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Brasília, 2 de setembro de 2010 - 17:30
Acompanhamento Processual Imprimir

MS 28252 - MANDADO DE SEGURANÇA

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. EROS GRAU
IMPTE.(S) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS 
ADV.(A/S) RAFAEL DE MATOS GOMES DA SILVA E OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S) TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TC Nº 017.810/2006-5) 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
LITISC.(S) UNIÃO 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
LITISC.(S) TECNO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA 
ADV.(A/S) RODRIGO CAMPANA TRISTÃO E OUTRO(A/S)
LITISC.(S) FUNDAÇÃO CECILIANO ABEL DE ALMEIDA 
LITISC.(S) BALTAZAR CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
29/06/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/06/2010  Certidão    Certifico que retifiquei a autuação dos presentes autos para incluir Rodrigo Campana Tristão, OAB/ES - 9.445, como advogado da Tecno Engenharia e Arquitetura LTDA.    
 
29/06/2010  Juntada a petição nº     36580/2010. 36580/2010    
 
24/06/2010  Petição    36580/2010 - 24/06/2010 - TECNO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - apresenta manifestação.    
 
16/06/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 02 volumes.    
 
16/06/2010  Decorrido o prazo    em 14/06/2010, sem que o litisconsorte Tecno Engenharia e Arquitetura LTDA., embora devidamente citado, apresentasse contestação.    
 
28/05/2010  Juntada de AR    referente à citação de Tecno Engenharia e Arquitetura Ltda., na pessoa de seu sócio administrador Paulo Cesar de Almeida Toledo    
 
17/05/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/05/2010  Juntada    do Aviso de Recebimento devolvido, bem assim o respectivo expediente enviado para a citação da Tecno Engenharia e Arquitetura Ltda., na pessoa de sua sócia administradora, Regina Maria Gonçalves, informando que a citação não foi cumprida, conforme carimbo da Empresa de Correios e Telégrafos - ECT de "Desconhecido", que seguem.    
 
28/04/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 30/3/2010.    
 
28/04/2010  Juntada    De cópia de citação à Tecnico Engenharia e Arquitetura Ltda. na pessoa de Paulo Cesar de Almeida Toledo    
 
28/04/2010  Juntada    De cópia de citação à Tecnico Engenharia e Arquitetura Ltda. na pessoa de Regina Maria Gonçalves.    
 
26/04/2010  Expedido(a)    CITAÇÃO, a Tecno Engenharia e Arquitetura Ltda., na pessoa de seu sócio administrador, Paulo Cesar de Almeida Toledo, em Águas Claras/DF. SL546114935BR    
 
26/04/2010  Expedido(a)    CITAÇÃO, a Tecno Engenharia e Arquitetura Ltda., na pessoa de sua sócia administradora, Regina Maria Gonçalves, em Vilha Velha/ES. SL546114921BR    
 
07/04/2010  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 30/3/2010.    
 
30/03/2010  Publicação, DJE    Decisão de 18/03/2010 - DJE nº 57, divulgado em 29/03/2010    
Despacho
 
24/03/2010  Certidão    Certifico que foi desentranhado destes autos o conteúdo do envelope de fl. 467 (uma cópia de fls. 2-410 e de fls. 413-416), em cumprimento ao despacho de 18/3/2010 e, após, remetido à Seção de Comunicações.    
 
22/03/2010  Despacho    Em 18 de março de 2010: "Cite-se a litisconsorte Tecno Engenharia e Arquitetura Ltda., na pessoa de seus sócios, nos endereços constantes às fls. 574. 2. Desentranhe-se o conteúdo do envelope de fl. 467 para fins de citação, mantendo-se-o nos autos; o carimbo da ECT comprova a devolução ao remetente. Publique-se."    
 
15/03/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 02 volumes.    
 
15/03/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 4/3/2010.    
 
12/03/2010  Juntada a petição nº     13289/2010. 13289/2010.    
 
11/03/2010  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 4/3/2010.    
 
11/03/2010  Petição    13289/2010 - 11/03/2010 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - REQUER A CITAÇÃO DA LITISCONSORTE.    
 
11/03/2010  Recebimento dos autos       
 
05/03/2010  Autos emprestados    TALES DAVID MACEDO - Guia = 2009 / 2010 -    
 
04/03/2010  Publicação, DJE    Despacho de 25/02/2010 - DJE nº 39, divulgado em 03/03/2010    
Despacho
 
26/02/2010  Despacho    Em 25/02/2010: "Manifeste-se o impetrante sobre o ofício de fls. 540/542. Publique-se"    
 
25/02/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 02 volumes.    
 
24/02/2010  Juntada    Petição nº 8798/2010.    
 
23/02/2010  Petição    8798/2010 - 23/02/2010 - OFÍCIO/RFB/GABIN/Nº 139/2010, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, 19/2/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 299/R.    
 
22/02/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 02 volumes.    
 
19/02/2010  Certidão    fico que, até 17/02/2010, não foram recebidas nesta Secretaria as informações solicitadas por meio do Ofício nº 299/R.    
 
05/02/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 17/12/2009.    
 
04/02/2010  Expedido Ofício nº    299/R, à Receita Federal do Brasil, solicitando informações.    
 
02/02/2010  Despacho    Em 01 de fevereiro de 2010. (PET SR/STF n. 0737/2010): "Oficie-se, como requerido, ao Secretário da Receita Federal do Brasil, para que disponibilize as 3 (três) últimas declarações de imposto de renda dos sócios mencionados às fls. 524/525, para a obtenção de seus endereços atualizados."    
 
20/01/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 02 volumes.    
 
12/01/2010  Juntada    Petição nº 737/2010.    
 
11/01/2010  Petição    737/2010 - 11/01/2010 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - REQUER EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.    
 
11/01/2010  Recebimento dos autos       
 
06/01/2010  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 17/12/2009.    
 
18/12/2009  Autos emprestados    FRANCISCO CARLOS DINIZ DE LIMA - Guia = 10996 / 2009 -    
 
17/12/2009  Publicação, DJE    Despacho de 09/12/2009 - DJE nº 236, divulgado em 16/12/2009    
Despacho
 
14/12/2009  Despacho    Em 09/12/2009 : " : Manifeste-se a impetrante quanto ao aviso de recebimento de fl. 467-v, para que providencie o endereço atualizado da litisconsorte Tecno Engenharia e Arquitetura Ltda. Publique-se."    
 
03/12/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 02 volumes    
 
03/12/2009  Certidão    Certifico que, até 19/11/2009, o litisconsorte Baltazar Construções e Montagens Ltda, embora devidamente citado, não se manifestou em atenção a decisão de 23/09/2009 .    
 
03/12/2009  Decorrido o prazo    Em 04/11/2009, sem que tenha sido interposto recurso de qualquer espécie do(a) despacho/decisão de 23/09/2009.    
 
09/11/2009  Juntada    Petição nº 134542/2009.    
 
09/11/2009  Juntada    Petição nº 134163/2009.    
 
09/11/2009  Juntada de AR    Ref. a citação à Fundação Ceciliano Abel de Almeida, na pessoa do seu representante legal, em Vitória/ES.    
 
09/11/2009  Petição    134542/2009 - 09/11/2009 - FUNDAÇÃO CECILIANO ABEL DE ALMEIDA - PRESTA INFORMAÇÕES, REQUER A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO A PETICIONANTE E REQUER A CONCESSÃO DA SEGURANÇA.    
 
06/11/2009  Juntada    petição nº 134288/2009.    
 
05/11/2009  Petição    134288/2009 - 05/11/2009 - UNIÃO - PRESTA INFORMAÇÕES.    
 
05/11/2009  Petição    134163/2009 - 05/11/2009 - (Via Fax) FUNDAÇÃO CECILIANO ABEL DE ALMEIDA - PRESTA INFORMAÇÕES.    
 
04/11/2009  Juntada de AR    Ref. à citação à Baltazar Construções e Montagens LTDA.    
 
28/10/2009  Certidão    Junto a estes autos o Aviso de Recebimento devolvido, bem assim o respectivo expediente enviado para a citação da Tecno Engenharia e Arquitetura Ltda., informando que a citação não foi cumprida, conforme carimbo da Empresa de Correios e Telégrafos - ECT de " Mudou-se ", que seguem.    
 
23/10/2009  Juntada    do mandado de citação da União.    
 
23/10/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJE de 29/9/2009.    
 
23/10/2009  Citação    da UNIÃO, para integrar a relação processual e, querendo, contestar o pedido.    
 
21/10/2009  Expedido(a)    CITAÇÃO, a Baltazar Construções e Montagens Ldta, na pessoa do seu representante legal, em São Mateus/ES    
 
21/10/2009  Expedido(a)    CITAÇÃO, a Fundação Ceciliano Abel de Almeida, na pessoa do seu representante legal, em Vitória/ES.    
 
21/10/2009  Expedido(a)    CITAÇÃO, a Tecno Engenharia e Arquitetura Ltda, na pessoa do seu representante legal, em Vila Velha/ES.    
 
06/10/2009  Juntada    da petição nº 124395/2009    
 
05/10/2009  Petição    124395/2009, de 05/10/2009 - AVISO Nº 1151 - GP/TCU, 5/10/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 10050/R.    
 
02/10/2009  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJE de 29/9/2009.    
 
29/09/2009  Publicação, DJE    Decisão de 23/09/2009 - DJE nº 183, divulgado em 28/09/2009    
Despacho
 
24/09/2009  Expedido telex/fax nº    6008 em 24/09/2009, ao TCU.    
 
24/09/2009  Expedido Ofício nº    10050/R, ao TCU, comunicando decisão e solicitando informações.    
 
24/09/2009  Ciência    Pelo impetrante da decisão de 23/9/2009, o(a) advogado(a) Rafael de Matos Gomes da Silva, OAB/DF - 21428, dispensou a sua intimação pela publicação no Diário da Justiça Eletrônico.    
 
24/09/2009  Liminar deferida  MIN. EROS GRAU  Em 23/09/2009: " [...], para suspender os efeitos do Acórdão TCU n. 2689/2009, que confirmou os Acórdãos TCU ns. 1854/2009 e 3360/2007, nos pontos em que determinam a aplicação dos preceitos da Lei n. 8.666/93, até julgamento final do presente writ. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações, no prazo do art. 7º, inciso I, da Lei nº 12. 016/09. Citem-se as litisconsortes necessárias. Publique-se."    
 
21/09/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/09/2009  Distribuído    MIN. EROS GRAU    
 
21/09/2009  Autuado       
 
21/09/2009  Protocolado       
 
 
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