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Brasília, 25 de novembro de 2017 - 05:41
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SL 297 - SUSPENSÃO DE LIMINAR  (Eletrônico)


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Origem: AL - ALAGOAS
Relator atual MINISTRO PRESIDENTE
REQTE.(S) ANTONIO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE 
ADV.(A/S) ADELMO SÉRGIO PEREIRA CABRAL (1110/AL) 
ADV.(A/S) ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (1109/AL, 1465-A/DF, 2251-A/RJ) 
REQDO.(A/S) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (AGRAVO REGIMENTAL EM SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE LIMINAR Nº 2009.000344-3) 
INTDO.(A/S) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS 
INTDO.(A/S) CELSO LUIZ TENÓRIO BRANDÃO 
INTDO.(A/S) CÍCERO PAES FERRO 
INTDO.(A/S) ARTHUR CESAR PEREIRA DE LIRA 
INTDO.(A/S) JOÃO BELTRÃO SIQUEIRA 
INTDO.(A/S) FRANCISCO JOÃO DE CARVALHO BELTRÃO 
INTDO.(A/S) JOSÉ FRANCISCO CERQUEIRA TENÓRIO 
ADV.(A/S) LEONARDO PICOLI GAGNO (31456/DF) E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) JOSÉ JÚNIOR DE MELO 
INTDO.(A/S) LUIZ PEDRO DA SILVA 
INTDO.(A/S) MANOEL GOMES DE BARROS FILHO 
INTDO.(A/S) CÍCERO AMÉLIO DA SILVA 
INTDO.(A/S) ISNALDO BULHÕES BARROS JÚNIOR 
INTDO.(A/S) EDWILSON FÁBIO DE MELO BARROS 
INTDO.(A/S) FERNANDO JULIANO GAIA DUARTE 
INTDO.(A/S) COSME ALVES CORDEIRO 
INTDO.(A/S) MARCOS ANTÔNIO FERREIRA NUNES 
INTDO.(A/S) EDUARDO DE ALBUQUERQUE ROCHA 
INTDO.(A/S) FÁBIO CÉSAR JATOBÁ 
INTDO.(A/S) ANTÔNIO AROLDO CAVALCANTE 
INTDO.(A/S) EDNILTON LINS MACEDO 
INTDO.(A/S) RENAN MASCARENHAS CARMO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
16/10/2017  Publicação, DJE    DJE nº 235, divulgado em 13/10/2017  Decisão monocrática
 
 
02/10/2017  Extinto o processo  PRESIDÊNCIA  "(...) determino a extinção desta suspensão de liminar e julgo prejudicado o agravo regimental (...)"   
 
26/09/2017  Conclusos à Presidência       
 
26/09/2017  Certidão    Certifico que, em 11 de setembro de 2017, decorreu o prazo sem que o agravante apresentasse manifestação, em atenção ao despacho de 18 de agosto de 2017.   
 
26/09/2017  Conclusos à Presidência       
 
30/08/2017  Petição    Desistência - Petição: 49241 Data: 30/08/2017 às 20:00:18   
 
25/08/2017  Publicação, DJE    DJE nº 188, divulgado em 24/08/2017  Despacho
 
 
23/08/2017  Despacho    Em 18/08/2017. "(...) intimem-se o Requerente e o Agravante para manifestarem-se, no prazo de cinco dias, sobre o interesse no prosseguimento do feito, justificando-o e juntando andamento atualizado da ação principal (Processo n. 001.08.058272-0 da Décima Sexta Vara Cível da Comarca de Maceió/AL) e da certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção desta suspensão. Publique-se."   
 
12/08/2016  Convertido em eletrônico       
 
05/08/2014  Lançamento indevido    04/08/2014 - Petição 33406/2014. Justificativa: Petição vinculada à SL 798.   
 
04/08/2014  Petição    33406/2014 - 04/08/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer a suspensão da ordem de habeas corpus.   
 
12/12/2013  Conclusos à Presidência       
 
12/12/2013  Juntada a petição nº     63527/2013.63527/2013   
 
12/12/2013  Petição    63527/2013 - 12/12/2013 - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível da Capital/Fazenda Estadual/AL - Presta informações em atenção ao ofício nº 11513/2013.   
 
02/12/2013  Juntada de AR    Ref. Ofício 15321/2013 à 16ª Vara Cível da Comarca de Maceió/AL. AR373633280JL   
 
13/11/2013  Expedido(a)    OFÍCIO - REITERAÇÃO GERAL RESOLUÇÃO/STF 478/2011 - SEJ   
 
12/11/2013  Comunicação assinada    OFÍCIO - REITERAÇÃO GERAL RESOLUÇÃO/STF 478/2011 - SEJ   
 
11/11/2013  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício. Resolução STF n. 478/2011.   
 
11/11/2013  Certidão    Certifico que, até a presente data, não foram recebidas as informações solicitadas, em cumprimento ao art. 1º, VI, da Resolução 478/2011.   
 
28/10/2013  Juntada de AR    Ref. Ofício 11513/2013 à 6ª Vara Cível da Comarca de Maceió/AL. AR373602319JL.   
 
01/10/2013  Juntada de AR    Ref. Intimação ao Ministério Público do Estado de Alagoas, na pessoa do Procurador-Geral de Justiça, ou na de quem as suas vezes fizer. AR373603124JL   
 
12/09/2013  Expedida intimação via postal    ao Ministério Público do Estado de Alagoas, na pessoa do Procurador-Geral de Justiça, ou na de quem as suas vezes fizer. JL373603124BR    
 
10/09/2013  Expedido(a)    INFORMAÇÃO GERAL - SEJ   
 
10/09/2013  Publicação, DJE    DJE nº 177, divulgado em 09/09/2013  Despacho
 
 
09/09/2013  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO GERAL - SEJ   
 
09/09/2013  Certidão    Certifico haver elaborado 1 ofício. Despacho 05/09/13.   
 
06/09/2013  Despacho    em 05/09/2013: " Solicitem-se informações a respeito do andamento da ação civil pública 001.08.058272-0 à 16ª Vara Cível da Comarca de Maceió. Publique-se."   
 
18/06/2013  Conclusos à Presidência       
 
18/06/2013  Juntada a petição nº     29411/2013.29411/2013   
 
17/06/2013  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA   
 
17/06/2013  Petição    29411/2013 - 17/06/2013 - Nº 1289 - FAVS - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - 13/5/2013 - REQUER PROVIDÊNCIA.   
 
16/03/2012  Vista à PGR       
 
16/03/2012  Lançamento indevido    16/03/2012 - Conclusos ao(à) Relator(a)   
 
16/03/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/03/2012  Juntada a petição nº     5920/2012.5920/2012   
 
16/03/2012  Juntada de AR    referente à carta de intimação do Ministério Público do Estado de Alagoas, na pessoa do Procurador-Geral de Justiça, ou na de quem as suas vezes fizer.   
 
15/03/2012  Recebimento dos autos       
 
14/03/2012  Cobrada a devolução dos autos    CONTATO EFETUADO NESTA DATA COM A SRA. ELENICE MARTINS   
 
10/02/2012  Petição    Petição: 5920 Data: 10/02/2012 15:35:01.577 GMT-02:00   
 
10/02/2012  Expedida intimação via postal    ao Ministério Público do Estado de Alagoas, na pessoa do Procurador-Geral de Justiça, ou na de quem as suas vezes fizer. JL174555708BR   
 
07/02/2012  Autos emprestados    ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES - Guia = 685 / 2012 -    
 
03/02/2012  Publicação, DJE    DJE nº 24, divulgado em 02/02/2012, despacho em 23/12/2011.   
Despacho
 
05/01/2012  Despacho    Em 23.12.2011. "(...), Em atenção ao disposto no inciso LV do art. 5° da Constituição da República e no § 1º do artigo 297 do RISTF, manifestem-se os agravados, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos Procuradoria-Geral da República, para parecer (CF, artigo 103, § 1º).Publique-se. Int.."   
 
29/04/2010  Conclusos à Presidência       
 
29/04/2010  Juntada    Da petição nº 23724/2010   
 
26/04/2010  Petição    23724/2010 - 26/04/2010 - JOSÉ FRANCISCO CERQUEIRA TENÓRIO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.   
 
09/09/2009  Conclusos à Presidência       
 
08/09/2009  Juntada de AR    Referente intimação do Ministério Público do Estado de Alagoas.    
 
24/08/2009  Juntada do mandado cumprido    do Ministério Público do Estado de Alagoas, na pessoa do Procurador-Geral de Justiça, ou na de quem as vezes fizer.   
 
24/08/2009  Expedida intimação via postal    ao Ministério Público do Estado de Alagoas, na pessoa do Procurador-Geral de Justiça, ou na de quem as vezes fizer.   
 
05/08/2009  Publicação, DJE    DJE nº 146, divulgado em 04/08/2009. Da decisão de 6/7/2009.   
Despacho
 
21/07/2009  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 90445/2009   
 
20/07/2009  Petição    90445/2009, de 20/07/2009 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - AG.REG.NA SUSPENSÃO LIMINAR.   
 
16/07/2009  Juntada    Telex 4486 em 14/07/2009, ao TJ/AL.   
 
16/07/2009  Juntada    Telex 4485 em 14/7/2009, ao Juiz de Direito da 16ª Vara Cível da Comarca de Maceió/AL   
 
15/07/2009  Juntada    Ofício 2967/SEJ, à Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas, comunicando a decisão.   
 
15/07/2009  Expedido Ofício nº    2967/SEJ, à Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, comunicando decisão (Ofício entregue em mãos ao Dr. Marcos Guerra Costa, Procurador da Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas).   
 
15/07/2009  Expedido telex/fax nº    4485 em 14/7/2009, ao Juiz de Direito da 16ª Vara Cível da Comarca de Maceió/AL   
 
14/07/2009  Juntada    Ofício nº 2921/SEJ, ao TJ/AL, comunicando a decisão.   
 
14/07/2009  Juntada    Ofício nº 2920/SEJ, ao Juiz de Direito da 16ª Vara Cível da Comarca de Maceió/AL , comunicando a decisão.   
 
14/07/2009  Expedido telex/fax nº    4486 em 14/07/2009, ao TJ/AL   
 
14/07/2009  Expedido Ofício nº    2921/SEJ, ao TJ/AL, comunicando decisão.   
 
14/07/2009  Expedido Ofício nº    2920/SEJ, ao Juiz de Direito da 16ª Vara Cível da Comarca de Maceió/AL, comunicando decisão.   
 
13/07/2009  Ciência    Pelo Estado de Alagoas, da decisão de 06/07/2009, o Procurador Geral do Estado de Alagoas o Sr. Marcos Vieira Savall OAB/BA-15030, dispensou a sua intimação pela publicação do diário da Justiça Eletrônico.   
 
13/07/2009  Concedida a suspensão  PRESIDÊNCIA  Em 6/7/2009. defiro o pedido de suspensão dos efeitos da decisão prolatada pelo Juízo da 16ª Vara Cível da Comarca de Maceió, nos autos da Ação Civil Pública nº 001.08.058272-0, na parte em determinou o afastamento dos réus daquela ação do exercício de suas funções perante a Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas. Comunique-se com urgência. Publique-se. (ANDAMENTO CONVERTIDO PARA ESPELHAR A REAL SITUAÇÃO DO PROCESSO E MELHORAR AS ESTATÍSTICAS NO STF.)   
 
19/06/2009  Conclusos à Presidência       
 
19/06/2009  Juntada    Petição 76787/2009   
 
19/06/2009  Petição    76787/2009, de 19/06/2009 - ANTONIO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE - REQUER PREFERÊNCIA NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO E INDICA NOME PARA CONSTAR NA AUTUAÇÃO E COMUNICAÇÕES.   
 
04/05/2009  Conclusos à Presidência       
 
04/05/2009  Autuado       
 
04/05/2009  Registrado à Presidência       
 
04/05/2009  Protocolado       
 
 
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