Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 9 de Fevereiro de 2010 - 15:56

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ADI 3022 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Origem:	RS - RIO GRANDE DO SUL
Relator:	MIN. JOAQUIM BARBOSA
REQTE.(S)	PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
REQDO.(A/S)	GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REQDO.(A/S)	ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Resultados da busca
Data	Andamento	Observação
30/03/2005	BAIXA AO ARQUIVO DO STF	GUIA 3466
22/03/2005	REMESSA DOS AUTOS	À SEÇÃO DE RECEBIMENTO E BAIXA DE PROCESSOS
22/03/2005	DECISÃO PUBLICADA NO D.J. E NO D.O.U (LEI Nº 9.868/99)
16/03/2005	DECORRIDO O PRAZO	DIGO TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/05, SEM QUE FOSSE INTERPOSTO RECURSO DE QUALQUER ESPÉCIE
04/03/2005	PUBLICADO ACORDAO, DJ:	DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 04/03/2005 - ATA Nº 5/2005 -
18/08/2004	DECISÃO PUBLICADA NO D.J. E NO D.O.U (LEI Nº 9.868/99)
18/08/2004	DECISAO PUBLICADA, DJ:	ATA Nº 19, de 02/08/2004 -
06/08/2004	JUNTADA	DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO DO DIA 02.08.2004.
05/08/2004	REMESSA DOS AUTOS	AO GABINETE DO MINISTRO RELATOR, COM CÓPIA DO RELATÓRIO E VOTO.
05/08/2004	COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:	111/P-MC, AO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
05/08/2004	COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:	110/P-MC, AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
04/08/2004	COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:	MSG/TELEX Nº 1418 AO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 03/08/04.
04/08/2004	COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:	MSG/TELEX Nº 1417 AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 03/08/04.
02/08/2004	JULGAMENTO DO PLENO - PROCEDENTE EM PARTE	Decisão: O Tribunal, por decisão unânime, julgou improcedente, em parte, a ação direta em relação ao artigo 45 da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul e, também por unanimidade, julgou inconstitucional a alínea "a" do Anexo II da Lei Complementar nº 10.194, de 30 de maio de 1994, do Estado do Rio Grande do Sul, e atribuiu o efeito dessa decisão a partir do dia 31 de dezembro do corrente ano, nos termos do voto do Relator, vencidos parcialmente os Senhores Ministros Eros Grau e Marco Aurélio, que não davam este efeito. Votou o Presidente, o Senhor Ministro Nelson Jobim. Plenário, 02.08.2004.
30/04/2004	PAUTA PUBLICADA NO DJ - PLENO	PAUTA Nº 14/2004 -
29/04/2004	JUNTADA	DA CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO RECEBIDO PELO PGR.
29/04/2004	INTIMACAO	REF. À PAUTA Nº 6/2004., DO PLENO
26/04/2004	REMESSA DOS AUTOS	AO GABINETE DO MINISTRO JOAQUIM BARBOSA
26/04/2004	JUNTADA	E DISTRIBUIÇÃO DO RELATÓRIO
23/04/2004	PEÇO DIA PARA JULGAMENTO	Pleno Em 23/04/2004 17:28:15
02/02/2004	CONCLUSOS AO RELATOR
13/01/2004	RECEBIMENTO DOS AUTOS	DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA, COM PARECER NO SENTIDO DA PROCEDÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE.
12/12/2003	VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
11/12/2003	RECEBIMENTO DOS AUTOS	DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, COM DEFESA . PG N° 161156/03.
17/11/2003	VISTA AO ADVOGADO-GERAL DA UNIAO
17/11/2003	DECORRIDO O PRAZO	EM 05/11/2003, SEM QUE AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR MEIO DO OFÍCIO N° 3525/R, FOSSEM PRESTADAS.
17/11/2003	JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO	N° RA 20915037 9 BR, RECEBIDO PELO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 24/10/2003.
17/11/2003	JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO	N° RA 20914990 6 BR, RECEBIDO PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 24/10/2003.
10/11/2003	JUNTADA	DO PG N.º 142004/03 DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PRESTANDO INFORMAÇÕES
05/11/2003	INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:	3524/R. PG N° 142004/03, DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
22/10/2003	REMESSA DOS AUTOS	AO COMITÊ DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS.
22/10/2003	PEDIDO DE INFORMACOES AO GOVERNADOR	OFÍCIO N° 3525/R. PRAZO 10 (DEZ) DIAS.
22/10/2003	PEDIDO DE INFORM. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA	OFÍCIO Nº 3524/R. PRAZO 10 (DEZ) DIAS.
17/10/2003	DESPACHO ORDINATORIO	EM 16.10.2003 - EM FACE DA RELEVÂNCIA DA MATÉRIA, ADOTO O REITO DO ART. 12 DA LEI 9868/99. OUÇA-SE A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO E, EM SEGUIDA, A PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.
15/10/2003	CONCLUSOS AO RELATOR
15/10/2003	DISTRIBUIDO	MIN. JOAQUIM BARBOSA

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