Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 9 de Fevereiro de 2010 - 17:10

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ADPF 3 - ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL

Origem:	CE - CEARÁ
Relator:	MIN. SYDNEY SANCHES
ARGTE.	GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
ADV.	PGE-CE - LUIZ DJALMA BARBOSA BEZERRA PINTO
ARGDO.	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Resultados da busca
Data	Andamento	Observação
19/03/2004	BAIXA AO ARQUIVO DO STF	2579 - (BAIXADO EM 18.03.04)
18/03/2004	PUBLICADA DECISÃO NO DJ	AOS 17/03/2004, REFERENTE À LEI 9882/99.
18/03/2004	PUBLICADA DECISÃO NO D.O.U.	AOS 17/03/2004, REFERENTE À LEI 9882/99.
12/03/2004	TRANSITADO EM JULGADO	AOS 10.03.04, O ACÓRDÃO PUBLICADO EM 27.02.04
27/02/2004	PUBLICADO ACORDAO, DJ:	DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 27/02/2004 - ATA Nº 4/2004 -
07/06/2000	DECISÃO DE JULGAMENTO PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA (LEI 9.882/99)
02/06/2000	PETICAO AVULSA	**PG 42058 / DR. IVAN ALLEGRETTI REQUERENDO VISTA DOS AUTOS PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS. AO MIN. RELATOR
02/06/2000	DECISÃO DE JULGAMENTO PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (LEI 9.882/99)
02/06/2000	DECISÃO DE JULGAMENTO PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA (LEI 9.882/99)
02/06/2000	DECISÃO PUBLICADA NO D.J. E NO D.O.U (LEI Nº 9.868/99)
02/06/2000	DECISAO PUBLICADA, DJ:	ATA Nº 13, de 18/05/2000
26/05/2000	JUNTADA	CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO DE 18/05/2000.
18/05/2000	REMESSA DOS AUTOS	AO GAB.RELATOR
18/05/2000	JUNTADA	AR /ER 80076607 1 BR, RECEBIDO EM 09/05/00, PELO TJ DO ESTADO DO CEARÁ.
18/05/2000	JUNTADA	PG 36671 DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ REITERA PEDIDO DE LIMINAR
18/05/2000	JUNTADA	PG 36670: DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ REITERA PEDIDO DE LIMINAR.
18/05/2000	JULGAMENTO DO PLENO - NAO CONHECIDO	Decisão : O Tribunal, por unanimidade, resolvendo questão de ordem apresentada pelo Relator, não conheceu da argüição. Votou o Presidente. Plenário, 18.5.2000.
17/05/2000	PETICAO AVULSA	Nº 36671 DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ REITERA PEDIDO DE LIMINAR. AO RELATOR.
17/05/2000	PETICAO AVULSA	Nº 36670: DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ REITERA PEDIDO DE LIMINAR. AO RELATOR.
15/05/2000	EXPEDIDO OFICIO/TELEX N.	2.265/SPJ AO DR. PAULO TELES DA SILVA, EM FORTALEZA - CE, ENCAMINHA CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL
12/05/2000	CONCLUSOS AO RELATOR
12/05/2000	JUNTADA	PG. 33904/ DO GOV. DO CEARÁ, REITERANDO QUE O PEDIDO DE LIMINAR SEJA CONCEDIDO DE PRONTO, TENDO EM VISTA A GRAVIDADE DA SITUAÇÃO.
02/05/2000	PEDIDO DE INFORMACOES	OF.855/R AO TJ/CE
17/04/2000	REMESSA DOS AUTOS	À SEÇÃO CARTORÁRIA, PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES.
17/04/2000	DESPACHO ORDINATORIO	REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES À PRESIDÊNCIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, NO PRAZO DE DEZ DIAS, APÓS O QUE SUBMETEREI O REQUERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR À CONSIDERAÇÃO DO PLENÁRIO.
11/04/2000	DISTRIBUIDO	MIN. SYDNEY SANCHES

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