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Brasília, 17 de julho de 2018 - 05:04
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Rcl 30105 - RECLAMAÇÃO  (Eletrônico)


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Origem: PA - PARÁ
Relator atual MIN. LUIZ FUX
RECLTE.(S) GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. 
ADV.(A/S) EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONCA (41458/DF, 130532/RJ) 
ADV.(A/S) MARIANA CUNHA E MELO DE ALMEIDA REGO (55569/DF, 179876/RJ) 
RECLDO.(A/S) TURMA RECURSAL PERMANENTE DE BELÉM 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
BENEF.(A/S) SAMIR TADEU MORAES DAHAS JORGE 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
02/07/2018  Petição    44671/2018 - 02/07/2018 - Ofício nº 018/2018, Juíz de Direito da Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais do Estado do Pará, 27/06/2018 - Presta informações em atenção ao ofício nº 12190/2018.   
 
26/06/2018  Expedido(a)    Ofício 12190/2018 - JUIZ PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE BELEM - Com cópia da Petição Inicial e da Decisão - BI291353221BR - Data da Remessa: 26/06/2018   
 
18/06/2018  Expedido(a)    Carta de Citação 1945/2018 - SAMIR TADEU MORAES DAHAS JORGE - Com cópia da Petição Inicial e da Decisão - BI278347399BR - Data da Remessa: 18/06/2018   
 
15/06/2018  Publicação, DJE    DJE nº 119, divulgado em 14/06/2018  Decisão monocrática
 
 
14/06/2018  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
14/06/2018  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
14/06/2018  Comunicação assinada    RCL - COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - RELATOR   
 
14/06/2018  Comunicação assinada    CITAÇÃO POSTAL - RECLAMAÇÃO - RELATOR   
 
14/06/2018  Certidão    Certifico que elaborei um ofício, um fax e uma citação postal. Decisão de 13/6/2018.   
 
13/06/2018  Liminar deferida  MIN. LUIZ FUX  "(...) Ex positis, com fundamento no art. 989, II, do Código de Processo Civil de 2015, defiro a liminar para suspender a decisão reclamada, sem prejuízo de ulterior reapreciação da matéria quando do julgamento final da presente reclamação. Cite-se a parte beneficiária da decisão reclamada no endereço indicado pela reclamante, nos termos do art. 989, III, do CPC/2015. Solicitem-se informações e comunique-se a autoridade reclamada acerca do teor desta decisão, em especial no que concerne ao deferimento da medida liminar. Após, dê-se vista dos autos ao Procurador-Geral da República (art. 991 do CPC/2015). Publique-se. Int.."   
 
11/05/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/05/2018  Petição    Aditamento à inicial - Petição: 28189 Data: 10/05/2018 às 18:46:40   
 
19/04/2018  Publicação, DJE    DJE nº 75, divulgado em 18/04/2018  Despacho
 
 
17/04/2018  Despacho    Em 16/4/2018: "(...) Ex positis, intime-se o reclamante para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze dias), atribuindo à causa valor correspondente ao da demanda originária, atualizado. Publique-se."   
 
05/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/04/2018  Distribuído    MIN. LUIZ FUX  Certidão
 
 
03/04/2018  Autuado       
 
03/04/2018  Protocolado       
 
 
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