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Brasília, 25 de junho de 2018 - 14:55
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ACO 3081 - AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA  (Eletrônico)


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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. ROSA WEBER
AUTOR(A/S)(ES) ESTADO DO PARÁ 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁ 
RÉU(É)(S) UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
01/06/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
01/06/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁ   
 
22/05/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁ   
 
22/05/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
22/05/2018  Publicação, DJE    DJE nº 99, divulgado em 21/05/2018  Despacho
 
 
18/05/2018  Despacho    Em 17.05.2018: "(...) De todo modo, uma vez aberta a possibilidade de acordo e considerando estar o autor abrigado por tutela de urgência (evento 9), determino a suspensão do feito por 120 dias, a fim de aguardar eventual transação sobre o objeto da lide."    
 
17/05/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/05/2018  Petição    Manifestação - Petição: 29694 Data: 16/05/2018 às 19:07:50   
 
07/05/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
07/05/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
26/04/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁ   
 
26/04/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
25/04/2018  Petição    Manifestação - Petição: 24028 Data: 25/04/2018 às 09:22:34   
 
16/04/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁ   
 
16/04/2018  Publicação, DJE    DJE nº 72, divulgado em 13/04/2018  Despacho
 
 
12/04/2018  Despacho    Em 11.04.2017: "(...) Ausentes preliminares a serem solvidas, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor, se manifestarem sobre o eventual interesse de produzir provas, especificando-as e justificando a necessidade de cada requerimento, bem como, no mesmo prazo, sobre o interesse no encaminhamento dos autos à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal - CCAF, para tentativa de composição amigável do litígio. Enfatize-se a imprescindibilidade do diálogo e da cooperação institucionais para a solução dos conflitos que envolvem as unidades federativas (artigo 102, I, f, da CF), sobre os quais a atuação coercitiva do Poder Judiciário deve ser sempre supletiva e parcimoniosa."   
 
10/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/04/2018  Petição    Manifestação - Petição: 19917 Data: 10/04/2018 às 14:03:29   
 
06/04/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁ   
 
06/04/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
27/03/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁ   
 
27/03/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
27/03/2018  Publicação, DJE    DJE nº 59, divulgado em 26/03/2018  Despacho
 
 
23/03/2018  Despacho    " Nos termos do art. 351 do CPC, intime-se o autor para, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a contestação." Em 21.03.2018.   
 
21/03/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/03/2018  Decorrido o prazo    CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO   
 
14/03/2018  Petição    Manifestação - Petição: 13725 Data: 14/03/2018 às 18:54:57   
 
08/01/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁ   
 
08/01/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁ   
 
08/01/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
08/01/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
19/12/2017  Expedido(a)    Ofício 28117/2017 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - COM CÓPIA DA DECISÃO - JR997506066BR - Data da Remessa: 19/12/2017   
 
19/12/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁ   
 
19/12/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
19/12/2017  Publicação, DJE    DJE nº 292, divulgado em 18/12/2017  Decisão monocrática
 
 
18/12/2017  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁ   
 
18/12/2017  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
15/12/2017  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATORA    
 
15/12/2017  Comunicação assinada    COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATORA   
 
15/12/2017  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATORA    
 
15/12/2017  Juntada do mandado cumprido    ref. a citação da União, na pessoa da Advogada-Geral da União   
 
15/12/2017  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício e 1 fax. Decisão de 12/12/2017.   
 
15/12/2017  Deferido em parte  MIN. ROSA WEBER  Em 12.12.2017: (...) defiro parcialmente, ad referendum do Plenário desta Corte (art. 5º, IV, c/c art. 21, V, do RISTF), a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a União suspenda a inscrição do autor nos seus cadastros de inadimplentes (CADPREV), em decorrência dos fatos alegados nestes autos (falta de prévia autorização do MPS para a “segregação de massas” ocorrida entre Fundo Financeiro de Previdência do Estado do Pará - FINANPREV e o Fundo Previdenciário do Estado do Pará - FUNPREV, realizada com fundamento na Lei Complementar estadual nº 112/2016), bem como emita o regular Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP, se este for o exclusivo motivo de sua negativa.   
 
12/12/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/12/2017  Expedido(a)    MANDADO DE CITAÇÃO CÍVEL UNIÃO - RELATOR   
 
07/12/2017  Comunicação assinada    MANDADO DE CITAÇÃO CÍVEL UNIÃO - RELATOR   
 
07/12/2017  Certidão    Certifico que elaborei 1 mandado de citação. Despacho de 04/12/2017.   
 
07/12/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁ   
 
07/12/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
07/12/2017  Publicação, DJE    DJE nº 282, divulgado em 06/12/2017  Despacho
 
 
06/12/2017  Petição    Reconsideração - Petição: 74182 Data: 06/12/2017 às 15:49:56   
 
05/12/2017  Despacho    Em 04.12.2017: (...) "Cite-se a ré para contestar o feito, no prazo de 30 (trinta) dias (artigos 183 e 335 do Novo Código de Processo Civil, c/c art. 247, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal) e, sem prejuízo do prazo para resposta, intime-se para que, em 10 (dez) dias, se manifeste sobre o pedido de tutela de urgência."   
 
04/12/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/12/2017  Distribuído    MIN. ROSA WEBER  Certidão
 
 
04/12/2017  Autuado       
 
04/12/2017  Protocolado       
 
 
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