Brasília, 9 de Fevereiro de 2010 - 17:36
Acompanhamento Processual
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MS 28252 - MANDADO DE SEGURANÇA
| Origem: | DF - DISTRITO FEDERAL |
| Relator: | MIN. EROS GRAU |
| IMPTE.(S) | PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS |
| ADV.(A/S) | RAFAEL DE MATOS GOMES DA SILVA E OUTRO(A/S) |
| IMPDO.(A/S) | TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TC Nº 017.810/2006-5) |
| ADV.(A/S) | ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
| LITISC.(S) | UNIÃO |
| ADV.(A/S) | ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
| LITISC.(S) | TECNO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA |
| LITISC.(S) | FUNDAÇÃO CECILIANO ABEL DE ALMEIDA |
| LITISC.(S) | BALTAZAR CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA |
| Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
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| 05/02/2010 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU | Ref. ao despacho publicado no DJ de 17/12/2009. |
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| 04/02/2010 | Expedido Ofício nº | 299/R, à Receita Federal do Brasil, solicitando informações. |
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| 02/02/2010 | Despacho | Em 01 de fevereiro de 2010. (PET SR/STF n. 0737/2010): "Oficie-se, como requerido, ao Secretário da Receita Federal do Brasil, para que disponibilize as 3 (três) últimas declarações de imposto de renda dos sócios mencionados às fls. 524/525, para a obtenção de seus endereços atualizados." |
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| 20/01/2010 | Conclusos ao(à) Relator(a) | Com 02 volumes. |
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| 12/01/2010 | Juntada | Petição nº 737/2010. |
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| 11/01/2010 | Petição | 737/2010 - 11/01/2010 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - REQUER EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. |
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| 11/01/2010 | Recebimento dos autos |
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| 06/01/2010 | Intimação do AGU | Ref. ao despacho publicado no DJ de 17/12/2009. |
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| 18/12/2009 | Autos emprestados | FRANCISCO CARLOS DINIZ DE LIMA - Guia = 10996 / 2009 - |
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| 17/12/2009 | Publicação, DJE | Despacho de 09/12/2009 - DJE nº 236, divulgado em 16/12/2009 |
Despacho |
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| 14/12/2009 | Despacho | Em 09/12/2009 : " : Manifeste-se a impetrante quanto ao aviso de recebimento de fl. 467-v, para que providencie o endereço atualizado da litisconsorte Tecno Engenharia e Arquitetura Ltda. Publique-se." |
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| 03/12/2009 | Conclusos ao(à) Relator(a) | Com 02 volumes |
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| 03/12/2009 | Certidão | Certifico que, até 19/11/2009, o litisconsorte Baltazar Construções e Montagens Ltda, embora devidamente citado, não se manifestou em atenção a decisão de 23/09/2009 . |
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| 03/12/2009 | Decorrido o prazo | Em 04/11/2009, sem que tenha sido interposto recurso de qualquer espécie do(a) despacho/decisão de 23/09/2009. |
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| 09/11/2009 | Juntada | Petição nº 134542/2009. |
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| 09/11/2009 | Juntada | Petição nº 134163/2009. |
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| 09/11/2009 | Juntada de AR | Ref. a citação à Fundação Ceciliano Abel de Almeida, na pessoa do seu representante legal, em Vitória/ES. |
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| 09/11/2009 | Petição | 134542/2009 - 09/11/2009 - FUNDAÇÃO CECILIANO ABEL DE ALMEIDA - PRESTA INFORMAÇÕES, REQUER A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO A PETICIONANTE E REQUER A CONCESSÃO DA SEGURANÇA. |
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| 06/11/2009 | Juntada | petição nº 134288/2009. |
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| 05/11/2009 | Petição | 134288/2009 - 05/11/2009 - UNIÃO - PRESTA INFORMAÇÕES. |
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| 05/11/2009 | Petição | 134163/2009 - 05/11/2009 - (Via Fax) FUNDAÇÃO CECILIANO ABEL DE ALMEIDA - PRESTA INFORMAÇÕES. |
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| 04/11/2009 | Juntada de AR | Ref. à citação à Baltazar Construções e Montagens LTDA. |
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| 28/10/2009 | Certidão | Junto a estes autos o Aviso de Recebimento devolvido, bem assim o respectivo expediente enviado para a citação da Tecno Engenharia e Arquitetura Ltda., informando que a citação não foi cumprida, conforme carimbo da Empresa de Correios e Telégrafos - ECT de " Mudou-se ", que seguem. |
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| 23/10/2009 | Juntada | do mandado de citação da União. |
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| 23/10/2009 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU | Ref. ao despacho publicado no DJE de 29/9/2009. |
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| 23/10/2009 | Citação | da UNIÃO, para integrar a relação processual e, querendo, contestar o pedido. |
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| 21/10/2009 | Expedido(a) | CITAÇÃO, a Baltazar Construções e Montagens Ldta, na pessoa do seu representante legal, em São Mateus/ES |
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| 21/10/2009 | Expedido(a) | CITAÇÃO, a Fundação Ceciliano Abel de Almeida, na pessoa do seu representante legal, em Vitória/ES. |
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| 21/10/2009 | Expedido(a) | CITAÇÃO, a Tecno Engenharia e Arquitetura Ltda, na pessoa do seu representante legal, em Vila Velha/ES. |
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| 06/10/2009 | Juntada | da petição nº 124395/2009 |
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| 05/10/2009 | Petição | 124395/2009, de 05/10/2009 - AVISO Nº 1151 - GP/TCU, 5/10/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 10050/R. |
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| 02/10/2009 | Intimação do AGU | Ref. ao despacho publicado no DJE de 29/9/2009. |
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| 29/09/2009 | Publicação, DJE | Decisão de 23/09/2009 - DJE nº 183, divulgado em 28/09/2009 |
Despacho |
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| 24/09/2009 | Expedido telex/fax nº | 6008 em 24/09/2009, ao TCU. |
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| 24/09/2009 | Expedido Ofício nº | 10050/R, ao TCU, comunicando decisão e solicitando informações. |
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| 24/09/2009 | Ciência | Pelo impetrante da decisão de 23/9/2009, o(a) advogado(a) Rafael de Matos Gomes da Silva, OAB/DF - 21428, dispensou a sua intimação pela publicação no Diário da Justiça Eletrônico. |
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| 24/09/2009 | Liminar deferida | MIN. EROS GRAU | Em 23/09/2009: " [...], para suspender os efeitos do Acórdão TCU n. 2689/2009, que confirmou os Acórdãos TCU ns. 1854/2009 e 3360/2007, nos pontos em que determinam a aplicação dos preceitos da Lei n. 8.666/93, até julgamento final do presente writ. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações, no prazo do art. 7º, inciso I, da Lei nº 12. 016/09. Citem-se as litisconsortes necessárias. Publique-se." |
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| 21/09/2009 | Conclusos ao(à) Relator(a) |
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| 21/09/2009 | Distribuído | MIN. EROS GRAU |
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| 21/09/2009 | Autuado |
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| 21/09/2009 | Protocolado |
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