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Data |
Andamento |
Órgão Julgador |
Observação |
Documento |
14/11/2017 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
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14/11/2017 |
Petição |
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Juntada de documentos - Petição: 68810 Data: 14/11/2017 às 18:04:16
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19/09/2017 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
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19/09/2017 |
Petição |
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Manifestação - Petição: 54376 Data: 19/09/2017 às 17:24:53
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06/09/2017 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
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05/09/2017 |
Petição |
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Manifestação - Petição: 50910 Data: 05/09/2017 às 21:16:01
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30/08/2017 |
Petição |
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Manifestação - Petição: 48982 Data: 30/08/2017 às 14:00:54
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05/07/2017 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
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05/07/2017 |
Petição |
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Amicus curiae - Petição: 38005 Data: 05/07/2017 às 12:30:28
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09/05/2017 |
Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU |
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ref. a intimação da Advogada-Geral da União
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05/05/2017 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
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04/05/2017 |
Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF |
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ref. a intimação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na pessoa do Procurador-Geral Federal
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04/05/2017 |
Lançamento indevido |
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04/05/2017 - Intimação eletrônica disponibilizada
Justificativa: Indevido
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04/05/2017 |
Lançamento indevido |
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04/05/2017 - Intimação eletrônica disponibilizada
Justificativa: Indevido
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04/05/2017 |
Intimação eletrônica disponibilizada |
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Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
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04/05/2017 |
Intimação eletrônica disponibilizada |
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Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
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04/05/2017 |
Publicação, DJE |
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DJE nº 91, divulgado em 03/05/2017
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Decisão monocrática
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03/05/2017 |
Petição |
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Manifestação - Petição: 21371 Data: 03/05/2017 às 16:21:39
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03/05/2017 |
Expedido(a) |
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MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - RELATOR
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03/05/2017 |
Expedido(a) |
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MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO AGU- RELATOR
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02/05/2017 |
Certidão |
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Certifico a elaboração de 2 intimações e 2 mandados. Decisão de 2.5.2017.
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02/05/2017 |
Comunicação assinada |
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INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
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02/05/2017 |
Comunicação assinada |
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MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - RELATOR
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02/05/2017 |
Comunicação assinada |
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MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO AGU- RELATOR
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02/05/2017 |
Comunicação assinada |
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INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
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02/05/2017 |
Despacho |
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" Desmarque-se a audiência inicialmente designada para 3 de maio de 2017. Comuniquem-se com urgência as partes, seus procuradores, o amicus curiae admitido e o Sr. Procurador-Geral da República. Publique-se. Int.."
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28/04/2017 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
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27/04/2017 |
Intimado eletronicamente |
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PROCURADOR-GERAL FEDERAL
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27/04/2017 |
Intimado eletronicamente |
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ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
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19/04/2017 |
Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF |
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ref. ao DJe de 17/04/2017 - PGR
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17/04/2017 |
Expedido(a) |
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MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ
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17/04/2017 |
Intimação eletrônica disponibilizada |
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Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
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17/04/2017 |
Intimação eletrônica disponibilizada |
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Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
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17/04/2017 |
Publicação, DJE |
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DJE nº 75, divulgado em 11/04/2017
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Decisão monocrática
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11/04/2017 |
Comunicação assinada |
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MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ
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11/04/2017 |
Certidão |
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Certifico que elaborei 1 mandado de intimação. Decisão de 10/04/2016.
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10/04/2017 |
Despacho |
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" (...) ... , designo nova audiência de conciliação, a ocorrer em 3 de maio de 2017, às 11 horas, no 3º andar do Anexo II do Supremo Tribunal Federal, em meu Gabinete, nos termos do art. 334, § 2º, do CPC/2015. Intimem-se e comuniquem-se com urgência as partes, seus procuradores, o amicus curiae admitido e o Sr. Procurador-Geral da República. Publique-se."
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03/04/2017 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
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03/04/2017 |
Petição |
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Manifestação - Petição: 15758 Data: 03/04/2017 às 18:06:41
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14/03/2017 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
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14/03/2017 |
Petição |
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Manifestação - Petição: 11291 Data: 14/03/2017 às 12:41:16
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02/03/2017 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
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01/03/2017 |
Petição |
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Manifestação - Petição: 8152 Data: 01/03/2017 às 18:47:47
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01/03/2017 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
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01/03/2017 |
Petição |
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Manifestação - Petição: 8131 Data: 01/03/2017 às 17:46:52
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03/02/2017 |
Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU |
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ref. ao Dje de 19/12/2016
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18/01/2017 |
Juntada de AR |
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Ref. Intimação 22501/2016 - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JS588568945BR
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05/01/2017 |
Juntada de AR |
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Ref. Intimação 21187/2016 - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JS572160164BR.
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04/01/2017 |
Juntada de AR |
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Ref. Intimação 20696/2016 - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JS572160076BR.
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28/12/2016 |
Expedido(a) |
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Intimação 22501/2016 - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JS588568945BR - Data da Remessa: 28/12/2016
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20/12/2016 |
Expedido(a) |
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Mandado
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19/12/2016 |
Comunicação assinada |
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Mandado
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19/12/2016 |
Comunicação assinada |
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Carta
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19/12/2016 |
Publicação, DJE |
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DJE nº 268, divulgado em 16/12/2016
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Decisão monocrática
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15/12/2016 |
Despacho |
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Em 15/12/2016: "[...] Diante desse cenário, foi proposto por este juízo e aceito, integralmente, por todas as partes desta ação, inclusive pelo Ministério Público Federal, um acordo nos seguintes termos: 1) A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ANP, à luz das diretrizes políticas a serem fornecidas pelo Conselho Nacional de Política Energética CNPE no prazo de 30 (trinta dias), fará publicar, até a data máxima de 1º de março de 2017, a Portaria resultante do processo administrativo nº 48610.000618/2015/11, destinada a estabelecer os critérios para a fixação do preço mínimo do petróleo, produzido mensalmente em cada campo, a ser adotado para fins de cálculo das participações governamentais. 2) Até a referida data, as partes noticiarão nos autos eventual acordo a que chegarem, para os fins de extinção do processo ou reapreciação da tutela antecipada. Ex positis , nos termos do art. 313, II, do CPC/2015, suspendo o processo até 1º/3/2017, na forma em que acordada pelas partes, acima relatada."
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15/12/2016 |
Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU |
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ref. ao DJe de 05/12/2016
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15/12/2016 |
Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF |
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ref. a intimação do Ministério Público Federal, na pessoa do Procurador-Geral da República
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14/12/2016 |
Expedido(a) |
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Intimação 21187/2016 - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JS572160164BR - Data da Remessa: 14/12/2016
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14/12/2016 |
Expedido(a) |
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Intimação 20696/2016 - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JS572160076BR - Data da Remessa: 14/12/2016
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14/12/2016 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
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14/12/2016 |
Petição |
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71494/2016 - 14/12/2016 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - Apresenta manifestação.
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14/12/2016 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
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14/12/2016 |
Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF |
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ref. ao DJe de 30/11/2016
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14/12/2016 |
Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU |
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ref. ao DJe de 30/11/2016
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06/12/2016 |
Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF |
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ref. a intimação do Ministério Público Federal, na pessoa do Procurador-Geral da República
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06/12/2016 |
Expedido(a) |
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FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
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06/12/2016 |
Expedido(a) |
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FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
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06/12/2016 |
Expedido(a) |
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FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
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05/12/2016 |
Expedido(a) |
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Ofício 24283/2016 - GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Com cópia do Despacho - URGENTE - JS567405350BR - Data da Remessa: 05/12/2016
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05/12/2016 |
Expedido(a) |
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Ofício 24282/2016 - DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP - Com cópia do Despacho - URGENTE - JS567405332BR - Data da Remessa: 05/12/2016
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05/12/2016 |
Expedido(a) |
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Ofício 24281/2016 - ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO - Com cópia do Despacho - URGENTE - JS567405329BR - Data da Remessa: 05/12/2016
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05/12/2016 |
Expedido(a) |
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MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - RELATOR
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05/12/2016 |
Expedido(a) |
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Mandado
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05/12/2016 |
Publicação, DJE |
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DJE nº 258, divulgado em 02/12/2016
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Despacho
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02/12/2016 |
Comunicação assinada |
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FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
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02/12/2016 |
Comunicação assinada |
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COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR
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02/12/2016 |
Comunicação assinada |
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FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
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02/12/2016 |
Comunicação assinada |
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FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
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02/12/2016 |
Comunicação assinada |
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COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR
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02/12/2016 |
Comunicação assinada |
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MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - RELATOR
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02/12/2016 |
Comunicação assinada |
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COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR
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02/12/2016 |
Expedido(a) |
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Ofício 23704/2016 - DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS564204067BR - Data da Remessa: 02/12/2016
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02/12/2016 |
Comunicação assinada |
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Carta
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02/12/2016 |
Comunicação assinada |
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Mandado
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02/12/2016 |
Certidão |
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Certifico que elaborei 3 ofícios, 3 fax e 1 mandado de intimação. Despacho de 1/12/2016.
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01/12/2016 |
Expedido(a) |
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Ofício 23702/2016 - GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CÓPIA DA DECISÃO - JS562873506BR - Data da Remessa: 01/12/2016
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01/12/2016 |
Despacho |
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" Em virtude da designação de sessão extraordinária do Tribunal Pleno desta Corte às 9h do dia 14/12/2016, remarque-se a nova audiência de conciliação para o dia 15/12/2016, às 12h. Intimem-se e comuniquem-se com urgência as partes, seus procuradores, o amicus curiae admitido e o Sr. Procurador-Geral da República. Publique-se. Int.."
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30/11/2016 |
Expedido(a) |
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MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - RELATOR
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30/11/2016 |
Expedido(a) |
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Mandado
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30/11/2016 |
Expedido(a) |
|
Mandado
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30/11/2016 |
Publicação, DJE |
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DJE nº 254, divulgado em 29/11/2016
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Decisão monocrática
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29/11/2016 |
Comunicação assinada |
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Mandado
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29/11/2016 |
Comunicação assinada |
|
Mandado
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29/11/2016 |
Comunicação assinada |
|
Carta
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29/11/2016 |
Expedido(a) |
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Ofício 23703/2016 - ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO - CÓPIA DA DECISÃO - JS563109436BR - Data da Remessa: 29/11/2016
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29/11/2016 |
Comunicação assinada |
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MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - RELATOR
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28/11/2016 |
Expedido(a) |
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FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
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28/11/2016 |
Expedido(a) |
|
FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
|
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28/11/2016 |
Expedido(a) |
|
FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
|
|
28/11/2016 |
Comunicação assinada |
|
COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR
|
|
28/11/2016 |
Comunicação assinada |
|
COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR
|
|
28/11/2016 |
Comunicação assinada |
|
FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
|
|
28/11/2016 |
Comunicação assinada |
|
FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
|
|
28/11/2016 |
Comunicação assinada |
|
FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
|
|
28/11/2016 |
Comunicação assinada |
|
COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR
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28/11/2016 |
Certidão |
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Certifico que elaborei 3 ofícios, 3 faxes e 1 mandado de intimação. Decisão de 25/11/2016.
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25/11/2016 |
Designada data de audiência |
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"Transcorrido o prazo pactuado para a suspensão do feito, ao fim do qual as partes se comprometeram a noticiar nos autos eventual
acordo a que chegassem, designo nova audiência de conciliação, a
ocorrer em 14 de dezembro de 2016, às 11 horas, no 3º andar do Anexo II do Supremo Tribunal Federal, em meu Gabinete, nos termos do art. 334, § 2º, do CPC/2015. Intimem-se e comuniquem-se com urgência as partes, seus procuradores, o amicus curiae admitido e o Sr. Procurador-Geral da República.
Publique-se. Int."
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10/11/2016 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
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10/11/2016 |
Petição |
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Manifestação - Petição: 63926 Data: 10/11/2016 às 17:51:11
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09/11/2016 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
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09/11/2016 |
Petição |
|
Amicus curiae - Petição: 63492 Data: 09/11/2016 às 14:55:15
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07/11/2016 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
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07/11/2016 |
Petição |
|
Manifestação - Petição: 63008 Data: 07/11/2016 às 18:59:02
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06/10/2016 |
Juntada de AR |
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Ref. Intimação 12337/2016 - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JS491640038BR
|
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06/10/2016 |
Juntada de AR |
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Ref. Intimação 13354/2016 - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JS497582395BR
|
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28/09/2016 |
Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU |
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ref. ao DJe de 15/09/2016
|
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28/09/2016 |
Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF |
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ref. ao Dje de 15/09/2016
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26/09/2016 |
Expedido(a) |
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Intimação 13354/2016 - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JS497582395BR - Data da Remessa: 26/09/2016
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|
16/09/2016 |
Expedido(a) |
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Intimação 12337/2016 - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JS491640038BR - Data da Remessa: 16/09/2016
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15/09/2016 |
Expedido(a) |
|
Mandado
|
|
15/09/2016 |
Expedido(a) |
|
Mandado
|
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15/09/2016 |
Publicação, DJE |
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DJE nº 197, divulgado em 14/09/2016
|
Decisão monocrática
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14/09/2016 |
Comunicação assinada |
|
Carta
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14/09/2016 |
Comunicação assinada |
|
Mandado
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14/09/2016 |
Comunicação assinada |
|
Mandado
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13/09/2016 |
Despacho |
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Em 13/9/2016:"(...) Ex positis, nos termos do art. 313, II, do CPC/2015, suspendo o processo até 10/11/2016, na forma em que acordada pelas partes, acima relatada. Publique-se."
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13/09/2016 |
Expedido(a) |
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Carta de Intimação 3881/2016 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS - ABEP, na pessoa do advogado BRUNO CORRÊA BURINI - Com CÓPIA DA DECISÃO - URGENTE - JS485172089BR
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13/09/2016 |
Petição |
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50922/2016 - 12/09/2016 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Presta informações.
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12/09/2016 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
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12/09/2016 |
Juntada |
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Rastreamento Postal de confirmação de entregada, pela ECT: ref. Intimação ABEP - despacho de 31.08.2016.
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12/09/2016 |
Juntada |
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Rastreamento Postal de confirmação de entregada, pela ECT: ref. Intimação PGE-RJ despacho de 31.08.2016.
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12/09/2016 |
Recebimento dos autos |
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PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1558257/1558257
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09/09/2016 |
Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU |
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ref. ao DJe de 05/09/2016
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09/09/2016 |
Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF |
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ref. ao DJe de 05/09/2016
|
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06/09/2016 |
Expedido(a) |
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Carta de Intimação 3381/2016 - Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás - ABEP - Urgente. Com cópia da decisão. - DW523578475BR
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06/09/2016 |
Comunicação assinada |
|
INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
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05/09/2016 |
Expedido(a) |
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Intimação 9192/2016 - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Com cópia da decisão - DW520998329BR
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05/09/2016 |
Expedido(a) |
|
Mandado
|
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05/09/2016 |
Expedido(a) |
|
Mandado
|
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05/09/2016 |
Designada data de audiência |
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13 de setembro de 2016
|
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05/09/2016 |
Publicação, DJE |
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DJE nº 188, divulgado em 02/09/2016
|
Decisão monocrática
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05/09/2016 |
Vista à PGR para fins de intimação |
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Ref. despacho de 31/08/2016.
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02/09/2016 |
Comunicação assinada |
|
Mandado
|
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02/09/2016 |
Comunicação assinada |
|
Carta
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02/09/2016 |
Comunicação assinada |
|
Mandado
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01/09/2016 |
Certidão |
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Certifico a elaboração de 4 mandados de intimação e 1 intimação postal. Decisão de 31/08/2016.
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31/08/2016 |
Despacho |
|
Ex positis, conforme adiamento acolhido pela decisão proferida em
10/6/2016, designo audiência de conciliação, a ocorrer em 13 de setembro
de 2016, às 11 horas, no 3º andar do Anexo II do Supremo Tribunal
Federal, em meu Gabinete, nos termos do art. 334 do CPC/2015.
|
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30/08/2016 |
Juntada de AR |
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Ref. Intimação 9192/2016 - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JS455168885BR
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26/08/2016 |
Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU |
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ref. ao DJe de 04/08/2016
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15/08/2016 |
Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF |
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ref. ao Dje de 04/08/2016
|
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08/08/2016 |
Expedido(a) |
|
Intimação 9192/2016 - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JS455168885BR
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08/08/2016 |
Expedido(a) |
|
Mandado
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08/08/2016 |
Expedido(a) |
|
Mandado
|
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04/08/2016 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
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04/08/2016 |
Petição |
|
Manifestação - Petição: 42442 Data: 04/08/2016 às 12:49:01
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04/08/2016 |
Petição |
|
Manifestação - Petição: 42440 Data: 04/08/2016 às 12:47:05
|
|
04/08/2016 |
Petição |
|
Manifestação - Petição: 42438 Data: 04/08/2016 às 12:45:05
|
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04/08/2016 |
Publicação, DJE |
|
DJE nº 163, divulgado em 03/08/2016
|
Despacho
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03/08/2016 |
Comunicação assinada |
|
Carta
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03/08/2016 |
Comunicação assinada |
|
Mandado
|
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03/08/2016 |
Comunicação assinada |
|
Mandado
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01/08/2016 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
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27/07/2016 |
Despacho |
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Em 26/07/2016:"(...) Diante desse contexto, verifico que a espécie não se amolda ao
disposto no art. 13, VIII, do RISTF, a exigir a atuação excepcional da
Presidência desta Corte. Isso posto, aguarde-se na Secretaria o término do recesso forense.
Após, encaminhem-se os autos ao Ministro Relator. Publique-se."
|
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22/07/2016 |
Petição |
|
Juntada de documentos - Petição: 39969 Data: 22/07/2016 às 14:12:08
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21/07/2016 |
Conclusos à Presidência |
|
"RISTF, art. 13, VIII."
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21/07/2016 |
Recebimento dos autos |
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21/07/2016 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
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21/07/2016 |
Petição |
|
Manifestação - Petição: 39804 Data: 21/07/2016 às 14:10:30
|
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07/07/2016 |
Juntada de AR |
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Ref. Intimação 5882/2016 - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JS387206349BR
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24/06/2016 |
Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU |
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ref. ao DJe de 15/06/2016
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23/06/2016 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
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23/06/2016 |
Interposto agravo regimental |
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Juntada Petição: 34015/2016
|
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23/06/2016 |
Petição |
|
Manifestação - Petição: 34015 Data: 23/06/2016 às 18:26:47
|
|
23/06/2016 |
Petição |
|
Manifestação - Petição: 34005 Data: 23/06/2016 às 18:23:04
|
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21/06/2016 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
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20/06/2016 |
Petição |
|
Amicus curiae - Petição: 32970 Data: 20/06/2016 às 20:34:16
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20/06/2016 |
Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF |
|
ref. ao DJe de 15/06/2016
|
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17/06/2016 |
Expedido(a) |
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Intimação 5882/2016 - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JS387206349BR
|
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15/06/2016 |
Petição |
|
Manifestação - Petição: 31813 Data: 15/06/2016 às 19:39:48
|
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15/06/2016 |
Expedido(a) |
|
Mandado
|
|
15/06/2016 |
Expedido(a) |
|
Mandado
|
|
15/06/2016 |
Publicação, DJE |
|
DJE nº 123, divulgado em 14/06/2016
|
Decisão monocrática
|
14/06/2016 |
Comunicação assinada |
|
Carta
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14/06/2016 |
Comunicação assinada |
|
Mandado
|
|
14/06/2016 |
Comunicação assinada |
|
Mandado
|
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13/06/2016 |
Expedido(a) |
|
FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
|
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13/06/2016 |
Expedido(a) |
|
FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
|
|
13/06/2016 |
Expedido(a) |
|
FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
|
|
13/06/2016 |
Expedido(a) |
|
FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
|
|
13/06/2016 |
Expedido(a) |
|
FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
|
|
13/06/2016 |
Petição |
|
31070/2016 - 13/06/2016 - Ofício nº 575/GAB/PGR - Ministério Público Federal - Presta informações.
|
|
13/06/2016 |
Comunicação assinada |
|
FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
|
|
13/06/2016 |
Comunicação assinada |
|
FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
|
|
13/06/2016 |
Comunicação assinada |
|
FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
|
|
13/06/2016 |
Comunicação assinada |
|
FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
|
|
13/06/2016 |
Comunicação assinada |
|
FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
|
|
13/06/2016 |
Certidão |
|
Certifico que elaborei 5 faxes. Decisão de 10/06/2016.
|
|
13/06/2016 |
Despacho |
|
Em 10/06/2016:"(...) Defiro o pedido formulado, adiando o referido ato processual, a ser
realizado em data posteriormente designada.
Comunique-se com urgência às partes, a seus procuradores e ao Sr.
Procurador-Geral da República. Publique-se. Int.."
|
|
10/06/2016 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
|
|
09/06/2016 |
Petição |
|
Manifestação - Petição: 30479 Data: 09/06/2016 às 18:49:34
|
|
07/06/2016 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
|
|
07/06/2016 |
Petição |
|
Contestação - Petição: 29765 Data: 07/06/2016 às 17:09:34
|
|
07/06/2016 |
Petição |
|
Ciência da Decisão - Petição: 29763 Data: 07/06/2016 às 17:07:30
|
|
03/06/2016 |
Juntada de AR |
|
Ref. Intimação 2003/2016 à Procuradoria - Geral do Estado do Rio de Janeiro. AR348103444JL
|
|
31/05/2016 |
Juntada de AR |
|
Ref. Carta de Intimação 643/2016 à Procuradora - Geral do Estado do Rio de Janeiro. AR346600358JL
|
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23/05/2016 |
Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU |
|
ref. ao DJe de 09/05/2016
|
|
23/05/2016 |
Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU |
|
ref. a intimação da União, na pessoa do Advogado-Geral da União
|
|
20/05/2016 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
|
|
19/05/2016 |
Petição |
|
Amicus curiae - Petição: 25730 Data: 19/05/2016 às 16:30:53
|
|
18/05/2016 |
Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF |
|
ref. a intimação Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros
|
|
18/05/2016 |
Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF |
|
ref. a intimação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na pessoa do Procurador-Geral Federal
|
|
18/05/2016 |
Juntada do mandado cumprido |
|
ref. a citação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na pessoa do Procurador-Geral Federal
|
|
18/05/2016 |
Devolução de mandado |
|
Em 17/05/2016 Da União, Na Pessoa do AGU
|
|
18/05/2016 |
Devolução de mandado |
|
Em 13/05/2016 Do AGU, ref. DJE de 09/05/2016
|
|
18/05/2016 |
Expedido(a) |
|
Intimação 2003/2016 - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Com cópia da Decisão - JS348103444BR
|
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17/05/2016 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
|
|
17/05/2016 |
Interposto agravo regimental |
|
Juntada Petição: 24889/2016
|
|
17/05/2016 |
Interposto agravo regimental |
|
Juntada Petição: 24801/2016
|
|
16/05/2016 |
Petição |
|
Agravo Regimental - Petição: 24889 Data: 16/05/2016 às 22:30:47
|
|
16/05/2016 |
Petição |
|
Agravo Regimental - Petição: 24801 Data: 16/05/2016 às 17:19:10
|
|
16/05/2016 |
Devolução de mandado |
|
Da Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP, Na Pessoa da Procuradoria Federal
|
|
16/05/2016 |
Devolução de mandado |
|
Da Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP, Na Pessoa da Procuradoria Federal
|
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16/05/2016 |
Expedido(a) |
|
Carta de Intimação 643/2016 - PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LÚCIA LÉA GUIMARÃES TRAVARES, ou quem as suas vezes fizer, - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS346600358BR
|
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16/05/2016 |
Devolução de mandado |
|
Em 13/05/2016 Do MPF, Na Pessoa Do Procurador - Geral da República
|
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13/05/2016 |
Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF |
|
ref. ao DJe de 09/05/2016
|
|
13/05/2016 |
Juntada do mandado cumprido |
|
ref. a citação da União, na pessoa do Advogado-Geral da União
|
|
13/05/2016 |
Expedido(a) |
|
Ofício 6499/2016 - DIRETORA-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS345577879BR
|
|
13/05/2016 |
Devolução de mandado |
|
Em 11/05/2016 Da PGF, ref. DJE de 09/05/2016
|
|
12/05/2016 |
Expedido(a) |
|
MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO UNIÃO - RELATOR
|
|
12/05/2016 |
Expedido(a) |
|
MANDADO DE CITAÇÃO CÍVEL GERAL - RELATOR
|
|
12/05/2016 |
Expedido(a) |
|
MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO PARTE - RELATOR
|
|
12/05/2016 |
Expedido(a) |
|
MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - RELATOR
|
|
12/05/2016 |
Comunicação assinada |
|
MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO UNIÃO - RELATOR
|
|
12/05/2016 |
Comunicação assinada |
|
INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
|
|
12/05/2016 |
Comunicação assinada |
|
MANDADO DE CITAÇÃO CÍVEL GERAL - RELATOR
|
|
12/05/2016 |
Comunicação assinada |
|
MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO PARTE - RELATOR
|
|
12/05/2016 |
Comunicação assinada |
|
MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - RELATOR
|
|
11/05/2016 |
Devolução de mandado |
|
Em10/05/2016 Da União , Na Pessoa do AGU
|
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10/05/2016 |
Certidão |
|
Certifico que elaborei 3 mandados de intimação e 1 intimação por AR. Decisão de 5/5/2016.
|
|
09/05/2016 |
Comunicação assinada |
|
Carta
|
|
09/05/2016 |
Expedido(a) |
|
Ofício 6498/2016 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS342147005BR
|
|
09/05/2016 |
Publicação, DJE |
|
DJE nº 92, divulgado em 06/05/2016
|
Decisão monocrática
|
06/05/2016 |
Expedido(a) |
|
FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
|
|
06/05/2016 |
Expedido(a) |
|
FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
|
|
06/05/2016 |
Expedido(a) |
|
MANDADO DE CITAÇÃO CÍVEL UNIÃO - RELATOR
|
|
06/05/2016 |
Comunicação assinada |
|
FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
|
|
06/05/2016 |
Comunicação assinada |
|
OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR
|
|
06/05/2016 |
Comunicação assinada |
|
FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
|
|
06/05/2016 |
Comunicação assinada |
|
OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR
|
|
06/05/2016 |
Comunicação assinada |
|
MANDADO DE CITAÇÃO CÍVEL UNIÃO - RELATOR
|
|
06/05/2016 |
Certidão |
|
Certifico que elaborei 2 ofícios, 2 fax e 2 mandados de citação. Decisão de 5/5/2016.
|
|
05/05/2016 |
Liminar deferida em parte |
MIN. LUIZ FUX |
Em 05/05/2016:"(...) Ex positis, nos termos do art. 303 do CPC/2015, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada, apenas para suspender os efeitos da Resolução nº 01/CNPE de 20/01/2016, até que se decida definitivamente o presente feito, devendo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP proceder, conforme sua independência e autonomia funcional, à continuação do processo administrativo nº 48610.000618/2015/11, em trâmite perante a referida agência reguladora, destinado à avaliação da revisão da Portaria ANP nº 206/2000, deixando de considerar, para a suspensão da realização de audiência pública neste feito, o ato do CNPE cujos efeitos ora se suspende. Publique-se."
|
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26/04/2016 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
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26/04/2016 |
Distribuído |
|
MIN. LUIZ FUX
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26/04/2016 |
Autuado |
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26/04/2016 |
Protocolado |
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Em: 26/04/2016
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