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Brasília, 23 de julho de 2018 - 00:47
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MS 29219 - MANDADO DE SEGURANÇA  (Eletrônico)


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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. TEORI ZAVASCKI
IMPTE.(S) FRANCISCO ARAUJO FERNANDES E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) FABIANO FALCÃO DE ANDRADE FILHO (4030/RN) E OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S) CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
24/10/2016  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
19/10/2016  Transitado(a) em julgado    em 18/10/2016  Certidão de trânsito em julgado
 
 
30/09/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao Dje de 20/09/2016   
 
20/09/2016  Expedido(a)    Mandado   
 
20/09/2016  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 20/09/2016 - ATA Nº 138/2016. DJE nº 200, divulgado em 19/09/2016  Inteiro teor do acórdão
 
 
19/09/2016  Comunicação assinada    Mandado   
 
13/09/2016  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 3, de 02/09/2016. DJE nº 195, divulgado em 12/09/2016   
 
05/09/2016  Juntada    Certidão de julgamento.   
 
02/09/2016  Agravo regimental não provido  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, Sessão Virtual de 26.8 a 1º.9.2016.   
Decisão de Julgamento
 
02/09/2016  Finalizado Julgamento Virtual       
 
26/08/2016  Iniciado Julgamento Virtual       
 
18/08/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Do AGU, Ref. à Pauta n° 53/2016 - 2ª Turma - DJE 18/08/2016   
 
18/08/2016  Devolução de mandado    Em 17/08/2016 Do AGU Ref. à Pauta n°53/2016 DJE 18/08/2016   
 
18/08/2016  Pauta publicada no DJE - 2ª Turma    PAUTA Nº 53/2016. DJE nº 174, divulgado em 17/08/2016   
 
16/08/2016  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Julgamento Virtual - 2ª Turma em 16/08/2016 18:18:03 - MS-AgR   
 
17/11/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/11/2014  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 54694/2014   
 
14/11/2014  Petição    Agravo Regimental - Petição: 54694 Data: 14/11/2014 22:43:36.98 GMT-02:00   
 
13/11/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao DJe de 07/11/2014   
 
12/11/2014  Devolução de mandado    (Em 11/11/2014) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 07/11/2014   
 
07/11/2014  Publicação, DJE    DJE nº 219, divulgado em 06/11/2014  Decisão monocrática
 
 
06/11/2014  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
06/11/2014  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
06/11/2014  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
06/11/2014  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
06/11/2014  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
05/11/2014  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
05/11/2014  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
05/11/2014  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
05/11/2014  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
05/11/2014  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
05/11/2014  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
05/11/2014  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
05/11/2014  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
05/11/2014  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
05/11/2014  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
05/11/2014  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
05/11/2014  Certidão    Certifico haver elaborado 4 ofícios e 4 faxes. Decisão de 4/11/2014.   
 
04/11/2014  Reconsideração  MIN. TEORI ZAVASCKI  Em 4.11.2014: "...revogo a liminar deferida e nego seguimento ao pedido, ficando prejudicado o recurso pendente (art. 21, § 1º do RISTF). Custas pelos impetrantes. Sem honorários advocatícios (Lei 12.016/09, art. 25). Publique-se. Intime-se."   
 
05/03/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/03/2013  Recebimento dos autos    da PGR   
 
05/03/2013  Petição    8762/2013 - 05/03/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - APRESENTA PARECER PELA DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA, PREJUDICADO O EXAME DO AGRAVO.   
 
29/11/2012  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. TEORI ZAVASCKI   
 
19/04/2012  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. CEZAR PELUSO   
 
16/12/2010  Vista à PGR    Em 04/01/2011   
 
16/12/2010  Despacho    Em 10/12/2010. Vista à PGR.   
 
09/12/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/12/2010  Juntada a petição nº     71098/2010.71098/2010   
 
09/12/2010  Interposto agravo regimental    Petição: 71098/2010   
 
06/12/2010  Petição    71098/2010 - 06/12/2010 - União - ag.reg.   
 
01/12/2010  Juntada a petição nº     69327/2010.69327/2010   
 
30/11/2010  Petição    69327/2010 - 30/11/2010 - OFÍCIO Nº 772/CNJ/COR/2010, CNJ, 23/11/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 12451/R.   
 
24/11/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 12/11/2010.   
 
23/11/2010  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 12/11/2010.   
 
18/11/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 25/10/2010.   
 
18/11/2010  Expedido Ofício nº    12450/R, ao Presidente do TJ/RN, comunicando decisão.RL735180148BR   
 
17/11/2010  Expedido Ofício nº    12449/R, ao CNJ, comunicando decisão.   
 
17/11/2010  Expedido Ofício nº    12451/R, ao CNJ, solicitando informações.   
 
17/11/2010  Expedido Ofício nº    12452/R, ao AGU, encaminhando cópia da petição inicial.   
 
16/11/2010  Expedido telex/fax nº    6074 em 16/11/2010, ao CNJ   
 
16/11/2010  Expedido telex/fax nº    6063 em 16/11/2010, ao TJ/RN   
 
12/11/2010  Publicação, DJE    DJE nº 217, divulgado em 11/11/2010   
Despacho
 
10/11/2010  Certidão    Certifico ter elaborado 4 Ofícios e 2 Telex referente a decisão de 5/11/2010.   
 
08/11/2010  Liminar deferida  MIN. AYRES BRITTO  Em 5 de novembro de 2010. "(...) Ante o exposto, defiro a liminar para suspender os efeitos da decisão do Corregedor Nacional de Justiça que incluiu o 2º Ofício de Notas da Comarca de São José de Mipibú/RN e o 2º Ofício de Notas da Comarca de São Paulo do Potengi/RN, na lista definitiva de vacâncias. O que faço sem prejuízo de u'a mais detida análise quando do julgamento do mérito. (...) Publique-se."   
 
08/11/2010  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 25/10/2010.   
 
25/10/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/10/2010  Distribuído por prevenção    MIN. AYRES BRITTO   
 
25/10/2010  Publicação, DJE    DJE nº 201, divulgado em 22/10/2010   
Despacho
 
20/10/2010  Despacho    Em 7/10/2010: "Tendo em vista que a parte impetrante efetuou o preparo, remetam-se os autos à Secretaria Judiciária para proceder à distribuição deste feito. Publique-se."   
 
15/09/2010  Conclusos à Presidência       
 
15/09/2010  Juntada a petição nº     50999/2010.50999/2010   
 
15/09/2010  Petição    50999/2010 - 14/09/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) FRANCISCO ARAUJO FERNANDES E OUTRO - REQUER JUNTADA DE COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS.   
 
14/09/2010  Conclusos à Presidência       
 
14/09/2010  Certidão    Certifico, para os devidos fins, que não houve preparo do processo (Resolução nº 431, de 2 de junho de 2010 - STF).   
 
14/09/2010  Autuado       
 
 
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