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Brasília, 8 de dezembro de 2016 - 07:50
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MS 30793 - MANDADO DE SEGURANÇA  (Eletrônico)

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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. CÁRMEN LÚCIA
IMPTE.(S) ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
IMPDO.(A/S) CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
22/10/2014  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
20/10/2014  Transitado(a) em julgado    Em 13/10/2014   
 
02/10/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao Dje de 25/09/2014   
 
30/09/2014  Devolução de mandado    (Em 29/09/2014) Do AGU, ref. DJE de 25/09/2014   
 
25/09/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 25/09/2014 - ATA Nº 136/2014. DJE nº 186, divulgado em 24/09/2014  Inteiro teor do acórdão
 
 
14/08/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 19, de 05/08/2014. DJE nº 156, divulgado em 13/08/2014   
 
08/08/2014  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA   
 
08/08/2014  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA   
 
07/08/2014  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
07/08/2014  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
07/08/2014  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA   
 
07/08/2014  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO COLEGIADA TURMA CERTIDÃO JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA   
 
07/08/2014  Certidão    Certifico que elaborei 2 ofícios e 1 fax. Decisão de 5/8/2014 - 2ª Turma.   
 
06/08/2014  Juntada    Certidão de Julgamento   
 
05/08/2014  Concedida a ordem  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, por votação unânime, concedeu a ordem pleiteada, declarando nula a decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça no Procedimento de Controle Administrativo n. 6444-30.2010.2.00.0000, prejudicado o agravo regimental interposto contra o deferimento da medida liminar, nos termos do voto da Relatora. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 05.08.2014.   
Decisão de Julgamento
 
01/08/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Do CNJ, na pessoa do AGU, ref. Pauta 15/2014, da 2ªTurma   
 
01/08/2014  Devolução de mandado    (Em 31/07/2014) Do CNJ, Na pessoa Do AGU Ref . Pauta nº 15/2014 DJE 01/08/2014   
 
01/08/2014  Pauta publicada no DJE - 2ª Turma    PAUTA Nº 15/2014. DJE nº 148, divulgado em 31/07/2014   
 
30/07/2014  Inclua-se em pauta - minuta extraída    2ª Turma em 30/07/2014 15:11:02   
 
04/06/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/06/2014  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
08/11/2011  Vista à PGR       
 
08/11/2011  Recebimento dos autos    Do Gabinete   
 
28/09/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/09/2011  Juntada a petição nº     76678/2011.76678/2011   
 
23/09/2011  Interposto agravo regimental    Petição: 76678/2011   
 
22/09/2011  Petição    76678/2011 - 22/09/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - AG.REG.   
 
15/09/2011  Juntada a petição nº     73747/2011.73747/2011   
 
12/09/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 1/9/2011.   
 
09/09/2011  Petição    73747/2011 - 09/09/2011 - OFÍCIO N.555/GP-AJU, CNJ, 08/09/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº5677/R.   
 
08/09/2011  Juntada    Lista de Postagem referente expedição do Ofício nº5677/R, ao Presidente do CNJ   
 
06/09/2011  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 1/9/2011.   
 
01/09/2011  Expedido Ofício nº    *5677/R, ao Presidente do CNJ, comunicando decisão e solicitando informações.   
 
01/09/2011  Expedido telex/fax nº    *4213 em 31/08/2011, ao CNJ   
 
01/09/2011  Expedido telex/fax nº    *4214 em 31/08/2011, ao TJ/RJ   
 
01/09/2011  Expedido Ofício nº    5678/R, ao Presidente do TJ/RJ, comunicando decisão.RL968802248BR   
 
01/09/2011  Expedido Ofício nº    5679/R, ao AGU, encaminhando cópia da petição inicial.   
 
01/09/2011  Publicação, DJE    DJE nº 168, divulgado em 31/08/2011   
Decisão Monocrática
 
30/08/2011  Certidão    Certifico haver elaborado 3 ofícios e 2 telexes em cumprimento à decisão de 30/8/2011.   
 
30/08/2011  Liminar deferida  MIN. CÁRMEN LÚCIA     
 
16/08/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/08/2011  Distribuído    MIN. CÁRMEN LÚCIA   
 
16/08/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 5/8/2011.   
 
12/08/2011  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 5/8/2011.   
 
08/08/2011  Recebimento dos autos    do Gabinete do Vice-Presidente   
 
05/08/2011  Publicação, DJE    DJE nº 150, divulgado em 04/08/2011   
Despacho
 
29/07/2011  Conclusos à Vice-Presidência    Art. 13, VIII, c/c art. 14 e § único do art. 205, RISTF.   
 
29/07/2011  Despacho    Em 28 de julho de 2011. "(...) ante o meu impedimento, encaminhem-se os autos ao Vice- Presidente para apreciação do pedido liminar e posterior distribuição, nos termos do art. 13, VIII, c.c. o art. 14 e o parágrafo único do art. 205, do RISTF. Publique-se."   
 
28/07/2011  Conclusos à Presidência       
 
28/07/2011  Registrado à Presidência       
 
28/07/2011  Autuado       
 
 
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