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Brasília, 11 de dezembro de 2017 - 16:40
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MS 29350 - MANDADO DE SEGURANÇA  (Eletrônico)


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Origem: PB - PARAÍBA
Relator atual MIN. LUIZ FUX
IMPTE.(S) RAQUEL MORENO SANTA CRUZ E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) SÓSTHENES MARINHO COSTA (4886/PB) E OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S) CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
IMPDO.(A/S) ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS E ANALISTAS JUDICIÁRIOS DA PARAÍBA-ASTAJ 
ADV.(A/S) YURI PAULINO DE MIRANDA (0008448/PB) 
IMPDO.(A/S) UNIÃO 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
19/09/2014  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    6910/2014.   
 
18/09/2014  Transitado(a) em julgado    em 15/09/2014.   
 
04/09/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao DJe de 29/08/2014   
 
03/09/2014  Devolução de mandado    (Em 02/09/2014) Do AGU, ref. DJE de 29/08/2014   
 
29/08/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 29/08/2014 - ATA Nº 117/2014. DJE nº 167, divulgado em 28/08/2014  Inteiro teor do acórdão
 
 
21/08/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 20, de 12/08/2014. DJE nº 161, divulgado em 20/08/2014   
 
12/08/2014  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 12.8.2014.   
 
12/08/2014  Embargos rejeitados  PRIMEIRA TURMA  Decisão: A Turma negou provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 12.8.2014.   
Decisão de Julgamento
 
11/08/2014  Apresentado em mesa para julgamento    1ª Turma em 11/08/2014 13:36:30 - MS-ED-segundos   
 
14/08/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/08/2012  Opostos embargos de declaração       
 
06/08/2012  Petição    Petição: 38963 Data: 06/08/2012 16:50:00.635 GMT-03:00   
 
06/08/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao DJE de 01/08/2012.   
 
06/08/2012  Opostos embargos de declaração       
 
06/08/2012  Petição    Petição: 38699 Data: 06/08/2012 00:00:43.967 GMT-03:00   
 
03/08/2012  Devolução de mandado    Em 02/08/2012, Do AGU, ref. ao DJE de 01/08/2012.   
 
01/08/2012  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/08/2012 - ATA Nº 102/2012. DJE nº 150, divulgado em 31/07/2012  Inteiro teor do acórdão
 
 
11/07/2012  Expedido(a)    Ofício - Comunicação Decisão Plenário Certidão Julgamento - Presidente   
 
09/07/2012  Comunicação assinada    Ofício - Comunicação Decisão Plenário Certidão Julgamento - Presidente   
 
02/07/2012  Expedido(a)    Ofício - Comunicação Decisão Plenário Certidão Julgamento - Presidente   
 
30/06/2012  Comunicação assinada    Ofício - Comunicação Decisão Plenário Certidão Julgamento - Presidente   
 
29/06/2012  Certidão    Certifico que elaborei 2 Ofícios. Decisão Plenária de 20/06/12   
 
29/06/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 18, de 20/06/2012. DJE nº 127, divulgado em 28/06/2012   
 
21/06/2012  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 20.6.2012.   
 
20/06/2012  Denegada a segurança  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, denegou a segurança, cassada a liminar e prejudicados os agravos regimentais. Votou o Presidente. Falaram, pelos impetrantes, o Dr. José Júlio dos Reis, e pela impetrada Associação dos Técnicos e Analistas Judiciários da Paraíba, o Dr. Cláudio Tavares Neto. Ausentes o Senhor Ministro Ayres Britto (Presidente), Membro da comitiva brasileira na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), e, neste julgamento, o Senhor Ministro Marco Aurélio. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Joaquim Barbosa (Vice-Presidente). Plenário, 20.06.2012.   
Decisão de Julgamento
 
16/03/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    DA UNIÃO/AGU - Referente à Pauta n. 9/2012 - Plenário.    
 
16/03/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA-CNJ/AGU - Referente à Pauta n. 9/2012 - Plenário.    
 
16/03/2012  Devolução de mandado    PAUTA Nº09/2012 NO DJ 16/03/12   
 
16/03/2012  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 9/2012. DJE nº 55, divulgado em 15/03/2012   
 
12/03/2012  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 12/03/2012 17:45:58   
 
26/10/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/10/2011  Petição    Petição: 83912 Data: 25/10/2011 18:17:43.911 GMT-02:00   
 
25/10/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/10/2011  Petição    Petição: 83516 Data: 24/10/2011 16:07:53.98 GMT-02:00   
 
19/10/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/10/2011  Juntada a petição nº     82464/2011.82464/2011   
 
19/10/2011  Petição    82464/2011 - 19/10/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ALYNE ALMEIDA BRAZ SOARES DE OLIVEIRA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.   
 
18/10/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/10/2011  Juntada a petição nº     81940/2011.81940/2011   
 
17/10/2011  Juntada a petição nº     81790/2011.81790/2011   
 
17/10/2011  Petição    81940/2011 - 17/10/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) WALFREDO RODRIGUEZ NETO - PRESTA ESCLARECIMENTOS.   
 
17/10/2011  Petição    81790/2011 - 16/10/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) WALFRÊDO RODRIGUEZ NETO - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.   
 
06/10/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/10/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 29/9/2011.   
 
05/10/2011  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 29/9/2011.   
 
03/10/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/10/2011  Juntada a petição nº     78234/2011.78234/2011   
 
03/10/2011  Petição    78234/2011 - 02/10/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) WALFRÊDO RODRIGUEZ NETO - SUSCITA QUESTÃO DE ORDEM.   
 
29/09/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/09/2011  Redistribuído    MIN. LUIZ FUX   
 
29/09/2011  Publicação, DJE    DJE nº 187, divulgado em 28/09/2011   
Despacho
 
27/09/2011  Remessa    dos autos à Seção de Recebimento e Distribuição de Originários.   
 
27/09/2011  Determinada a redistribuição    Em 23/09/2011   
 
16/09/2011  Conclusos à Presidência       
 
16/09/2011  Juntada a petição nº     75040/2011.75040/2011   
 
16/09/2011  Recebimento dos autos    do gabinete.   
 
16/09/2011  Petição    75040/2011 - 16/09/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) WALFREDO RODRIGUEZ NETO - REQUER A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO.   
 
19/08/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/08/2011  Juntada a petição nº     30522/2011.30522/2011   
 
19/08/2011  Juntada a petição nº     68024/2011.68024/2011   
 
19/08/2011  Recebimento dos autos    da PGR.   
 
18/08/2011  Petição    68024/2011 - 18/08/2011 - PARECER N.5131-RG, 17/08/2011, PGR - OPINA PELA DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA.   
 
30/05/2011  Petição    30522/2011 - 30/05/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) RAQUEL MORENO SANTA CRUZ E OUTROS - REQUEREM SEJA DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS.   
 
09/05/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    referente ao inteiro teor da decisão publicada no DJE de 02/05/2011.   
 
06/05/2011  Intimação do AGU    referente ao inteiro teor da decisão publicada no DJE de 02/05/2011.   
 
02/05/2011  Publicação, DJE    DJE nº 80, divulgado em 29/04/2011   
Despacho
 
28/04/2011  Despacho    Em 27/4/2011: "Abra-se vista ao Procurador-Geral da República (art. 103, § 1º, da Constituição Federal). Publique-se."   
 
28/04/2011  Vista à PGR       
 
05/04/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/03/2011  Juntada a petição nº     17633/2011.17633/2011   
 
30/03/2011  Interposto agravo regimental    Petição: 17633/2011   
 
28/03/2011  Petição    17633/2011 - 28/03/2011 - UNIÃO - AG.REG.   
 
22/03/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/03/2011  Interposto agravo regimental    Petição: 14037/2011   
 
16/03/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 9/3/2011.   
 
15/03/2011  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 9/3/2011. Intimação realizada em 14.03.11   
 
15/03/2011  Juntada a petição nº     14037/2011.14037/2011   
 
14/03/2011  Petição    14037/2011 - 14/03/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) RAQUEL MORENO SANTA CRUZ - AG.REG.   
 
09/03/2011  Publicação, DJE    DJE nº 44, divulgado em 04/03/2011   
Despacho
 
03/03/2011  Expedido Ofício nº    1316/R, ao TJ/PB, comunicando decisão. RL830071705BR   
 
03/03/2011  Expedido Ofício nº    1315/R, ao CNJ, comunicando decisão.   
 
02/03/2011  Expedido telex/fax nº    958 em 2/3/2011, ao TJ da Paraíba   
 
02/03/2011  Expedido telex/fax nº    953 em 2/3/2011, ao CNJ   
 
02/03/2011  Certidão    Certifico que elaborei 2 ofícios e 2 telex em cumprimento à decisão de 1/3/2011   
 
01/03/2011  Certidão    Certifico que retifiquei a autuação dos presentes autos para incluir a União como litisconsorte passivo.   
 
01/03/2011  Liminar deferida  MIN. ELLEN GRACIE  (...), defiro o pedido de medida liminar apenas e tão-somente para suspender os efeitos do acórdão proferido pelo Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências 003787-18.2010.2.00.0000, para que a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba não seja obrigada a promover imediatamente a remoção dos servidores. Determino, também, à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba que não promova nomeação alguma de candidatos aprovados no concurso público relativo ao Edital 001/2008, bem como suspendo o transcurso do prazo de validade do concurso em questão, para que não haja nesse aspecto prejuízo algum aos candidatos aprovados, até o julgamento do mérito do presente writ, quando tal prazo voltará a fluir. (...),Comunique-se esta decisão, com urgência, às Presidências do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.   
 
23/11/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/11/2010  Juntada a petição nº     67480/2010.67480/2010   
 
23/11/2010  Petição    67480/2010 - 23/11/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS E ANALISTAS JUDICIÁRIOS DA PARAÍBA-ASTAJ - REQUER SEJA INDEFERIDA A LIMINAR.   
 
18/11/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/11/2010  Juntada a petição nº     66277/2010.66277/2010   
 
18/11/2010  Petição    66277/2010 - 18/11/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) RAQUEL MORENO SANTA CRUZ E OUTROS - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.   
 
16/11/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/11/2010  Juntada a petição nº     64826/2010.64826/2010   
 
16/11/2010  Juntada a petição nº     63823/2010.63823/2010   
 
12/11/2010  Petição    64826/2010 - 11/11/2010 - OFÍCIO Nº1137/GP - AJU, CNJ, 11/11/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº11954/R.   
 
12/11/2010  Petição    64826/2010 - 11/11/2010 - OFÍCIO Nº1137/GP - AJU, CNJ, 11/11/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº11954/R.   
 
09/11/2010  Juntada    Lista de Postagem - 11954/R   
 
09/11/2010  Juntada a petição nº     62963/2010.62963/2010   
 
09/11/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    DJE 22/10/2010    
 
09/11/2010  Petição    63823/2010 - 08/11/2010 - UNIÃO - REQUER INGRESSO NO FEITO.   
 
05/11/2010  Petição    62963/2010 - 04/11/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS E ANALISTAS JUDICIÁRIOS DA PARAÍBA-ASTAJ - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.   
 
05/11/2010  Intimação do AGU    Em 03.11 do inteiro teor do despacho publicado em 22.10.10   
 
04/11/2010  Expedido(a)    **Citação à Associação dos Técnicos e Analistas Judiciários da Paraíba-ASTAJ, na pessoa do Diretor-Presidente, Celso Batista de Oliveira, em João Pessoa/PB. RL622011545BR   
 
03/11/2010  Expedido Ofício nº    11954/R, ao Presidente do CNJ, solicitando informações e encaminhando 01 (uma) mídia CD-R.   
 
03/11/2010  Expedido Ofício nº    11955/R, ao Advogado-Geral da União, encaminhando cópia da petição inicial.   
 
22/10/2010  Publicação, DJE    DJE nº 200, divulgado em 21/10/2010   
Despacho
 
19/10/2010  Certidão    Certifico que retifiquei a autuação dos presentes autos para incluir Yuri Paulino de Miranda, OAB/PB 8448, como advogado da litisconsorte passiva .    
 
19/10/2010  Juntada a petição nº     59631/2010.59631/2010   
 
19/10/2010  Despacho    Em 15/10/2010: " Notifique-se o eminente Ministro Cezar Peluso, Presidente do Conselho Nacional de Justiça, para que preste informações no prazo de 10 (dez) dias (art. 7º, I, da Lei 12.016/2009).Dê-se ciência da presente impetração à Advocacia-Geral da União, enviando-lhe cópia da petição inicial (art. 7º, II, da Lei 12.016/2009). Cite-se a Associação dos Técnicos e Analistas Judiciários da Paraíba - ASTAJ, conforme requerido pelos próprios impetrantes.(...) defiro o pedido de justiça gratuita .Publique-se."   
 
19/10/2010  Petição    59631/2010 - 19/10/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS E ANALISTAS JUDICIÁRIOS DA PARAÍBA-ASTAJ - REQUER HABILITAÇÃO NOS AUTOS E JUNTADA DE DOCUMENTOS.   
 
15/10/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/10/2010  Distribuído    MIN. ELLEN GRACIE   
 
15/10/2010  Autuado       
 
 
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