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Brasília, 19 de agosto de 2018 - 01:21
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ADPF 289 - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL  (Eletrônico)

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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. GILMAR MENDES
REQTE.(S) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INTDO.(A/S) COMANDANTE DO EXÉRCITO 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S) COMANDANTE DA MARINHA 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S) COMANDANTE DA AERONÁUTICA 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S) MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
AM. CURIAE. TORTURA NUNCA MAIS 
ADV.(A/S) DANIEL ANTONIO DE MORAES SARMENTO (73032/RJ) E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE. MINISTERIO PUBLICO MILITAR 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
AM. CURIAE. DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL 
ADV.(A/S) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
04/05/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/05/2018  Petição    Manifestação - Petição: 26331 Data: 04/05/2018 às 15:04:17   
 
15/06/2016  Devolução de mandado    Do Defensor Público - Geral Federal, Ref. à Pauta n°32/2016 DJE 14/06/2016   
 
15/06/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU    DPGU/DPGF - Referente à Pauta 32/2016 - Plenário às 17h05.    
 
14/06/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR    PGR - Referente à Pauta n. 32/2016 - Plenário.    
 
14/06/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR    MPM/PGR - Referente à Pauta n. 32/2016 - Plenário.    
 
14/06/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    CM/AGU - Referente à Pauta n. 32/2016 - Plenário.    
 
14/06/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    CA/AGU - Referente à Pauta n. 32/2016 - Plenário.    
 
14/06/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    MED/AGU - Referente à Pauta n. 32/2016 - Plenário.    
 
14/06/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    CE/AGU - Referente à Pauta n. 32/2016 - Plenário.    
 
14/06/2016  Devolução de mandado    Do MPM, Na Pessoa Do Procurador - Geral da República Ref. à Pauta n°32/2016 DJE 14/06/2016   
 
14/06/2016  Devolução de mandado    Do Procurador - Geral da República, Ref. à Pauta n°32/2016 DJE 14/06/2016   
 
14/06/2016  Devolução de mandado    Do Comandante da Marinha , Na Pessoa Do AGU Ref. à Pauta n°32/2016 DJE 14/06/2016   
 
14/06/2016  Devolução de mandado    Do Comandante da Aeronáutica , Na Pessoa Do AGU Ref. à Pauta n°32/2016 DJE 14/06/2016   
 
14/06/2016  Devolução de mandado    Do Comandante do Exército , Na Pessoa Do AGU Ref. à Pauta n°32/2016 DJE 14/06/2016   
 
14/06/2016  Devolução de mandado    Do Ministro de Estado da Defesa , Na Pessoa Do AGU Ref. à Pauta n°32/2016 DJE 14/06/2016   
 
14/06/2016  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 32/2016. DJE nº 122, divulgado em 13/06/2016   
 
09/06/2016  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 09/06/2016 14:22:42   
 
03/08/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/08/2015  Petição    Amicus curiae - Petição: 36665 Data: 03/08/2015 10:40:11.514 GMT-03:00   
 
11/06/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/06/2015  Petição    Amicus curiae - Petição: 29218 Data: 10/06/2015 20:08:40.995 GMT-03:00   
 
07/05/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/05/2015  Certidão    Certifico que retifiquei a autuação deste processo para constar o advogado Daniel Antonio de Moraes Sarmento como representante do "amicus curiae" Tortura Nunca Mais.   
 
07/05/2015  Petição    Manifestação - Petição: 22018 Data: 07/05/2015 14:58:40.540 GMT-03:00   
 
16/03/2015  Publicação, DJE    Despacho de 11/03/2015 (DJE nº 50, divulgado em 13/03/2015)  Despacho
 
 
12/03/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/03/2015  Certidão    Certifico que retifiquei a autuação destes autos para incluir a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO e seu respectivo representante legal, na qualidade de “amicus curiae”, em cumprimento ao despacho de 11 de março de 2015.   
 
12/03/2015  Despacho    Em 11/03/2015: "A Defensoria Pública da União requer ingresso no feito na qualidade de amicus curiae (eDOC 35). Tendo em vista a relevância da questão constitucional discutida e a representatividade do ente postulante, defiro, com fundamento no art. 6º, §1º, da Lei 9.882/1999, o pedido, para que possa intervir no feito na condição de amicus curiae, podendo apresentar memorial e proferir sustentação oral. À Secretaria para a inclusão do nome do interessado. Publique-se. "   
 
27/02/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/02/2015  Petição    Amicus curiae - Petição: 7949 Data: 27/02/2015 14:05:25.874 GMT-03:00   
 
19/02/2015  Publicação, DJE    Despacho de 11/02/2015 (DJE nº 32, divulgado em 18/02/2015)  Despacho
 
 
13/02/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/02/2015  Certidão    Certifico que retifiquei a autuação deste processo para incluir o Ministério Público Militar como "amicus curiae", em cumprimento ao despacho de 11/02/2015.    
 
13/02/2015  Despacho    Em 11/02/2015: "[...] defiro o pedido do Ministério Público Militar para intervir no feito na condição de amicus curiae. À Secretaria para a inclusão dos nomes das interessadas e de seus patronos. Intimem-se. Publique-se."   
 
02/12/2014  Publicação, DJE    Despacho de 26/11/2014 (DJE nº 236, divulgado em 01/12/2014)  Despacho
 
 
28/11/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/11/2014  Certidão    Certifico que retifiquei a autuação deste processo para incluir a associação civil TORTURA NUNCA MAIS como "amicus curiae".   
 
28/11/2014  Despacho    Em 26/11/2014: "A associação civil Tortura Nunca Mais requer seu ingresso no feito na qualidade de amicus curiae (eDOC 35). Tendo em vista a relevância da questão constitucional discutida e a representatividade do ente postulante, defiro, com fundamento no art. 6º, §1º, da Lei 9.882/1999, o pedido, para que possa intervir no feito na condição de amicus curiae, podendo apresentar memorial e proferir sustentação oral. À Secretaria para a inclusão do nome do interessado e de seus patronos. Publique-se."   
 
07/04/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/04/2014  Petição    Amicus curiae - Petição: 15151 Data: 04/04/2014 19:44:00.58 GMT-03:00   
 
21/03/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/03/2014  Petição    11987/2014 - 21/03/2014 - Ofício n° 1.920 AsJConst/SAJ/PGR, proveniente do MPF, 18/03/2014 - Solicita o requerimento de admissão do MPM como amicus curice seja indeferido.   
 
11/03/2014  Petição    Amicus curiae - Petição: 9945 Data: 11/03/2014 17:41:34.775 GMT-03:00   
 
17/10/2013  Juntada de AR    AR373592165JL, recebido pelo Comandante do Exército Brasileiro, em 27/08/2013.   
 
11/09/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/09/2013  Petição    44767/2013 - 10/09/2013 - Ofício nº 1.525/CJ, Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, 10/09/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº 10513/2013.   
 
09/09/2013  Petição    44658/2013 - 09/09/2013 - OFÍCIO Nº 385-PRSTM-ASPRE/JUR - STM - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 11219/2013.   
 
06/09/2013  Petição    Manifestação - Petição: 43959 Data: 06/09/2013 13:20:57.287 GMT-03:00   
 
04/09/2013  Petição    43559/2013 - 04/09/2013 - Parecer nº 200-PGR-HCA, PGR, 04/09/2013 - opina pelo conhecimento e pela concessão da medida cautelar pleiteada.   
 
03/09/2013  Expedido(a)    Ofício Informação Petição Inicial ADPF - Relator   
 
03/09/2013  Publicação, DJE    Despacho de 29/08/2013 (DJE nº 172, divulgado em 02/09/2013)  Despacho
 
 
02/09/2013  Comunicação assinada    Ofício Informação Petição Inicial ADPF - Relator   
 
02/09/2013  Petição    42947/2013 - 02/09/2013 - Ofício nº 60-242/MD-MB, Marinha do Brasil, 02/09/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº 10512.   
 
02/09/2013  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 29/08/2013.   
 
02/09/2013  Petição    42773/2013 - 02/09/2013 - Ofício nº 282/COJAER/2090, Consultoria Jurídica Adjunta ao Comando da Aeronáutica, 02/09/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº 10514/2013.   
 
30/08/2013  Petição    42511/2013 - 30/08/2013 - Ofício nº 10451/MD, Ministro de Estado da Defesa - Presta informações em atenção ao ofício nº10515/2013.   
 
30/08/2013  Despacho    em 29/08/2013: "Requisitem-se informações adicionais ao Presidente do Superior Tribunal Militar. Publique-se."   
 
30/08/2013  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
30/08/2013  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
30/08/2013  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
30/08/2013  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
28/08/2013  Certidão    CERTIFICO QUE ELABOREI 2 OFÍCIOS. DESPACHO DE 16/08/13   
 
23/08/2013  Expedido(a)    Ofício Informação Petição Inicial ADPF - Relator   
 
23/08/2013  Expedido(a)    Ofício Informação Petição Inicial ADPF - Relator   
 
23/08/2013  Expedido(a)    Ofício Informação Petição Inicial ADPF - Relator   
 
23/08/2013  Expedido(a)    Ofício Informação Petição Inicial ADPF - Relator   
 
22/08/2013  Comunicação assinada    Ofício Informação Petição Inicial ADPF - Relator   
 
22/08/2013  Comunicação assinada    Ofício Informação Petição Inicial ADPF - Relator   
 
22/08/2013  Comunicação assinada    Ofício Informação Petição Inicial ADPF - Relator   
 
22/08/2013  Comunicação assinada    Ofício Informação Petição Inicial ADPF - Relator   
 
21/08/2013  Certidão    CERTIFICO QUE ELABOREI 4 OFÍCIOS. DESPACHO DE 16/08/13   
 
21/08/2013  Publicação, DJE    Despacho de 16/08/2013 (DJE nº 163, divulgado em 20/08/2013)  Despacho
 
 
19/08/2013  Despacho    em 16/08/2013: "Requisitem-se as informações e manifestem-se o Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral da República, no prazo comum de 5 (cinco) dias (art. 5º, § 2º da Lei n° 9.882/99). Publique-se."   
 
15/08/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/08/2013  Distribuído por prevenção    MIN. GILMAR MENDES   
 
15/08/2013  Autuado       
 
 
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