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Brasília, 7 de dezembro de 2016 - 10:29
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MS 28276 - MANDADO DE SEGURANÇA  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. LUIZ FUX
IMPTE.(S) JOAO BATISTA PACHECO 
ADV.(A/S) CÁSSIO DJALMA SILVA CHIAPPIN 
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 200810000028891) 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
06/05/2015  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
06/05/2015  Transitado(a) em julgado    em 05/05/2015, dia subsequente ao último dia do prazo recursal. decisão publicada no DJe de 13/04/2015.   
 
20/04/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao DJe de 13/04/2015   
 
16/04/2015  Devolução de mandado    (Em 16/04/2015) Do AGU, ref. DJE de 13/04/2015   
 
13/04/2015  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 13/04/2015 - ATA Nº 46/2015. DJE nº 68, divulgado em 10/04/2015  Inteiro teor do acórdão
 
 
26/03/2015  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 6, de 17/03/2015. DJE nº 59, divulgado em 25/03/2015   
 
20/03/2015  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária do dia 17.3.2015   
 
17/03/2015  Embargos rejeitados  PRIMEIRA TURMA  Decisão: A Turma rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência da Senhora Ministra Rosa Weber. 1ª Turma, 17.3.2015.   
Decisão de Julgamento
 
10/03/2015  Vista - Devolução dos autos para julgamento  MIN. ROBERTO BARROSO  10/03/2015 19:33:54 -    
 
02/10/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 26, de 23/09/2014. DJE nº 192, divulgado em 01/10/2014   
 
26/09/2014  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 23.9.2014   
 
23/09/2014  Vista ao(à) Ministro(a)  MIN. ROBERTO BARROSO  Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Luiz Fux, relator, que negava provimento aos embargos de declaração, pediu vista do processo o Senhor Ministro Roberto Barroso. Presidência do Senhor Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 23.9.2014.   
Decisão de Julgamento
 
12/09/2014  Apresentado em mesa para julgamento    1ª Turma em 12/09/2014 14:53:28 - MS-AgR-ED   
 
29/08/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/08/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao DJe de 22/08/2014   
 
28/08/2014  Devolução de mandado    (Em 26/08/2014) Do AGU, ref. DJE de 22/08/2014   
 
26/08/2014  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 37778/2014   
 
26/08/2014  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 58828/2013   
 
25/08/2014  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL   
 
25/08/2014  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 37778 Data: 25/08/2014 17:54:36.723 GMT-03:00   
 
22/08/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/08/2014 - ATA Nº 112/2014. DJE nº 162, divulgado em 21/08/2014  Inteiro teor do acórdão
 
 
14/08/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 19, de 05/08/2014. DJE nº 156, divulgado em 13/08/2014   
 
13/08/2014  Despacho    Em 12/08/2014 ref. pet. nº 33405/2014 : " Arquive-se."   
 
07/08/2014  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 5.8.2014   
 
05/08/2014  Embargos recebidos como agravo regimental desde logo não provido  PRIMEIRA TURMA  Decisão: Por maioria de votos, a Turma converteu os embargos de declaração em agravo regimental, vencido, nessa parte, o Senhor Ministro Marco Aurélio, Presidente. Por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do relator. Primeira Turma, 5.8.2014.   
Decisão de Julgamento
 
04/08/2014  Petição    Manifestação - Petição: 33405 Data: 04/08/2014 18:30:37.9 GMT-03:00   
 
25/06/2014  Apresentado em mesa para julgamento    1ª Turma em 25/06/2014 09:34:10 - MS-ED   
 
28/11/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/11/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao DJe de 18/11/2013   
 
25/11/2013  Devolução de mandado    (Em 22/11/2013) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 18/11/2013   
 
20/11/2013  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 58828/2013   
 
20/11/2013  Petição    58828/2013 - 20/11/2013 - JOAO BATISTA PACHECO - Emb.Decl.   
 
18/11/2013  Publicação, DJE    DJE nº 226, divulgado em 14/11/2013  Decisão monocrática
 
 
14/11/2013  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
13/11/2013  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
13/11/2013  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício. Decisão de 12/11/2013.   
 
13/11/2013  Denegada a segurança  MIN. LUIZ FUX  em 12/11/2013: "(...) Ante o exposto, com base no art. 205 do RISTF denego a segurança e casso a liminar anteriormente concedida. Publique-se. Int.. "   
 
02/04/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/04/2013  Juntada a petição nº     14224/2013.14224/2013   
 
02/04/2013  Juntada a petição nº     13148/2013.13148/2013   
 
01/04/2013  Petição    14224/2013 - 01/04/2013 - JOAO BATISTA PACHECO - APRESENTA IMPUGNAÇÃO.   
 
01/04/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao DJe de 18/03/2013   
 
25/03/2013  Devolução de mandado    (Em 22/03/2013) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 18/03/2013.   
 
22/03/2013  Petição    13148/2013 - 22/03/2013 - (Via Fax) - Joao Batista Pacheco - Requer o imediato julgamento do presente feito.   
 
18/03/2013  Publicação, DJE    DJE nº 51, divulgado em 15/03/2013  Despacho
 
 
14/03/2013  Despacho    Em 11/03/2013: Preliminarmente, tendo em vista transcurso de tempo, diga a impetrante se ainda possui interesse no julgamento do presente writ, justificando-se, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual, nos termos do art. 267, VI, do CPC.    
 
11/10/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/10/2011  Juntada a petição nº     80217/2011.80217/2011   
 
10/10/2011  Recebimento dos autos    DA PGR   
 
10/10/2011  Petição    80217/2011 - 07/10/2011 - PARECER Nº5524, PGR, 06/10/2011 - OPINA PELA DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA.   
 
03/03/2011  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. LUIZ FUX   
 
23/11/2009  Vista à PGR       
 
20/11/2009  Despacho    Em 18 de novembro de 2009. "Dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral da República, para elaboração de parecer."   
 
18/11/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/11/2009  Decorrido o prazo    em 16/11/09, sem que fosse interposto recurso de qualquer espécie à deicisão de 20/10/09   
 
05/11/2009  Juntada    Pet. nº 133648/2009.   
 
05/11/2009  Juntada    do mandado de intimação ao Conselho Nacional de Justiça do inteiro teor da decisão de fls. 203/204.   
 
03/11/2009  Petição    2009/133648 - 03/11/2009 - Ofício nº 938/GP - CNJ, PRESIDENTE DO CNJ, 3/11/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 11431/r.   
 
26/10/2009  Intimação    do CNJ do inteiro teor da decisão de fls. 203/204.   
 
26/10/2009  Publicação, DJE    DJE nº 201, divulgado em 23/10/2009   
Despacho
 
22/10/2009  Expedido Ofício nº    11431/R, ao CNJ, comunicando decisão e solicitando informações.   
 
22/10/2009  Expedido telex/fax nº    6665 em 22/10/2009, ao CNJ.   
 
21/10/2009  Liminar deferida  MIN. EROS GRAU  Em 20/10/2009: " [...] Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações, no prazo do art. 7°, inciso I, da Lei n. 12.016/09. Publique-se."   
 
29/09/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/09/2009  Distribuído    MIN. EROS GRAU   
 
29/09/2009  Autuado       
 
29/09/2009  Protocolado       
 
 
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