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Brasília, 2 de setembro de 2010 - 18:32
Acompanhamento Processual Imprimir

MS 28155 - MANDADO DE SEGURANÇA

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
IMPTE.(S) ÁLVARO DE QUADROS NETO 
ADV.(A/S) LUÍS FELIPE FREIRE LISBÔA 
IMPDO.(A/S) CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (PCA Nº 200810000021884) 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
14/04/2010  Vista à PGR    Com 7 volumes.    
 
13/04/2010  Intimação do AGU    **Ref. ao despacho publicado no DJ de 7/4/2010.    
 
07/04/2010  Publicação, DJE    DJE nº 60, divulgado em 06/04/2010    
Despacho
 
30/03/2010  Certidão    Certifico que retifiquei a autuação dos presentes autos para incluir o Advogado- Geral da União, como representante do Conselho Nacional de Justiça.    
 
26/03/2010  Juntada a petição nº     141920/2009. 141920/2009 - 11/12/2009 - REGINA MARY GIRARDELLO - REQUER INGRESSO NO FEITO. Ao Ministro Relator.    
 
26/03/2010  Juntada a petição nº     141410/2009. 141410/2009 - 09/12/2009 - (Via Fax) REGINA MARY GIRARDELLO - REQUER SEU INGRESSO NO FEITO. Ao Ministro Relator.    
 
26/03/2010  Indeferido  MIN. CELSO DE MELLO  Em 22 de março de 2010: "[...] 3. Indefiro a admissão pretendida. 4. Devolvam o processo à Procuradoria Geral da República. 5. Publiquem."    
 
04/03/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 7 volumes.    
 
03/03/2010  Recebimento dos autos    da PGR, sem parecer.    
 
26/02/2010  Despacho    Em 17 de fevereiro de 2010. "[...] Requisitem o processo para o exame cabível."    
 
11/12/2009  Petição    141920/2009 - 11/12/2009 - REGINA MARY GIRARDELLO - REQUER INGRESSO NO FEITO. Ao Ministro Relator.    
 
09/12/2009  Lançamento indevido    09/12/2009 - Petição    
 
09/12/2009  Petição    141410/2009 - 09/12/2009 - (Via Fax) REGINA MARY GIRARDELLO - REQUER SEU INGRESSO NO FEITO.    
 
09/12/2009  Petição    141410/2009 - 09/12/2009 - (Via Fax) REGINA MARY GIRARDELLO - REQUER SEU INGRESSO NO FEITO. Ao Ministro Relator.    
 
09/10/2009  Vista à PGR    Com 7 volumes.    
 
07/10/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 07 volumes.    
 
07/10/2009  Decorrido o prazo    em de 5 outubro de 2009, sem que tenha sido interposto recurso de qualquer espécie do(a) despacho/decisão de fls. 1695-1700.    
 
07/10/2009  Decorrido o prazo    em de 5 outubro de 2009, sem que tenha sido interposto recurso de qualquer espécie do(a) despacho/decisão de fls. 1682-1687.    
 
29/09/2009  Publicação, DJE    Decisão de 15/09/2009 - DJE nº 183, divulgado em 28/09/2009    
Despacho
 
29/09/2009  Publicação, DJE    Decisão de 15/09/2009 - DJE nº 183, divulgado em 28/09/2009    
Despacho
 
25/09/2009  Expedido Ofício nº    4294/SEJ, a Walter Borges Carneiro, em Curitiba/PR, devolvendo Petição CPIN/STF nº 104795/2009 e os documentos que a acompanham.    
 
23/09/2009  Juntada    Pet. nº 109716/2009    
 
23/09/2009  Juntada    Pet. n º 105204/2009    
 
23/09/2009  Despacho    Em 15/09/2009 ref. pet. nº 104.795/2009 : " (...) Diante da ausência da indispensável qualificação para atuar neste mandado de segurança, devolvam a peça ao subscritor. Publiquem."    
 
23/09/2009  Despacho    Em 15/09/2009 ref. pet. nº 105204/2009 : " (...) Mantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos. Publiquem."    
 
02/09/2009  Petição    109716/2009, de 02/09/2009 - MARLOU SANTOS LIMA PILATTI - REQUER INGRESSO COMO LITISCONSORTE. Ao Relator    
 
25/08/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com as petições nº 104795/09 e 105204/09 avulsas. Com 07 volumes.    
 
24/08/2009  Petição    105204/2009, de 24/08/2009 - ÁLVARO DE QUADROS NETO - REQUER RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO. Ao Ministro Relator.    
 
24/08/2009  Petição    104795/2009, de 24/08/2009 - MARLOU SANTOS LIMA PILATTI - AG.REG.NO MANDADO DE SEGURANÇA. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 4294/SEJ, EM 24-9-2009, A WALTER BORGES CARNEIRO, EM CURITIBA/PR, DEVOLVENDO ESTA PETIÇÃO E OS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM.    
 
21/08/2009  Publicação, DJE    Despacho de 30/07/2009 - DJE nº 157, divulgado em 20/08/2009    
Despacho
 
19/08/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido    ao Conselho Nacional de Justiça referente à decisão publicada no DJE de 19/08/2009.    
 
19/08/2009  Publicação, DJE    Decisão de 10/08/2009 - DJE nº 155, divulgado em 18/08/2009    
Despacho
 
14/08/2009  Expedido telex/fax nº    4972 em 14/8/2009, ao Oficial do Cartório do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Ponta Grossa/PR    
 
14/08/2009  Expedido Ofício nº    7800/R, ao CNJ, comunicando decisão.    
 
14/08/2009  Expedido Ofício nº    7799/R, ao TJ/PR, comunicando decisão.    
 
14/08/2009  Expedido Ofício nº    7798/R, ao Oficial do Cartório do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Ponta Grossa/PR, comunicando decisão.    
 
13/08/2009  Expedido telex/fax nº    4970 em 13/08/2009, ao CNJ.    
 
13/08/2009  Expedido telex/fax nº    4971 em 13/08/2009, ao TJ/PR.    
 
13/08/2009  Intimação    do Conselho Nacional de Justiça - Ref. ao inteiro teor da decisão proferida no dia 10 de agosto de 2009.    
 
13/08/2009  Liminar deferida  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 10/08/2009: "[...] Oucam o Procurador-Geral da República."    
 
03/08/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/08/2009  Distribuído    MIN. MARCO AURÉLIO    
 
03/08/2009  Despacho    Em 30/07/2009, do Vice-Presidente, Ministro Cezar Peluso: "Submetam-se os autos a oportuna e livre distribuição [...] Publique-se. Int."    
 
24/07/2009  Conclusos à Vice-Presidência    RISTF, art. 14. Com 07 volumes.    
 
24/07/2009  Autuado       
 
24/07/2009  Protocolado       
 
 
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