Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 9 de setembro de 2010 - 02:19

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ADI 2872 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Origem:	PI - PIAUÍ
Relator:	MIN. EROS GRAU
REQTE.(S)	GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
ADV.(A/S)	PGE-PI - PLÍNIO CLERTON FILHO E OUTRO(A/S)
REQDO.(A/S)	ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ

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Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
08/07/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
29/06/2010	Juntada a petição nº		36529/2010. 36529/2010 de Samuel Pedro Daud requerendo a inclusão do processo em pauta de julgamento - .
23/06/2010	Petição		36529/2010 - 23/06/2010 - (Via Fax) SAMUEL PEDRO DAUD - REQUER INCLUSÃO DO FEITO NA PAUTA DE JULGAMENTO.
10/11/2008	Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU
10/11/2008	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 29, de 29/10/2008 - DJE nº 212, divulgado em 07/11/2008
30/10/2008	Juntada		Certidão de julgamento da sessão plenária de 29/10/2008.
30/10/2008	Adiado o julgamento		NA SESSÃO PLENÁRIA DE 29/10/2008 - Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Menezes Direito, julgando improcedente a ação direta, no que foi acompanhado pela Senhora Ministra Cármen Lúcia, indicou adiamento o Senhor Ministro Eros Grau (Relator). Ausente, justificadamente, porque em representação do Tribunal no exterior, o Senhor Ministro Gilmar Mendes (Presidente). Presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Plenário, 29.10.2008.
30/10/2008	Lançamento indevido		29/10/2008 - Determinado arquivamento
29/10/2008	Determinado arquivamento	TRIBUNAL PLENO	lançamento indevido	Íntegra da Decisão
29/10/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
29/10/2008	Juntada		PG nº 31165/2008, do Governador do Estado do Piauí, requerendo preferência no julgamento.
29/10/2008	Despacho		do Ministro Menezes Direito, no PG nº 31165/2008: "Junte-se."
30/04/2008	Vista - Devolução dos autos para julgamento		30/04/2008 10:30:23 - EM 30/04/2008.
10/03/2008	Petição		PG nº 31165/2008, do Governador do Estado do Piauí, requerendo preferência no julgamento. Ao Gabinete do Ministro Menezes Direito, sem os autos.
10/03/2005	DECISÃO PUBLICADA NO D.J. E NO D.O.U (LEI Nº 9.868/99)
10/03/2005	DECISAO PUBLICADA, DJ:		ATA Nº 4, de 02/03/2005 -
03/03/2005	JUNTADA		DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO DO DIA 02.03.05
03/03/2005	REMESSA DOS AUTOS		AO GABINETE DO SENHOR MINISTRO SEPÚLVEDA PERTECE DEVIDO AO PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO.
02/03/2005	VISTA AO MINISTRO		SEPÚLVEDA PERTENCE. DECISÃO: APÓS O VOTO DO SENHOR MINISTRO EROS GRAU (RELATOR), JULGANDO PROCEDENTE A AÇÃO DIRETA E DECLARANDO A INCONSTITUCIONALIDADE DOS INCISOS III, VII, VIII, IX E X DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ, PEDIU VISTA DOS AUTOS O SENHOR MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE. AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O SENHOR MINISTRO NELSON JOBIM (PRESIDENTE). PRESIDÊNCIA DA SENHORA MINISTRA ELLEN GRACIE (VICE-PRESIDENTE). PLENÁRIO, 02.03.2005.
04/02/2005	PAUTA PUBLICADA NO DJ - PLENO		PAUTA Nº 1/2005 -
01/02/2005	REMESSA DOS AUTOS		AO GABINETE DO MINISTRO RELATOR
01/02/2005	JUNTADA		E DISTRIBUIÇÃO DO RELATÓRIO
31/01/2005	PEÇO DIA PARA JULGAMENTO		Pleno Em 31/01/2005 18:37:28
01/07/2004	SUBSTITUICAO DO RELATOR - ART. 38 RI		MIN. EROS GRAU
24/06/2003	PETICAO AVULSA		** PG Nº 85124/03 DO ESTADO DO PIAUÍ, REQUERENDO SEJA CONCEDIDO PEDIDO DE LIMINAR. AO MINISTRO RELATOR, SEM OS AUTOS.
22/05/2003	CONCLUSOS AO RELATOR
22/05/2003	JUNTADA		PG Nº 61967/03, DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ, PRESTANDO AS INFORMAÇÕES.
21/05/2003	CONCLUSOS AO RELATOR
21/05/2003	RECEBIMENTO DOS AUTOS		DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA, COM PARECER NO SENTIDO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS INCISOS III, VII, VIII, IX E X, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 77 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO PIAUÍ.
16/05/2003	VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
16/05/2003	RECEBIMENTO DOS AUTOS		DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, COM MANIFESTAÇÃO (PG Nº 65922/03).
08/05/2003	INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:		Nº 1027/R, PG Nº 61967/03, DO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ. AO MINISTRO RELATOR, SEM OS AUTOS.
08/05/2003	VISTA AO ADVOGADO-GERAL DA UNIAO
08/05/2003	DECORRIDO O PRAZO		EM 05.05.03, SEM QUE FOSSEM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES POR PARTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ.
06/05/2003	JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO		AR RB 62564185 4 BR, RECEBIDO PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ, EM 25 DE ABRIL DE 2003.
24/04/2003	REMESSA DOS AUTOS		AO COMITÊ DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS
24/04/2003	PEDIDO DE INFORM. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA		OFÍCIO Nº 1027/R - PRAZO 10 (DEZ) DIAS
23/04/2003	PUBLICACAO, DJ:		DO DESPACHO DO DIA 10/04/03.
11/04/2003	REMESSA DOS AUTOS		À SEÇÃO CARTORÁRIA.
11/04/2003	DESPACHO ORDINATORIO		EM 10/04/03 "SOLICITEM-SE AS INFORMAÇÕES. APÓS, ABRA-SE VISTA SUCESSIVA AO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO E AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI N.º 9.868/99."
09/04/2003	CONCLUSOS AO RELATOR
09/04/2003	DISTRIBUIDO		MIN. NELSON JOBIM

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