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Brasília, 9 de Fevereiro de 2010 - 17:36
Acompanhamento Processual Imprimir

MS 28252 - MANDADO DE SEGURANÇA

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. EROS GRAU
IMPTE.(S) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 
ADV.(A/S) RAFAEL DE MATOS GOMES DA SILVA E OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S) TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TC Nº 017.810/2006-5) 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
LITISC.(S) UNIÃO 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
LITISC.(S) TECNO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA 
LITISC.(S) FUNDAÇÃO CECILIANO ABEL DE ALMEIDA 
LITISC.(S) BALTAZAR CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
05/02/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 17/12/2009.    
 
04/02/2010  Expedido Ofício nº    299/R, à Receita Federal do Brasil, solicitando informações.    
 
02/02/2010  Despacho    Em 01 de fevereiro de 2010. (PET SR/STF n. 0737/2010): "Oficie-se, como requerido, ao Secretário da Receita Federal do Brasil, para que disponibilize as 3 (três) últimas declarações de imposto de renda dos sócios mencionados às fls. 524/525, para a obtenção de seus endereços atualizados."    
 
20/01/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 02 volumes.    
 
12/01/2010  Juntada    Petição nº 737/2010.    
 
11/01/2010  Petição    737/2010 - 11/01/2010 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - REQUER EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.    
 
11/01/2010  Recebimento dos autos       
 
06/01/2010  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 17/12/2009.    
 
18/12/2009  Autos emprestados    FRANCISCO CARLOS DINIZ DE LIMA - Guia = 10996 / 2009 -    
 
17/12/2009  Publicação, DJE    Despacho de 09/12/2009 - DJE nº 236, divulgado em 16/12/2009    
Despacho
 
14/12/2009  Despacho    Em 09/12/2009 : " : Manifeste-se a impetrante quanto ao aviso de recebimento de fl. 467-v, para que providencie o endereço atualizado da litisconsorte Tecno Engenharia e Arquitetura Ltda. Publique-se."    
 
03/12/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 02 volumes    
 
03/12/2009  Certidão    Certifico que, até 19/11/2009, o litisconsorte Baltazar Construções e Montagens Ltda, embora devidamente citado, não se manifestou em atenção a decisão de 23/09/2009 .    
 
03/12/2009  Decorrido o prazo    Em 04/11/2009, sem que tenha sido interposto recurso de qualquer espécie do(a) despacho/decisão de 23/09/2009.    
 
09/11/2009  Juntada    Petição nº 134542/2009.    
 
09/11/2009  Juntada    Petição nº 134163/2009.    
 
09/11/2009  Juntada de AR    Ref. a citação à Fundação Ceciliano Abel de Almeida, na pessoa do seu representante legal, em Vitória/ES.    
 
09/11/2009  Petição    134542/2009 - 09/11/2009 - FUNDAÇÃO CECILIANO ABEL DE ALMEIDA - PRESTA INFORMAÇÕES, REQUER A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO A PETICIONANTE E REQUER A CONCESSÃO DA SEGURANÇA.    
 
06/11/2009  Juntada    petição nº 134288/2009.    
 
05/11/2009  Petição    134288/2009 - 05/11/2009 - UNIÃO - PRESTA INFORMAÇÕES.    
 
05/11/2009  Petição    134163/2009 - 05/11/2009 - (Via Fax) FUNDAÇÃO CECILIANO ABEL DE ALMEIDA - PRESTA INFORMAÇÕES.    
 
04/11/2009  Juntada de AR    Ref. à citação à Baltazar Construções e Montagens LTDA.    
 
28/10/2009  Certidão    Junto a estes autos o Aviso de Recebimento devolvido, bem assim o respectivo expediente enviado para a citação da Tecno Engenharia e Arquitetura Ltda., informando que a citação não foi cumprida, conforme carimbo da Empresa de Correios e Telégrafos - ECT de " Mudou-se ", que seguem.    
 
23/10/2009  Juntada    do mandado de citação da União.    
 
23/10/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJE de 29/9/2009.    
 
23/10/2009  Citação    da UNIÃO, para integrar a relação processual e, querendo, contestar o pedido.    
 
21/10/2009  Expedido(a)    CITAÇÃO, a Baltazar Construções e Montagens Ldta, na pessoa do seu representante legal, em São Mateus/ES    
 
21/10/2009  Expedido(a)    CITAÇÃO, a Fundação Ceciliano Abel de Almeida, na pessoa do seu representante legal, em Vitória/ES.    
 
21/10/2009  Expedido(a)    CITAÇÃO, a Tecno Engenharia e Arquitetura Ltda, na pessoa do seu representante legal, em Vila Velha/ES.    
 
06/10/2009  Juntada    da petição nº 124395/2009    
 
05/10/2009  Petição    124395/2009, de 05/10/2009 - AVISO Nº 1151 - GP/TCU, 5/10/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 10050/R.    
 
02/10/2009  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJE de 29/9/2009.    
 
29/09/2009  Publicação, DJE    Decisão de 23/09/2009 - DJE nº 183, divulgado em 28/09/2009    
Despacho
 
24/09/2009  Expedido telex/fax nº    6008 em 24/09/2009, ao TCU.    
 
24/09/2009  Expedido Ofício nº    10050/R, ao TCU, comunicando decisão e solicitando informações.    
 
24/09/2009  Ciência    Pelo impetrante da decisão de 23/9/2009, o(a) advogado(a) Rafael de Matos Gomes da Silva, OAB/DF - 21428, dispensou a sua intimação pela publicação no Diário da Justiça Eletrônico.    
 
24/09/2009  Liminar deferida  MIN. EROS GRAU  Em 23/09/2009: " [...], para suspender os efeitos do Acórdão TCU n. 2689/2009, que confirmou os Acórdãos TCU ns. 1854/2009 e 3360/2007, nos pontos em que determinam a aplicação dos preceitos da Lei n. 8.666/93, até julgamento final do presente writ. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações, no prazo do art. 7º, inciso I, da Lei nº 12. 016/09. Citem-se as litisconsortes necessárias. Publique-se."    
 
21/09/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/09/2009  Distribuído    MIN. EROS GRAU    
 
21/09/2009  Autuado       
 
21/09/2009  Protocolado       
 
 
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