Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 9 de Fevereiro de 2010 - 17:04

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MS 27807 - MANDADO DE SEGURANÇA

Origem:	DF - DISTRITO FEDERAL
Relator:	MIN. MENEZES DIREITO
IMPTE.(S)	MESA DO SENADO FEDERAL
ADV.(A/S)	LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
IMPDO.(A/S)	PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
17/04/2009	Baixa ao arquivo do STF, Guia nº		Guia 5696 - SEÇÃO DE ARQUIVO
14/04/2009	Transitado(a) em julgado		em 13 de abril de 2009. Acórdão/decisão de 25/03/2009.
01/04/2009	Publicação, DJE		Decisão de 25/03/2009 - DJE nº 62, divulgado em 31/03/2009	Despacho
27/03/2009	Juntada		Petição 23.582/2009.
27/03/2009	Juntada		Petição 23.581/2009.
27/03/2009	Despacho		EM 26/3/2009.Petições 15485/2009;21643/2009;24501/2009.Incabível a juntada.Feito já julgado com a homologação de desistência.
27/03/2009	Despacho		EM 26/3/2009.Junte-se.Petições 23582/2009;23581/2009.O feito já foi julgado com a homlogação de desistência, sendo insuscetível a petição.
27/03/2009	Homologada a desistência	MIN. MENEZES DIREITO	Formulado pela impetrante, a Mesa do Senado Federal, em 09/3/09, petição protocolada nesta Corte sob o nº 24.659/2009.EM 25/3/2009.
20/03/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)		Com as petições nº 15485/09, 21643/09, 23581/09, 23582/09 e 24501/09 avulsas.
20/03/2009	Juntada		Petição 24.659/2009. Com despacho: "Junte-se [...]. "
20/03/2009	Recebimento dos autos		Da PGR.
18/03/2009	Autos requisitados		À PGR com Dr. Regina às 19:00h.
18/03/2009	Despacho		EM 17/3/2009.Petição 24659/2009.Junte-se.Requisitem-se os autos que se encontram na Procuradoria-Geral da República, para efeito de juntada.
09/03/2009	Petição		24659/2009, de 09/03/2009 - MESA DO SENADO FEDERAL - REQUER DESISTÊNCIA.
09/03/2009	Petição		24501/2009, de 09/03/2009 - (VIA FAX) RODRIGO CARDOSO BIAGIONI - APRESENTA MANIFESTAÇÃO. Ao Ministro Relator.
05/03/2009	Petição		23582/2009, de 05/03/2009 - MÁRIO LÚCIO HERINGER - REQUER INGRESSO NO POLO ATIVO DO PROCESSO. Ao Ministro Relator.
05/03/2009	Petição		23581/2009, de 05/03/2009 - ANTONIO FERREIRA DA CRUZ FILHO - REQUER INGRESSO NO POLO ATIVO DO PROCESSO. Ao Ministro Relator.
02/03/2009	Petição		21643/2009, de 02/03/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO/CAPF/Nº 6/2009, PROJETO FUTURO, 2/3/2009 - ESCLARECE, BEM COMO REQUER A JULGAMENTO O QUANTO ANTES DO MÉRITO DO MANDADO DE SEGURANÇA. Ao Ministro Relator.
17/02/2009	Petição		15485/2009, de 16/02/2009 - (VIA FAX) ANTONIO CARLOS TONINHO DE FREITAS - APRESENTA MANIFESTAÇÃO. Ao Ministro Relator.
10/02/2009	Vista à PGR
10/02/2009	Despacho		EM 9/2/2009.Vista à PGR.
05/02/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
05/02/2009	Juntada		petição nº 7058/2009.
04/02/2009	Remessa		petição nº 7058/2009 ao gabinete do Ministro-Relator com os autos.
02/02/2009	Petição		7382/2009, de 02/02/2009 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA) MESA DO SENADO FEDERAL- ENCAMINHA CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL.
30/01/2009	Petição		7058/2009, de 30/01/2009 - OF. Nº 81/09, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, 29/1/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.
07/01/2009	Certidão		CERTIFICO QUE, ATÉ 02/01/2009, NÃO FORAM RECEBIDAS NESTA SECRETARIA AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR INTERMÉDIO DO OFÍCIO Nº 1162/R.
23/12/2008	Pedido de informações		Ofício nº 1162/P, à Câmara dos Deputados.
20/12/2008	Despacho		EM 19/12/2008: (...) DETERMINO QUE SE ADOTE, NO CASO, A PROVIDÊNCIA A QUE SE REFERE O ART. 7º, INCISO I, DA LEI Nº 1.533/51, C/C O ART. 1º, ¨A¨, DA LEI Nº 4.348/64.
19/12/2008	Conclusão (art. 38 do RISTF)		AO EXMO. SR. MINISTRO CELSO DE MELLO.
19/12/2008	Recebimento dos autos		DOS AUTOS DA GAB. DO EXMO. SR. MINISTRO MENEZES DIREITO, COM INFORMAÇÃO.
19/12/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
19/12/2008	Distribuído		MIN. MENEZES DIREITO
19/12/2008	Autuado
19/12/2008	Protocolado

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