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Brasília, 18 de junho de 2018 - 12:27
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MS 29124 - MANDADO DE SEGURANÇA  (Eletrônico)


[Ver peças eletrônicas]
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. GILMAR MENDES
IMPTE.(S) ANNA CHRISTINA CARDOSO MOREIRA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) TATIANE ALVES DA SILVA (26438/DF) E OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S) CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
IMPDO.(A/S) UNIÃO 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
15/09/2017  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
15/09/2017  Transitado(a) em julgado    em 14/09/2017   
 
30/06/2017  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
20/06/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
20/06/2017  Publicação, DJE    DJE nº 133, divulgado em 19/06/2017  Decisão monocrática
 
 
16/06/2017  Denegada a segurança  MIN. GILMAR MENDES  Em 14/6/2017: "(...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente mandado de segurança (art. 21, § 1º, do RISTF). Defiro o ingresso da União no feito, conforme requerido."    
 
20/01/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/01/2016  Despacho    "(...)" determino o retorno do processo ao gabinete do Relator, Ministro Gilmar Mendes "(...)".   
 
24/11/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao DJe de 09/11/2015   
 
20/11/2015  Devolução de mandado    Do AGU, ref. DJE de 09/11/2015   
 
09/11/2015  Publicação, DJE    DJE nº 222, divulgado em 06/11/2015  Despacho
 
 
05/11/2015  Conclusos à Vice-Presidência       
 
05/11/2015  Recebimento dos autos       
 
05/11/2015  Conclusos à Presidência       
 
05/11/2015  Despacho    em 05/11/2015: " (...) Ora, não incidindo, na espécie, a exceção prevista no § 2º do citado artigo (“§ 2º Não se caracterizará prevenção, se o Relator, sem ter apreciado liminar, nem o mérito da causa, não conhecer do pedido, declinar da competência, ou homologar pedido de desistência por decisão transitada em julgado”), determino o encaminhamento dos autos à Presidência desta Corte para redistribuição. Publique-se."   
 
18/09/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/09/2013  Recebimento dos autos    da PGR.   
 
17/09/2013  Petição    46497/2013 - 17/09/2013 - PARECER N. 1.548-FAVS, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - OPINA PELA REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO E PELA SUA DENEGAÇÃO.   
 
26/10/2011  Vista à PGR    para envio de novos documentos.   
 
26/10/2011  Recebimento dos autos    da PGR   
 
24/02/2011  Vista à PGR       
 
24/02/2011  Decorrido o prazo    Certifico que, até o dia 21/2/2011, não foi interposto recurso de qualquer espécie da decisão de 14/12/2010.   
 
09/02/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJE de 1/2/2011.   
 
04/02/2011  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 1/2/2011.   
 
01/02/2011  Publicação, DJE    Ref. decisão de 14/12/2010 - DJE nº 250, divulgado em 17/12/2010   
Despacho
 
14/01/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    do inteiro teor da decisão proferida em 14/12/2010.   
 
11/01/2011  Intimação do AGU    do inteiro teor da decisão proferida em 14/12/2010.   
 
20/12/2010  Certidão    Certifico que elaborei 1 mandado de intimação em cumprimento à decisão de 14/12/2010   
 
15/12/2010  Certidão    Certifico que retifiquei a autuação dos presentes autos para incluir a União como litisconsorte passivo.   
 
15/12/2010  Liminar indeferida  MIN. GILMAR MENDES  Em 14/12/2010.   
 
05/11/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/11/2010  Juntada a petição nº     62810/2010.62810/2010   
 
04/11/2010  Petição    62810/2010 - 03/11/2010 - União - requer ingresso no feito e sua intimação de atos processuais.   
 
04/11/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/11/2010  Juntada a petição nº     62076/2010.62076/2010   
 
03/11/2010  Petição    62076/2010 - 03/11/2010 - CNJ - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 11024/R   
 
26/10/2010  Juntada    Da lista de Postagem ref.11024/R, ao CNJ.    
 
26/10/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    DJE - 15/10/2010   
 
25/10/2010  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 15/10/2010.   
 
21/10/2010  Expedido Ofício nº    11024/R, ao CNJ, solicitando informações.   
 
21/10/2010  Expedido Ofício nº    11025/R, ao AGU, encaminhando cópia da petição inicial.   
 
15/10/2010  Publicação, DJE    DJE nº 194, divulgado em 14/10/2010   
Despacho
 
08/10/2010  Despacho    "Solicitem-se informações ao Conselho Nacional de Justiça (art. 7º, I, da Lei 12.016/2009). DETERMINO QUE SEJA DADA CIÊNCIA DO FEITO À ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (ART. 7º, II, DA LEI 12.016/2009). APÓS O FORNECIMENTO DAS INFORMAÇÕES, RETORNEM OS AUTOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO LIMINAR. PUBLIQUE-SE."   
 
24/08/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/08/2010  Juntada a petição nº     46458/2010.46458/2010   
 
24/08/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/08/2010  Distribuído por prevenção    MIN. GILMAR MENDES   
 
24/08/2010  Petição    46458/2010 - 24/08/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ANNA CHRISTINA CARDOSO MOREIRA E OUTROS - REQUEREM A JUNTADA DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS.   
 
24/08/2010  Autuado       
 
 
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