  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
05/09/1990  DESPACHO ORDINATORIO    ABRINDO VISTA A PGR   
 
04/09/1990  DISTRIBUIDO    MIN. CARLOS VELLOSO   
 
 
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