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Brasília, 2 de setembro de 2010 - 18:23
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MS 28177 - MANDADO DE SEGURANÇA

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
IMPTE.(S) EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A 
ADV.(A/S) DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA 
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
12/02/2010  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    Guia 1448 - SEÇÃO DE ARQUIVO    
 
11/02/2010  Transitado(a) em julgado    Em 5/02/2010 a decisão/ o acordão do dia 04/12/2009.    
 
18/12/2009  Juntada    Petição n.º 140256/2009.    
 
18/12/2009  Lançamento indevido    17/12/2009 - Juntada    
 
18/12/2009  Publicação, DJE    Da decisão do dia 04/12/2009 - DJE nº 237, divulgado em 17/12/2009    
Despacho
 
18/12/2009  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 18/12/2009 - ATA Nº 41/2009. DJE nº 237, divulgado em 17/12/2009    
Íntegra da Decisão
Ementa
 
17/12/2009  Juntada       
 
14/12/2009  Prejudicado  MIN. MARCO AURÉLIO  Ref. à Petição 140256/2009. Em 04 de dezembro de 2009. "[...] Ante o quadro, declaro a perda do objeto deste mandado de segurança. Publiquem."    
 
09/12/2009  Publicação, DJE    Despacho de 20/11/2009 - DJE nº 230, divulgado em 07/12/2009    
Despacho
 
03/12/2009  Petição    Ao Relator. 140256/2009 - 03/12/2009 - EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A - REQUER A EXTINÇÃO DO FEITO.    
 
03/12/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 08 apensos.    
 
03/12/2009  Juntada    da Petição nº 135797 - 13/11/2009    
 
03/12/2009  Despacho    Em 20/11/2009. Referente à Petição nº 135797 - 13/11/2009.    
 
20/11/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    com a Petição CPIN/STF nº 135797/2009 avulsa.    
 
19/11/2009  Certidão    Certifico e dou fé que os documentos anexados à petição nº 134194/2009 deram origem aos apensos de nº 01 a 08.    
 
19/11/2009  Juntada    petição nº 134194/2009.    
 
18/11/2009  Recebimento dos autos    da PGR, sem parecer.    
 
18/11/2009  Publicação, DJE    Decisão de 06/11/2009 DJE nº 216, divulgado em 17/11/2009    
Despacho
 
13/11/2009  Petição    135797/2009 - 13/11/2009 - EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO. Ao Min. Relator.    
 
12/11/2009  Despacho    Em 06/11/2009 - referente à petição nº 134.194/2009: "Requisitem o processo. Com o retorno, juntem a petição. Após, deem ciência à impetrante para manifestar-se acerca dos documentos acostados e do prejuízo aventado pela Câmara dos Deputados. Publiquem."    
 
05/11/2009  Petição    134194/2009 - 05/11/2009 - CÂMARA DOS DEPUTADOS - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS E EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE OBJETO.    
 
09/10/2009  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 25, de 30/09/2009. DJE nº 191, divulgado em 08/10/2009    
 
08/10/2009  Publicação, DJE    Decisão de 27/09/2009 - DJE nº 190, divulgado em 07/10/2009    
Despacho
 
06/10/2009  Vista à PGR       
 
02/10/2009  Despacho    Em 01/10/2009: "Independentemente da confecção e juntada do acórdão colham o parecer do Procurador Geral da República."    
 
02/10/2009  Despacho    Em 27/09/2009: "(...) Oficiem ao presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Michel Temer, cujo domínio do Direito é proclamado aos quatro ventos, para que, de imediato, dê cumprimento à liminar deferida, disponibilizando à impetrante a documentação relativa às despesas decorrentes de verbas indenizatórias proporcionadas aos integrantes da Casa. Ressalto estar em jogo, na espécie, em primeiro lugar, a inafastabilidade da decisão proferida, a concretude do que nela se contém. Em segundo lugar, o princípio da publicidade, a desaguar na eficiência dos atos da administração pública e, em terceiro, a liberdade de expressão presente o necessário domínio da matéria que, sem dúvida alguma, é do interesse geral da sociedade. Publiquem."    
 
02/10/2009  Juntada    da petição nº 117588/2009.    
 
01/10/2009  Expedido Ofício nº    4403/SEJ, à Câmara dos Deputados, comunicando decisão.    
 
30/09/2009  Expedido telex/fax nº    6119, em 30/09/2009, ao Presidente da Câmara dos Deputados    
 
30/09/2009  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 30.9.2009.    
 
30/09/2009  Provido  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria, conheceu e deu provimento ao recurso de agravo, cassada a liminar, nos termos do voto do Senhor Ministro Ricardo Lewandowski, que redigirá o acórdão, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio (Relator), Cármen Lúcia, Carlos Britto e Celso de Mello. Votou o Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 30.09.2009.    
Íntegra da Decisão
 
29/09/2009  Expedido Ofício nº    10165/R, à Câmara dos Deputados, encaminhando cópia do despacho e da Petição CPIN/STF nº 117588/2009, para que, de imediato, dê cumprimento à liminar deferida.    
 
28/09/2009  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno Em 28/09/2009 14:12:33    
 
25/09/2009  Petição    119933/2009, de 25/09/2009 - OFÍCIO PROCINC Nº 2/09, CÂMARA DOS DEPUTADOS, 24/9/2009 - SOLICITA UMA AUDIÊNCIA E PRESTA INFORMAÇÕES. Ao Relator.    
 
23/09/2009  Publicação, DJE    Despacho de 13/09/2009 - DJE nº 179, divulgado em 22/09/2009    
Despacho
 
21/09/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com a petição nº 117588/09 avulsa.    
 
21/09/2009  Petição    117588/2009, de 21/09/2009 - EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.    
 
18/09/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/09/2009  Juntada    Pet. nº 115094/2009    
 
17/09/2009  Juntada    Pet. nº 113061/2009    
 
17/09/2009  Despacho    Em 13/09/2009 : " (...) Diga a impetrante sobre a observância da liminar. Publiquem."    
 
15/09/2009  Petição    115094/2009, de 15/09/2009 - EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A - APRESENTA MANIFESTAÇÃO. Ao Relator.    
 
11/09/2009  Ciência    Pelo Impetrante, do despacho de 27/08/2009.    
 
11/09/2009  Publicação, DJE    Despacho de 31/08/2009 - DJE nº 171, divulgado em 10/09/2009    
Despacho
 
10/09/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com a petição nº 113.061/2009 avulsa.    
 
10/09/2009  Despacho    Em 27/08/09: "[...] vista à parte agravada para, querendo, manifestar-se. Publique-se [...]"    
 
10/09/2009  Petição    113061/2009, de 10/09/2009 - CÃMARA DOS DEPUTADOS - PRESTA INFORMAÇÕES EM RESPOSTA AO OFÍCIO 9.359/R E REQUER O EXAME DO PLEITO RECURSAL. Ao Relator.    
 
09/09/2009  Ciência    Pelo Impetrante, da decisão de 31/08/2009.    
 
09/09/2009  Expedido Ofício nº    9359/R, à Câmara dos Deputados, encaminhando cópias da decisão e das Petições CPIN/STF/2009 nº 104047 e 105456.    
 
08/09/2009  Despacho    Em 31/08/09: "[...] Oficiem ao Presidente da Câmara dos Deputados [...] para que determine imediatamente aos setores administrativos a viabilização do acesso aos documentos públicos mencionados no ato a ser, de forma irrestrita, cumprido [...] Publiquem [...]".    
 
08/09/2009  Juntada    Petição nº 105.456/09    
 
08/09/2009  Juntada    Petição nº 104.047/09    
 
27/08/2009  Publicação, DJE    Despacho de 19/08/2009 - ref. à Pet. 100666/2009 - DJE nº 161, divulgado em 26/08/2009    
Despacho
 
27/08/2009  Publicação, DJE    Decisão de 19/08/2009 - DJE nº 161, divulgado em 26/08/2009    
Despacho
 
25/08/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com as petições nº 104.047/09 e 105.456/09 avulsas.    
 
25/08/2009  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 105816/2009    
 
25/08/2009  Lançamento indevido    21/08/2009 - Juntada    
 
25/08/2009  Petição    105816/2009, de 25/08/2009 - OFÍCIO Nº 1906/2009/GP, CÂMARA DOS DEPUTADOS, 25/8/2009 - AG.REG.NA MEDIDA CAUTELAR NO MANDADO DE SEGURANÇA    
 
25/08/2009  Petição    105456/2009, de 25/08/2009 - EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A - NARRA DESCUMPRIMENTO DE ORDEM LIMINAR E REQUER SEJA DETERMINADO À AUTORIDADE IMPETRADA QUE POSSIBILITE ACESSO AOS DOCUMENTOS REQUERIDOS. Ao Relator.    
 
21/08/2009  Ciência    Pelo IMPETRANTE, do despacho de 19/08/2009 - ref. à Pet. 100666/2009, o Advogado Igor Ramos Silva OAB/DF-20139, dispensou a sua Intimação pela publicação do diário da Justiça eletrônico.    
 
21/08/2009  Juntada       
 
21/08/2009  Ciência    Pelo IMPETRANTE, da decisão de 19/08/2009, o Advogado Igor Ramos Silva OAB/DF-20139, dispensou a sua Intimação pela publicação do diário da Justiça eletrônico.    
 
21/08/2009  Certidão    Certifico que retifiquei a autuação dos presentes autos para excluir o nome da advogada Taís Borja Gasparian, OAB/SP - 74.182 e fazer constar o do advogado Diego Vega Possebom da Silva, OAB/DF - 18.589, como advogado da Empresa Folha da Manhã.    
 
21/08/2009  Despacho    Em 19/08/2009, ref. à Pet. 100666/2009: "Juntem [...] Observem o que requerido quanto às intimações [...] Publiquem."    
 
21/08/2009  Juntada    Pet. 100666/2009.    
 
21/08/2009  Petição    104047/2009, de 21/08/2009 - OFÍCIO DG Nº. 298/09, CÂMARA DOS DEPUTADOS, 21/8/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES. Ao Relator.    
 
20/08/2009  Expedido telex/fax nº    5128, em 20/08/2009, ao Presidente da Câmara dos Deputados    
 
20/08/2009  Expedido Ofício nº    8296/R, à Câmara dos Deputados, comunicando decisão.    
 
19/08/2009  Liminar deferida  MIN. MARCO AURÉLIO     
 
14/08/2009  Petição    100666/2009, de 14/08/2009 - EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES. Ao Relator    
 
12/08/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/08/2009  Distribuído    MIN. MARCO AURÉLIO    
 
12/08/2009  Autuado       
 
12/08/2009  Protocolado       
 
 
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