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Brasília, 29 de abril de 2017 - 08:19
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MS 28819 - MANDADO DE SEGURANÇA  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
IMPTE.(S) SINDICATO DOS TRABALHADORES DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - SINTFUB 
ADV.(A/S) VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE (26778/DF) E OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
LIT.PAS.(A/S) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - FUB 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL FEDERAL 
LIT.PAS.(A/S) UNIÃO 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
25/04/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 5 volumes.   
 
25/04/2017  Juntada a petição nº     19633/2017.19633/2017   
 
24/04/2017  Petição    19633/2017 - 24/04/2017 - Aviso nº 152-Seses-TCU-Plenário, TCU, 30/3/2017 - encaminha cópia de acórdão.   
 
28/09/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/09/2016  Juntada a petição nº     54142/2016.54142/2016   
 
26/09/2016  Petição    54142/2016 - 26/09/2016 - Aviso nº 807-GP/TCU, TCU, 22/9/2016 - encaminha cópia de documentos.   
 
13/09/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/09/2016  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI   
 
19/08/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/08/2011  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 66728/2011   
 
18/08/2011  Lançamento indevido    18/08/2011 - Juntada a petição nº 66728/2011   
 
18/08/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 5/8/2011.   
 
18/08/2011  Juntada a petição nº     66728/2011.66728/2011   
 
18/08/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Ref. ao despacho publicado no DJ de 5/8/2011.   
 
18/08/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Ref. ao despacho publicado no DJ de 5/8/2011.   
 
12/08/2011  Petição    66728/2011 - 12/08/2011 - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - SINTFUB - AG.REG.   
 
12/08/2011  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 5/8/2011.   
 
12/08/2011  Intimação da PGF    Ref. ao despacho publicado no DJ de 5/8/2011.   
 
05/08/2011  Publicação, DJE    DJE nº 150, divulgado em 04/08/2011, decisão em 01/08/2011.   
Despacho
 
04/08/2011  Juntada a petição nº     37674/2011.37674/2011   
 
02/08/2011  Indeferido  MIN. CÁRMEN LÚCIA  Ref. a Pet. 37.674/2011   
 
05/07/2011  Petição    37674/2011 - 04/07/2011 - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - SINTFUB - APRESENTA MANIFESTAÇÃO E REQUER PROVIDÊNCIAS. À Ministra Relatora   
 
14/10/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 4 volumes   
 
14/10/2010  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 57861/2010   
 
14/10/2010  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 57815/2010   
 
11/10/2010  Petição    57861/2010 - 11/10/2010 - UNIÃO - AG.REG.   
 
11/10/2010  Petição    57815/2010 - 11/10/2010 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - FUB - AG.REG.   
 
30/09/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/09/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 21/9/2010.   
 
30/09/2010  Juntada a petição nº     54981/2010.54981/2010   
 
30/09/2010  Juntada a petição nº     54975/2010.54975/2010   
 
30/09/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Ref. ao despacho publicado no DJ de 21/9/2010.   
 
30/09/2010  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 21/9/2010.   
 
29/09/2010  Petição    54981/2010 - 29/09/2010 - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - SINTFUB - REQUER PROVIDÊNCIAS.   
 
29/09/2010  Petição    54975/2010 - 29/09/2010 - AVISO Nº 1018-GP/TCU, TCU, 29/9/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 9338/R.   
 
28/09/2010  Intimação da PGF    Ref. ao despacho publicado no DJ de 21/9/2010.   
 
24/09/2010  Juntada    Da lista de postagem ref. a expedição de of.9338/R, ao TCU.   
 
21/09/2010  Publicação, DJE    DJE nº 176, divulgado em 20/09/2010   
Despacho
 
20/09/2010  Expedido telex/fax nº    4564 em 17/9/2010, a FUB   
 
20/09/2010  Expedido telex/fax nº    4563 em 17/9/2010, a 1ª Câmara do TCU   
 
17/09/2010  Expedido telex/fax nº    4562 em 17/9/2010, ao TCU   
 
17/09/2010  Expedido Ofício nº    9338/R, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, comunicando decisão e solicitando informações.   
 
17/09/2010  Expedido Ofício nº    9339/R, ao Presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União, comunicando decisão.   
 
17/09/2010  Expedido Ofício nº    9340/R, ao Magnífico Reitor da Fundação Universidade de Brasília - FUB, comunicando decisão.   
 
16/09/2010  Certidão    Certifico que retifiquei a autuação dos presentes autos para incluir a União como Litisconsorte Passiva, conforme o despacho/a decisão de 16/9/2010.   
 
16/09/2010  Liminar deferida  MIN. CÁRMEN LÚCIA     
 
16/08/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/08/2010  Juntada a petição nº     44543/2010.44543/2010   
 
16/08/2010  Petição    44543/2010 - 16/08/2010 - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - SINTFUB - REQUER SEJA APRECIADO EM CARÁTER DE URGÊNCIA O PEDIDO DE LIMINAR.   
 
24/06/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 03 volumes   
 
24/06/2010  Certidão    Certifico e dou fé que os documentos anexados à petição nº 34669/2010 foram encaminhados à Seção de Comunicações.   
 
24/06/2010  Juntada a petição nº     34669/2010.34669/2010   
 
16/06/2010  Petição    34669/2010 - 16/06/2010 - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - SINTFUB - APRESENTA CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA SER FORNECIDA Á UNIÃO FEDERAL.   
 
15/06/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 03 volumes   
 
15/06/2010  Juntada a petição nº     32869/2010.32869/2010   
 
15/06/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 19/5/2010.   
 
15/06/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Ref. ao despacho publicado no DJ de 19/5/2010.   
 
08/06/2010  Petição    32869/2010 - 08/06/2010 - UNIÃO - REQUER INGRESSO NO FEITO E INTIMAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS ULTERIORES.   
 
26/05/2010  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 19/5/2010.   
 
24/05/2010  Intimação da PGF    Ref. ao despacho publicado no DJ de 19/5/2010.   
 
21/05/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    Em cumprimento à determinação de 20/5/2010.   
 
21/05/2010  Despacho    Em 20/5/2010: "[...] Diante do exposto, decido pela devolução dos autos ao gabinete da Ministra Cármen Lúcia."   
 
19/05/2010  Publicação, DJE    DJE nº 89, divulgado em 18/05/2010   
Despacho
 
14/05/2010  Conclusos à Presidência       
 
13/05/2010  Despacho    Em 13/5/10: "(....) remeto estes autos ao Ministro Presidente para, se assim entender, determinar a sua redistribuição (...) À Secretaria Judiciária, para providências (...)"   
 
12/05/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/05/2010  Distribuído por prevenção    MIN. CÁRMEN LÚCIA   
 
12/05/2010  Autuado       
 
 
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